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ERRADA
SEGUNDO A LEI 8112/90
§ 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 4o O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Escreva se
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
u comentário...
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Lei 8112/90 para CRIANÇAS – Autora Claudete Pessôa – Tema: PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO: Era uma vez… um belo príncipe encantado que prestou concurso público para cargo efetivo de carreira. Muito inteligente, foi o primeiro colocado e log…o conquistou a sua NOMEAÇÃO. Tomou posse, iniciou o exercício, muito eficiente, logo o príncipe conquista sua PROMOÇÃO. Entretanto, a bruxa má, Sra. Administração Pública, demitiu o príncipe. Este, muito guerreiro, recorreu à Dona Justiça e conquistou a sua REINTEGRAÇÃO, retornando para o seu cargo público. Ao retornar, percebe que o filho feio da bruxa má, o Sr. Ogro, que tinha um cargo pequenininho, fora promovido com a sua demissão. Cheio de poder, o príncipe avisa: Sr. Ogro, meu caro, vaza!! O cargo é meu!! E o Sr. Ogro sofre a RECONDUÇÃO ao cargo anterior. A bruxa má, nada satisfeita, resolveu extinguir o cargo do príncipe, que já estável, foi posto em disponibilidade (forma de inatividade). Inativo, lavando louça e varrendo o chão do castelo para passar o tempo, estava o príncipe depressivo quando, de repente (plim!!) aparece a eficiente fada madrinha: – príncipe, meu belo príncipe, porque você está tão triste?? E ele conta a sua história e aí… num plim…. surge um cargo compatível com o anteriormente ocupado e o príncipe conquista o seu APROVEITAMENTO. A bruxa, muito revoltada, resolve preparar uma armadilha para o príncipe: no seu caminho de cavalgada, um buraco imenso coberto de folhas e aí… buraco, cavalo e principe… bruuuuft!!! E o príncipe, digitador, tragicamente perde o movimento de seus braços e sofre READAPTAÇÃO passando atuar no setor de informações, entretanto sua situação piora e ele já não consegue exercer qualquer cargo público, motivo pelo qual é aposentado por invalidez. Muito doente, muito triste, sozinho em seu castelo, até que… aparece a fabulosa fada madrinha (aquela mulher super eficiente que resolve tudo num “plim”) e aí… plim!!! Fisioterapia mega-super-hiper intensiva no príncipe e ele surge perfeito, sarado, lindo, inteligente, gentil… e conquista a sua REVERSÃO, casa com a fada madrinha e foram felizes para sempre!!!!!!!
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Acredito que a questão tentou confundir o candidato com o que está previsto no art. 169, §5º, da Constituição, que fala da hipótese em que o servidor estável poderá ser dispensado para que o ente público cumpra a dotação orçamentária em relação ao seu pessoal!!!
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Art. 41
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Outro ponto interessante é : Servidor NÃO tem função pública e sim cargo público.
Pela lei 8112 função publica se destina aos agentes delegados, agentes honoríficos e aos gestores do negócio publico.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
A questão quis confundir o candidato com o artigo 169...
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Redação dada pela pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Portanto bastava ler o enunciado da questão para não cair no peguinha!
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.
Bons estudos!! \0/
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Caí "bunito".
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Art.40.(...)
§3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
(...).
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a questão é sobre constitucional e não sobre a lei 8.112.
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Art 41 § 3ºExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Errado, servidor público ocupante de cargo
efetivo que seja extinto ficará em disponibilidade.
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Art. 41. [...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito ERRADO
Ele ficará em disponibilidade
Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou
declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo
bons estudos
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Questão errada
Nesse caso o servidor ficará em DISPONIBILIDADE.
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Extinção de cargo por lei.
O servidor estável, deverá ser posto em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional até seu aproveitamento.
Após extinto, é vedada, por no mínimo 4anos, a criação de novo cargo com mesmas atribuições e especificações.
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ERRADA
Pessoal o voto mais útil está se respaldando na lei 8112, quando a questão pede para falar de acordo com a CF. Muito cuidado com isso, haja vista existirem discrepâncias entre as duas.
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Como vários colegas citaram a Lei 8.112/90, é importante saber que este tema está na Constituição Federa:
CF/88, Art.41, §3º:
"Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
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Leilane Silva, muito bom! kkk
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O servidor ficara em disponibilidade, recebendo todos os seus direitos ate que retorno as atividades.
