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Prova VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial


ID
1060747
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cuja frase está com pontuação correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    "Filme de ficção científica" vale como termo intercalado (virgulado) e serve como teor explicativo e que fala sobre o sujeito "Avatar". Pode ser suprimida da alternativa que não prejudica o sentido:

    Avatar teve o mesmo programa de computador.


    As demais empregam erroneamente vírgulas por agredir a ordem direta das palavras (Substantivo, verbo e seus complementos)


  • Avatar, filme de ficção científica, teve o mesmo programa de computador.

    Aposto explicativo: filme de ficção científica

    Obs.: Aposto é o termo de natureza substantiva que repete algo já designado com fins de algum tipo de esclarecimento. Todavia, caso haja um termo intercalando aquelas funções, a orientação gramatical indica o seu isolamento.

    LETRA: B

  • letra b, aposto explicativo




  • aposto explicativo entrre virgulas vamoooo

  • É aquele ditado... NÃO SE SEPARA SUJEITO DO VERBO.

    GABARITO -> [B]

  • GABARITO: LETRA B

    Aposto explicativo:

    Explica ou esclarece o substantivo referido. Aparece isolado na frase por vírgulas, travessões, dois pontos ou parênteses.

    Exemplos:

    Pelé, o rei do futebol, fez mais de mil gols.

    Maria, a melhor aluna da turma, passou de ano com notas altíssimas.

    FONTE: WWW.GABARITE.COM.BR


ID
1060759
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a concordância das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  • O rapaz e seu amigo foram DETIDOS no Terminal Rodoviário.

    Concorda com o sujeito composto

    Anexas aos documentos estavam as notas fiscais.

    Concorda com notas fiscais

    A bolsa do falsário estava MEIO aberta.

    Meia só pode ser usada para indicar metade ex: meio dia e meia hora

    É PROIBIDA a prática de reprodução de documentos falsos.

    Deve concordar com prática

    Foram encontradas MENOS carteiras de trabalho que cédulas de identidade.

    Menas não existe!!!

  • A alternativa "e" chega a ser Bizarra! a palavra "menas" não existe.

  • Caberia recurso? Poderíamos entender que a bolsa estava metade aberta e metade fechada? Eu entendo que o 'meia' funcionaria sim neste caso, fiquei na dúvida!

  •  a) O rapaz e seu amigo foram detidoS no Terminal Rodoviário.

     b) Anexas aos documentos estavam as notas fiscais. CORRETA

     c) A bolsa do falsário estava meiO aberta.

     d) É proibidA a prática de reprodução de documentos falsos.

     e) Foram encontradas menOs carteiras de trabalho que cédulas de identidade.

  • meia aberta seria uma meia ( de por no pé) aberta. simples assim.

  • a)  O rapaz e seu amigo foram detidos no Terminal Rodoviário.

    b)  Anexas aos documentos estavam as notas fiscais. [GABARITO]

    c)  A bolsa do falsário estava meia aberta.

    d)  É proibida a prática de reprodução de documentos falsos.

    e)  Foram encontradas menas carteiras de trabalho que cédulas de identidade.

  • Gabarito B

    Li essa alternativa como o mestre Yoda hahahah

  • É meio aberta, pode soar estranho, mas esta correto, porque no contexto esta se referindo ao adjetivo aberta, e por isso se trata de adverbio, adverbio é invariável, não flexiona.

  • Depois de errar 20 questões de 10 da FGV, percebo que tudo que vem depois é bobagem..

  • "meia" só cabe no sentido de enumerar alguma coisa. No caso em tela, trata-se da palavra "meio". Uma dica pra diferenciar os dois é trocar o "meio" por quase, mais ou menos, etc.

  • Colocando a frase em ordem canônica ( SVC )

    As notas fiscais estavam anexas aos documentos.

    LETRA B

  • meia- metade de alguma coisa.

    meio- modo como estava aberta.

  • que agonia ler esses erros


ID
1060768
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a colocação dos pronomes está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  • Os policiais sempre ofereceram-nos ajuda.

    Os policiais sempre nos ofereceram ajuda.

    Advérbio sempre – palavra atrativa de pronome oblíquo átono

    O correto seria: Os policiais sempre nos ofereceram ajuda

    Nunca informaram-me sobre o seguro desemprego

    Advérbio nunca – palavra atrativa de pronome oblíquo átono

    O correto seria: Nunca me informaram sobre o seguro desemprego

    Nos avisaram que a polícia já havia sido chamada

    Os pronomes oblíquos átonos ("me", "te", "lhe(s)", "nos", "vos") não devem iniciar uma frase.

    O correto seria: Avisaram-nos que a polícia já havia sido chamada

    Assim que telefonarem-lhe, ele tomará providências.

    Pronome que – palavra atrativa de pronome oblíquo átono.

    O correto seria: Assim que lhe telefonarem, ele tomará as providências

    Não lhe disseram que os passaportes eram falsos.

    Correta!


  • Macete:  Naris+d.   Para o macete se escreve Nariz de forma errada.

    É atrativa as palavras:

    N -  NEGATIVAS

    A - ADVÉRBIOS

    R - pron. RELATIVOS

    I - pron. INDETERMINADOS

    S - conj. SUBORDINADA

    +

    D - pron. DEMONSTRATIVO

  • a) diante de advérbio - próclise obrigatória (sempre nos ofereceram)

    b) diante de advérbio - próclise obrigatória  (Nunca me informaram)

    c) Nunca se inicia uma frase com pronome oblíquo átono (Avisaram-nos)

    d) diante de conjunção subordinativa - próclise obrigatória (Assim que lhe telefonarem)

    e) correta.

  • Palavra de negação atrai o pronome, ou seja: PRÓCLISE. Letra E

  • Dizer é VTDI, sendo o "lhe" o pronome correto, a negativa atrai a próclise, fazendo o "lhe", obrigatoriamente, ser colocado antes do verbo.

  • Assertiva E

    Não lhe disseram que os passaportes eram falsos

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Próclise (antes do verbo): A pessoa não se feriu.

    Ênclise (depois do verbo): A pessoa feriu-se.

    Mesóclise (no meio do verbo): A pessoa ferir-se-á.


     

    Próclise é a colocação do pronome oblíquo átono antes do verbo (PRO = antes)

    Palavras que atraem o pronome (obrigam próclise):

    -Palavras de sentido negativo: Você NEM se preocupou.

    -Advérbios: AQUI se lava roupa.

    -Pronomes indefinidos: ALGUÉM me telefonou.

    -Pronomes interrogativos: QUE me falta acontecer?

    -Pronomes relativos: A pessoa QUE te falou isso.

    -Pronomes demonstrativos neutros: ISSO o comoveu demais.

    -Conjunções subordinativas: Chamava pelos nomes, CONFORME se lembrava.

     

    **NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!!  “Me dê uma carona” = tá errado!!!

     

    Mesóclise, embora não seja muito usual, somente ocorre com os verbos conjugados no futuro do presente e do pretérito. É a colocação do pronome oblíquo átono no "meio" da palavra. (MESO = meio)

     Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.

    Planejar-se-ão todos os gastos referentes a este ano. 


    Ênclise tem incidência nos seguintes casos: 

    - Em frase iniciada por verbo, desde que não esteja no futuro:

    Vou dizer-lhe que estou muito feliz.

    Pretendeu-se desvendar todo aquele mistério. 

    - Nas orações reduzidas de infinitivo:

    Convém contar-lhe tudo sobre o acontecido. 

    - Nas orações reduzidas de gerúndio:

    O diretor apareceu avisando-lhe sobre o início das avaliações. 

    - Nas frases imperativas afirmativas:

    Senhor, atenda-me, por favor!

    FONTE: QC

  • Nos avisaram que a polícia já havia sido chamada-errado

    avisaram-nos que a polícia já havia sido chamada-correto

  • GABARITO: E

    Próclise (antes do verbo): A pessoa não se feriu.

    Ênclise (depois do verbo): A pessoa feriu-se.

    Mesóclise (no meio do verbo): A pessoa ferir-se-á.

    Não lhe disseram que os passaportes eram falsos.

    -Negação = próclise


ID
1060780
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o acento indicativo da crase está empregado de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  • Vamos responder a pergunta usando "os dez mandamentos da crase" muito famoso aqui no QC:
    A) ERRADA: diante de numeral, crase faz mal; 

    B) ERRADA: palavras repetidas, crase é proibida;

    C) ERRADA: convidar: quem convida, convida "alguém". VTD. O verbo convidar não pede a preposição "a".

    D) CORRETA: quem faz referência, faz referência a algo; 

    E) ERRADA: Palavras indefinida, crase tá f@$#dida. A palavra "cada" não é feminina, nem substantivo e não pede a preposição "a". 

    "Em relação à letra "E", eis aqui algumas locuções com crase:

    à direita, à noite, à vontade, às vezes". 


  • Ele ( o professor) e o cara

  • O hino faz referência ao respeito que os policiais devem ter com a Pátria.

  • Assertiva D

    O hino faz referência à lealdade que os policiais devem ter com a Pátria.

  • Quem faz referência, faz referência a alguém ou a alguma coisa

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • gab:letra D

    por que não pode ser alternativa C?

    convidar é transitivo direto, por isso não é permitido crase!


ID
1060783
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas questões de números 23 e 24, assinale a alternativa qu preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase, con siderando a norma-padrão da língua portuguesa.

______________programas de computador ___________desenhar rostos com perfeição.

Alternativas
Comentários
  • O verbo "haver", no sentido de existir, é impessoal, por isto deve permanecer na terceira pessoa do singular (pois não há sujeito).

    A palavra "apto" é um adjetivo que significa que alguém "ou algo" está habilitado ou preparado para realizar alguma tarefa ou objetivo, por isto podemos dizer  apto a algo ou apto para algo.

    Resposta: letra "C". 

  • Bastava saber que quem é apto é apto para!

  • Haver= sentido de EXISTIR, inflexível. 3ª pessoa do singular. HAVERÁ.

     

    Quem está apto, está apto para algo. 

     

    ALTERNATIVA (C).

     

  • GABARITO: C

    APto: Apto A;

    APto: APto PAra.

  • Verbo Haver no sentido de existir é impessoal, fica na 3 pessoa e não tem sujeito!

  • Gabarito: C

    Verbo haver no sentido de existir é impessoal.

    A palavra aptos concorda com programas.

    A palavra para traz a ideia de finalidade do programa.

  • Assertiva C

    Haverá ... aptos para

  • GABARITO= C

    HAVERÁ= VEM DO VER HAVER( IMPESSOAL)

    APTOS= QUEM É APTO É APTO PARA ALGUMA COISA.

    VAMOS AO EXEMPLO:

    ESTOU APTO PARA FAZER ESSA PROVA.

    ESTOU APTO PARA DIRIGIR.

    AVANTE.

  • Complementando. Alguém pode ter errado pensando na seguinte construção: aptos para desenharem. Se fosse em uma frase do tipo: Os programas são aptos para desenharem, faria sentido. Mas a construção Haverá programas de computador aptos para desenhar..... Desenhar está concordando com haverá que remete a construção que remete a partes. Nesse caso pode concordar com programas ou com o verbo haverá.

  • GAB. C)

    Haverá programas de computador aptos para desenhar rostos com perfeição.


ID
1060786
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas questões de números 23 e 24, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase, con- siderando a norma-padrão da língua portuguesa.

Os delegados jamais __________ alertaram sobre uma lei _________nunca_________
.

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem mais informações?

  • Alertar = VTDI


    aletar alguém de alguma coisa

    com esse macete saquei na hora que era a letra D

    e duvidar concorda com "eles"

  • Os delegados jamais OS(COMPLETA O SENTIDO DO V.T.D. ALERTAR) alertaram sobre uma lei DE QUE(COMPLEMENTA O SENTIDO DO V.T.I.  DUVIDAR) nunca DUVIDARAM(CONCORDA COM O SUJEITO OS DELEGADOS)

  • Quem DUVIDA, DUVIDA DE.

  • [Regra]

    Se for objeto direto troque pelo pronome ( O, A)

    Se for objeto indireto troque pelo pronome ( LHE )

    ___________________________________________

    Quem alerta, alerta algo ou alguém (O.D)    sobre alguma coisa (O.I).

    Os delegados jamais OS(O.D)  alertaram sobre uma lei (O.I)

  • Os delegados jamais __________ alertaram sobre uma lei _________nunca_________

    Quem alerta, alerta alguém, ou seja, alertar é VTD. Dentre as opções pode-se ser substituído por pronomes átonos: o, a, os, as.

    Os delegados jamais os alertaram sobre uma lei _________nunca_________

    Quem duvida duvida de alguma coisa ou de alguém, ou seja, VTI e requer preposição de.

    O verbo duvidar deve combinar com os delegados, ou seja, deve estar na 3ª pessoa do plural.

    Os delegados jamais os alertaram sobre uma lei de que nunca duvidaram

  • quem duvida , duvida DE alguma coisa

  • Assertiva D

    os ... de que ... duvidaram

  • V. Duvidar (DE)....

    Bons estudos.


ID
1060789
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A- Correta! Artigo 5°, LVIII/CF: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". 
    Alternativa B- Incorreta. Artigo 5°, IX/CF: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". 
    Alternativa C- Incorreta. Artigo 5°, LXV/CF: "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". 
    Alternativa D- Incorreta. Artigo 5°, XIII/CF: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". 
    Alternativa E- Incorreta. Artigo 5°, XVII/CF: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
  • OPÇÃO A)

    DICA: ANDEM SEMPRE COM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

    CASO CONTRÁRIO PODERÃO SER CONDUZIDOS LEGALMENTE AO DP.

  • CF , ART 5º - LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

     

     

    Tem-se, aqui, norma constitucional de eficácia contida: na falta de lei dispondo sobre os casos de identificação criminal excepcional, esta jamais seria exigível. O que é identificação civil? É a regra: carteira de identidade, de motorista, de trabalho... E a criminal? É a impressão digital (processo datiloscópico) e a fotográfica. Lembrem-se daquelas cenas de filmes, em que o preso é fotografado de frente e de perfil pela polícia.

     

     

     Assim, lei pode prever, excepcionalmente, hipóteses de identificação criminal mesmo quando o indivíduo já foi identificado civilmente. É o caso da Lei nº 9034/1995, de combate ao crime organizado, por exemplo.

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. A assertiva é transcrição do art. 5º, LVIII da CF.

    B) INCORRETA. Independe de censura ou prévia licença, conforme art. 5º, IX da CF.

    C) INCORRETA. A prisão ilegal será relaxada pela autoridade judiciária, conforme art. 5º, LXV da CF.

    D) INCORRETA. A lei pode estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais, consoante art. 5º, XIII da CF.

    E) INCORRETA. É permitida as associações para fins lícitos sendo vedada as de caráter paramilitar, conforme art. 5º, XVII da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • cf/88 

    art. 5 

     XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (Regulamento).

    LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

     

     

     

  • a) LVIII - o civilmente identificado NÃO SERÁ SUBMETIDO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SALVO nas hipóteses previstas em lei;

    b) IX - É LIVRE a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença;

    c)  LXV - a prisão ILEGAL será imediatamente relaxada pela AUTORIDADE JUDICIÁRIA;
     

    d) IX - É LIVRE a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença;

    e) XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;

    GABARITO -> [A]

  • Mas se a autoridade policial deixar de relaxar a prisão ilegal não será caracterizado abuso de poder?

  • Lucas, a lei diz autoridade judiciária e não policial

    Questão decoreba com pegadinha, tem que decorar a letra da lei pra não errar. Abraços.

  • Aqui não joão kleber...

    A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade JUDICIÁRIA.

  • gab A

    O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    (existe uma lei, q disserta sobre identificação, e ali estão casos em que se faz necessário ID Criminal como papiloscopia)

  • a) gabarito: O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    b) Incorreta. Artigo 5°, IX/CF: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". 

    c) Incorreta. Artigo 5°, LXV/CF: A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". 

    d) Incorreta. Artigo 5°, XIII/CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 

    e) Incorreta. Artigo 5°, XVII/CF: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • GAB. A)

    O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

  • PC-PR 2021

  • Vamos marcar a alternativa ‘a’, pois é a única que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LVIII. Quanto às demais alternativas, vejamos os dispositivos constitucionais corretos:

    - alternativa ‘b’: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – art. 5º, IX, CF/88;

    - alternativa ‘c’: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária” – art. 5º, LXV, CF/88;

    - alternativa ‘d’: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” – art. 5º, XIII, CF/88.

    Gabarito: A

  • A O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

    B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

    C A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

    D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

    E É plena a liberdade de associação, independente- mente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.


ID
1060792
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa:E


    A Constituição não permite o voto do estrangeiro, porém não podemos perder de vista que é possível ao estrangeiro tornar-se brasileiro, e exercer o direito de voto. 

    O estrangeiro residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal pode naturalizar-se brasileiro

    Caso o estrangeiro seja originário de país de língua portuguesa, para sua naturalização, será exigida apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

  • Gabarito: letra E

    a) Errada. Não poderá haver distinção!

    b) Pode perder a nacionalidade, mas por decisão judicial transitada em julgado e não ato administrativo.

    c) e d) Presidente do SF e Vice-Presidente são cargos de brasileiro nato

    e) CORRETA

    Bons Estudos!

  • O estrangeiro é inalistável (não pode votar e ser votado).

    Inelegibilidade absoluta.

    Agora o naturalizado tem os mesmos direitos do nato, com exceção dos art. 5º, LI, 12 §3º e 4º, I; art 89, VII;  art. 222 todos da CF/88.

  • Pessoal, atenção para a letra B. Em várias questões as bancas abrem um aposto, entre vírgulas, e, em vez de confirmar a expulsão do brasileiro naturalizado por conta de decisão judicial transitada em julgado, afirma que esta se deu por processo administrativo e até por decisão da presidente da República. MUITA ATENÇÂO.

    "As coisas sempre terminam bem. Se ainda não terminaram, é porque não chegaram ao fim".

    FOCO, GALERA.  

  • São inalistáveis apenas: estrangeiros e conscritos durante o período de serviço militar obrigatório.

    Brasileiros naturalizados e portugueses equiparados têm capacidade eleitoral ativa sem qualquer restrições.

  • b) Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  • Alternativa A - errada
    § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros 

    natos  e  naturalizados,  salvo  nos  casos  previstos  nesta 

    Constituição

  • a- A lei nao poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta CF. (artigo 12, §2º)


    Casos em que são admitidos tratamento diferenciado:

    Cargos privativos de brasileiro nato (artigo 12, §3º, CF) / Função no Conselho da República: Artigo 89, VII, CF / Extradição (artigo 5º, LI, CF) / Direito de propriedade (artigo 222, CF)


    b- Artigo 12, §4º, I: Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. / RMS 27.840/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 07.02.2013 : O STF firmou entendimento de que o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo.


    c, d - Artigo 12, §3º: São privativos de brasileiro nato os cargos: I- de Presidente e Vice-Presidente da República; II- de Presidente da Câmara dos Deputados; III- de Presidente do Senado Federal; IV- de Ministro do STF; V- da carreira diplomática; VI- de oficial das Forças Armadas; VII- de Ministro de Estado da Defesa.


    e- CERTA.

  • "ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal."


    A hipótese discriminatória está prevista na Constituição: 

    § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos  e  naturalizados,  salvo  nos  casos  previstos  nesta Constituição

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Há igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, só pode haver discriminações em caso de a própria Constituição as prever, conforme art. 12, §2º da CF.

    B) INCORRETA. A perda dá-se por sentença judicial transitada em julgado, conforme art. 12, §4º, I da CF.

    C) INCORRETA. Só é vedado ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal, conforme art. 12, §3º, III da CF.

    D) INCORRETA. Não pode ocupar o referido cargo por expressa vedação do art. 12, §3º, I da CF.

    E) CORRETA. Tanto o brasileiro nato quanto a naturalizado maior de 18 anos tem o direito-dever, em regra, de se alistar como eleitor, conforme art. 14, §1º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  • Perda nacionalidade -> apenas decisão JUDICIAL

  • valeu lucas 

  • Alguém pode me ajudar em uma dúvida 

    O brasileiro nato pode perder a nacionalidade ou apenas os naturalizados? 

    Art.12 parágrafo 4 descreve as causas da perda da nacionalidade, mas estou pensativa se seria apenas para os naturalizados ou se pode acontecer com natos!

    Obrigada quem souber e me responder....

