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item 1.1 do manual de resação:
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
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Correto.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
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errei, pensei que fosse outro princípio. O da eficiência.
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Eu errei nem foi por que eu nao sabia sobre redação oficial e sim a interpretação da pergunta:
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"versar sobre tema alheio" nao tinha eintendido essa frase
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CERTO.
"Será violado o princípio da impessoalidade se um expediente oficial versar sobre tema alheio aos assuntos relacionados ao interesse público."
Alheio significa Que pertence a outra(s) pessoa(s); Não relacionado ao interesse público.
MRPR = 1.1. A Impessoalidade
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são
necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da
redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento,
Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o
destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos
outros Poderes da União.
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Discordo do gabarito. Por exemplo, se um chefe de departamento envia uma solicitação ao Presidente da Câmara pedindo melhorias no setor, poderá fazê-lo de forma impessoal e ainda assim não estará visando atender finalidade pública, pois sua finalidade é específica para atender necessidade do órgão. Ou seja, o tema é alheio ao interesse público e não viola a impessoalidade.
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O princípio que será violado é o da finalidade. Porém, segue este fundamento:
Hely Lopes afirma que:
“o princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 88 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.”( Hely Lopes, 1997, p.85).
Os dois princípios estão ligados. Sendo assim, item correto.
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O enunciado informa que "será violado o princípio da impessoalidade se um expediente oficial versar sobre tema alheio aos assuntos relacionados ao interesse público."
O Manual de Redação Oficial informa que "não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade."
A resposta é correta.
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Tema "alheio" aos interesses da administração seria por exemplo um técnico do INSS enviar um memorando tratando de assuntos relacionados a benefícios previdenciários requisitando um documento de outra APS, contudo nesse mesmo documento no finalzinho do expediente aproveita a oportunidade e convida o servidor de outra sede para um jogo de "pelada" que irão participar no final de semana com os servidores da agência, com toda certeza estaria ele violando a impessoalidade do documento.
"Os vencedores buscam força em suas próprias fraquezas". Estudar, estudar e estudar....
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------------TRÊS PRINCÍPIOS INTIMAMENTE RELACIONADOS AO DA IMPESSOALIDADE PARA A BANCA CESPE----------
-> 1 - ISONOMIA: TRATAR A TODOS DE MANEIRA ISONÔMICA.
--> 2 - FINALIDADE: O ATO DEVE TER COMO FINALIDADE A SATISFAÇÃO DO INTERESSE COLETIVO, O INTERESSE PÚBLICO.
---> 3 - VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL.
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QUESTÃO - Será violado o princípio da impessoalidade se um expediente oficial versar sobre tema alheio aos assuntos relacionados ao interesse público.
GABARITO: CERTO.
Os princípios expressos da Impessoalidade e da Publicidade norteam as comunicações oficiais. Deste modo, versar em comunicação oficial tema que não seja de interesse público fere o Princípio da Impessoalidade.
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Sou fã do José Demontier.
Ótimos comentários.
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- Impessoalidade do Emissor: Ausência de impressões individuais, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público
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Importante ter em mente que a impessoalidade recai não apenas ao destinatário, como também ao assunto tratado e ao seu remetente.