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Gabarito A.; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
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A colega já bem explicou a questão.
Quanto a letra d, o elaborador da questão fez uma "mistureba" de dois incisos da C.F. Seguem para quem achou, equivocadamente, que a letra "d" faz parte do texto constitucional.
Art. 8° CF/88:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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A questão em
tela versa sobre os direitos sociais do artigo 7° da CRFB, que seriam um
patamar civilizatório mínimo do trabalhador.
a) A
alternativa “a” trata do artigo 7°, XXVII da CRFB, razão pela qual correto,
merecendo marcação no gabarito da questão.
b) A
alternativa “b” vai de encontro ao artigo 7°, XXXII da CRFB, razão pela qual
incorreto, não merecendo marcação no gabarito da questão.
c) A alternativa “c” vai
de encontro ao artigo 7°, XXXIV da CRFB, razão pela qual incorreto, não
merecendo marcação no gabarito da questão.
d) A
alternativa “d” vai de encontro ao artigo 8°, VII e VIII da CRFB, razão pela
qual incorreto, não merecendo marcação no gabarito da questão
e) A
alternativa “e” vai de encontro ao artigo 7°, XXXIII da CRFB, razão pela qual
incorreto, não merecendo marcação no gabarito da questão.
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d) o direito de participação na CIPA da empresa, aposentado, desde que filiado ao sindicato.
Percebam o quanto a afirmação acima está equivocada. Primeiro, porque a CF prevê o direito de votar e ser votado ao aposentado,nas organizações sindicais. Segundo, porque o enunciado evoca o art 7º da CF ,sendo que tal dispositivo está no art.8º.
Lembrando que para participação na CIPA não é necessário ser filiado:
CLT
Art.164, § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos emescrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical,exclusivamente os empregados interessados.
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CF/88 - XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
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GABARITO LETRA A
a) CERTA. CF, art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
b) ERRADA. CF, art. 7º, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
c) ERRADA. CF, art. 7º, XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
d) ERRADA. CF, art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
e) ERRADA. CF, art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (...).
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Kkkkkkkk.. apelou de facilidade nessa.
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Gabarito: Letra A
A alternativa A está correta, pois reproduz exatamente o que prevê o art. 7º , XXVII, da CF.
A alternativa B está incorreta, pois ao contrário do que prevê a CF, art. 7º, XXXII, vedam-se distinções entre o trabalho manual, técnico e intelectual.
A alternativa C está incorreta, pois a CF expressamente equipara a proteção do trabalhador avulso aos urbanos.
A alternativa D está incorreta, pois não há previsão deste direito na CF. O assunto será analisado no decorrer do curso, contudo, para deixarmos bem explicado a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – é formada por representantes dos empregados e dos empregadores que tem por finalidade adotar medidas preventivas de acidentes de trabalho. Os representantes do empregados são eleitos entre os empregados ativos da empresa, portanto, não faz sentido a afirmação de que os empregados aposentados tem direito de participar na CIPA se filiado ao sindicado.
A alternativa E está incorreta, pois o art. 7º, XXIII, da CF, veda o trabalho de menores em atividades insalubres, admitindo-se o trabalho de adolescentes, a partir dos 14 anos, apenas como aprendizes.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Resumindo um bancário e um lavrador tem seu emprego protegidos pela informatização do trabalho.
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GABARITO A
automação = substituição do trabalho humano por dispositivos mecânicos ou eletrônicos = aumento da competitividade + aumento do desemprego.
Portanto, a CRFB/88 tem TENTADO proteger o trabalhador, mesmo em meio à globalização. Aconteceu recentemente em MG a tentativa de substituição dos cobradores de ônibus por catracas eletrônicas o que foi veemente rejetiado pelo sindicato. Nesse cenário, podemos dizer que houve a aplicação desse art. contitucional.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
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Complementando: Este direito não é cabível aos domésticos e servidores públicos.
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Hoje em dia não vêm muitas desse tipo. As questões pegam fogo.
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SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO DE ACORDO COM A CF A :
→ FGTS
→ Seguro-Desemprego
→ Aviso Prévio
→ Participação nos lucros , ou resultados, desvinculada da remuneração.
→ Acordos Coletivos
→ Assistência gratuita em creches até os 5 anos
→ Seguro contra acidente de trabalho
→ Jornada de 6 horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos
→ Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
→ Adicional de Insalubridade, periculosidade, penosa
→ Irredutibilidade do Salário
→ Piso Salarial
-- proteção em face da automação, na forma da lei.
-- relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar
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RESOLUÇÃO:
A – Correta, conforme artigo 7º, XXVII, da CF.
B – Errada. Há proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (XXXII).
C – Errada. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (XXXIV).
D – Errada. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (artigo 8º, VII, CF), e não na CIPA.
E – Errada. É proibido o trabalho insalubre ao menor de 18 anos (artigo 7º, XXXIII, CF).
Gabarito: A