Questão 1058134

• Banca: FCC
• Órgão: AL-RN
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Considere as seguintes características:

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.
II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.
III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: Letra b

  Características da REMOÇÃO:

  1) De ofício ou a pedido;

  A remoção a pedido pode ocorrer nas seguintes hipoteses:

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor publico ou militar, de qualquer dos poderes;

  b) por motivo de saúde do servidor, conjuge ou companheiro, ou quem viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

  c) em virtude de processo seletivo, nos casos que o número de interessado for superior ao número de vagas.
  

• Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 

  I - de ofício, no interesse da Administração; 

  II - a pedido, a critério da Administração; 

  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

  
  

•  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - de ofício, no interesse da Administração;

  
  

  Ao infinito e além!

  
  

• Art.36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• CAPÍTULO III

  Da Remoção

  Art. 36 Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Parágrafo único. Dá-se a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário ao servidor acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.