    VQV

  • Isabella, pode sim.

     

    Você sendo nato, você tem a nacionalidade brasileira.

    E se por exemplo, for em algum país e decidir-se ser naturalizada por eles ... já era hehe, perde a nacionalidade.

     

    Só não perde naquelas exceções da CF > se eles exigirem que você opte pela nacionalidade deles para que possa permanecer lá, exercer direitos, etc.

     

    O Art. 12 nos traz a perda de NACIONALIDADE e não de NATURALIZAÇÃO.

    Bons estudos!

  • Só pra agregar aos estudos!

    ESTRANGEIRO NÃO é alistável (não vota) nem é elegível (não é votado).

    ESTRANGEIRO PODE assumir CARGO PÚBLICO, na forma da lei (ex: faculdades).

  • Retificando o colega abaixo! Regra: estrangeiro inalistável. Exceção: português equiparado.
  • Todos são iguais perante a lei.

  • Para revisão :

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:   

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;     

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; 

  • A banca quis confundir o candidato.

    B) INCORRETA. A perda dá-se por sentença judicial transitada em julgado, conforme art. 12, §4º, I da CF.

    gabarito letra "E"

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Há igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, só pode haver discriminações em caso de a própria Constituição as prever, conforme art. 12, §2º da CF.

    B) INCORRETA. A perda dá-se por sentença judicial transitada em julgado, conforme art. 12, §4º, I da CF.

    C) INCORRETA. Só é vedado ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal, conforme art. 12, §3º, III da CF.

    D) INCORRETA. Não pode ocupar o referido cargo por expressa vedação do art. 12, §3º, I da CF.

    E) CORRETA. Tanto o brasileiro nato quanto a naturalizado maior de 18 anos tem o direito-dever, em regra, de se alistar como eleitor, conforme art. 14, §1º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Em relação a letra B

    Perda-Punição - só se aplica ao naturalizado.

    O naturalizado poderá ter cancelada a sua naturalização por meio de sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  • Renan Vieira

    Ato administrativo não faz com que perca a nacionalidade.

    GAB: E

  • GABARITO E

    Alistável (votar):

    Deve ser brasileiro

    a) obrigatório: + de 18 anos;

    b) facultativos: + de 16 anos e - 18 anos, + de 70 anos e analfabetos.

     

    Inalistável:

    a) estrangeiros;

    b) conscritos.

    Elegível (votado):

    Deve ser brasileiro

    a) alistável;

    b) alfabetizado;

    c) pleno gozo dos direitos políticos;

    d) filiação partidária;

    e) domicílio eleitoral (dentro da circunscrição)

    f) idade mínima.

    Inelegível (absoluto):

    a) estrangeiro;

    b) conscritos;

    c) analfabeto.

    Inelegível (relativo):

    a) reeleição;

    b) outros cargos;

    c) ricochete/ reflexo.

  • alistar-se como eleitor

  • art 14. cf88 § 2o Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do

    serviço militar obrigatório, os conscritos.

    naturalizado pode ser eleitor

  • LETRA : E

    SERTÃO #14 sob a proteção de Deus !

  • Perda por atividade nociva ao interesse nacional ( perda punição) = setença judicial transitada em julgado. Efeitos ex tunc.

    Obs. Só para o naturalizado, nunca para o nato.

    Perda mudança - Aquisição de outra nacionalidade = processo administrato. Efeitos ex nunc.

    Obs. Tanto para naturalizado como para nato.


ID
1060795
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos de improbidade administrativa poderão importar a:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.


  • LETRA B

    CF --> ART. 37 --> § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Amigos,

    Muita atenção com os termos Suspensão e perda.

    A banca sempre inverte:

    Perda da função pública  e Suspensão dos direitos políticos

    A luta continua. Foco e Fé sempre!


  • a) ERRADA - Há a PERDA da função pública.

    b) CORRETA 
    c) ERRADA - Há a SUSPENSÃO dos direitos políticos, não  a perda.
    d) ERRADA - Não há perda de nacionalidade.
  • Gabarito B


    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda da função pública

    Suspensão dos direitos políticos
  • Suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, indisponibilidade dos bens e perda de função pública.

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar LESÃO ao patrimônio público ou ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.

    GABARITO -> [B]

  • art. 37 cf

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • letra A: não é suspensão, é perda

    letra d: nao é perda, é suspenão. A questão brincou com a troca de alguns vocábulos pra confundir o candidato. 

  • Que questão safadEnha

  • Quanto às penas relativas aos atos de improbidade administrativa, tendo por base o art. 37, §4º da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.429/1992:

    a) INCORRETA. Não é suspensão, mas sim perda da função pública.

    b) CORRETA. 

    c) INCORRETA. A perda da função pública é uma das penas impostas, mas não há previsão de proibição permanente para retomar o serviço público.

    d) INCORRETA. Não há perda e sim suspensão dos direitos políticos.

    e) INCORRETA. Não é uma pena prevista para ato de improbidade administrativa.

    Gabarito do professor: letra B.
  •  ARTIGO 37 - § 4º da CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
     

    Alternativa B

  • Importará o R I P S ---> Ressarcimento ao erário, Indisponibilidade dos bens, Perda da função pública e Suspensão dos direitos políticos.

    Obs : os dois últimos necessitam do trânsito em julgado para serem aplicados.

  • cf/ art.37

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • O camarada que cometer improbidade administrativa vai levar uma surra de RIPAS

     

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda da função pública

    Ação penal cabível

    Suspensão dos direitos políticos

     

    PAZ

  • GABARITO LETRA B 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Art 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Ou seja, a D também está certa, não?

  • Questão pega apressado kkkkk

  • ERRO DA LETRA C:

    ERRADO. c) perda da função pública e a impossibilidade de o servidor condenado retornar, de forma permanente, ao serviço público. ERRADO. Art. 37, §4º, CF.

    Não é permanente.

    Exemplo: art. 12, inciso I, Lei de Improbidade Administrativa. Proibição de contratação pelo prazo de 10 anos.

    Gabarito da letra C do professor: c) INCORRETA. A perda da função pública é uma das penas impostas, mas não há previsão de proibição permanente para retomar o serviço público.

    _________________________________________________________________________

    Para treino questão semelhante Q1224892.

    O artigo 37, §4º é o fundamento constitucional da Lei 8.429/92.

  • a) É perda da função pública.

    b) CORRETA. 

    c) Não há previsão de proibição permanente para retomar o serviço público.

    d) Não há perda e sim suspensão dos direitos políticos.

    e) Não é prevista para ato de improbidade administrativa.(que exagero perder isso kkk )

  • BIZU de algum colega do QC

    Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS) 

     

    Perda do cargo público; 

    Ação penal cabível; 

    Ressarcimento ao Erário: 

    Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção. 

    Suspensão do direito político 

  • Todo mundo colocando mnemonico. Ele não ajuda em nada nessa questão. Ir a Paris ou tomar surra de Ripas não ajudam a saber se o P e o S são da função pública ou dos direitos políticos.

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: B

    Ar. 37, §4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Temos que ficar atentos para não cair nessa pegadinha.

    Essa foi a forma mais prática que encontrei para fixar.

    PerdA dA funçÃo públicA

    SuspensãO dOs direitOs polítícOs

    Deus abençoe a todos nós!


ID
1060798
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João.

Alternativas
Comentários
  • letra- C

    As funções de confiança,assim como os cargos em comissão,destinam-se exclusivamente a atribuições de direção,chefia e assessoramento.As funções de confiança,previstas no art.37 da CF,obrigatoriamente devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.


  • Atenção.

    Questão relativamente fácil, mas capciosa. Me passei totalmente.

    Para Todos: leia todas as alternativas com a mesma atenção.

    Função de confiança é para cargo efetivo, não necessariamente o ocupante deve ser ESTAVEL, foi onde eu errei

  • Esta prova foi aplicada se não me engano no primeiro semestre de 2013 sendo assim João não possuía 3 anos de efetivo exercício (aquele que se dá após a Posse em até 30 dias), desta forma atenção para o prazo ! A CF determina que o prazo para o servidor público obter a estabilidade são 3 anos. 


    Bons Estudos

  • Parece-me mais raciocínio lógico,rs.

  • completado... não se pode dizer que é estável em virtude da questão não dizer se é CLT quem rege a relação ou ESTATUTO.

  • A pergunta não está afirmando que ele tomou posse no concurso que passou, e sim foi nomeado para assumir cargo na administração publica direta, portanto pode ser nomeado para exercer cargo em comissão..

  • Art. 20. § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação....

    Letra C

  • A questão descreve o caso de João que foi nomeado para cargo público efetivo. Considerando a data da prova em 2013, e que João entrou em exercício em dezembro de 2011, subentende-se que ainda não havia adquirido estabilidade. Desta forma:

    a) INCORRETA. João tem o direito de se associar a sindicato.

    b) INCORRETA. Por ser servidor de cargo efetivo, pode exercer função de confiança. Art. 37, V, CF/88.

    c) CORRETA. Os cargos em comissão podem ser exercidos por servidores públicos no mesmo órgão em que está lotado. Art. 20, §3º, Lei 8.112/1990.

    d) INCORRETA. Pelos dados informados pela questão não se pode afirmar que o servidor é estável.

    e) INCORRETA. Este caso somente se for servidor estável, o que não se pode afirmar.

    Gabarito do professor: letra C
  • qual erro da E ??

     e)só pode perder o cargo em virtude de sentença judi- cial transitada em julgado.

  • EGNALDO BOMFIM, acredito que o erro da alternativa E está no fato de que o servidor público não só perde o cargo público em decorrência de sentença transitada em julgado, mas também em caso de não aprovação em estágio probatório, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

     

    O Artigo 41, parágrafo 1° da Constituição Federal, trata deste tópico.

     

    FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,estagio-probatorio-demissao-e-exoneracao-de-servidor-publico,50469.html

     

    Bons estudos, que Deus abençoe!

     

     

  • A) pode se associar

    B) pode exercer 

    C) correta

    D) não tem como ele ser estável, pois:

    dezembro de 2011 = 1 ano

    dezembro de 2012 = 2 anos

    dezembro de 2013 = 3 anos

    levando em conta a data de aplicação da prova e os cálculos para a estabilidade, ele não teria completado os 3 anos.

    E) o erro está em dizer "SÓ". existem outras formas para a perda do cargo

    Fatores:

    * Sentença judicial transitada em julgado;

    * Processo administrativo;

    * Reprovação em avaliação de desempenho, e

    * Excesso de despesa com pagamento de pessoal.

     

    Se algo estiver errado, me corrijam por favor! 

     

  • b) Exige-se cargo efetivo, não necessariamente estável

     

    e) Quando o servidor perde a função a consciência PESA

     

    Procedimento administrativo

    Excesso de gastos

    Sentença judicial transitada em julgado

    Avaliação periódica de desempenho

     

    Lembrando que serão garantidos o contraditório e ampla defesa

     

    PAZ

  • Alguém pode me explicar pq a C está correta, por favor? Se ele tem cargo efetivo não poderia somente ser nomeado para função de confiança? Cargo em comisão não é apenas para não concursados, ou seja, q não ocupam cargo efetivo?

  • Função de confiança: Somente servidores efetivos

    Cargos em comissão: qualquer pessoa, porcentagem mínima de concursados prevista em lei.

  • A) não pode se associar a sindicato de classe.

    Lei 8112/1990 - Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical (...)

    B) não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado

    C. F. - Art. 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    Resumindo:

    Função confiança - Exercida só por servidor efetivo. João ocupa cargo efetivo, prestou concurso público e trabalha na Adm. Direta. Aqui não é requisito ser estável e sim ocupar cargo efetivo.

    C) pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

    Lei 8112/1990 - Art. 20. - § 3 O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.    

    D) é servidor público estável.

    Pela data em que a prova foi aplicada, não.

    CF - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    E) pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    Lei 8112/1990 - Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    A Constituição prevê ainda a perda do cargo em função de avaliação periódica de desempenho cuja aplicação depende da edição de lei complementar.

    CF - Art. 41.        

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • Gabarito "C" Céu abestado.

    Paguei o preso por não ter feito uma leitura mais analítica.

  • Comentários: Considerando ser a prova de 2013 (sem precisar o mês), e que há a informação de que o exercício de João se iniciou em dezembro de 2010, provavelmente o que se buscou extrair foram conhecimentos acerca de servidor em estágio probatório. Logo, adotamos esse pressuposto para a resolução das alternativas. Passemos a elas.

    a) ERRADA. A Constituição garante ao servidor público civil o direito à livre associação, sem excluir nem mesmo os servidores em estágio probatório (Art. 37, VI, da CF).

    b) ERRADA. Ainda que em estágio probatório, João pode exercer função de confiança em seu órgão com fundamento no seguinte dispositivo da Lei 8.112/90:

    Art. 20 (...)

    § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. 

    c) CERTA. Em conformidade com a alternativa “b”.

    d) ERRADA. João ainda não é servidor público estável porque a aprovação em estágio probatório é um dos requisitos da Constituição para a aquisição da estabilidade, conforme o seguinte dispositivo:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    Apesar disso, haveria a possibilidade de João já ser estável em razão da eventual ocupação de cargo anterior. Isso porque a estabilidade não diz respeito ao cargo de forma específica, mas à esfera determinada. Assim, se João era servidor estável do Ministério da Fazenda, e ingressa em novo concurso no Ministério do Planejamento, ele não deixa de ser estável, mesmo ainda não tendo sido aprovado no novo estágio probatório.

    Entretanto, a alternativa foi considerada errada porque não havia informações adicionais que permitissem concluir que João já era servidor estável na esfera de referência (União, estado, DF ou município).

    e) ERRADO. Ainda que estável, João poderia perder o cargo nas seguintes hipóteses apresentadas no Art. 41 da CF:

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Além das hipóteses previstas no Art. 41, § 1º, o Art. 169, § 4º, da CF acrescenta que o servidor estável poderá perder o cargo quando o excesso de gastos com pessoal impedir o cumprimento dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Não bastasse isso, o servidor não aprovado em estágio probatório ainda pode ser exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (§ 2º do Art. 20 da Lei 8.112/90). 

    Gabarito: alternativa “c”


ID
1060801
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.

Alternativas
Comentários
  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    b)  executar atividades de defesa civil- 

    § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de 

    c) preservar a ordem pública

    § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    d) apurar infrações penais contra a ordem social

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    e) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.


    força, fé e foco



  • A banca queria como resposta a Letra A, porém segundo o próprio caput do artigo 144; todas as policias e bombeiros militares, exercem a preservação da ordem pública e incolumidade física das pessoas. 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militar

    Ou seja, também é incumbência das policias civis a preservação da ordem publica.


  • a) CORRETA. 

    b) Bombeiro militar

    c) Polícia Militar

    d) Polícia federal

    e) Polícia Federal

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 144, §4º da CF.

    B) INCORRETA. Essa é uma atribuição do Corpo de Bombeiros Militar, conforme art. 144, § 5º da CF.

    C) INCORRETA. Tal atribuição é da Polícia Militar, conforme art. 144, § 5º da CF.

    D) INCORRETA.. Tal atribuição é da Polícia Federal, conforme art. 144, §1º, I da CF.

    E) INCORRETA. Tal atribuição é da Polícia Federal, conforme art. 144, §1º, IV da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • Prezados, conforme o colega Vitor Sá colocou todos os órgãos elencados no art. 144, CF, desempenham a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do pratrimônio.

    Nesse sentido, a banca se valeu de uma quase literalidade, visto que as PC's têm compência para apurar infrações penais, exceto as militares, RESSALVADA A COMPETENCIA DA UNIÃO.

    Mas é isso aí, vida que segue.

  • Art. 144.  § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.

    GABARITO -> [A]

  • Todos os órgãos elencados no art. 144, CF, desempenham a preservação da ordem pública.

    - A Policia Civil também não tem competência para atuar nas infrações de atribuição da P Federal.


ID
1060804
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.

Alternativas
Comentários
  • 1ª. Geração (Dimensão)

    2ª. Geração (Dimensão)

    3ª. Geração (Dimensão)

    Estado Liberal Sec. XVIII – Surge como uma forma de oposição ao Estado Absolutista (Monarca Absoluto)

    Estado Social Sec XX – Estado visava a transformação da sociedade não intervencionista, pois com a má distribuição de renda deu-se  o caos social.

    Estado Neoliberal ou Estado Democrático de Direito Sec XXI

    O Estado Liberal é Não Intervencionista (não fazia quase nada). Liberdade Total

    Estado Intervencionista, visto que o Não Intervencionismo não deu muito certo

    Surgimento dos Direitos Civis e Políticos. Viver, Votar se Expressar

    Direitos Econômicos, Sociais e Culturais . Previdência, Saúde, Intervenção Econômica.

    Direitos difusos e coletivos. Meio Ambiente, a Paz a democracia.

    São as Liberdades

    Igualdades

    Fraternidade


  • Isso para quem considerar que a paz está na 3ª dimensão e não na 5ª, como Paulo Bonavides.

  • Fala-seem direitos humanos ou fundamentais de primeira geração, de segunda geração ede terceira geração.(1ªOBRIGAÇAO DO ESTADO DE NÃO FAZER,2ª FAZER, 3ª TRANSINDIVIDUAIS) – (1ª Liberdade, 2ª igualdade e  3ª fraternidade)

    Emsuma, os direitos fundamentais de primeira geração implicam, via de regra, umaabstenção do Estado, conferindo aos indivíduos um direito de oposição contra asatuações dele. Temos aí, principalmente, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e àigualdade

    Tambémintegram essa geração os chamados direitos políticos, de modo que é praxe dizer que a primeira geração compreende osdireitos civis e políticos, além de algumas garantias, como o direito depetição e o habeas corpus.

    Essa segunda geração de direitos fundamentaisvisa, então, a assegurar aigualdade entre os seres humanos. Falamos aqui da chamadaigualdade material.

    Fazemparte dessa geração ou dimensão as chamadas“liberdades sociais”, como o direito de greve e a liberdade de sindicalização,entre outros direitos dos trabalhadores (direito de férias, de descansosemanal remunerado etc.). Como se vê, ainda que a dimensão positiva ou prestacional seja a nota característica dosdireitos dessa geração.

    DIREITOSHUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, São chamados de direitos de fraternidade ou de solidariedade. Os principais são o direito à paz, ao desenvolvimento, ao patrimônio, à autodeterminação dos povos, à comunicação e ao meio ambiente.


    Temas de Direitos humanos - Flávia Piovesan - 2012

  • Observe que a alternativa correta contém direitos protegidos pela primeira, segunda e terceira dimensão apresentados nesta ordem. Assim, lembre-se que são associados à primeira dimensão os direitos relacionados às liberdades negativas e direitos individuais (civis e políticos), à segunda estão associados as liberdades positivas e direitos sociais, econômicos e culturais, bem como a proteção de grupos vulneráveis e à terceira, os direitos de caráter difuso. Assim, e considerando as alternativas, temos que a resposta correta é a letra E, que traz um conjunto de direitos de primeira, segunda e terceira dimensão na ordem correta. Observe, apenas, que Paulo Bonavides (um reconhecido autor de direito constitucional) entende que o direito à paz é um direito de quinta dimensão; no entanto, ele é "voz solteira" e, como se pode notar, a banca examinadora não segue o seu posicionamento - assim, o direito à paz deve ser entendido como um direito de terceira dimensão.

    Resposta correta: letra E.
  • #paz

    4ª dimensão:Bobbio: pesquisa biológica e com celulas tronco. Bonavides:democracia e pluaralismo político.

    Segundo Paulo Bonavides a PAZ esta na 5 dimensão, tendo como marco histórico os atentados de 11 de setembro.

  • GABARITO LETRA (E)

     

  • 1ª GERAÇÃO: integra os direitos de liberdade, também chamados de liberdades negativas ou direitos civis e políticos.

    2ª GERAÇÃO: integra os direitos de igualdade, também chamados de prestações positivas ou direitos sociais, econômicos e culturais.

    3ª GERAÇÃO: integra os direitos de solidariedade ou fraternidade.
    Exs.: direitos à paz, ao meio ambiente, do consumidor.

    GABARITO -> [E]

  • Onde se encontra isso na constituição?

  • Assertiva E

    na ordem cronológica de cada geração, os direitos. civis, sociais e à paz

  • Paz não seria a 5a?...

  • O Direito à paz seria de 5° dimensão ainda em desenvolvimento, porém de certa forma é um direito implícito em todas dimensões, principalmente nos direitos da coletividade.

