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ID
1056040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO);

    A assertiva está CORRETA porque o objetivo de suspender o servidor das atividades  é não atrapalhar o andamento do processo administrativo.

    LEI 8112/90 Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a          autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Espero ter ajudado...

          

  • Item correto

    Refere-se à RESOLUÇÃO Nº  246, DE18 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui o Código de Ética dosServidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.

    Em seu capítulo III, vejam:

    CAPÍTULO III

    DA COMISSÃO DE ÉTICA

              Seção I

           Da Composição


    3º Servidores que estejamrespondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compora Comissão. (NR)1

    Art. 23. Ficará suspensodas atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier aser indiciado civil, penal ou administrativamente.

    Parágrafo único. Caso o servidorvenha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

    Art. 24. Quando oassunto a ser apreciado envolver parentes ascendentes, descendentes oucolaterais até o 3º grau de integrante titular da Comissão de Ética, esteficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente orespectivo suplente.

    Art. 25. No caso decomprometimento ético de componente da Comissão, o Presidente do Tribunaldesignará Comissão de Ética Especial.


  • CERTA, Para responder à questão, devemos nos socorrer do art. 23 da Resolução 246/2002.

    Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
    Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-ao-gabarito-do-stf-regimento-interno-e-codigo-de-etica/


  • Contribuindo!!!


    Q347872 •  Prova(s): CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.

    • G:Certo