SóProvas

ID
1058206
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,

Alternativas
Comentários

  • a) CERTA - Art. 37. Cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado no art. 35, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:


    XVIII - previdência social dos Deputados Estaduais


    b) errada - Art. 35. Compete privativamente à Assembléia Legislativa: XI - escolher quatro (4) dos membros do Tribunal de Contas do Estado;


    c) errada - Art. 35. Compete privativamente à Assembléia Legislativa: XIII - autorizar referendo e convocar plebiscito;


    d) errada - Art. 37. Cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado no art. 35, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:


    IV - planos e programas de desenvolvimento econômico e social;


    e) errada - Art. 35. Compete privativamente à Assembléia Legislativa: IV - aprovar a intervenção municipal ou suspende-la;









  • GABARITO: A

    A questão foi extremamente capciosa ao inserir a palavra "ambiental" na letra D.

    Vejamos:

    CERN, Art. 37. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado no art. 35, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:

    IV – planos e programas de desenvolvimento econômico e social;

    XVIII – previdência social dos Deputados Estaduais.

    FORÇA!