  • Tem que observar as alternativas. Pois algumas bancas consideram a Paz como direito de 3°geração, e outras bancas consideram como direito de 5° geração,seguindo o viés de Paulo Bonavides!
  • GAB: E

    Para a teoria Clássica, paz está na 3ª Dimensão/Geração ou Família de DH

    Ligados ao ideal de SOLIDARIEDADE e FRATERNIDADE (FINAL DA SEGUNDA GERRA MUNDIAL, o mundo destroçado e precisava se reerguer) Aqui são consagrados os Direitos Difusos e coletivos.Direitos transindividuais...

    Paz, Autodeterminação dos povos; Meio Ambiente saudável; Tutela do patrimônio histórico, Direitos do consumidor e etc....

    Para a corrente mais moderna (Paulo Bonavides) Paz está na 5º Dimensão/Geração ou família de DH.

  • Cespe: direito à paz é 5 geração

    Vunesp: direito à paz é 3 geração

    kkkkkkkkk

    rir para não chorar

  • E eu achando que somente o CESPE seguia o entendimento de Norberto Bobbio de Direito à Paz como de 3ª Geração

  • Dimensões dos Direitos Humanos.

    Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA foi inserida como um dos principais interesses da sociedade internacional, PODENDO mitigar, inclusive a soberania dos Estados no que atine à condução de tais direitos, atingindo as dimensões dos Direitos Humanos.

    1ª geração ou dimensão, Liberdade: direitos CIVIS e POLÍTICOS; liberdades clássicas, negativas ou formais; limitação ao poder do Estado. Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado.

    2ª geração ou dimensão, Igualdade: direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS; exigem uma prestação estatal positiva; liberdades positivas, reais ou concretas.

    Exemplos: assistência social, saúde, educação e trabalho, “liberdade sociais”: sindicalização, direito de greve, férias, repouso semanal remunerado, salário-mínimo e limitação da jornada de trabalho.

    3ª geração ou dimensão, Fraternidade e Solidariedade: direitos TRANSINDIVIDUAIS de índole COLETIVA e DIFUSA; poderes de titularidades coletivas atribuídas genericamente a todas as formações sociais; meio ambiente, defesa do consumidor, proteção da infância e da juventude, desenvolvimento, autodeterminação dos povos, progresso, comunicação.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos NÃO traz explicitamente os direitos de terceira dimensão, isso efetivamente ocorrerá na década seguinte. O que este documento faz é tão SOMENTE “alertar” para existência de tais direitos.

    4ª geração ou dimensão: não é unânime.

    Segundo Paulo Bonavides, Globalização Política e Universalização: trata do direito à democracia, à informação e ao pluralismo.

    Segundo Noberto Bobbio, Proteção do Patrimônio Genético da Humanidade e Biotecnologia: trata dos direitos relacionados à engenharia genética.

    5ª geração ou dimensão: direito a Paz, Supremo Direito da Humanidade, direitos virtuais e cibernéticos.

  • A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.

    A sociais, à autodeterminação dos povos e econômico. 232

    B econômico, políticos e ao desenvolvimento. 213

    C civis, ao desenvolvimento e políticos. 131

    D políticos, ao meio ambiente sadio e sociais. 132

    E civis, sociais e à paz. 123

    Direito à paz: aparece tanto na 3ª, quanto na 5ª geração dos DHs, primeiro, porque é um direito coletivo e segundo foi reforçado devido aos ataques de 11 de setembro de 2001.

    ERRO? Me avisem no chat para eu retificar! Bons estudos.

  • Liberdade, igualdade e fraternidade.

  • 1ª. Geração (Dimensão)

    Estado Liberal Sec. XVIII – Surge como uma forma de oposição ao Estado Absolutista (Monarca Absoluto)

    O Estado Liberal é Não Intervencionista (não fazia quase nada). Liberdade Total Surgimento dos Direitos Civis e Políticos. Viver, Votar se Expressar, São as Liberdades.

    2ª. Geração (Dimensão)

    Estado Social Séc XX – O Estado visava a transformação da sociedade não intervencionista, pois com a má distribuição de renda deu-se  o caos social.

    Estado Intervencionista, visto que o Não Intervencionismo não deu muito certo

    Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Previdência, Saúde, Intervenção Econômica.

    Igualdades

    3ª. Geração (Dimensão)

    Estado Neoliberal ou Estado Democrático

    de Direito Sec XXI

    Direitos difusos e coletivos. Meio Ambiente, a Paz e a democracia.

    Fraternidade.

    Gabarito: E


ID
1060807
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a) _________. Contudo, aos poucos, foi-se evi- denciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as)___________. Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos_____________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Temos que lembrar da evolução da Dimensões dos Direito Humanos:

    1o. Liberdade

    2o. Igualdade

    3o. Fraternidade


    Gabarito "C"

  • Essa questão é resolvida entendendo o contexto histórico das 3 gerações Fala-se em direitos humanos oufundamentais de primeira geração, de segunda geração e de terceira geração. (1ª OBRIGAÇAO DO ESTADO DE NÃO FAZER, 2ª FAZER, 3ª TRANSINDIVIDUAIS) – (1ª Liberdade,2ª igualdade e  3ª fraternidade).

    Emsuma, os direitos fundamentais de primeira geração implicam, via de regra, umaabstenção do Estado, conferindo aos indivíduos um direito de oposição contra asatuações dele. Temos aí, principalmente, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e àigualdade.

    A 2a  geração oudimensão são as chamadas “liberdadessociais”, como o direito de greve e a liberdade de sindicalização, entre outrosdireitos dos trabalhadores (direito de férias, de descanso semanalremunerado etc.). Como se vê, ainda que a dimensãopositiva ou prestacional seja a nota característica dos direitos dessa geração,nem todos eles a possuem, o que evidencia, uma vez mais, se tratar decategorização eminentemente didática.

    As ideias de Karl Marx eFriedrich Engels, no Manifesto Comunista, publicado em 1848, apresentavamsugestões econômicas e políticas para uma nova configuração da sociedade: emresumo breve, eliminar as classessociais e tratar a todos com igualdade.

    Três marcos fundamentais para o estabelecimento dos direitos humanos desegunda geração foram a RevoluçãoMexicana de 1917, a Revolução Russa de 1918 e a Constituição da República deWeimar, em 1919.

    DIREITOS HUMANOSDE TERCEIRA GERAÇÃO (FRATERNIDADE), constituem-sebasicamente de direitos difusos e coletivos. Em regra, revelampreocupações com temas como meioambiente, defesa d, o consumidor, proteção da infância e da juventude e outrasquestões surgidas a partir do desenvolvimento industrial e tecnológico, comoautodeterminação informativa e direitos relacionados à informática de modogeral”.

    São chamados de direitos de fraternidade ou de solidariedade. Osprincipais são o direito à paz, ao desenvolvimento, ao patrimônio, àautodeterminação dos povos, à comunicação e ao meio ambiente.


  • - Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Para resolver a presente questão devemos ter em mente a evolução história das três clássicas dimensões de direitos.

    Após a Revolução Francesa foi editada a Constituição de 1791 que firmou direitos civis e políticos, mais especificamente, garantiu os direitos de liberdade, impondo limites ao Estado Absolutista anteriormente imperante.

    Entretanto, a tão só garantia de direitos negativos não foi suficiente para suplantar as mazelas sociais presentes na sociedade à época. Em razão disso, novo momento inicia-se para agregar, para além da proteção dos direitos civis e políticos, outra dimensão de direitos. Passa-se a defender direitos que propiciem condições de igualdade material, efetivados por intermédio de uma atuação estatal ostensiva. Esta corrente do pensamento é explorada substancialmente pela corrente filosófico-política comunista, que se portou de forma veementemente contrária às explorações à classe trabalhadora decorrente da Revolução Industrial.

    Deste modo, os Estados passaram a legislar sobre direitos de segunda dimensão e, notadamente sobre direito do trabalho, que constou pioneiramente da Constituição do México de 1917 e da Constituição de Weimar de 1919.

    Logo a alternativa C é a correta e gabarito da questão.

  • questão difícil.

  • A Constituição Francesa de 1791 é um documento criado sob a influência da Revolução Francesa - assim, é correto considerar que a sua principal preocupação era assegurar a liberdade dos cidadãos (o lema da Revolução, a propósito, era "Liberdade, Igualdade e Fraternidade"). Porém, poucos anos depois, surgem as primeiras ideias socialistas, primeiro como um socialismo utópico e, posteriormente, como socialismo científico. Essas ideias, críticas do modo de produção capitalista, podem ser encontradas no livro publicado em 1848 por Karl Marx e Friedrich Engels (meados do sec. XIX, portanto). O reconhecimento do direito ao trabalho e a necessidade de proteção de direitos sociais vai sendo consolidada ao longo das próximas décadas e, após a Primeira Guerra Mundial, surgem as primeiras constituições (Mexicana, de 1917 e de Weimar, de 1919), que passam a contemplar direitos dos trabalhadores.
    Considerando as opções das alternativas, a única que preenche as lacunas de maneira adequada é a letra C - liberdade, movimentos comunistas e trabalhadores.

    Resposta correta: letra C.
  • Pra quem teve dificuldades nessa questão, segue o link da aula do Prof. Daniel Sena:  

      

    https://www.youtube.com/watch?v=P8adtBbPhc8

      

    Fala sobre isso a partir dos 5 minutos, didática muito boa, vale a pena.

  • Questão dificil para quem ainda acha que comunista come criancinha. Está ai desenhada a contribuição comunista pro mundo.

  • Assertiva C

    liberdade … movimentos comunistas … trabalhadores

    Liberdade,

    Igualdade

    Fraternidade

  • A Revolução Francesa teve como norte o pensamento iluminista. Consagrou inúmeros direitos da pessoa, em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e nas Constituições de 1791 e de 1793, que reconheceram expressamente a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano, bem como a necessidade de limitar os poderes estatais, de modo a que estes não interferissem na esfera de liberdade dos indivíduos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi proclamada na França, em 26 de agosto de 1789, no ambiente da Revolução Francesa, logo após a tomada da bastilha. Referida declaração deixou para humanidade a afirmação das liberdades fundamentais e possui como uma de suas características marcantes o aspecto universalista ou generalista, pois foi pensada e endereçada para o ser humano de todos os tempos e de todas as nações (não somente para os franceses). Os ideais da Revolução Francesa representam características básicas dos direitos de primeira (liberdade), segunda (igualdade) e terceira (fraternidade) dimensões dos direitos humanos.


ID
1060810
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "

    O princípio democrático não elimina a existência das estruturas de domínio mas implica uma forma de organização desse domínio. Daí o caracterizar-se o princípio democrático como princípio de organização da titularidade e exercício do poder. Como não existe uma identidade entre governantes e governados e como não é possível legitimar um domínio com base em simples doutrinas fundamentantes é o princípio democrático que permite organizar o domínio político segundo o programa de autodeterminação e autogoverno: o poder político é constituído, legitimado e controlado por cidadãos (povo), igualmente legitimados para participarem no processo de organizar da forma de Estado e de governo (Canotilho, s/d, p. 288)."




  • Regime Político Brasileiro é o Democrático.

  • Analisando todas as alternativas, podemos perceber que a letra A está incorreta porque, ainda que um Estado de Direito seja um Estado em que o exercício do poder é limitado por um ordenamento jurídico, organizado a partir de uma Constituição, não é correto afirmar que seu elemento caracterizador é ser um "Estado Democrático" - a democracia é um regime político e não há uma relação obrigatória entre as ideias de Estado de Direito e democracia (ainda que, na prática, Estados de Direito costumem ser Estados democráticos). A letra B contém uma impropriedade, pois a ideia de um Estado de Direito é, justamente, utilizar o direito como instrumento para impor limites ao exercício do poder estatal. A letra está errada porque a democracia traz, em si, a ideia de participação de todo o povo - e não apenas uma classe ou grupo (isso seria uma oligarquia). Por fim, a letra D repete o erro da B, ao afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, abandona-se a ideia de submissão do Estado à lei (a propósito, este é o traço constitutivo da ideia de "Estado de Direito", como mencionado acima.) 

    A resposta correta é a letra E, pois o estudo dos regimes políticos nos indica como se organiza a titularidade e o exercício do poder público e em que bases se dão as relações entre governantes e governados. É fato que a redação da alternativa não é tão clara quanto se desejaria, mas, considerando as outras opções, esta é, de fato, a resposta certa.

    Resposta correta: Letra E.
  • estado de direito está ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais, mas o simples fato de impor limites ao exercício do poder estatal não garante o pleno exercicio do regime democratico (todos os cidadãos elegíveis participam igualmente na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal).

  • Gabarito: letra E

    Ainda que um Estado de Direito seja um Estado em que o exercício do poder é limitado por um ordenamento jurídico, organizado a partir de uma Constituição, não é correto afirmar que seu elemento caracterizador é ser um "Estado Democrático" - a democracia é um regime político e não há uma relação obrigatória entre as ideias de Estado de Direito e democracia (ainda que, na prática, Estados de Direito costumem ser Estados democráticos).

    Fonte: Profª. do Qc.

  • Sobre a alternativa "d" ser incorreta:

    Assim como acontece no ESTADO DE DIREITO, no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO as decisões dos governantes devem ser tomadas com base na lei e dentro dos limites da legislação, porém o que os diferenciam é que no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, além do poder de decisão continuar a ser limitado pela lei, ele deve levar em consideração os valores sociais e princípios fundamentais da constituição.

  • GAB. E)

    A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

  • EU QUASE CAI NESSA AI..

  • Explicando a alternativa certa para quem possui dúvidas:

    "A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício)."

    Democracia é um regime de governo (ou político), que é basicamente como o PODER do Estado é EXERCIDO sobre os governados (povo).

    Então quando a alternativa diz "organiza a forma do domínio político" está se referindo a como é organizado este PODER.

    Aí a alternativa coloca entre parênteses "titularidade e exercício".

    Sim, a organização de um regime democrático é baseado na SOBERANIA do povo (o titular real do poder) e nas formas de COMO o povo irá exercer tal soberania (podendo ser direto, indireto ou ambos — como é o caso da democracia brasileira).

    Lembro a vocês que no art.1° a CF deixa claro que TODO o PODER emana do povo, e este poder é exercido por meio de representantes ou diretamente. Então, basicamente, a democracia é este poder emanado do povo, gerando legitimidade aos representantes, e, assim, estes representantes organizam como o poder que foi emanado irá voltar ao povo de maneira organizada.

    Tentei ser claro, espero ajudar!


ID
1060813
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _______. A democracia consubstancia-se na ideia de que todo(a) ________do Estado emanado_____

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Na nossa CF:

    Art 1°, paragrafo único:

    Todo o poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termosdesta Constituição.

    CAPÍTULO IV, DOS DIREITOS POLÍTICOS, Art. 14:

     A soberania popular será exercida pelosufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular. 


     

  • A cidadania enquanto conceito decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público. O tradicional conceito de cidadania vem sendo gradativamente ampliado, sobretudo após a 2ª Guerra Mundial. Ao lado dos direitos políticos, compreendem-se em seu conteúdo os direitos e garantias fundamentais referentes à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão

  • A ideia tradicional de cidadania, discutida desde a Antiguidade, relaciona-se com a possibilidade de participação no processo de tomada de decisões políticas; a democracia, por outro lado, está relacionada à ideia de que "todo o poder [do Estado] emana do povo", como declara o parágrafo único do art. 1º da CF/88.

    Resposta correta: letra D.
  • A banca fala que nem índio...aff...

  • Assertiva d

    decisões políticas … poder … povo


ID
1060816
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C. A cidadania, assim como outros direitos adquiridos possuem conceito histórico, não precisa nem ler o restante.

  • C. correta 

    B)  AConstituição Brasileira de 1988 acolheu a concepção contemporânea de cidadania.A começar pelo caráter indivisível, interdependente e interrelacionado dosdireitos humanos, a resposta é afirmativa.a Carta de 1988 é a primeiraConstituição que integra ao elenco dos direitos fundamentais os direitossociais, que nas Cartas anteriores restavam pulverizados no capítulo pertinenteà ordem econômica e social. A opção da Carta é clara ao afirmar que os direitossociais são direitos fundamentais, sendo pois inconcebível separar os valoresliberdade (direitos civis e políticos) e igualdade (direitos sociais,econômicos e culturais). Logo, a Constituição de 1988 acolhe a concepçãocontemporânea de cidadania no que diz respeito à indivisibilidade dos direitoshumanos.



  • Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos.


    O conceito de cidadania, assim como o Direito, se renova constantemente diante das transformações sociais, do contexto histórico vivenciado e principalmente diante da mudança de paradigmas ideológicos. Por tal razão é possível afirmar que cidadania não é uma idéia estática, mas dinâmica. Neste sentido, destaca-se:


    “O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego) que permite que o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático”. - BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 7. Texto de José Luis Quadros de Magalhães.


    De há muito cidadania deixou de ser simplesmente o direito de votar e ser votado. Cidadania é muito mais que isto. É ter educação de qualidade, saúde, informação, poder de participação na condução das políticas públicas e igualdade de oportunidades.
  • (C) 
    Significado de Estanque:

    Bem vedado, bem tapado; separado, isolado: compartimentos estanques

  • O conceito tradicional de cidadania dava maior ênfase à ideia de participação política estrita (poder voltar e ser votado). No entanto, este conceito tem sofrido uma constante evolução e a própria CF/88 usa este termo sob diversos (e mais amplos) significados. Assim, hoje em dia, não se pode mais afirmar que cidadania se limita apenas à qualidade de gozar direitos políticos e nem que ela é exercida apenas por indivíduos. O conceito evoluiu no tempo e no espaço (não é um conceito estanque) e, além da participação política em sentido estrito, a cidadania inclui a participação na comunidade, com atenção aos deveres e obrigações, por parte de todos os atores sociais, em uma relação direta com a realização dos direitos humanos.

    Resposta correta: letra C.
  • Assertiva C

    à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção

  • GAB C

    O conceito de cidadania varia no tempo e no espaço.

    . O conceito evoluiu no tempo e no espaço e, além da participação política em sentido estrito, a cidadania inclui a participação na comunidade, com atenção aos deveres e obrigações, por parte de todos os atores sociais, em uma relação direta com A realização dos direitos humanos.

  • Na resposta E tem uma pegadinha, uma vez que a cidadania também tem a ver com o direito de ter seus direitos políticos garantidos.


ID
1060819
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Os crimes contra a vida são: Homicídio (art. 121, caput, CP), Homicídio Privilegiado (art. 121, § 1º, CP), Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, CP), Homicídio Culposo (art. 121, § 3º, CP), Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP), Infanticídio (art. 123, CP), Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124, CP) e Aborto provocado por terceiro (arts. 125 e 126, CP).

    Vale mencionar que o Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida, logo, homicídio culposo não é julgado pelo Júri, mas sim por juiz singular.

  • Na minha humilde opinião, está questão foi mal elaborada pela banca, pois o homicídio também faz parte do rol dos crimes contra a vida, inclusive é o primeiro crime tipificado no CP como os demais elencados na alternativa (A)

    (PEQUINHA), mas passível de recurso!

    Eu particularmente não gosto deste tipo de questão, elas não servem para testar conhecimento, mas sim, para derrubar o candidato!    

  • Penso que o que banca quis foi a resposta que contivesse o maior número de respostas corretas, ou a mais completa ainda que faltasse homicídio em seu rol.

  • Alternativa "A". Atentar que crime contra a VIDA é uma coisa (arts. 121 a 128, CP); crime contra a PESSOA (arts. 121 a 154, CP), outra. A questão só quer saber quais são os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto

  • Galera MAIS ATENÇÃO!!!

    No Código Penal os crimes "Contra a Vida" (homicídio simples, qualificado, privilegiado, induzimento instigação ou auxilio ao suicídio, infanticídio e aborto) estão num Capitulo (I) e os crimes de "Lesões Corporais" (leve, grave, gravíssimo, culposo, seguido de morte e violência domestica) em outro Capitulo (II), seguidamente. 

    Mas todos eles fazem parte do TÍTULO I - CRIMES CONTRA A PESSOA.

    NÃO CONFUNDAM !!!

  • A) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio. (CORRETA)

    B) homicídio, aborto e abuso de incapazes. (ERRADA)

    C)    lesão corporal, aborto e infanticídio. (ERRADA)

    D)    abuso de incapazes, aborto, infanticídio.  (ERRADA)

    E) homicídio, lesão corporal e aborto. (ERRADA)


  • Se  a Banca coloca-se ao final da questão a palavra "RESPECTIVAMENTE" não geraria tantas dúvidas.

