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ID
1051258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos.

A nomeação de parente em linha reta de servidor investido em cargo de direção, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do mesmo órgão do nomeante, viola, entre outros princípios que norteiam a administração pública, o da impessoalidade.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa do CESPE:

    Gabarito preliminar: C

    A redação do item permite interpretações diversas, motivo pelo qual se opta pela anulação.


  • Acho que pelo fato de não podermos saber se o Cargo em questão é político ou administrativo, eles anularam a questão.

  • Súmula vinculante n.13:

    "A  nomeação  de  cônjuge,  companheiro  ou  parente  em  linha  reta,
    colateral  ou  por afinidade,  até o terceiro grau,  inclusive,  da  autoridade
    nomeante  ou  de  servidor da  mesma  pessoa  jurídica,  investido  em  cargo
    de  direção,  chefia  ou  assessoramento,  para  o  exercício  de  cargo  em
    comissão  ou  de  confiança,  ou,  ainda,  de  função  gratificada  na
    Administração  Pública  direta  e  indireta,  em  qualquer  dos  Poderes  da
    União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  municípios,  compreendido
    o ajuste  mediante designações  recíprocas, viola  a  Constituição  Federal."


    A questão não fala qual o grau de parentesco o que da margem para interpretações.

  • A redação é horrível mesmo, tinha mais é que ser anulada mesmo.

  • Eu entendi que por ser um parente em linha reta seria "próximo" por isso marquei V.

    Pesquisei e encontrei isso "Chama-se de parentesco em linha reta quando as pessoas descendem umas das outras diretamente (filho, neto, bisneto, trineto etc), e parentesco colateral quando as pessoas não descendem uma das outras, mas possuem um ancestral em comum (tios, primos, etc.)".