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errado
quando extinto o cargo, o servidor fica em disponibilidade, pois mantém um vínculo com a administração, por isso não é indenizado
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Fica recebendo sem trabalhar depois de posto em disponibilidade
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Gostei da história da Leilane Silva.
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Muito bom, Leilane Silva!
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GABARITO: ERRADO – Nesse caso o servidor será colocado em disponibilidade, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, confirme diz o art. 41, § 3º, da CF.
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- Pera ai né CESPE, estamos estudando para que? para ter uma ESTABILIDADE, entao caso nosso cargo seja extinto ficaremos em DISPONIBILIDADE... ;)
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Errado. Se o cargo for extinto o servidor ficará em disponibilidade, aguardando nesse caso um cargo compatível com o cargo originário.
Bons Estudos.
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Essa questão pretende fazer com que o candidato faça confusão com a hipótese de corte de gastos com pessoal prevista na CF/88, vejam:
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
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O servidor estável só será indenizado pelo Poder Público caso despesas com pessoal ultrapassem os limites estabelecidos em LC, e após adotadas as seguintes medidas, nao surtir efeito desejado:
ART. 169. (...)
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
que não observarem os referidos limites.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II – exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada
um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
Difere-se de situação em que o cargo é extinto ou declarado desnecessário, ficando o servidor em DISPONIBILIDADE
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A questão quis confundir com a possibilidade do art. 169:
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
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É estável, então o deixa em disponibilidade
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Cuidado Willian Oliveira!!!
A estabilidade só será alcançada depois dos 3 anos do estágio probatório, e que também esta estabilidade não é absoluta, pois todo ano haverá a avaliação de desempenho, e se não passar, poderá ser exonerado.
Lembrando também que existem outras formas de exoneração do cargo depois da estabilidade.
Bom mesmo são os magistrados, que após o efetivo exercício de 2 anos adquirem a vitaliciedade e só perderão o cargo após o trânsito em julgado.
Bom de mais hen???
kkkkkkk bons estudos!
Força, foco e muita fé em DEUS, sempre.
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Errado. Primeiro que servidor PÚBICO não existe kkk quando o cargo do servidor público ESTÁVEL for extinto ele fica em DISPONIBILIDADE. :)
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se é estável e o cargo é extinto ele vai ficar em disponibilidade
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Será colocado em disponibilidade e será aproveitado depois.
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Resposta: art. 41 § 3º da CF. " Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Detalhe: a CF fala que a remuneração será proporcional ao tempo de serviço e não de contribuição. As bancas examinadoras adoram trocar essa palavrinha.
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Ficará em disponibilidade e será aproveitado depois.
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interessante
ganha o trabalhado e ganha por indenização por dos anos trabalhados
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Se estável, será posto em disponibilidade
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Cargo extinto= servidor fica em disponibilidade REMUNERADA até o adequado enquadramento em outro cargo.
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Gabarito = Errado
Conforme Art. 41 §3, CF/88
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável FICARÁ EM DISPONIBILIDADE, com:
> Remuneração Proporcional ao tempo de serviço, até o APROVEITAMENTO em outro cargo.
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Púbico? o.O
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§ 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
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Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
GABARITO ERRADO
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No meu entendimento o servidor que tiver seu cargo extinto o mesmo ficará a disposição da administração pública.
Bons Estudos
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Gabarito : Errado
Nesta situação se for servidor em estágio probatório é exonerado , mas se for estável ficará em disponibilidade.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3º do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
De acordo com o art. 37, § 3º, da Lei 8.112/1990: Art. 37. [...] § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Ficará em DISPONIBILIDADE. Surgindo cargo compatível será APROVEITADO!
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§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
ERRADA!
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"FICARÁ DISPONIVEL PARA ASSUMIR UM CARGO QUE SEJA COMPATIVEL."
ERRADO
CREIA, CONFIE E LUTE.
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Banca tentou confundir com o 169§4º(excesso de gastos) que o estavel pode perder o cargo, mas recebe 1 mês por ano trabalhado, no caso da questão ficará em disponibilidade
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"FICARÁ DISPONIVEL PARA ASSUMIR UM CARGO QUE SEJA COMPATIVEL."
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art. 41, 3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor ESTÁVEL ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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palavras-chave pra lembrar pra essa e outras questões desse tipo:
SERVIDOR ESTÁVEL
DISPONIBILIDADE -> APROVEITAMENTO
REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO T.S. / (várias questões trocando por "integral")
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A questão já começa errada pois está escrito 'SERVIDOR PÚBICO' kkkkkkkkkkk.
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fica em disponibilidade
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Barrem a reforma ADM!