  • Basta saber qual é o bem jurídico tutelado pelo dispositivo legal.

  • DOS CRIMES CONTRA A VIDA

     

    Homicídio simples
    Homicídio qualificado
    Feminicídio       
    Homicídio culposo
    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
    Infanticídio
    Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
    Aborto provocado por terceiro
    Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

  • São crimes contra a vida: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto.

    Alternativa A

  • por que não cai uma dessa na minha prova??

  • Letra A, vide Arts 121 - 128 do CP.

  • A questão torna-se difícil pois muita gente DEVORA penal e esquece da situação TOPOGRÁFICA do delito.

    Gabarito A! 

    Lesões é crime contra a saúde de outrem ou integridade física.

    Abuso nem se fala.

    FORÇA!

  • É só pensar no bem jurídico tutelado de cada conduta.

  • DOS CRIMES CONTRA A VIDA

    são 4: 

    Homicídio - Art. 121

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - Art. 122

    Infanticídio - Art. 123

    Aborto Art. 124 ,125,126,127  , todos julgados pelo tribunal do júri .

  • CRIMES CONTRA VIDA "AIDS"

    Aborto

    Infanticídio

    Doloso (Homicídio Doloso)

    Suicídio (Induzimento, Instigação ou auxilio ao Suicídio)

    Gabarito : A

  • LESÃO CORPORAL NÃO É CRIME CONTRA A VIDA, LEMBRESSE DO FAMOSO AIDS.

  • Lembrem-se do bem jurídico tutelado de cada um.

  • Crimes contra a vida

    Homicídio art 121

    Induzimento,instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação art 122

    Infanticídio art 123

    Aborto art 124 ao 128

  • CRIMES DA VIDA “SAINHA

    ·        SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO (INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXILIO)

    ·        INFANTICÍDIO

    ·        HOMICÍDIO

    ·        ABORTO

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     

  • Lesão corporal é crime contra a PESSOA


ID
1060822
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Lesão corporal culposa

    Art. 129, CP (...) 

    § 6° Se a lesão é culposa:

    Pena - detenção, de dois meses a um ano.

    ----------------------------------------------------------------

    Peculato culposo

    Art. 312, CP (...)  

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    ----------------------------------------------------------------

    Homicídio culposo

    Art. 121, CP (...)

    § 3º Se o homicídio é culposo:

    Pena - detenção, de um a três anos.

  • os outros tipo penais citados foram:

    DANO- 

    Tipo subjetivo

    Unanimidade na doutrina: o dano só existe na forma dolosa (CP, art. 163 c/c art. 18, parágrafo único). Fora do Código Penal, todavia, a lei admite a culpa em sentido estrito. Por exemplo: no Código Penal Militar, em certos bens de maior importância ou relevo (art. 266); e em vários tipos da Lei sobre Meio Ambiente (parágrafos únicos dos arts. 38, 39 e 49, entre outros). Esse último dispositivo traduz, aliás, um visível exagero, pois incrimina o dano culposo de "plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia".

    No Código Penal, como vimos, o crime de dano somente é compatível com o dolo, direto ou eventual. Mas o tema comporta uma nova indagação: basta a consciência e vontade de danificar coisa alheia? Em outras palavras: há necessidade do clássico "dolo específico", ou seja, intenção ou fim de causar prejuízo?

    Nélson Hungria optou pela segunda alternativa: "É necessário o concomitante propósito de prejudicar o proprietário" (ob. cit., p. 104). Apesar de seu merecido prestígio, logrou o inolvidável mestre, nesse ponto, pouca receptividade na doutrina (v. bibliografia, no final).




    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/12526/crime-de-dano-doutrina-e-jurisprudencia#ixzz2vmlrl9e0

    INFANTICIDIO- 

    Infanticídio - 3

    É delito doloso, devendo a mãe estar consciente de que sua conduta causará a morte do filho e agir com vontade de matá-lo. Além do dolo, deve a mãe estar sob a influência do estado puerperal. São dois, portanto, os elementos subjetivos desse tipo de crime. O dolo de matar e a influência do estado puerperal. O dolo é o mesmo do homicídio. Consciência e vontade de realizar o tipo. Possível o dolo eventual, com previsão e aceitação do resultado, mesmo sem o desejar.

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAABRnQAK/03-infanticidio

  • Clássicos exemplos de crime impossível: dano culposo e aborto culposo. 

  • Em regra o crime de DANO (art. 163, CP) só existe na modalidade DOLOSA.

    Exceções: DANO AMBIENTAL e DANO MILITAR.
    Fonte: aula professor Geovane Moraes / CERS.
  • Alguém para explicar por quê não do aborto culposo?

  • Igor Paulo. 
    Creio que é pelo fato de não haver previsão legal. Repare o comentário do Willion, todos têm previsão, mas o aborto eu não vi no texto da lei. Bons estudos!

  • Igor Paulo lembra que  a modalidade culposa é  a exeçao? sendo assim se nao estiver expresso é pq nao admiti, ou melhor, para ser culposa tem que esta expresso em lei, quando nao entao é  a regra DOLOSA. 

  • Não existe dano culposo!

  • Fortalecendo os comentários dos colegas:

    O crime de Dano so pode ser praticado a título de Dolo; a título de culpaé o ilícito cívil.

    Ou seja, não existe a previsão de Dano culposo em âmbito penal.

    1 Coríntios 15:57-58

    “Mas graças a Deus, que nos dá a vitória por meio de nosso Senhor Jesus Cristo.

    Portanto, meus amados irmãos, mantenham-se firmes, e que nada os abale. 

  • O crime de aborto não admite a modalidade culposa em regra. 

    Contudo, se o aborto é ocasionado devido a uma lesão corporal gravíssima que cause o aborto, ocorre nesse caso um crime preterdoloso, ou seja, dolo na lesão e CULPA no aborto.

  • para quem teve duvida assim como eu 

    Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública

  • NÃO CONSIGO ENTEDER ESSA QUESTÃO DE JEITO NEHUM!!!

  • PARA QUEM QUER SER POLICIAL:

    Todo Policial tem direito a receber uma arma de fogo, pertencente ao Estado (portanto Pública), em razão de sua funçao (é a chamada Carga de arma de Fogo). Todo Policial deve manter consigo esta Carga 24 horas por dia.

    Suponha que Bisonho, Policial Civil, foi à uma festa e deixou a sua arma no porta luvas do seu carro que estava estacionado na rua, alegando que a "danada" incomoda na cintura. Eis que aparece um "mala", arromba seu carro e subtrai a sua arma.

     

    Bisonho teve a intenção de ter a arma subtraída?

    R: NÃO

     

    Bisonho agiu com negligência, uma vez que sua arma deveria estar com ele?

    R: SIM

     

    Logo concluimos que: Bisonho CONTRIBUIU (Partícipe em crime) para o Furto da arma, uma vez que houve NEGLIGÊNCIA (modalidade Culposa), e caso venha a restituir os cofres Públicos no valor do bem subtraído, até a sentença irrecorrível, extingue-se a Punibilidade.

     

    Peculato Culposo é FACILITAR, por NEGLIGÊNCIA, que outro cometa a Infração Penal.

     

     

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

            Peculato culposo

            § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

            Pena - detenção, de três meses a um ano.

            § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • coloquei aborto porque imaginei a mina tomando um remédio pensando que era pra dor de cabeça quando na verdade o remédio era abortivo e o feto morreu. 

     

    porém foi falta de atenção pois eu também sabia que peclutato, homicídio e LC acietam serem culposos

  • No CP não existe crime de dano culposo e nem aborto culposo.

  •  a) Lesão corporal, peculato e homicídio. (GABARITO)

     b) Homicídio, lesão corporal e aborto.

     c) Lesão corporal, aborto e infanticídio.

     d) Homicídio, dano e peculato.

     e) Dano, peculato e aborto.

     

    Aborto, infanticídio e dano não admitem a modalidade culposa. PORQUÊ? Porque não há previsão legal!!!

  • Acrescentando.....

    Elementos presentes na culpa:

    I) Conduta humana volutária

    II) Inobservância de dever objetivo de cuidado

    III) Resultado lesivo não querido pelo agente

    IV) Nexo de causalidade  (Conduta e Resultado)

    V) Previsibilidade objetiva

    VI) Tipicidade

    Algumas questões:

    Q323836, Q438078..

    #Acreditenoseupotencial!

  • Colegas, seria interessante montar um esquema com todos os crimes que admitem a modalidade culposa, porque eu já vi diversas questões cobrando esse conhecimento.

  • GB A

    PMGO

  • Dolo quando o agente quis o resultado (houve a intenção).

    Dolo Eventual (assume o risco): quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado.

    Preterdolo (dolo no antecedente e culpa no consequente) é a lesão corporal seguida de morte. Isto é, a intenção foi de lesionar, porém a morte aconteceu culposamente.

    Culpa (não assume o risco).

    Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, visto que acredita em suas habilidades. De outro modo, quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fala-se em culpa inconsciente. A culpa inconsciente se caracteriza pela falta de observância ao dever de cuidado, podendo ocorrer nas modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

    O exemplo clássico da culpa consciente é quando o lançador de facas, confiando em suas habilidades, erra e acaba acertando sua assistente.

  • EXCELENTE PMGO

    GB A

  • EXCELENTE PMGO

    GB A

  • ABORTO= É SÓ DOLOSAMENTE.

    GABARITO= A

    AVANTE GUERREIROS.

  • CRIMES QUE ADMITEM A FORMA CULPOSA

    Receptação (Art. 180 ,§3° CP)

    Envenenamento (Art. 270 ,§2° CP)

    Peculato (Art. 312 ,§2° CP)

    Homicídio (Art. 121 ,§3° CP)

    Incêndio (Art. 250 ,§2° CP)

    Lesão Corporal (Art.129 ,§6° CP)

  • Consultem a questão:

    Q976757

  • Homicídio culposo

            § 3º Se o homicídio é culposo: 

           Pena - detenção, de um a três anos.

           Aumento de pena

            § 4 No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

    PERDÃO JUDICIAL

    § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária

    Lesão corporal culposa

           § 6° Se a lesão é culposa: 

           Pena - detenção, de dois meses a um ano.

     Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  •  Crime culposo 

           II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia

           Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

  • CRIMES QUE ADMITEM A FORMA CULPOSA

    Receptação (Art. 180 ,§3° CP)

    Envenenamento (Art. 270 ,§2° CP)

    Peculato (Art. 312 ,§2° CP)

    Homicídio (Art. 121 ,§3° CP)

    Incêndio (Art. 250 ,§2° CP)

    Lesão Corporal (Art.129 ,§6° CP)

  • CRIMES QUE ADMITEM A FORMA CULPOSA

    1.PECULATO .

    2.LESÃO CORPORAL.

    3.HOMICIDIO.

    4.ENVENENAMENTO.

    5.RECEPTAÇÃO.

    6.INCENDIO.

    SIGLA PARA DECORAR SE QUISER

    R E P H I L

    QUESTÃO PARA FAZER A REVISÃO

    INTITUTO AOCP. Q978429

  • quanto ao aborto, imaginem uma gestante que andando por via íngrime e esburacada acidentalmente tropeça e cai sobre a barriga causando o aborto da criança, seria ela punida?

  • Crimes que admitem a modalidade culposa.

    -Homicidio

    -Envenenamento

    -Receptação

    -Peculato

    -Incêndio

    -Lesão Corporal

    -Explosão

    -Desabamento

    -Difusão de doença ou praga.


ID
1060825
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "C"

    Art. 24, CP - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

    § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

  • Requisitos para configuração do estado de necessidade:

    - perigo atual;

    - direito alheio;

    - perigo não causado voluntariamente pelo agente;

    - inevitabilidade de comportamento;

    - razoabilidade do sacrifício e

    - requisito subjetivo

  • esqueci justamente o parágrafo 1º.

  • Legítima defesa: Perigo atual ou iminente;

    Estado de Necessidade: Perigo atual e somente perigo atual, ou chamado também de Perigo Concreto.

  • Um pouco de aprofundamento:

     

     

    Há certa discussão doutrinária quanto À possibilidade de estado de necessidade em caso de perigo iminente. Prevalece, no entanto, que só se pode invocar a referida justificante em caso de perigo atual. Cuida-se de silêncio eloquente por parte do legislador, uma vez que este fez questão de especificar a possibilidade de invocar legítima defesa em caso de perigo iminente, mas não o fez em relação ao estado de necessidade.

  • Requisitos para caracterização do estado de nescessidade: 

    * Perigo atual. A doutrina diverge se esse perigo é somente atual ou iminente. "Há posições, porém, no sentido de que o perigo iminente não autoriza o estado de nescessidade, pois, se fosse esta a vontade da lei, o teria incluído expressamente no art. 24 CP, como fez em relação à legitima defesa". Fonte Cleber Masson - Direito penal parte geral. 

    * Perigo não provocado voluntariamente pelo agente. Aqui também há divergência na doutrina no que se refere a voluntariedade da conduta, pois, com relação a conduta dolosa, não há divergência. No entanto, quanto à conduta culposa, há doutrina não é unânime. Contudo, segundo Cleber Masson, " Além de a culpa ser voluntária em sua origem, o direito não pode ser piedoso com os incautos e imprudentes, autorizando o sacrifício de bens jurídicos alheios, em regra de terceiros inocentes". 

    * Ameaça a direito próprio ou alheio.  A ameaça a direito alheio só será legítima se o bem jurídico for indisponível. 

    * Ausência do dever legal de enfrentar o perigo. 

    * Inevitabilidade do perigo por outro meio. 

    * Proporcionalidade. 

    Fonte: Cleber Masson. Direito penal parte geral. 

  • Artigo 24 do Código Penal - considera-se Estado de necessidade quem pratica o fato típico, sacrificando o bem jurídico, para salvar-se de perigo atual, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir.

    Objetivos

    - situação de perigo não tenha sido causada voluntariamente pelo agente.

    - salvar direito próprio ou alheio;

    - inexistência do dever legal de enfrentar o perigo;

    - inevitabilidade do comportamento lesivo;

    - inexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçado: aqui se analisa a proporcionalidade entre o bem protegido e o bem sacrificado.

     

    Alternativa C

  • ESTADO DE NECESSIDADE – REQUISITOS OBJETIVOS CUMULATIVOS

     

     

    1 – PERIGO ATUAL

     

    É o risco de um bem jurídico que pode ser causado por conduta humana (ex. carro desgovernado), por comportamento de um animal (ex. ataque de um cachorro) ou por fato da natureza (ex. inundação, desmoronamento).

     

    2 – NÃO CAUSADO VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE

     

    Significa dizer que se o agente causou voluntariamente o perigo, ele não pode alegar estado de necessidade.

     

    Ex.1: O cinema começou a pegar fogo, e no meio da confusão Márcio, para salvar sua vida, saiu correndo, pisoteando a pessoas. (Aplica-se o estado de necessidade).

     

    Ex.2: Márcio põe fogo no cinema e depois sai correndo, pisoteando as pessoas para não morrer. (Não se aplica o estado de necessidade nesse caso).

     

    3 – SALVAR DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO

     

    Aqui o estado de necessidade pode ser próprio ou de terceiro.

     

    4 – INEXISTÊNCIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO

     

    ATENÇÃO! Se o agente tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade enquanto o perigo comportar enfrentamento.

     

    Ex.: A situação do cinema pegando fogo. A galera tá correndo, tem gente que está sendo pisoteada. O primeiro a correr não pode ser o bombeiro, já que o bombeiro tem o dever legal de ir lá e apagar o fogo. Enquanto ele puder enfrentar aquele incêndio, ele tem que enfrentar. Contudo, se chegar um momento que ele não consegue mais enfrentá-lo, aí ele pode alegar estado de necessidade e abandonar o local. Se as chamas perderem o controle, ele não é obrigado a fazer tal enfrentamento.

     

    5 – INEVITABILIDADE DO COMPORTAMENTO LESIVO

     

    Significa dizer que o único meio para salvar direito próprio ou de terceiro é o consentimento de fato lesivo, sacrificando-se bem jurídico alheio.

     

    6 – INEXIGIBILIDADE DO SACRIFÍCIO DO BEM AMEAÇADO

     

    É o requisito da proporcionalidade:

     

    Direito protegido X Direito sacrificado

     

    É necessário fazer uma ponderação dos bens jurídicos envolvidos.

     

    FONTE: PROFESSOR EDUARDO FONTES  - CERS

  • CP 24

     

  • GB C

    PMGO

  • GB C

    PMGO

  • Estado de necessidade

    teoria unitária-só existe um estado de necessidade no código penal comum como excludente da ilicitude.

          

     Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.         

           § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.         

           § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.         

  • ESTADO DE NECESSIDADE  

    >PERIGO ATUAL

    >NÃO CAUSADO VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE

    >SALVAR DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO

    >INEXISTÊNCIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO

    >INEVITABILIDADE DO COMPORTAMENTO LESIVO

    >INEXIGIBILIDADE DO SACRIFÍCIO DO BEM AMEAÇADO

    É necessário fazer uma ponderação dos bens jurídicos envolvidos.

    É necessário ter disciplina pois haverá dias que não estaremos motivados.

  • GAB - C

    Só não entendi o pq da separação inexis- tência....

  • Estado de necessidade: PERIGO ATUAL!

    Legítima Defesa: ATUAL OU EMINENTE(algo que está próximo de acontecer).


ID
1060828
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • A alternativa "d" não está totalmente errada, pois conforme a doutrina de LISZT o arrependimento posterior é a chamada "ponte de prata" (também chamada de tentativa qualificada), porque não confere um benefício tão grande quanto a desistência voluntária e arrependimento eficaz (responder pelos atos já praticados), possibilitando que o réu responda pelo crime como se fosse uma tentativa com diminuição de pena de 1/3 a 2/3. Nesse caso, a aplicação da diminuição da pena é obrigatória. O fato de ter "havido dano pessoa e patrimonial à vítima" (sic) é elemento essencial implícito do tipo. Se alguém marcasse a "d", não estaria errado, comportando recurso.

  • A alternativa "d" diz "diminuição", quando é "redução".


    A reparação do dano ou restituição da coisa é feita ainda na fase extrajudicial; ou, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

    A alternativa "d" não diz sobre a reparação (integral e não parcial) do dano, requisito do arrependimento posterior.



  • O colega Marcos Vargas lembrou bem das "pontes de Liszt" e, com o intuito de enriquecer o comentário colarei dois trechos extraídos do site Portal Carreira Jurídica, que, por sua vez, reproduziram a obra do grande mestre Rogério Sanches, Manual de Direito Penal - parte geral:

    O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”. O agente, depois de ter consumado o crime, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa com o fim de restaurar a ordem perturbada. Nesses casos, a lei recompensa o criminoso arrependido com a diminuição da sua pena. O arrependimento posterior era denominado “ponte de prata” por Franz Von Liszt, porque, ao contrário da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, o agente não retorna à situação de licitude e, portanto, não é beneficiado pela extinção da punibilidade, mas tão somente pela redução da pena em virtude de sua iniciativa de reparar o dano causado por sua conduta.

    A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são espécies de tentativa abandonada ou qualificada. Encontram previsão no artigo 15 do Código Penal, que dispõe: “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução [desistência voluntária] ou impede que o resultado se produza[arrependimento eficaz], só responde pelos atos já praticados”. Trata-se do que Franz Von Liszt denominava “ponte de ouro”. O agente está diante de um fato cujo resultado material é perfeitamente alcançável, mas, até que ocorra a consumação, abre-se a possibilidade (ponte de ouro) para que o agente retorne à situação de licitude, seja desistindo de prosseguir na execução, seja atuando positivamente no intuito de impedir a ocorrência do resultado.

    Bons estudos, pessoal!


  • Segundo Cleber Masson:
    "Arrependimento posterior é a causa pessoal e obrigatória de diminuição de pena que ocorre quando o responsável pelo crime praticado sem violência à pessoa ou grave ameaça, voluntariamente e até o recebimento da denúncia ou queixa, restitui a coisa ou repara o dano provocado por sua conduta."

