Questão 1056046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)

  Lei 8112 art. 117:   Ao SERVIDOR É PROIBIDO :

  X - participar de gerência ou administração de
  sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio,
  exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
  

• ERRADA

  O art. 12 da Resolução 246/2002 determina que a autoridade que mantiver participação superior a cinco por cento do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira ou de empresa que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato à Comissão de Ética do STF. Essa participação, entretanto, não significa necessariamente que a empresa estará impedida de negociar com o poder público.
  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-ao-gabarito-do-stf-regimento-interno-e-codigo-de-etica/

• O gabarito está certo, pois o comando da questão informa que ela deve ser julgada à luz do Código de Ética do STF.

• gerência ou administração...