Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 4º - às polícias
civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, exceto as militares.
b) executar atividades de defesa civil-
§ 5º - às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de
c) preservar a ordem pública
§ 5º - às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.
d) apurar infrações penais contra a ordem social§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações
penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e
interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim
como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
e) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)IV - exercer, com
exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
força, fé e foco
Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 144, §4º da CF.
B) INCORRETA. Essa é uma atribuição do Corpo de Bombeiros Militar, conforme art. 144, § 5º da CF.
C) INCORRETA. Tal atribuição é da Polícia Militar, conforme art. 144, § 5º da CF.
D) INCORRETA.. Tal atribuição é da Polícia Federal, conforme art. 144, §1º, I da CF.
E) INCORRETA. Tal atribuição é da Polícia Federal, conforme art. 144, §1º, IV da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
Prezados, conforme o colega Vitor Sá colocou todos os órgãos elencados no art. 144, CF, desempenham a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do pratrimônio.
Nesse sentido, a banca se valeu de uma quase literalidade, visto que as PC's têm compência para apurar infrações penais, exceto as militares, RESSALVADA A COMPETENCIA DA UNIÃO.
Mas é isso aí, vida que segue.