    "Embora com alguma controvérsia, prevalece o entendimento de que a reparação do dano moral enseja a aplicação do arrependimento posterior. Nos crimes contra a honra, a título ilustrativo, a indenização pelos prejuízos causados autorizaria a diminuição da pena."
    Resta saber se a banca adota posicionamento divergente quanto à aplicação do arrependimento posterior na reparação do dano pessoal.
  • (B)
    Requisitos cumulativos para o Arrependimento Posterior:
    -Não Ser crime praticado c/ violência ou grave ameaça;
    -Reparar o dano ou restituir a coisa     *** STF/STJ= tem q ser o reparo total (100%);
    -Ocorrer o arrependimento antes do recebimento da denúncia ou queixa;
    -Voluntariedade do Agente.

    Geovane Moraes CERS

  • Acertei mas esse somente é foda
  •   Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

  • Falando sobre "Pontes", vamos lá então:

    Ponte de Diamante= Colaboração premiada

    Ponte de Ouro= Arrepedimento eficaz e Desistência Voluntária

    Ponte de Prata= Arrependimento posterior (Dica: fale "Arrecebimento posterior" p/ lembrar q ela só vai até o "recebimento' da denuncia)

    Ponte de Bronze= Confissão

  • Obs: Atualmente doutrina e Jurisprudência admitem o arrependimento posterior quando a VIOLÊNCIA É VOLTADA CONTRA A COISA!!!!

     

     

    Ex: Furto mediante rompimento de obstáculo. 

  • ALT. "B"

     

    A questão deveria ter sido anulada, ou alterado o gabarito para a "D", explico: 

     

    Cf. Cléber Masson - 2017: "a) Natureza do crime: O crime deve ter sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa. Destarte, em se tratando de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, pouco importa a quantidade e a natureza da pena, bem como o regime prisional fixado, é impossível a aplicação do arrependimento posterior. A violência contra a coisa não exclui o benefício. Em caso de violência culposa, é cabível o arrependimento posterior. Não houve violência na conduta, mas sim no resultado. É o que se dá, por exemplo, na lesão corporal culposa, crime de ação penal pública condicionada em que a reparação do dano pode, inclusive, acarretar na renúncia ao direito de representação se celebrada  a composição civil, na forma do art. 74 e parágrafo único da Lei 9.099/1995." 

     

    Inequívoco então, que por se tratar de uma violência culposa, que ocasiona uma lesão culposa, poderia assim originar um dano pessoal a vítima, a "D" não estaria errada.

     

    Quanto a "B", continua o autor: "O arrependimento posterior alcança qualquer crime que com ele seja compatível, e não apenas os delitos contra o patrimônio. Raciocínio diverso levaria à conclusão de que essa figura penal deveria estar prevista no título dos crimes contra o patrimônio, e não na Parte Geral do Código Penal."

     

    Fonte: Cléber Masson - 2017. 

  • Conceito de arrependimento posterior.

     

    Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

     

    >>> sem violência ou grave ameaça à pessoa [crime de furto, por exemplo];

     

    >>> reparado o dano ou restituída a coisa;

     

    >>> até o recebimento da denúncia ou queixa;

     

    >>> por ato voluntário do agente;

     

    >>> a pena será reduzida de 1/3 a 2/3

  • Também concordo que há possibilidade da letra D também ser correta, porém, o que tenho apredido, em relação à VUNESP: se houver alguma alternativa copiada integralmente da letra de lei MARQUE. Até para eventual recurso é fácil.

    Bons estudos.

  • Penso eu que, a assertiva D esteja errada pela expressão "dano pessoal", induzindo o candidato à falsa percepção de que seria cabível o referido instituto do Arrependimento Posterior aos crimes que materialmente atingissem uma pessoa, o que contradiz a própria redação esculpida no caput do art. 16 do CP. GABARITO: B. 

  • sem violencia o grave ameaça, restituindo a coisa ate o recebimento da denuncia, REDUZ A PENA 1 a 2/3

  • Desistênvia voluntária: Começou e não chegou ao resultado. O agente só responde pelo atos já praticados. Vale até quando a pessoa é influenciada por outra a não continuar na execução do crime, ou seja, é necessária a voluntariedade, mas não a espontaneidade.

     

    Arrependimento eficaz: Meooo Deuss, o que fizzz?? Ainda dá tempo de salvar! A pessoa termina os atos executórios, mas se arrepende e faz com que o resultado não se consuma. Ex: atirar em uma pessoa para matá-la, mas logo após, levá-la ao hospital, impedindo a morte.

     

    Arrependimento posterior: os atos foram concluídos e o resultado pretendido foi atingido. Caso a pessoa se arrependa e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça, e a coisa seja restituída ou o dano reparado, a pena será diminuída de 1 a 2/3. Mesmo que a vítima queira perdoar o infrator, não é possível, pois o crime foi consumado e não cabe à vítima decidir sobre a penalização ou não. O Estado é quem manda: vai pagar pelo o que fez! (com exceção, obviamente, dos crimes que permitem o perdão)

  • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA- comecei mais não terminei

    ARREPENDIMENTO EFICAZ- comecei e interrompi

    ARREPENDIMENTO POSTERIOR- terminei e me arrependi

    Comentário de uma colega do QC.

  • A) somente é aplicável aos crimes culposos. (DOLOSOS)

    C) é uma das causas excludentes de ilicitude. (CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA)

    D) é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima. (DEVE ACONTECER A REPARAÇÃO ATÉ O RECEBIMENTO DA DNÚNCIA, além disso NÃO PODE HAVER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA).

    E) pode ser aplicável aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arre- pendimento seja espontâneo. (NÃO PODE HAVER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA)

  • Arrependimento posterior 

           Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

    *crime sem violência ou grave ameaça

    *reparar o dano/restituir a coisa

    *ate o recebimento da denuncia/queixa

    *voluntariamente

    *pena reduzida de 1/3 a 2/3

  • Primeiramente é sabido que enquanto o ARREPENDIMENTO EFICAZ e A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA somente podem acontecer em crimes DOLOSO, visto que são crimes materiais, em que a conduta é voluntária e a há dolo de consumação pretendido inicialmente pelo agente quanto ao resultado naturalístico, o ARREPENDIMENTO POSTERIOR permite abrange tanto o DOLO como a CULPA.

    REGISTRE-SE por fim, que a violência ou agressão culposa não afasta o reconhecimento do ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

  • Arrependimento Posterior

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • Gabarito B

    Arrependimento POSTERIOR>>NÃO PODE violência ou grave ameaça.

    O agente completa a execução da atividade criminosa e o resultado efetivamente ocorre. Porém, após a ocorrência do resultado, o agente se arrepende E REPARA O DANO ou RESTITUI A COISA.

    - Só pode ocorrer nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa

    - Só tem validade se ocorre antes do recebimento da denúncia ou queixa.

    O agente tem a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

    Conforme o art. 16 do CP: Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • GABARITO B

    O arrependimento posterior é um comportamento pós-delitivo positivo em que o agente, depois de ter consumado o crime, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa como fim de restaurar a ordem perturbada. Tal instituto foi denominado como "ponte de prata" por Franz Von Liszt, porque ao contrário da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, o agente não retorna à situação de licitude e, portanto, não é beneficiado pela extinção da punibilidade, mas tão somente pela redução da pena em virtude de sua iniciativa de reparar o dano causado por sua conduta.

    Desistência voluntária: ocorre o abandono DURANTE a execução;

    Arrependimento eficaz: depois de esgotados os atos executórios, o agente evita a consumação;

    Arrependimento posterior: após, a consumação do crime, o agente repara o dano ou restitui a coisa.

    Para seu reconhecimento, o art. 16, CP, impõe os seguintes requisitos:

    a) Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa;

    b) Reparação do dano ou restituição da coisa;

    c) Até o recebimento da denúncia ou queixa;

    d) Ato voluntário do agente

  • Gab. B

    Arrependimento Posterior

    ·        Crime se consuma;

    ·        Agente repara o dano ou restitui a coisa;

    ·        Por ato voluntário;

    ·        Antes do recebimento da ação penal;

    Só cabe em crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.

     


ID
1060831
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de peculato

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "A"

    Art. 312, CP (...)

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • A) muito bem explicado pelo colega abaixo;

    B) muito bem explicado pelo colega abaixo;

    C) ERRADO. É crime próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público, mas se comunica com o particular que sabe da condição de seu parceiro (no caso, funcionário público).

    D) ERRADO: Art. 312 do CP "peculato doloso":

     Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    "peculato culposo":

     § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

      Pena - detenção, de três meses a um ano.

    E) ERRADO: esta alternativa se trata do crime corrupção passiva:

     Art. 317 do CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.


  • Em que pese ser um crime próprio, pode ser praticado por particular, desde que em concurso com o funcionário público. Destarte, pode ser praticado por qualquer pessoa. 

  • No meu humilde entendimento, a questão deveria ser anula, pois nenhuma alternativa é considerada correta. A alternativa da letra A, considerada correta pela banca, encontra-se com erros. Pois a reparação do dano, no peculato culposo, também é causa de diminuição de pena se precede à setença irrecorrível. Portanto, afirmar que a reparação do dano é causa de diminuição de pena não seria uma afirmativa verdadeira. 

    Art. 312, § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    à Reparação do dano antes da sentença irrecorrível: extinção da punibilidade

    à Reparação do dano depois da sentença irrecorrível: diminui a pena em 1/2.


  • questaozinha xexelenta


  • LETRA A CORRETA 

    ART. 312     § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  • humildade acima de tudo T D

  • Peculato culposo


    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:


     Pena - detenção, de três meses a um ano.


    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

    I - a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade;
    II - a reparação do nao, se lhe é posterior a sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

  • no meu curso de direito, na sala de aula o que menos sabia eram os prefessores. metade dos alunos eram ministros do STF. kkkkk

  • concordo ocom Wanderlei Alexandre

     

  • Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Peculato Culposo - Art. 312, §§ 2º e 3º, do Código Penal - Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.

    Alternativa A

  • PECULATO CULPOSO
    § 2º - Se o funcionário concorre CULPOSAMENTE para o crime de outrem:

    PENA - DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se PRECEDE à sentença irrecorrível, EXTINGUE A PUNIBILIDADE; Se lhe é POSTERIOR, REDUZ DE 1/2 A PENA IMPOSTA.

    GABARITO -> [A]

  • Trata-se de crime próprio, mas pode ser impróprio.

    Considera-se Crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração.

    Crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

    O objeto do crime deve ser bem móvel e nunca imóvel, e pode ser dinheiro, valor.

    Admite a forma tentada.

    Apropriar, desviar, subtrair (são os verbos usados no artigo de peculato)

    Os itens apropriados podem ser públicos ou particulares.

    O desvio pode ser para si ou para outrem.

    Pode ser culposo, doloso ou mediante erro de outrem.

    O crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

    Aceita reparação de dano (na modalidade culposa, apenas)

    Reparação do dano antes da sentença RECORRÍVEL ou IRRECORRÍVEL extingue a punibilidade. Q992493

    Reparação do dano após a sentença reduz pela metade a pena.

    As três modalidades cobram-se multa.

    Peculato doloso e mediante erro de outrem : reclusão

    Peculato culposo : detenção

    Se a pessoa não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado, para evitar o peculato doloso : Pratica peculato culposo

    Sujeito Ativo - Servidor Público (aquele que pratica o ato)

    Sujeito Passivo (aquele que recebe o ato) - será o Estado e em alguns casos o particular. O Estado, pois é o Estado que é prejudicado quando o cara comente o ato de improbidade e alguns casos o particular (você, eu, a população)

    Peculato doloso: não extingue a punibilidade do agente, como no culposo.

    A pena de peculato será aplicada ao particular em coautoria, desde que o particular tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.

    Súmula 599, STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.

    STJ decidiu apenas que a conduta do depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato, pois não é funcionário público e não ocupa cargo público.

  • GABARITO: A

    PECULATO CULPOSO

    1. Reparação do dano antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
    2. Reparação do dano após a sentença: Reduz pela metade a pena
  • Para quem tem dificuldade com os peculatos:

    https://ibb.co/RPc3mr7

  • Questão mal feita ao meu ver, a pena será extinta antes da sentença irrecorrível...

  • Admite-se a reparação do dano também após o trânsito em julgado da sentença condenatória, situação em que será causa de diminuição de pena.


ID
1060834
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "D"

    Art. 320, CP - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Alternativa "A" refere-se ao crime de Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)

    Alternativa "B" refere-se ao crime de Prevaricação (art. 319, CP)

    Alternativa "C" refere-se ao crime de Advocacia administrativa (art. 321, CP)

    Alternativa "D" refere-se ao crime de Condescendência criminosa (art. 320, CP)

    Alternativa "E" refere-se ao crime de Prevaricação (art. 319, CP)

  • Se fossemos nos apegar ao real sentido das palavras,  facilitar o descaminho poderia ser considerado condescencia criminosa ne..

  • Se fossemos nos apegar ao real sentido das palavras,  facilitar o descaminho poderia ser considerado condescencia criminosa ne..

  • LETRA D CORRETA 

     Condescendência criminosa

      Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


  • INDULGÊNCIA....CONDESCENDÊNCIA!

  • INDULGÊNCIA  -> HIERARQUIA  -> SUBORDINAÇÃO  -> CONDESCENDÊNCIA.

  • Significado de Indulgência

    Clemência; facilidade em perdoar os erros cometidos pelos outros;

     

     

    Fonte:

    https://www.dicio.com.br/indulgencia/

  • CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

    Art. 320 - DEIXAR o funcionário, por INDULGÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    PENA - DETENÇÃO, de 15 dias a 1 mês, OU multa.

     


    GABARITO -> [D]

  • Gabarito D

    Condescendência criminosa. É um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Letra d.

    d) Certo.Pratica o delito de condescendência criminosa o superior hierárquico que deixa de responsabilizar seu subordinado por indulgência.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • GAB. D)

    por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

    ............................................................................................................................................

  • GABARITO: D

    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • Alternativa "A" refere-se ao crime de Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)

    NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE

    OS OUTROS CAEM.

  • A condescendência criminosa tem pena em DIAS:

    Alguns crimes em DIAS que caem no TJ SP ESCREVENTE

     

    Art. 320, CP - Condescendência Criminosa - Detenção de 15 dias a 01 mês OU multa.

     

    Art. 323, CP - Abandono de função - Detenção de 15 dias a 01 mÊs OU multa.

     

    Art. 324, CP - Exercício Funcional Ilegalmente antecipado ou prolongado - Detenção de 15 dias a 01 mês OU multa.

     

    Art. 330, CP - Desobediência - Detenção de 15 dias a 06 meses E multa.

     

    Art. 345, CP - Exercício Arbitrário das próprias razões - Pena - Detenção de 15 dias a 01 mês OU multa, além da pena correspondente a violência. 

  • Art. 320, CP

    INDULGÊNCIA = CONDESCENDÊNCIA

    Condescendência criminosa, o funcionário ficou com pena do outro então fez vista grossa.

  • Art. 320, CP.

    O crime de condescendência criminosa tem como sujeito ativo não apenas o superior hierárquico, mas também aquele que deveria dar ciência ao fato, mas não o faz, por indulgência (ou pena).

    Observações de questões anteriores:

    I) O Fato precisa ser praticado no exercício do cargo

    As irregularidades praticadas pelo subordinado extra ofício (fora do cargo) e toleradas pelo superior hierárquico, não configuram o crime em comento. 

    II) A omissão deve ser baseada no sentimento de Indulgência. Se for outro sentimento, poderemos ter outro crime.

    III) ESTA OBSERVAÇÃO VAI TE FAZER SUBIR DOIS DEGRAUS :

    ESSE CRIME É CONSIDERADO OMISSIVO PRÓPRIO , LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TENTATIVA.

    IV) CUIDADO!

    NÃO NECESSARIAMENTE O CRIME SERÁ PREVARICAÇÃO SE O SENTIMENTO FOR OUTRO. PODE SER CORRUPÇÃO PASSIVA ... TUDO DEPENDE DO CASO CONCRETO.

    Quem deixa de responsabilizar subordinado...

    1 - cedindo a pedido ou influência de alguém 

    pratica corrupção passiva privilegiada

    2 - para satisfazer sentimento ou interesse pessoal

    Prevaricação

    O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fora do estabelecimento prisional, cometerá o crime de condescendência criminosa. (E) é Prevaricação Imprópria


ID
1060837
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "C"

    No presente caso configurou o delito de prevaricação (art. 319, CP), uma vez que a delegada de polícia "X", por sentimento ou interesse pessoal, deixou de lavrar o APF, em virtude do vinculo de amizade com "Z".

    Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • A condescendência se refere especificamente a atos (ou omissões) praticados pelo superior hierárquico em relação ao seus subordinado, no sentido de não responsabilizá-lo por algo de errado que fez.

    Já a prevaricação, se refere a atos (ou omissões) diversas, relativas à terceiros.

    Veja o exemplo: 

    - delegado deixa de responsabilizar um policial subordinado que cometeu crime de peculato: estará cometendo crime de condescendência criminosa.

    - delegado deixa de responsabilizar um funcionário do Detran, sem nenhum vínculo de subordinação, também pelo crime de peculato: estará cometendo o crime de prevaricação.

    De forma que, a diferença está no vínculo de hierarquia e nada tem a ver com o sentimento pessoal.

  • Para colaborar: 

    Se a não instauração do IP decorresse de solicitação de "Z", o crime seria o de corrupção passiva (embora não conste a alternativa na questão) e não prevaricação.


    • Prevaricação

    • Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:​

    • Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

      Pessoal, prestem atenção sempre nas palavras chaves para não se confundir..... 

    • Fé, Força e Foco!!!

  • Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar SUBORDINADO QUE COMETEU INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    A questão não deixa claro que Z é subordinado de X e, que o crime cometido foi no exercício do cargo, o que eu acho ser o grande diferencial da PREVARICAÇÃO com a CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA.



  • LETRA C CORRETA 

    Prevaricação

      Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:


  • se fosse condescendência a banca colocaria " com vinculo de amizade com z que é policial civil também.... 

  • PREVARICAÇÃO

    Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.

    Art. 319-A.  DEIXAR o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de VEDAR ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    PENA: DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO.

    GABARITO -> [C]

  • Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Dá para recorrer, pois não é definido qual o tipo de profissão do mesmo com a delegada, eu poderia supor que esse amigo fosse um subordinado dela por exemplo. Portanto para dar uma resposta certa é preciso ter maiores informações!

  • A questão está perfeita. Sem choro...

  • X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de: prevaricação.

  • Se fosse  cedendo a pedido ou influência, poderia ser corrupção passiva privilegiada, com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 2º do art. 317.

  • GABARITO: C

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Não há relação de subordinação, logo não há que se falar em condescendência criminosa...

  • O vinculo de amizade afasta a condescendência criminosa


ID
1060840
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012

    Artigo 31 - Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:

    I - ultrassecreto;

    II - secreto;

    III - reservado.

    § 1º - Os prazos máximos de restrição de acesso aos documentos, dados e informações, conforme a classificação prevista no "caput" e incisos deste artigo, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    1. ultrassecreto: até 25 (vinte e cinco) anos;

    2. secreto: até 15 (quinze) anos;

    3. reservado: até 5 (cinco) anos.

    § 2º - Os documentos, dados e informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos (as) serão classificados como reservados e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

    § 3º - Alternativamente aos prazos previstos no § 1º deste artigo, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

    § 4º - Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, o documento, dado ou informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

    § 5º - Para a classificação do documento, dado ou informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação, e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

    1. a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado;

    2. o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

  • Gabarito: Letra A

    Vale lembrar que é o mesmo previsto na Lei 12.527 (Lei de acesso a informações)

    Art. 24 - As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  •  ultrassecreta, secreta, e reservada e nos prazos máximos respectivos de 25, 15 e 5 anos.

  • Quanto à legislação estadual de São Paulo, a respeito do Decreto nº 58.052/2012, que dispõe sobre o acesso à informação, os documentos, dados e informações sigilosas em poder dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual podem ser classificados, de acordo com o art. 31, em: ultrassecretos, secretos e reservados. 

    Gabarito do professor: letra A.

  • Não e possivél que caiu uma questão dessa. Que na minha prova tb seja assim! hahaha


ID
1060843
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • letra da lei... 

    tá no art 11.
  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 


    Gabarito "D"

  • A e C) Art.21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária àtutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    B) Art.14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão denegativa de acesso, por certidão ou cópia

    D) Art.11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder oacesso imediato à informação disponível.

