Questão 1049344

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência.

Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

• A. A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
• B. A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
• C. A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
• D. A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

Gabarito: D

Comentários

• Correta a letra D 

  Conforme  a CLT

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
  

  ...

  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  

  § 3  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
  

• Alternativa correta: "D"
  

  Art. 484, caput, da CLT
  

  Art. 848 - Terminada a defesa,seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimentode qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes. 

  §1º - Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo ainstrução com o seu representante.

  §2º - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

  
  

  A palavra "podendo" do caput do Art. 848 gera uma faculdade do juiz em interrogar ou não a testemunha.
  

  
  

• Artigo 852-H parágrafo 2. As testemunhas,  até o máximo de duas para cada parte,  comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de  intimação. 

  
  

  Parágrafo 3. Só será deferida a intimação de testemunha, que,  comprovadamente convidada,  deixar de comparecer... 

• No procedimento sumaríssimo, conforme determinação do artigo 852-H, §§2º e 3º da CLT: 
  "§2ºAs testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação"; "§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva". 
  Dessa forma, correta a decisão. 
  Assim, Gabarito do professor: Letra D.
  
  
  
• GABARITO LETRA ( D ) No procedimento sumaríssimo, conforme determinação do artigo 852-A, §§2º e 3º da CLT: "§2ºAs testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação"; "§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva". Dessa forma, correta a decisão. 

• RESPOSTA: D

   

  Complementando os comentários dos colegas...

   

  Se não houver comprovação, o indeferimento do requerimento de intimação das testemunhas faltosas NÃO implicará cerceamento de defesa.

• No procedimento sumaríssimo, conforme determinação do artigo 852-H, §§2º e 3º da CLT: 

  "§2ºAs testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação"; "§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva". 

  Dessa forma, correta a decisão. 

  Assim, Gabarito do professor: Letra D.

  Fonte: Professor.