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ID
1054252
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Na relação jurídico-processual podem ser agregadas outras pessoas com interesse na solução da lide. Identifique nas proposições abaixo as figuras de intervenção de terceiro, apontando a alternativa em que conste a ordem seqüencial correta:

I. Ação de indenização movida contra a Administração Pública, por dano causado por funcionário publico, que ingressa em Juízo, também.
II. Ação reivindicatória movida por A contra BeC, em que este se apresenta como proprietário do imóvel, pretendendo a coisa sobre a qual litigam A e B.
III. Ação movida contra quem tem a detenção da coisa e o detentor busca a mudança no polo passivo da demanda.

Está correta a alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. I. Ação de indenização movida contra a Administração Pública, por dano causado por funcionário publico, que ingressa em Juízo, também. 

    Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

    II. Ação reivindicatória movida por A contra BeC, em que este se apresenta como proprietário do imóvel, pretendendo a coisa sobre a qual litigam A e B. 

    Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

    III. Ação movida contra quem tem a detenção da coisa e o detentor busca a mudança no polo passivo da demanda.

    Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

    Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.