    E) Art.27. A classificação do sigilo de informações no âmbito daadministração pública federal é de competência:

    I- no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

    a)Presidente da República; b)Vice-Presidente da República; c)Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; d)Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e e)Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes noexterior;

  • Letra E: refere-se a informação RESERVADA (5 anos), que no ambito da adm publica federal é da competência, além do referidos para informações ultrassecretas e secretas, dos que exerçam funcoes de direção, comando ou chefia (...). Conforme artigo 27, inciso III da aludida lei.


    Fé e força!!!

  • Tendo por base a Lei 12.527/2011:

    a) INCORRETA. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. Art. 21.

    b) INCORRETA. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. Art. 14.

    c) INCORRETA. Assim como na letra A, conforme art. 21.

    d) CORRETA. Conforme art. 11.

    e) INCORRETA. A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência do Presidente da República; do Vice-Presidente da República; dos Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e dos Chefes de Missões Diplomáticas e consulares permanentes no exterior. Art. 27, I, alíneas "a" a "e".

    Gabarito do professor: letra D.


  • Atenção! O órgão ou a entidade do Poder Público deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. -> ART. 11

  • As autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, por sua vez, podem classificar informações sigilosas apenas de grau secreto ou reservado. 

  • Gab d!

    Obs, importante: tutela judicial OU adm

    CAPÍTULO IV

    DAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.


ID
1060846
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único.  As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

    Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

  • Resposta: Letra a

    Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

  • Questão extraída integralmente da LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

     

    A: CORRETA

    Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

     

    B: INCORRETA

    Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

     

    C: INCORRETA

    Art. 6º  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

     

    D: INCORRETA

    Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único.  As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

     

    E: INCORRETA

    Art. 2º  A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I – carteira de identidade;

    II – carteira de trabalho;

    III – carteira profissional;

    IV – passaporte;

    V – carteira de identificação funcional;

    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

    Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

     

  • Tendo por base a Lei 12.037/2009:

    a) CORRETA. Conforme art. 5º.

    b) INCORRETA. Pode ocorrer identificação criminal, ainda que apresentado documento de identificação, nos seguintes casos: se o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação; se for insuficiente para identificar cabalmente o acusado; se o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si; se a identificação criminal for essencial às investigações policiais; constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. Tudo em conformidade com o art. 3º, incisos I a VI.

    c) INCORRETA É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Art. 6º.

    d) INCORRETA. Há outras hipóteses possíveis descritas na letra B.

    e) INCORRETA. Além da carteira de identidade, a identificação civil também é atestada pela carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, outro documento público que permita a identificação do indiciado. Art. 2º, incisos I a VI.

    Gabarito do professor: letra A.
  • Desconfie das alternativas que dizem = "sempre, nunca, deverá..."

  • C) não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 

    Porém, conforme a lei explicita:

    Art. 6º  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Dessa forma, porque a alternativa C está errada?

     

  • quando fala "MESMO APÓS", dá a entender que não é vedado nem antes do trânsito em julgado e nem depois (ideia de inclusão).

    Quando na verdade, é vedado antes do trânsito em julgado

  • Gabarito A

    Erro da letra D:

    apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação.



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • E) ERRADA:

    LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.

    Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I – carteira de identidade;

    II – carteira de trabalho; (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

    III – carteira profissional;

    IV – passaporte;

    V – carteira de identificação funcional;

    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

    Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

  • a)Correto, art. 5º A identificação Criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação(...)

    b)ERRADO, poderá, ainda, ocorrer identificação no caso, por exemplo de: I- Rasura ou tiver indício de falsificação;

    c)ERRADO, "mesmo após(...)" considerou a letra da lei e não a interpretação, e, por mudá-la, tornou o item incorreto. Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    d)ERRADO, É uma dentre as várias hipóteses;

    e)ERRADO, carteira de trabalho, por exemplo, é uma dentre as várias formas de identificação.

  • a)  CORRETA. A rigor, a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico em conjunto com o fotográfico.

    Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. 

    b) INCORRETA. A identificação criminal do sujeito que apresentou documento de identificação ocorrerá nas hipóteses do art. 3º:

    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    c) INCORRETA. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.

    Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. 

    d) INCORRETA. Como vimos, também poderá ocorrer a identificação criminal do civilmente identificado em outras hipóteses.

    e) INCORRETA. A identificação civil poderá ser atestada pelos seguintes documentos:

    Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I – carteira de identidade;

    II – carteira de trabalho;

    III – carteira profissional;

    IV – passaporte;

    V – carteira de identificação funcional;

    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

    Resposta: A

  • Art. 5  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.


ID
1060849
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer iden- tificação criminal quando.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

  • GAB-E


    LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.


    Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

  • Ainda que apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal nas hipóteses previstas na Lei 12.037/2009, no art. 3º, incisos de I a VI. Assim, dentre as alternativas, a única correta é a letra E, que corresponde à hipótese prevista no inciso III - o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

    Gabarito do professor: letra E.

  • Para esta lei, os documentos de identificação militares equiparam-se aos documentos de identificação civis.

  • Gabarito E

    Conforme a Lei 12.037:


    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !


  • Carteira de trabalho foi revogada do rol de documentos.

  • CUIDADO!!!

    Questão desatualizada!!!!

    A carteira de trabalho não é mais considerada como documento de identificação civil!!!!

  • Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

     

    II – carteira de trabalho;       (REVOGADO EM 2019)

    Desatualizada!

  • Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

     

    II – carteira de trabalho;       (REVOGADO EM 2019)

    Desatualizada!

  • CTPS não serve mais como identificação civil. O inciso II do art.2º foi revogado pela MP 905/19.

  • Carteira de trabalho ainda serve sim!

  • CTPS foi revogada por uma MP... mas a MP caiu e a CTPS voltou a ser documento de identificação civil...
  • A Lei 12.037, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, traz:

    Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.


ID
1060852
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

O Código de Trânsito Brasileiro consigna, entre outros, o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Ora, se o autor utilizar um veiculo para "matar" alguém ""com dolo"", será processado pelo código penal, por que: 

    no CTB:

    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção deveículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código deProcesso Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso,bem como a 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

    Então:

     Art. 302.Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

      Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    "É aquele velho exemplo do homem que vê seu desafeto no ponto de ônibus e o atropela de propósito com o carro". 


     

  • Então se o homíciodio for doloso (e), sem intenção de matar, não é crime?

  • Luciana,

    homicídio doloso sem intenção de matar não existe.

  • Luciana,

    Homicídio Doloso, é quando o agente tem a intenção de produzir o resultado (matar a vítima).
    Homicídio Culposo, é quando o agente não tem a intenção e nem assumiu o risco de produzir. 

  • (B)

    Outra questão que ajuda:
    Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: Agente de Trânsito

     

    Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são

    a) eventualmente culposos.

    b) eventualmente dolosos.

    c) culposos.

    d) dolosos.

    e) culposos e dolosos.

    Outrossim,
    Modalidade DOLOSA respondem às sanções estabelecidas pelo CÓDIGO PENAL.
    Modalidade CULPOSA respondem às sanções estabelecidas pelo CTB.

  • Os crimes em espécie estão previstos no CTB do artigo 302 ao 312. Dentre eles, encontra-se, no artigo 302 do CTB, o crime de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.



    Resposta: B

  • omitir-se quando poderia agir não seria doloso? que conversa é essa que no CTB só existe crime na modalidade culposa?

  • CTB - Crime culposo

    PENAL -  Crime doloso

     

     

  • No CTB só cabe CULPA!

  • - VÁRIOS COMENTÁRIOS ERRADOS afirmando que no CTB só existe a previsão de crimes culposos.

    - SOMENTE os crimes de homicídio e lesão corporal são culposos no CTB (arts 302 e 303).

    - Todos os outros são praticados com dolo (arts 304 a 312-A).

  •  a)subtrair veículo na via pública para fins de venda de suas peças. ERRADO

    Responderá pelo crime de FURTO do CP. 

    OBS: se o veículo for levado para outro estado ou país para ser desmanchado o furto será qualificado.

     

     

     b)praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. GABARITO

    Se fosse homicídio doloso responderia pelo CP.

     

     

     c)praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo. ERRADO

    A lesão corporal prevista no CTB é a culposa. Cuidado com os comentários de alguns colegas, o CTB também prevê crimes dolosos, mas não o de homicídio e lesão corporal.

     

     

     d)roubar ou furtar placas de veículos ERRADO

    Será crime de FURTO do CP.

     

     

     e)praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor. ERRADO

    O CTB prevê o homicídio culposo na direção de veículo automotor, o doloso é previsto pelo CP.

  • Se é crime doloso, em regra, vai cair no Código Penal. Lesão corporal e homicídio, no CTB, são crimes culposos.

  • Assertiva b

    B

    praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

    Ctb

    temos 2 crimes culposos

    art 302 Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

    lesão corporal culposa (art. 303).

  • Assertiva B

    praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

  • como não pode faltar: cai na minha prova, por favor.

  • A-subtrair veículo na via pública para fins de venda de suas peças.(CRIME PENAL)

    B-praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.(EM REGRA TODOS OS HOMICIDIOS NO TRANSITO SÃO CULPOSOS,SE HOUVESSE DOLO SERIA NO PENAL, CORRETO).

    C-praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo.(DOLOSO? CRIME PENAL)

    D-roubar ou furtar placas de veículos(CRIME PENAL)

    E-praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor.(CRIME PENAL

  • TODOS OS CRIMES DO CTB SÃO DOLOSOS EXCETO:

    LESAO CORPORAL E HOMICIDIO QUE SÃO CULPOSOS E QUANDO DOLOSOS VÃO PARA O CODIGO PENAL..

    MEIO CONFUSO MAIS E A REGRA !


ID
1060855
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, é competente para a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria o(s)

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar 922

    “Artigo 70- Para a aplicação das penas previstasno artigo 67 são competentes:
    I - o Governador; (NR)
    II - o Secretário da Segurança Pública; (NR)
    III - o Delegado Geral de Polícia, até a de suspensão; (NR)
    IV - o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta)dias; (NR)
    V- os Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares, até a de repreensão. (NR)
    § 1º - Compete exclusivamente ao Governador do Estado, a aplicação das penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade a Delegado de Polícia. (NR)
    § 2º - Compete às autoridades enumeradas neste artigo, até o inciso III, inclusive, a aplicação de pena a Delegado de Polícia. (NR)
    § 3º - Para o exercício da competência prevista nos incisos I e II será ouvido o órgão de consultoria jurídica. (NR)
    § 4º - Para a aplicação da pena prevista no artigo 68 é competente o Delegado Geral de Polícia.” (NR);

  • Somente o governo pode  aplicar a demissão, demissão a bem do serviço publico, disponibilidade ou cassação de aposentadoria.

  • Lembrando que o Governador é para todos os cargos. Para os cargos que não são de Delegado, o secretário também pode.

  • concordo com vc bisonha. mas pode ser que na época dessa prova era assim mesmo.

    Porém teve alteração da Lei, agora vale oq vc disse. Se cair assim novamente caberá recurso.

  • Gabarito C

     

     

    É competente para a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria o Governador do Estado. O Secretário de Segurança Pública também tem a mesma competência, mas a do o Governador é mais completa, pois abrange ainda a aplicação de tais penas aos Delegados de Polícia.
     

     

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Artigo 70 - Para a aplicação das penas previstas no artigo 67 são competentes:

    § 1º - Compete exclusivamente ao GOVERNADOR DO ESTADO, a aplicação das penas de:
    1 - demissão,
    2 - demissão a bem do serviço público e
    3 - cassação de aposentadoria ou disponibilidade a DELEGADO DE POLÍCIA.


    GABARITO -> [C]

  • NÃO SEI COMO ESSA QUESTÃO NÃO FOI ANULADA, O SSP TB PODE!

     

  • O questionamento foi de acordo com a LOPC. Em uma prova subjetiva ou oral é preciso mencionar que o SSP também pode.

  • De acordo com a LC 992 Art.70- São competentes

    O governador e o secretário de segurança pública - todas as penas previstas

    O delegado geral de policia até a de suspenção

    O delegado de polícia diretor da corregedoria até a de suspenção limitada a 60 dias

    Os delegados de polícia corregedores aux até a de repreenção

  • Tomem cuidado, pois tem muitos comentários  aqui que estão equivocados.

    O SSP pode aplicar as penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação/disponibilidade, entretanto o SSP não pode aplicar estas penas aos Delegados de Polícia.

     

     

  • Artigo 67 - São penas disciplinares principais:

    I - advertência;

    II - repreensão; 

    III - multa;          

    IV - suspensão; 

    V - demissão;

    VI - demissão a bem do serviço público;

    VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

     

     

     

    Artigo 70 - Para a aplicação das penas previstas no artigo 67 são competentes:

     

    I - o Governador;                     qualquer uma!

    II - o Secretário da Segurança Pública;        qualquer uma!

    III - o Delegado Geral de Polícia, até a de suspensão;   do I ao IV

    IV - o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias;        do I ao IV

    V - os Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares, até a de repreensão.     I e II

     

     

    § 1º - Compete exclusivamente ao Governador do Estado, a aplicação das penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade a Delegado de Polícia.

  •                        ADV     REPR    MULT    SUSP   DEM   D.B.S.P  C.A.D

    GOV                -               -            -         -               X        X           X

    SSP                 X             X            X            X          -         -             -

    DGP                X             X            X             X         -          -            -

    DIR CORR     X             X             X             X         -          -            -

                                                                    (60 DIAS)   

    DPC.  AU         X             X             X            -           -          -            -   

    VALE LEMBRAR, QUEM PODE O MAIS, TAMBEM PODE O MENOS...

  • O SSP poderia também ou não?

    Alguém saberia responder?

    Eu acertei pra não brigar com a questão, mas acredito que possui duas respostas.

  • - Gabarito: C.

    • Artigo 70 - Para a aplicação das penas previstas no artigo 67 são competentes:
    • I - o Governador;
    • II - o Secretário da Segurança Pública;
    • III - o Delegado Geral de Polícia, até a de suspensão;
    • IV - o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias;
    • V - os Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares, até a de repreensão.
    • §1º. Compete exclusivamente ao Governador do Estado, a aplicação das penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade a Delegado de Polícia.

     .

    • Na verdade, o Secretário de Segurança Pública também pode aplicar essas penas às demais carreiras (que não sejam DP), mas como o Governador é o único que pode aplicar a todas será a resposta mais adequada. (:

ID
1060858
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Considerando o contido na Lei Complementar n.º 1.151/2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

“O ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em _______, mediante__________ em caráter de estágio probatório, pelo período de___________de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil.”

Alternativas
Comentários
  • Artigo 3º - O ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em 3ª Classe, mediante nomeação em caráter de estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica


ID
1060861
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

São objetos de estudo da criminologia o crime,____________, a vítima e________ .

Assinale a alternativa que completa o texto, correta e res- pectivamente.

Alternativas
Comentários
  • Reforça ainda este ponto de vista, a observação e análise conjunturais e particularizadas que a Criminologia procede sobre a denominada tríade criminológica: criminoso-crime-vítima.

    http://www.idecrim.com.br/index.php/artigos/128-estudo-da-criminologia-aula-02

    ou 

    é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa de estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime - contemplado este problema individual e como problema social -, assim como sobre programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem do delinquente"

    esse conceito é de ANTONIO GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, que mais se aproxima com a resposta.

    aceitei essa mais por eliminação, mas um trocadilho entre controle social com controle humano pode complicar ai.

  • A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885.

      Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.

      A criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “dever-ser”, portanto normativa e valorativa


  • De acordo com o criminologista Antonio Garcia Pablos de Molina,o estudo da criminologia se ocupa do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social.
    Resposta: D


  • GABARITO D

     

  • Conceito de criminologia. Características

    Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”.

    Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”.

    Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc.

    A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885.

    Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.

    A criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “deverser”, portanto normativa e valorativa. (Grifamos)

    A interdisciplinaridade da criminologia decorre de sua própria consolidação histórica como ciência dotada de autonomia, à vista da influência profunda de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina
    legal etc.

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  • A criminologia utiliza o método empírico e  interdisciplinar.

    Para o mestre Antônio García-Pablos de Molina, criminologia é a “ ciência empírica interdisciplinar que se ocupa do estudo do delito, do delinquente , da vítima e do controle social”.

     

    Empírico: Definição é baseado na análise e observação.

    Interdisciplinar: Pluralidade de ciências.

    O estudo criminológico como ciência é pautado na metodologia que analisa de maneira indutiva – experimental o comportamento delinquente, buscando a comprovação científica de suas causas. Considerando seu caráter interativo e interdisciplinar, socorre-se de outras ciências e disciplinas, tais como a sociologia, a psiquiatria, a política criminal dentre outras.

    A ciência criminologia constitui um campo fértil de pesquisas para psiquiatras, psicólogos, sociólogos, antropólogos, e juristas.

  • Gabarito Letra D

    Entende-se que os objetos de estudo da criminologia moderna está rateado em quatro pilares sendo eles crime (delito), criminoso (delinquente), vítima e controle social

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,objetos-de-estudo-da-criminologia-moderna,53372.html

  • covidd

    controle social

    vitima

    deliquente

    delito


ID
1060864
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia

A criminologia entende o crime como um fenômeno.

Alternativas
Comentários
  • "Mais do que o estudo da criminalidade, a criminologia é a ciência que analisa os crimes em seu contexto causal, tratando não somente do sujeito que pratica o delito, mas das razões sociais que o levam a tal prática, bem como dos efeitos do cometimento  da conduta antissocial."

    http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10744

  •  a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade).

      Desde os primórdios até os dias de hoje a criminologia sofreu mudanças importantes em seu objeto de estudo. Houve tempo em que ela apenas se ocupava do estudo do crime (Beccaria), passando pela verificação do delinquente (Escola Positiva). Após a década de 1950, alcançou projeção o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto, que assumiu, portanto, uma feição pluridimensional e interacionista

    Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.


  • Gabarito letra A

     

    A criminologia defende que o crime é um problema social e comunitário. Comunitário, pois nasce no seio da comunidade, devendo ser solucionado pela própria comunidade, bem como social em termos políticos, pois ele tem uma incidência massiva na população (problema de massa) e causa insegurança e instabilidade social.

  • A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883. É uma ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas, que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinquente, e os meios labores-terapêuticos ou pedagógicos de reintegrá-lo ao grupamento social.

     

    É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros.

     

    - Edwin H. Sutherland: “Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”.

  • A criminologia, segundo Edwin H. Sutherland, é o conjunto de conhecimentos sobre o delito como fenômeno social. Inclui em seu âmbito os processos de elaborações das leis, de infrações das leis e de reação à infração das leis.
    Resposta: A


  • Enrico Ferri – Advogado, trouxe a diretriz sociológica para a criminologia, acreditando ser o delito resultado de fatores antropológicos, físicos e sociais, tendo o último maior relevância na determinação do delito.

     

    Consagrou-se o “ pai da sociologia criminal “ através de sua máxima “ menos justiça penal e mais justiça social “. Foi o primeiro a classificar os criminosos em categorias.

  • Gab A

     

    Conceito

     

    Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, constatada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime, contemplando este como problema individual e como problema social -  Assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. 

  • Assertiva A

    A criminologia entende o crime como um fenômeno. social.


ID
1060867
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia

A _________surgiu na Europa, influenciada pelos fisiocratas e iluministas; possui três fases: antropológica, sociológica e jurídica; priorizou os interesses sociais aos individuais. Em 1876, foi publicado o livro “O homem delinquente”, que instaurou um período científico de estudos criminológicos, assim, é conhecida ainda como “surgimento da fase científica da criminologia”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Comentários
  •  

    Fases:

    1.Antropológica – Lombroso;

    2.Sociológica – Ferri;

    3.Jurídica – Garófalo.

     

    **Cesare Lombroso, publicou em 1876, o livro“ O homem delinquente”.Foi reconhecido como o pai da “Antropologia Criminal”.

    Acesse: www.ldlcarreirapolicial.com

     

     

     

  • Lombroso também foi o precursor do empirismo.

  • A chamada Escola Positiva deita suas raízes no início do século XIX na Europa, influenciada no campo das ideias pelos princípios desenvolvidos pelos fisiocratas e iluministas no século anterior. Pode-se afirmar que a Escola Positiva teve três fases: antropológica (Lombroso), sociológica (Ferri) e jurídica (Garófalo)

    Cesare Lombroso (1835-1909) publicou em 1876 o livro O homem delinquente, que instaurou um período científico de estudos criminológicos.

