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Olá pessoal ( gabarito CORRETO):
SÚMULA 14 STF:
É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
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Art. 7º, da Lei nº 8.906/1994.
São direitos do advogado:
XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos;
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Caso seja negado o direito caberá HC em favor do investigado, MS em favor do advogado, porque é direito dele ter acesso aos autos, e caberá ainda Reclamação ao STF por descumprimento de SV.
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Questão correta
súmula vinculante nº 14
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Súmula Vinculante 14
É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO
AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
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Correto.
O examinador simplesmente colacionou o teor da súmula vinculante nº 14 do STF.
Espero ter ajudado.
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Sugiro leitura:
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1230
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Complementando...
A SV 14 NÃO pode ser aplicada para os casos de sindicância, que objetiva elucidar o cometimento de infrações administrativas. Pela simples leitura da súmula percebe-se que a sindicância não está incluída em seu texto já que não se trata de procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária. STF. 1ª Turma. Rcl 10771 AgR/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 4/2/2014 (Info 734).
Fonte: Dizer o Direito
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Q83000 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TCE-BA Prova: Procurador
O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Com base nesse entendimento, no âmbito do inquérito policial, ressalva-se o acesso da defesa às diligências que, no momento do requerimento de vista dos autos, ainda estejam em tramitação, ou ainda não tenham sido encerradas.
CERTO - Súmula Vinculante 14.
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Súmula Vinculante 14
É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
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CORRETO
FONTE: S.V 14/ STF
QUESTÃO SIMILAR
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: Procurador Municipal
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. CORRETO
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desde que já documentados..."
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Eu resolvendo:
...acesso amplo...(errado, com certeza)
Ops!
... documentados...(vixe! É pegadinha)
Cespe, sendo cespe
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Tem acesso aos que JÁ ESTÃO DOCUMENTADOS!
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CERTO, porém vale ressalvar que não existe contraditório e ampla defesa em inqueritos policias. se pensar muito erra a questão.
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Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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GABARITO "CORRETO"
Súmula Vinculante 14
"É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".
É isso! Bons Estudos!
Site para consulta:
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Resolução: o enunciado da questão retrata o teor da súmula vinculante nº 14, que garante ao defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Gabarito: CERTO.
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Súmula Vinculante 14
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Já documentados.
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SV14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."
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QUESTÃO REVISÃO
CERTÍSSIMA!
#PERTENCEREMOS
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súmula vinculante 14==="é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados em procedimento investigatório por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".
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Exatamente a súmula vinculante 14.
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Quando li o 'amplo' quase marco 'E', tem q fazer sem afobação.
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quase caio nesse policia judiciaria
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SÚMULA 14 STF: É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.
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Que questão bonita.
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Quem elaborou essa questão, certamente não foi a mesma pessoa que elaborou a Q353533.
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