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Na minha opinião o gabarito está errado, pois o fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita NÃO implica NECESSARIAMENTE o reconhecimento de uma receita de capital. As "Receitas de Serviços", que são receitas CORRENTES podem envolver atividades econômicas de comércio o que envolve compra e vendas de mercadorias. Isso significa que, se uma entidade pública (normalmente empresas públicas ou sociedades de economia mista) vende mercadorias que estão registradas em seu estoque, estará convertendo "um elemento patrimonial em receita", sem, contudo, registrar uma receita de capital.
Abaixo a definição de Receita de Serviços conforme o MCASP 4ª ed.
Receita corrente - Serviços
São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários etc..
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De acordo com o §2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei no
1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de
recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e
direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há
despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam
variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
MCASP 5A EDICAO
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Eu acertei levando como exemplo a venda de um Ativo imobilizado.
Sai um elemento patrimonial, entra o dinheiro (fato permutativo) e se implica uma receita, ela é de capital
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Gabarito: Certa
A pergunta é especifica: ..... fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital, que decorre de fato contábil permutativo.
Ou seja não é qualquer fato contábil com bens pertencentes ao ativo, é um elemento patrimonial.
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Acertei a questão, mas na hora de respondê-la, fiquei com a mesma dúvida do Cláudio.
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Acho o comentário do Cláudio totalmente pertinente.
Elemento Patrimonial não significa Imobilizado. Elemento Patrimonial é qualquer conta constante do Patrimônio da Entidade (Tanto ativo quanto passivos).
Logo, não implica em NECESSARIAMENTE a um fato permutativo. A própria venda de mercadorias seria um fato Aumentativo.
Caberia recurso nessa questão.
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se considerarmos que o termo implica pode significar tanto obrigação/necessidade quanto dar a entender/fazer supor, não há que se falar em erro na questão.
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Concordo plenamente com o colega! Uma mutação patrimonial não necessariamente é um inversão!
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A logica da questão eh que: se fosse considerada uma receita corrente, seria necessariamente uma variação quantitativa e não qualitativa..por isso a questão esta correta.
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Receita de Capital: Conversão de um elemento patrimonial em receita (fato contábil). Até aqui, tudo bem.
O segredo está na palavra Conversão, ou seja, transformação, modificação. Não tem ganho ou perda, então não altera o PL.
Fato Permutativo
Gabarito: certo
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AS RECEITAS DE CAPITAL são representadas por mutações patrimoniais que apenas permutam valores no patrimônio público, ou seja, ocorre a troca de elementos patrimoniais. EXEMPLO : alienação de bens móveis e imóveis.
gaberito: certo
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RECEITAS DE CAPITAL São as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Essas receitas são representadas por mutações patrimoniais que apenas permutam valores no patrimônio público, ou seja, ocorre a troca de elementos patrimoniais.
Exemplos: Operações de crédito, Alienação de bens, Amortização de empréstimos concedidos, Transferências de capital e outras receitas de capital.
Em regra as receitas de capital são receitas não efetivas com exceção das TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL consideradas receitas efetivas.
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A existência de fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial, como um terreno, em receita, isto é, dinheiro, implica o reconhecimento de uma receita de capital - chamada assim pois oriunda da venda de um bem -, que decorre de fato contábil permutativo, ou seja, um monte de solo é convertido em um bocado de papel moeda.
Nos fatos contábeis permutativos nada se cria, nada se perde - tudo se transforma.
- By Rato Concurseiro
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Lembra da Dilma. Ninguém vai ganhar nem perder... Só vai permutar...
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Eu preciso lembrar que as alienações da contabilidade pública são sempre sem lucro - pelo menos nas questões é assim. Por isso, é apenas um fato permutativo e não modificativo.
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CERTO
DESMEMBRANDO A QUESTÃO...
A existência de fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital (...)
RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
(...) que decorre de fato contábil permutativo.
FATOS PERMUTATIVOS: representam fatos contábeis que não alteram o valor do patrimônio líquido. Os fatos modificativos contemplam a alteração do patrimônio líquido em quantidade, e não meramente em qualidade.