SóProvas


ID
1046617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar-me essa questão? Muito obrigado.

  • Despesa Extraorçamentária é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou sem créditos adicionais, portanto não precisa de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultantes de valores que ingressam nos cofres públicos como receita extraorçamentária, de forma transitória.

    Cauções fazem parte da Despesa Extraorçamentária, caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações e a ela devidos, será registrada a baia do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.

  • A incorporação extraorçamentária de material de consumo quando é registrado no ativo precisa de uma contrapartida, que no caso é de aumento (variação aumentativa - um tipo de receita de acordo com o manual da STN). Devemos ficar atentos que isso não se confunde com a aquisição de material de consumo que é despesa orçamentária.

  • Me desculpem, mas nenhum dos dois colegas explicaram corretamente como seria contabilizado a operação.


    A explicação do Davidson esta correta, mas não tem nada a ver com a solução dessa questão.

    A explicação do Van não faz sentido.


    As contas de Restos a Pagar são controles orçamentários e não patrimoniais. Logo, se compramos algo utilizando restos a pagar, devemos ter a seguinte contabilização:

    Sistema Patrimonial (pelo fato gerador, entrega do material no Órgão Público):

    D - Estoque Materiais de Consumo (ATIVO)

    C -  Fornecedores (PASSIVO)

    Sistema Orçamentário (Momento que o Não processado é Liquidado):

    D - Restos a Pagar Não Processados (Receita Extra-Orçamentária)

    C - Restos a Pagar Processados (Despesa Extra-Orçamentária)


    Ou seja, não faz sentido ter contabilização de VPA com compra de Estoques (mesmo que seja utilizando recursos extra orçamentários).


    Por favor, se eu tiver enganado alguem me corrija pois realmente gostaria de aprender caso esteja errado.

    Na minha opinião, até o momento é que o gabarito deveria ser Errado para essa questão.

  • Aquisição de material de consumo será visualizada na: Variações Ativas/ orçamentárias/ mutações Ativas/ Aquisição de material de consumo para estoque de almoxarifado, demonstrando o ingresso do bem no patrimônio.

    As  despesas correntes normalmente interferem negativamente no resultado patrimonial do exercício; todavia, há exceções, como o caso de aquisição de material de consumo.

    [Autores: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato]

  • Aquisição de material de consumo eh uma despesa nao efetiva, ou seja, altera qualitativamente o PL. A parte final da pergunta como variação aumentativa nao esta correto, uma vez que a alteração no PL so ocorreria se esse material fosse consumido. a Diminuição do saldo de restos a pagar do passivo tb nao afeta o PL pois estariamos creditando caixa.

    Se formos analisar como restos a pagar processados teriamos o lançamento de D - Restos a Pagar  (f) e C - Caixa (f).
    Se for como restos a pagar nao processados teriamos D - Estoques (p) e C - Fornecedores (f)
  • Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  • Concordo com a colega Rachel Freitas. Até agora não consegui entender o porquê da VPA. Marquei ERRADA e me dei mal.

  • Rachel Freitas, o meu entendimento da questão foi o seguinte.

    Realmente a aquisição de Estoque é uma despesa nao efetiva, ou seja que não altera a Situação Líquida da entidade. Mas isso não significa que não houve um VPA. Lembre-se que as Despesas para aquisição de bens do ativo, assim como as despesas para pagamento de Obrigações do Passivo (Operações de crédito) resultam numa VPD em consequência da saída dos numerários. Essas despesas são ORÇAMENTÁRIAS, e desta forma necessitam do registro de uma VPD, caso contrário elas seriam EXTRAORÇAMENTÁRIAS. O registro é feito da seguinte forma:

                                                                          D --VPD 

                                                                          C--Caixa

    Para resolver o problema,  e"equilibrar" a Situação Líquida,resultando num aparente Fato Permutativo, é que se lançam mão das chamadas Mutações Ativas (da despesa), que são VPAs que se contrapõem a operação anterior, da seguinte forma:

                                                                     D -- Estoques

                                                                     C- VPA (Mutação ativa)

    Perceba que no fim das contas o fato é Permutativo.

    Deste modo, concordo com o gabarito CERTO, pois houve registro em conta do Ativo (almoxarifado) e VPA na Mutação Ativa.

  • - Olha, ao porcurar no MCASP 2017, NÃO aparece nos lançamentos de Materiais de Consumo tal lançamento. O mais próximo que aparece seria a VPD quando se consome. (Pág. 106)

    - Nos lançamentos de RP no mesmo manual, também não aparece nada parecido no sistema patrimonial. Não existe nenhum exemplo de lançamento no VPA. (pode ser que exista, mas não no manual) (Pág. 123)

    - Na DVP, temos o modelo Analítico da DVP (Pág 394) e também as definições das contas que a compôem (Pág 397). Também não consta nada parecido.

     

    Por fim, o professor não exemplicou, pra variar, o lançamento. É deselegante falar, mas ele é bem ruim nas suas explicações.

     

    O CESPE diz: Variação AUMENTATIVA no patrimonio... Olha, justificar o gabarito DEPOIS de vê-lo é fácil. Realmente, achei que deveria no mínimo ser anulada ou trocar o gabarito. Analisei as explicações dos colegas abaixo, mas sinceramente não tenho certeza delas. Não pode algo permutativo ser dado como variação efetiva, contrariaria o princípio da essencia sobre a forma, pois NÃO HÁ VARIAÇÃO EFETIVA.

     

    Mas, tem um colega que é professor eu acho, ele poderia explicar melhor, sou meramente um estudante tentando buscar uma resposta, mas nao me convenci muito das explicações. E olha que não sou dos que complicam com a banca, kkkkk!

     

    Abraços.