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ID
1054132
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em relação às reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, aponte a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Opção A - INCORRETA - Art. 852-H, § 1º, CLT - "Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz";

     

    Opção B - INCORRETA - Art. 852-B, I, CLT - "o pedido deverá ser certo ou*** determinado e indicará o valor correspondente";
                                                                                                                 *** ATENÇÃO: Apesar da lei prever "ou", deve-se ler "e";

    Opção C - INCORRETA - Art. 852-F, CLT - " Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal";


    Opção D - CORRETA - Art. 852-H, Caput, CLT - "Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente";


    Opção E - INCORRETA - Art. 852-H, § 4º, CLT - "Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito"

  • A vedação para indicação de assistente técnico, constante do projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, foi vetado - art. 852-H, §5º, CLT

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1228/procedimento-sumarissimo-na-justica-do-trabalho#ixzz3OEakrQZi

  • Em 9 anos ninguém falou que essa súmula não se aplica ao caso da questão?

  • Exato, se ele recebeu a pensão, houve lesão à autarquia. Competência da JF.

  • Exato, se ele recebeu a pensão, houve lesão à autarquia. Competência da JF.