      Na verdade Lombroso não criou uma teoria moderna, mas sistematizou uma série de conhecimentos esparsos e os reuniu de forma articulada e inteligível. Considerado o pai da “Antropologia Criminal”, Lombroso retirou algumas ideias dos fisionomistas para traçar um perfil dos criminosos.



  • AUTOR DO LIVRO LUOMO DELIQUENTE CESARE LOMBROSO !!!!!!!

  • Para Escola Positiva, o Crime era cometido por conta de um determinismo (antropológico, biológico, psicológico, sociológico, genético), no qual o ser humano não poderia resistir em hipótese alguma. Era algo natural que não precisava estar contido na norma. 

  • Fase AntropológicaCesare Lombroso (O Homem Delinquente - 1876); 
    Fase SociológicaEnrico Ferri (Sociologia Criminal - 1884);
    Fase JurídicaRaffaele Garófalo (Criminologia - 1885);

  • A distinção entre imputáveis e inimputáveis com a responsabilidade moral baseada no determinismo, o crime como fenômeno social e individual, e a pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social, são características da Terza Scuola Italiana.

     

    Bonsssss estudos paraaaaa nozes !

  • Mnemonico: LFG. 

  • A Escola Positiva surgiu na Europa, mais precisamente na Itália, na segunda metade do século XIX como a necessidade de uma compreensão mais precisa do fenômeno da criminalidade em razão do seu crescimento. Nesse sentido, passa a ver a criminologia como um instrumento de defesa social contra o indivíduo infrator. Nasce do influxo das teorias evolucionista e positivista que, por sua vez deitavam suas raízes nos princípios desenvolvidos pelos fisiocratas e iluministas do século XVIII. Os três maiores expoentes da Escola Positiva foram Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garofalo. Lombroso, que era médico de formação, representou a fase antropológica da Escola Positiva e defendia, em seu emblemático livro "O homem delinquente", publicado em 1876, que o homem tem a sua conduta criminosa determinada por sua carga genética. A sua "teoria do criminoso nato" sustentava que o homem é predeterminado a delinquir em razão de suas características antropológicas. Enrico Ferri, por sua vez, apresenta uma versão de cunho sociológico da Escola Positiva, visto que funda a conduta delitiva do homem no simples fato de viver em sociedade. Por fim, tem-se Garofalo como representante da vertente jurídica da Escola Positiva, que busca construir uma formulação jurídica do conceito de crime e da finalidade da pena. 
    Resposta: D

  • LETRA D

  • Gabarito letra B

    https://vinciusfeliciano.jusbrasil.com.br/artigos/146506485/escolas-penais

  • GABARITO D

     

    Criminologia Positiva e seus pensadores: Lombroso atribuiu à criminologia o fator antropológico, Ferri por sua vez atribuiu à criminologia as condições sociológicas do criminoso, enquanto Garófalo atribuiu à criminologia o fator psicológico.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
    DEUS SALVE O BRASIL.
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ID
1060870
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

São considerados autores que desenvolveram trabalhos na Escola Clássica:

Alternativas
Comentários
  •  

    ESCOLA CLÁSSICA

    O pioneiro na Escola Clássica foi Cesare Beccaria, com a sua obra “DOS DELITOS E DAS PENAS”, que visava a benevolência das penas, como escopo de ressocialização.

    Também, se destacam FRANCESCO CARRARA e GIOVANNI CARMIGNANI.

    Acesse: www.ldlcarreirapolicial.com

     

     

     

  • Não existiu propriamente uma Escola Clássica, que foi assim denominada pelos positivistas em tom pejorativo (Ferri).

      As ideias consagradas pelo Iluminismo acabaram por influenciar a redação do célebre livreto de Cesare Beccaria, intitulado Dos delitos e das penas (1764), com a proposta de humanização das ciências penais. Além de Beccaria, despontam como grandes intelectos dessa corrente Francesco Carrara (dogmática penal) e Giovanni Carmignani.

      Os Clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo (direito natural, de Grócio), que decorria da natureza eterna e imutável do ser humano, e o contratualismo (contrato social ou utilitarismo, de Rousseau), em que o Estado surge a partir de um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva


  • Certa letra B.

    Só completando os comentários dos colegas, o expoente da escola clássica foi CESARE BONESANA, mais conhecido por CESARE BECCARIA, sendo que BECCARIA vem de "Marquês de Beccaria". A questão poderia provocar dúvida por esse detalhe.

    abraço e fé.

  • A Escola Clássica, cuja dogmática se baseou nos princípios do Iluminismo, surgiu na segunda metade do século XVIII e teve como expoentes os italianos Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria), Francesco Carrara e Giovanni Carmignani.


    Resposta: B


  • Escola Clássica

    Não existiu propriamente uma Escola Clássica, que foi assim denominada pelos positivistas em tom pejorativo (Ferri).

    As ideias consagradas pelo Iluminismo acabaram por influenciar a redação do célebre livreto de Cesare Beccaria, intitulado Dos delitos e das penas (1764), com a proposta de humanização das ciências penais. Além de Beccaria, despontam como grandes intelectos dessa corrente Francesco Carrara (dogmática penal) e Giovanni Carmignani.

    Os Clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo (direito natural, de Grócio), que decorria da natureza eterna e imutável do ser humano, e o contratualismo (contrato social ou utilitarismo, de Rousseau), em que o Estado surge a partir de um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva.

    A burguesia em ascensão procurava afastar o arbítrio e a opressão do poder soberano com a manifestação desses seus representantes através da junção das duas teorias, que, embora distintas, igualavam-se no fundamental, isto é, a existência de um sistema de normas anterior e superior ao Estado, em oposição à tirania e violência reinantes.

    Os princípios fundamentais da Escola Clássica são:
    a) o crime é um ente jurídico; não é uma ação, mas sim uma infração (Carrara); b) a punibilidade deve ser baseada no livre-arbítrio; c) a pena deve ter nítido caráter de retribuição pela culpa moral do delinquente (maldade), de modo a prevenir o delito com certeza, rapidez e severidade e a restaurar a ordem externa social; d) método e raciocínio lógicodedutivo. (Grifamos)

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaiob Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  • ESCOLA CLASSICA: CBC (Francesco Carrara, Cesare Beccaria, e Giovanni Carmignani.)

    ESCOLA POSITIVA: LFG ( Lombroso, Ferri, e Garofalo.)

  • Complementando os comentários dos colegas,

     

    A alternativa "D" trata dos autores da Escola Moderna Alemã.

     

     

    Gabarito: Alternativa Bravo

  • Gabarito: B

  • Complementando:

    Manuel Carnevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni => Terza Scuela.

  • Gabarito: B

    DICA DE CONCURSEIRO: Sintetize o seu estudo.

    ESCOLAS CLÁSSICA

    PÉRIODO FINAL DO SÉCULO XVIII

    AUTORES CBF - CARRARA, BECCARIA E Feurbach.

    MÉTODO ABSTRATO E DEDUTIVO.

    OBJETO O CRIME

    PENA Tinha a função de prevenção geral negativa, pela intimidação

    DICAS DELTA LIVRE-ARBÍTRIO

    Se preocupa com a pena e seu rigor

    Mecanismo Intimidatório

    é "boazinha"

    ESCOLAS POSTIVISTA/NEOCLÁSSICA

    PÉRIODO FINAL DO SÉCULO XIX

    AUTORES LFG - LOMBROSO, FERRI, RAFAEL GARÓFALO.

    MÉTODO EMPIRICO E INDUTIVO EXPERIMENTAL

    OBJETO O CRIMINOSO

    PENA Buscava a Prevenção Especial, pela neutralização individual ou correção – noção que o indivíduo deveria evoluir através dessas penas (ex.: pena de morte, prisão perpétua, etc).

    DICAS DELTA NÃO É DOTADO DE LIVRE-ARBÍTRIO, é um ser anormal sob a ótica biológica e psíquica. Se Preocupa com o correto funcionamento do sistema legal e como esse sistema é percebido pelo desviante ou delinquente.

    - é "má"

    DICA PARA ESTUDAR MELHOR AS LEIS:

    - ARTIGO: é a menor unidade da norma;

    - CAPUT: onde está a REGRA.

    - INCISO: é o complemento do Caput ou Parágrafo.

    - ALÍNEA: serve pala explicar inciso (ex.: a, b, c).

    - PARÁGRAFO: traz a exceção, complementação ou explicação do artigo.

    ATENÇÃO! Dê maior atenção ao CAPUT e principalmente aos Parágrafos, pois, como geralmente são as EXCEÇÕES, são os mais cobrados nas questões. 

    DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)

    PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA e ESTUDAR CORRETAMENTE.

    E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?

    TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL – MG.

    1 – Lei Seca;

    2 – Doutrina;

    3 – Jurisprudência; e

    4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)

    ATENÇÃO! Neste último, está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS. 

    OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:

    5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).

    FOCO FÉ E FORÇA!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  • ESCOLA CLÁSSICA (É BOAZINHA):

    CB 

    ·        CARRARA

    ·        BECARRIA

    ·        FEURBACH

    ESCOLA POSITIVA / CRIMINOLOGIA POSITIVISTA (É MÁ):

    “vc tá Lombroso?, xi Ferrou, vai ter que ir Galopando!”

    LFG 

    ·        LOMBROSO (médico)

    ·        FERRI (sociólogo)

    ·        GAROFALO (jurista)


ID
1060873
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Quanto à teoria neorretribucionista, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • É inspirado na lei e ordem ou tolerância zero, surgiu nos Estado Unidos e foi criada por um ex prefeito de Nova York Adolf Juliane, e tem por base punir os pequenos delitos para prevenir os maiores com prestação de serviço à comunidade inibindo assim os delitos maiores.

    Resposta C

  • Uma vertente diferenciada surge nos Estados Unidos, com a denominação lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das “janelas quebradas” (broken windows theory), inspirada pela escola de Chicago, dando um caráter “sagrado” aos espaços públicos.

      Alguns a denominam realismo de direita ou neorretribucionismo.

      Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados, o que inibiria os mais graves (fulminar o mal em seu nascedouro), atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados.

    Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.


  • A teoria neorretribucionista surgiu nos Estados Unidos motivada pelo fracasso do positivismo no seu intento de isolar e identificar os fatores criminógenos e de oferecer uma teoria generalizadora do delito, pela falta de êxito dos programas ressocializadores e, por último, pelo aumento das taxas criminais. Inspirou-se na Escola de Chicago (que desenvolveu a teoria da desorganização social na primeira metade do século XX), pois sustenta que tem que haver um controle prévio dos comportamentos desviantes para que não evoluam para comportamentos criminais mais graves. Por essa razão é conhecida como "Lei e Ordem" e "Tolerância Zero" e foi resultante da "Teoria das Janelas Quebradas" que preconiza que a tolerância com a desordem e com os comportamentos desviantes proporciona um ambiente favorável ao incremento da criminalidade.

    Resposta:C
     
  •  neorretribucionismo = Estados Unidos 

  • É mesma da janelas quebradas????Alguém pode ajudar?

  • Gabarito letra C

      Uma vertente diferenciada da criminologia moderna surgiu nos Estados Unidos, com a denominação de lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das “janelas quebradas” (broken windows theory), inspirada pela Escola de Chicago, dando um caráter “sagrado” aos espaços públicos. Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados em seu nascedouro, o que inibiria os mais graves, atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados.

    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/neorretribucionismo/17892

  • Assertiva C

    surgiu nos Estados Unidos, inspirada na escola de Chicago, com a denominação “lei e ordem” ou “tolerância zero”, decorrente da teoria das janelas quebradas, tem como objetivo coibir os pequenos delitos, o que inibiria os mais graves

  • Direito Penal tem que decorar 82828 leis e crimiologia 828282 teorias kk ESTUDAAAAA DIABO senão voce nao vai passar DE NOVO .

  • Neorretribucionismo (lei e ordem; tolerância zero; broken windows)

    Uma vertente diferenciada surge nos Estados Unidos, com a denominação lei e ordem ou tolerância zero (zero tolerance), decorrente da teoria das “janelas quebradas” (broken

    windows theory), inspirada pela escola de Chicago, dando um caráter “sagrado” aos espaços

    públicos.

    Alguns a denominam realismo de direita ou neorretribucionismo.

    Parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados, o que inibiria os

    mais graves (fulminar o mal em seu nascedouro), atuando como prevenção geral; os espaços

    públicos e privados devem ser tutelados e preservados.

    Alguns doutrinadores discordam dessa teoria, no sentido de que produz um elevado

    número de encarceramentos (nos EUA, em 2008, havia 2.319.258 encarcerados e aproximadamente 5.000.000 pessoas beneficiadas com algum tipo de instituto processual, como sursis,

    liberdade condicional etc.).

    Em 1982 foi publicada na revista The Atlantic Monthly uma teoria elaborada por dois

    criminólogos americanos, James Wilson e George Kelling, denominada Teoria das Janelas

    Quebradas (Broken Windows Theory).

    Essa teoria parte da premissa de que existe uma relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.

  • NÃO CONFUNDIR:

    REALISMO CRIMINOLÓGICO DE ESQUERDA/NEORREALISMO/ANTI-LIBERAL: prega que a criminologia regresse à investigação completa das causas e circunstâncias do delito. Assim, seria possível denunciar os PADRÕES DE INJUSTIÇA SOCIAL, como a pobreza decorrente do sistema capitalista. Entende que não só a reação ao delito, mas o delito em si é um problema verdadeiro que afeta a classe trabalhadora. PRIORIZA políticas criminais preventivas E se OPÕE às políticas repressivas imediatas


ID
1060876
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto aos fatores condicionantes e desencadeantes da criminalidade.

Alternativas
Comentários
  • Letra A - 
    Pobreza. Emprego, desemprego e subemprego - As estatísticas criminais demonstram existir uma relação de proximidade entre a pobreza e a criminalidade. Não que a pobreza seja um fator condicionante externo da criminalidade, tendo em vista a ocorrência dos chamados 'crimes do colarinho branco', geralmente praticados pelas camadas mais altas da sociedade. Por outro lado, nos crimes contra o patrimônio, a imensa maioria dos assaltantes é semianalfabetos, pobre, quando não miserável, com formação moral inadequada. Percebe-se que nutrem ódio ou aversão aqueles que detêm posse e valores. Esses sentimentos fazem crescer uma tendência criminal violenta no indivíduo.

    Nesse sentido, as causas da pobreza, conhecida de todos - má distribuição de renda, desordem social, grandes latifúndios improdutivos etc. -, somente funcionam como fermento dos sentimentos de exclusão, revolta social e consequentemente criminalidade.
    Manual esquemático de criminologia - Nestor Filho pg.123
  • Há diversos fatores que desencadeiam e condicionam a prática de crimes: desigualdade social, existência de grande número de trabalhadores sem qualificação adequada, precariedade do sistema de ensino, falta de saneamento básico e moradia digna, crescimento populacional desordenado, falta de serviços públicos e de assistência social, degradação moral, diferença cultural, de hábitos, de valores e religiosa decorrente de migração desordenada, falta de policiamento ostensivo e de persecução penal eficientes, dentre outros motivos.

    Resposta: A

  • UMA DESSAS NÃO CAI PRA MIM

  • Gabarito A

    A migração pode causar dificuldades de adaptação em face das diferenças culturais, hábitos e valores, bem como um excedente de mão de obra, propiciando uma alta taxa de desemprego, o que influencia na criminalidade.

     b) O desrespeito entre as pessoas quanto a raça, cor, sexo e etnia não são fatores relevantes que propiciam a criminalidade na sociedade.

    b) O desrespeito entre as pessoas quanto a raça, cor, sexo e etnia são fatores relevantes que propiciam a criminalidade na sociedade.

    _____________

     c) O crescimento populacional ordenado ou planejado, a presença do poder público em todas as áreas sociais e a educação de qualidade são fatores desenca- deantes da criminalidade.

    c) O crescimento populacional ordenado ou planejado, a presença do poder público em todas as áreas sociais e a educação de qualidade são fatores atenunates da criminalidade.

    ________________

     d) As condições desfavoráveis de habitação e moradia propiciam a promiscuidade, o desaparecimento de valores, o desrespeito ao próximo e a baixa auto- estima, portanto, não são fatores desencadeantes da criminalidade.

     d) As condições desfavoráveis de habitação e moradia propiciam a promiscuidade, o desaparecimento de valores, o desrespeito ao próximo e a baixa auto- estima, portanto, são fatores desencadeantes da criminalidade.

    ___________________

     e) A distribuição de renda adequada, a mão de obra qualificada e um sistema de ensino de qualidade favorecem a criminalidade.

     e) A distribuição de renda adequada, a mão de obra qualificada e um sistema de ensino de qualidade desfavorecem a criminalidade.

  • Fatores MESOLÓGICOS:

     

    1. Infância abandonada;

     

    2. Nomadismo; Migração

     

    3. Desemprego/Subemprego

  • A banca VUNESP evoluiu muito as suas questões comparadas ás do ano de 2018.

  • Assertiva A

    A migração pode causar dificuldades de adaptação em face das diferenças culturais, hábitos e valores, bem como um excedente de mão de obra, propiciando uma alta taxa de desemprego, o que influencia na criminalidade.

  • Gabarito A. Com base na teoria de Robert Park, ecologia criminal, ou Escola de Chicago, década de 1920; a criminalidade é fruto de uma desorganização social por conta do êxodo rural e alta densidade demográfica das grandes cidades, o que acaba gerando desemprego, falta de moradia, má distribuição de renda, fatores que condicionam à criminalidade.


ID
1060879
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia

A vitimologia é uma ciência que se ocupa do estudo da vítima e da vitimização, dessa forma, a classificação das vítimas em “vítima ideal ou inocente; provocadora; e, agressora ou imaginária” foi proposta por:

Alternativas
Comentários
  • Classificação de Benjamin Mendelsohn

    A) Inocente:

    B) Vítima menos culpada que o criminoso:

    C) Vítima tão culpada quanto o criminoso:

    D) Vítima mais culpada que o criminoso (pseudovítima):

    E) Vítima única / exclusivamente culpada: 

    Classificação de Hans Von Heting

    1º grupo - criminoso- vítima - criminoso - sucessivamente

    2º grupo - criminoso- vítima - criminoso - simultaneamente

    3º grupo - criminoso- vítima - criminoso - imprevisível

  • Mendelsohn sintetiza a classificação em três grupos:

    a) vítima inocente, que não concorre de forma alguma para o injusto típico;

    b) vítima provocadora, que, voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente;

    c) vítima agressora, simuladora ou imaginária, suposta ou pseudovítima, que acaba justificando a legítima defesa de seu agressor

    Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio PenteadoFilho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.


  • Foi Benjamin Mendelsohn o maior expoente da vitimologia, considerada por ele uma ciência autônoma. Mendelsohn, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, classificou as vítimas em  "vítima ideal ou inocente; provocadora; agressora ou imaginária".


    Resposta: E


  • Foi Benjamin Mendelsohn o maior expoente da vitimologia, que a considerou uma ciência autônoma. Mendelsohn, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, classificou as vítimas em  "vítima ideal ou inocente, provocadora, agressora ou imaginária".
    Resposta: E
  • Foi Benjamin Mendelsohn o maior expoente da vitimologia, que a considerou uma ciência autônoma. Mendelsohn, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, classificou as vítimas em  "vítima ideal ou inocente, provocadora, agressora ou imaginária".
    Resposta: E
  • CLASSIFICAÇÃO DE VÍTIMA SEGUNDO OS AUTORES 

     

    MENDELSOHN

     

    a) Inocente (ideal) - Sem colaboração p/ o crime

    b) Menos Culpada (por ignorância) - indivíduo que age de maneira inadequada, desencadeando o crime  (ex: fulano que anda na rua moscando, com relógio de ouro no pulso)

    c) Tão culpada quanto (voluntária) - participa na mesma proporção que o criminoso  (ex: estelionato, vítima do bilhete premiado, é o malandro enganando o malandro)

    d) Mais Culpada (provocadora) - comportamento provocativo ao criminoso (ex: estuprador que é morto pelo pai da menina estuprada)

    e) Única Culpada (exclusivamente culpada), ou imaginária - ex: roleta russa, vítimas que sofrem algo por legítima defesa do agressor

     

     

    HETING:

     

    a) Vítima isolada: vítima isolada a própria sorte (ex: roubado, assassinado, lesionado)

    b) Vítima por proximidade (espacial, familiar, profissional) - a vítima é próxima do criminoso, não espera o crime (ex clássico: estupro dentro da residência da vítima)

    c) Vítimas com ânimo de lucro: vítima de estelionato

    d) Vítima com ânsia de viver: a vítima que potencializa a situação de risco, que quer "meter o louco".

    e) Vítima agressora: ex: mulher que mata o marido depois de muito apanhar (vítima e agressora ao mesmo tempo)

    f) Vítimas perversas: o estuprador que é linchado pela população.

