Questão 104695

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

• A. dez anos.
• B. cinco anos.
• C. quatro anos.
• D. três anos.
• E. dois anos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.:)
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDESPESAS COM PESSOALArt. 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• obrigatória caráter continuado -> despesa CORRENTE (+2) exercícios

  - derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato administrativo Normativo

• seu suvaco fede? pois é, vc tem dois, e são CC (cheiro corporal)

  CC = caráter continuado

  E vê se escorre uma Lima neles.

  despesa CORRENTE (+2) exercícios

  derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato administrativo Normativo

   gab E

• Art. 17. Considera-se OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO a:
  1 - despesa corrente derivada de lei,
  2 - medida provisória ou
  3 - ato administrativo normativo
  Que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um PERÍODO SUPERIOR A 2 EXERCÍCIOS.
  
  GABARITO -> [E]