  • A - Israel Drapkin - Famoso criminologo chileno que supervisionou, em 1973, no 1.º Simpósio Internacional de Vitimologia, em Jerusalém/Israel. Os estudos impulsionaram a atenção comportamental, buscando traçarem perfis de vítimas potenciais, com a interação do direito penal, da psicologia e da psiquiatria.

    B - Edwin Sutherland - idealizador da teoria da associação diferencial e pela introdução do termo “crime do colarinho branco”, entre outras contribuições.

    C - Hans Von Hentig - idealizador de uma classificacao de vítimas como: Vítima isolada, Vitima por proximidade, Vítima com ânimo de lucro, Vítima com ânsia de viver, Vítima agressiva, Vítima sem valor, Vítima pelo estado emocional, Vítima por mudança da fase de existência, Vítima perversa, Vítima alcoólatra, Vítima Depressiva, Vítima voluntária, Vítima indefesa, Vítima falsa, Vítima imune, Vítima reincidente, Vítima que se converte em autor, Vítima propensa, Vítima resistente, Vítima da natureza.

    D - Hans Gross - idealizador dos primeiros estudos sobre vitimologia em 1901.

    E - Benjamin Mendelsohn - Resposta correta do item

  • Q389795 - Uma das primeiras classificações, de forma sintética, da vítima em grupos, quanto à sua participação ou provocação no crime foi: vítima inocente, vítima provocadora e vítima agressora, simuladora ou imaginária. Essa classificação é atribuída a Benjamim Mendelsohn.CERTO.

  • Gabarito: E

    Lembrando que, parte da da literatura sustenta que a Vitimologia não é uma ciência autônoma, mas apenas um braço da Criminologia.

  • Gabarito: E

    Lembrando que, parte da da literatura sustenta que a Vitimologia não é uma ciência autônoma, mas apenas um braço da Criminologia.

  • Minha contribuição.

    Vitimologia: Classificação das vítimas de Benjamim Mendelsohn (pai da vitimologia)

    Vítima completamente inocente (vítima ideal): é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso. É atingida pelo criminoso aleatoriamente. Ex.: vítimas de terrorismo, vítima de bala perdida etc.

    Vítima menos culpada do que o delinquente (vítima por ignorância): é aquela que contribui de alguma forma para o resultado danoso. Ex.: vítima que frequenta locais perigosos, vítima que expõe objetos de valor, etc.

    Vítima tão culpada quanto o delinquente: é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime. Há uma postura ativa por parte da vítima no sentido de viabilizar o crime. Ex.: vítimas de estelionato.

    Vítima mais culpada do que o delinquente (vítima provocadora, simuladora ou imaginária: é a vítima que fomenta / incentiva a prática criminosa. Ex.: vítimas nos crimes de homicídio e lesão corporal privilegiados (após injusta provocação da vítima).

    Vítima como única culpada: hipóteses em que não há crime, por conta da culpa exclusiva da vítima. Ex.: sujeito embriagado que atravessa rodovia movimentada, suicídio etc.

    Fonte: Diego Pureza

    Abraço!!!


ID
1060882
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

A falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas, a omissão do Estado e da sociedade proporcionam, muitas vezes, o não registro do crime, ocorrendo o que se chama de “cifra negra” (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado). O fenômeno mencionado é conhecido por vitimização.

Alternativas
Comentários
  • " Vitimização Secundária (sobrevitimização):

    Denominada também de “sobrevitimização”, é a mais severa das vitimizações, consistindo no sofrimento adicional à vitimização primária, gerado pelo poder público (burocracia) e pela imprensa (sensacionalismo).

    Também desestimula a pessoa em registrar um crime por ela experimentado, ou seja, contribui para o aumento das cifras negras"

    Autora: Mônica Gamboa

  • GABARITO ERRADO!!!!!! RESPOSTA "B"

    PRIMÁRIA – abrange os danos à vítima em razão do crime.

    SECUNDÁRIA – ocorre com o sofrimento adicional causado pelo processo, em razão do sistema criminal.

    TERCIÁRIA - falta de amparo da sociedade às vítimas, a sociedade não acolhe a vítima e acaba ensejando a cifra negra, haja vista que a vítima fica sem estímulo em denunciar o agressor.


  • Tal alienação da vítima em relação ao sistema explica sua escassa colaboração com a Justiça e o índice muito baixo de notícia dos delitos. Ou seja, diante das supramencionadas hipóteses de vitimização secundária no ordenamento processual penal brasileiro, advém uma conseqüência altamente negativa: a criminalidade oculta ou “cifras negras”, compreendidas como o número de fatos criminosos que não chegam ao conhecimento das autoridades estatais competentes (BARROS, 2008, p. 74).

  • Vitimização primária: É a pessoa que sofre a ação delituosa, danos à vítima.

    Vitimização secundária: ( sobrevitimização ) É aquela causada por instâncias formais

    de controle social. Decorre do processo de registro de apuração do crime. ( inquérito policial )

    Vitimização terciária: Vem da falta de amparo dos órgãos pub e da ausência de receptividade social em relação

    à vítima ( rotulação, causando vergonha e humilhação ) AQUI ACONTECE A TAL CÍFRA NEGRA

    Portanto acredito que seja a questão ( B )

  • letra B concerteza.

    Segundo o livro

    Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio PenteadoFilho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

    Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).

    Ela decorre da omissão do Estado diferentemente da vitimização secundária que é oriundo do sistema criminal

     Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).

  • Gabarito errado demais !!

    A resposta correta é B

    CERTEZA ABSOLUTA!! 

  • palavra chave para definir "terciária": sociedade.

  • PRIMÁRIA - vitima-criminoso; SECUNDÁRIA - vítima-estado; TERCIARIA - vítima-sociedade

  • A falta de amparo dos orgaos públicos às Vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra da criminalidade( Quantidade de crimes não comunicadas à autoridade, outrora não elucidados) maculando à imagem da segurança pública perante a sociedade...


    Fonte: Manual esquematizado de criminologia - NESTOR DE SAMPAIO 2012 PÁG 89

  • GABARITO ERRADO.... CERTEEEEZAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!


    ALT (B)  que é a correta.

  • As alternativas 'B' e 'D' estão corretas, pois:

    (I) quando fala em "falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas", bem como da "omissão do Estado", fica claro a vitimização secundária; 

    (II) quando o enunciado refere a falta de amparo da "sociedade", temos a vitimização terciária. 

  • A rigor, a falta de amparo dos órgãos estatais às vítimas configura a vitimização secundária.
    A vitimização terciária consiste na falta de amparo e mesmo na discriminação da vítima de um crime por parte de integrantes dos diversos círculos sociais dos quais faz parte. Vai do círculo familiar até o laboral. No entanto, normalmente, a omissão de registro do crime pela vítima, o que acaba resultando na chamada "cifra negra", é motivada para evitar a sua vitimização terciária.
    Sendo assim, penso que a resposta mais adequada à questão seria a do item (D), mas talvez o equívoco (item B como resposta certa) tenha ocorrido em razão do enfoque dado no enunciado da questão ao resultado da vitimização ("cifra negra"), ao invés do conceito de vitimização terciária. 

    Resposta: B

  • Para a professora Mônica Gamboa = Secundária

    Já para Nestor de Sampaio= Terciária

  • • Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

    • Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).

    • Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado). (Grifamos)

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  • Questão passível de recurso, existem 2 correntes de entendimento : os que dizem secundária e os que dizem terciária.

  • Penso que para ter havido a falta de amparo da sociedade (terciária) antes deve existir a falta de amparo dos órgãos públicos (secundária), ou seja, para existir a vitimização terciária antes houve a vitimização secundária. Colocando atributos da vitimização secundária e terciária no enunciado entende-se que houve a vitimização secundária e já está ocorrendo a terciária. Será que esse raciocínio faz sentido pessoal? As vitimizações são consequenciais ou totalmente independentes?

  • Resposta do professor do QC.

    A rigor, a falta de amparo dos órgãos estatais às vítimas configura a vitimização secundária.
    A vitimização terciária consiste na falta de amparo e mesmo na discriminação da vítima de um crime por parte de integrantes dos diversos círculos sociais dos quais faz parte. Vai do círculo familiar até o laboral. No entanto, normalmente, a omissão de registro do crime pela vítima, o que acaba resultando na chamada "cifra negra", é motivada para evitar a sua vitimização terciária.
    Sendo assim, penso que a resposta mais adequada à questão seria a do item (D), mas talvez o equívoco (item B como resposta certa) tenha ocorrido em razão do enfoque dado no enunciado da questão ao resultado da vitimização ("cifra negra"), ao invés do conceito de vitimização terciária. 

    Resposta: B

  • Essa questão foi por diversas vezes discutida por ter uma controvérsia, onde ela mescla a falta de amparo do estado (vitimização secundária) junto a "cifra negra" (vitimização terciária).

    Na presente questão a banca entendeu que a falta de amparo dos Órgãos públicos também acaba gerando a não comunicação da noticia-crime ao estado, ocasionando a tal "cifra negra" - o que não está errado, portanto, na presente prova a banca manteve o gabarito. Porém, isso não virá a ocorrer agora em 2018, visto o gabarito, atualmente, seria anulado, uma vez que a cifra negra é taxativamente inserida no contexto de vitimização terciária.

  • Resumindo a porra toda, a banca errou no gabarito, a resposta certa é SECUNDÁRIA e colocou TERCIÁRIA, o ego do examinador é grande e não anulou a questão, concurseiros tomaram no c# e você aprendeu a lição!

    Obrigado de nada.

  • Errei a questão porque, nos materiais que estudei, sempre vi a cifra negra associada à vitimização terciária :/

  • Como essa questão foi alterada, se ela é de 2013? Será que tinham colocado o gabarito errado?


     

    Em 04/06/2018, às 00:17:03, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 13/05/2018, às 10:13:05, você respondeu a opção D.Errada!

  • A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA COMO A TERCIÁRIA GERA CIFRAS NEGRAS, O QUE DIFERE AMBAS SÃO OS SOFRIMENTOS CAUSADOS A VITIMA  NAS  INSTANCIAS; FORMAIS (POL, MP, MIDIA: TERCIARIA) E INFORMAIS (FAMILIA, AMIGOS, ESCOLAS: SECUNDÁRIA)

  • Eu fui enganado todo esse tempo ??

    Em 08/06/2018, às 15:23:24, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 08/06/2018, às 15:22:45, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 18/05/2018, às 22:24:45, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 05/04/2018, às 10:17:22, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 29/03/2018, às 21:14:35, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 22/03/2018, às 10:45:45, você respondeu a opção B.Certa!

  • Em 29/06/2018, às 02:18:47, você respondeu a opção B.Errada!

    Em 08/06/2018, às 01:51:08, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 08/06/2018, às 00:55:00, você respondeu a opção B.Errada!

     

    E até hoje estou confusa. 

  • GABARITO D

     

     

     

    Vitimização secundária ou Sobrevitimização é o produto da equação que envolve as vítimas primárias e o Estado em face do exercício do controle formal. Em outras palavras, é o ônus que recai na vítima em decorrência da operação estatal para apuração e punição do crime. Ex.: além de sofrer as consequências diretas da conduta (vitimização primária), uma pessoa que é lesionada deverá seguir a uma delegacia de polícia, aguardar para ser atendida, passar por um exame de corpo de delito, prestar depoimento em juízo, enfim, estará à disposição do Estado para que o autor do crime seja punido.

     

     

    bons estudos.

     

  • PESSOAL É MUITO SIMPLES DIFERENCIAR ISSO AI !!! PRIMEIRAMENTE SÓ SERÁ VITIMIZAÇÃO SECUNDARIA QUANDO O SISTEMA DE ATENDIMENTO A VITIMA OU OS SISTEMAS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE SÃO ADOTADOS PELAS INSTÃNCIAS DO CONTROLE FORMAL SÃO CAPAZES DE CAUSAREM UM SOFRIMENTO ADICIONAL A VITIMA OU SEJA NÃO QUER DIZER AI A AUSENCIA NO ATENDIMENTO, NÃO QUER DIZER AI A FALTA DE AMPARO AS VITIMAS PELO CONTROLE SOCIAL FORMAL, NÃO ESTA DIZENDO AI A OMISSÃO NO ATENDIMENTO DE QUE CAUSARIA A CIFRE NEGRA, SO SERÁ VITIMIZAÇÃO SECUNDARIA QUANDO A VITIMA PELO ATENDIMENTO OU PELOS SISTEMAS DE PERCECUSÃO CRIMINAL FOREM CAPAZES DE CAUSAREM UM SOFRIMENTO ADICIONAL NA VITIMA;

    SERÁ VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA QUANDO HOUVER OMISSÃO NO ATENDIMENTO, QUANDO A VITIMA FOR DESAMPERADA NÃO TIVER APOIO.

     ENTÃO MUITO SIMPLES A QUESTÃO TRATA DA OMISSÃO, DO DESAMPARO A VITIMA, TUDI ISSO SIGNIFICANDO DO NÃO ATENDIMENTO SENDI ASSIM VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA E NÃO SECUNDARIA. A BANCA FOI QUEM NÃO QUIS MUDAR O GABARITO, PORÉM A RESPOSTA CERTA É A LETRA B.

     

  • Segundo Antonio Garcia-Pablos de Molina, pelo menos no que eu entendi de sua exposição, caracteriza-se por vitimização terciária, que é quando há ausência de receptividade social em relação à vítima e a consequente estigmatização.

  • Cifra Negra: Vitimização Terciária.

    Gabarito da Vunesp: Vitimização Secundária

    Segue o jogo!!!

  • Em 13/06/19 às 13:16, você respondeu a opção D.Você acertou!

    Em 04/04/18 às 08:26, você respondeu a opção B.Você acertou!

  • O certo é terciária mesmo, mas na Vunesp já é sabido que o gabarito será sempre secundária. Ou seja, vai prestar Vunesp, não discuta com a banca. Você vai perder.

  • A falta de amparo dos órgãos públicos, Resposta é D

  • Segundo Nestor Sampaio, trata-se de vitimização terciária e não secundária.

  • Na verdade, tanto a vitimização secundária, como a vitimização terciária acabam ocasionando as denominadas cifras negras. Entretanto, doutrina majoritária entende que a vitimização terciária ( que é aquela que decorrente de um processo de estigmatização da vítima pela sociedade e de abandono dos órgão formais de controle da criminalidade) é a responsável principal pela formação do fenômeno das cifras negras ( que é o caso da questão) e também das cifras cinzas( que são os crimes levados ao conhecimento do Estado, mas o mesmo não toma as providências necessárias para a desenvoltura do processo, descoberta da autoria e materialidade delitivas e punição dos eventuais culpados).

  • Nesta questão Q389797 a Vunesp considerou como vitimização terciária, então não há um posicionamento da banca sobre esse assunto.

  • simone ta em todas kkkk

  • Gabarito errado - Resposta vitimização terciária.

    no enunciado diz que não chegam a ser registradas as ocorrências, logo não há vitimização secundária, uma vez que essa se trata de uma sobrevitimização da vitima no processo de justiça penal. A questão retrata explicitamente a vitimização terciária.

    Observa:

    se a vítima chegar na porta da delegacia e for mal atendida( falta de amparo dos órgão) e decide não registrar o BO caracteriza vitimização terciária.

    a vitimização secundária somente ocorrerá se for registrado o BO

  • Foi misturado a 3 com a 2

  • Na minha opinião o gabarito correto é letra B, pois se não há registro oficial dos crimes, não há a vitimização provocada pelo sofrimento suportado pela vítima em razão da burocratização estatal nas fases de inquérito e processo, bem como decorrente do mal atendimento dos órgãos estatais. (vitimização secundária)

    Quando falamos em vitimização terciária, guarda correspondência com a omissão do estado e estigmatização da própria sociedade. A omissão do estado em dar um tratamento prolongado para que a vítima se livre do trauma ou sofrimento. E, também, ausência de receptividade social e preconceito da própria sociedade. 

  • Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

    Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).

    Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado). (Grifamos)

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  • Quando cita cifras negras tem a ver com vitimização secundária.

  • A banca deu como certo o gabarito D (absurdo) , a letra D está errado.

    O gabarito correto é B- vitimização terciaria.

    SEGUE:

    Vitimização terciária: trata-se do isolamento da vítima e também do abandono que esta sofre por sua própria comunidade (GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, 2013, p. 50). A vitimização terciária é decorrente da falta de amparo conferido à vítima pelos órgãos públicos, e também da ausência de receptividade da sociedade no tocante à vítima. Trata-se da vitimização proveniente dos membros da família e também do grupo social da vítima, por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime. Estas condutas estimulam a vítima a não denunciar o delito às autoridades competentes, ocorrendo a denominada “cifra negra", que corresponde à quantidade de delitos que não são comunicados ao Estado (PENTEADO FILHO, 2014, p. 92), (SUMARIVA, 2014, p. 51

  • A justificativa apresentada pelo Prof. que comentou a questão, até chega a ser relevante, porém ainda não justifica o gabarito apresentado pela banca.

    Segundo a interpretação do Porf. a questão tinha por objetivo que apresentassem em qual das vitimizações dar-se-ia o resultado do não registro policial.

    Entretanto, pelo enunciado não tem como chegar a essa conclusão supramenciona.

    De forma que a vitimização secundária é onde insere-se a denominada Cifra Negra - ausência de registros policias -, entretanto, embora inserida na vitimização secundária os seus efeitos previnem a vitimização terciária - estigmatização da vítima pela sociedade.

    E, com base nessa interpretação chegar-se-ia ao resultado da questão.

    Entretanto, em nenhum momento o enunciado pede "resultado" da vitimização secundária - nem de forma velada.

  • JÁ CORRIGIRAM!

    RESPOSTA D

  • não sou capaz de entender

  • absurda essa questão, mas enfim!

  • DESCONSIDERE ESSA QUESTÃO

  • O descrédito nos órgãos sociais de controle (polícia, MP, Juiz) também geram a cifra negra, quando a vítima entende que eventual registro não vai dar em nada para o agressor; só se foi essa a visão da banca; o problema que enunciado misturou vitimização secundária com terciária.

  • Questão de 2014, mesma banca

    Q389797

    RESPOSTA (TERCIÁRIA)

  • Você marcou TERCIARIA ? tmj, desanime não que da certo.
  • ué... omissão da sociedade não seria características da terciária, visto - também - que a omissão do Estado em relação à vítima, após as conclusões dos procedimentos e processos, pode fazer parte da vitimologia terciária.

  • duvida crueel! saber qual resposta quer o legislador. já que ele da margem para a ( B ) e ( D )

  • Galera comprar essa questão com a questão Q389797... as questões são diferentes

  • GABARITO B: terciária.

    VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA se relaciona com o sofrimento de que, em certos delitos, a vítima é abandonada pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra (crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades).

    Fonte: Meu Manual Caseiro.

  • (E)

    Vitimização é o ato ou efeito de alguém se tornar vítima de sua própria conduta, da conduta de terceiros, ou de ação da natureza.

    Vitimação primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

    Vitimação secundária ou sobrevitimação: entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal). (Ex.: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)

    Vitimação terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).

    Vitimização Quaternária: Decorre do medo incutido sobre as pessoas em se tornarem vítimas, seja por sensacionalismo midiático, seja por já ter sido vítima ou próximo de alguma vítima de crime.

    Vitimização indireta: Trata-se do sofrimento das pessoas que estão relacionadas intimamente à vítima de um delito, e que sofrem juntamente com ela.

    Heterovitimizaçãocorresponde à “autorrecriminação da vítima” diante de um crime cometido, por meio da busca pelas razões que a tornaram, de modo provável, responsável pela prática delitiva, ou seja, a vítima que se culpa pelo evento criminoso sofrido, passando a recriminar-se pelo fato de ter sido vítima. EX: ter deixado a porta de um automóvel sem a trava ou ter assinado uma folha de cheque que estava em branco.


ID
1060885
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Compreende-se por “prevenção delitiva” o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito. Assim sendo, a prevenção terciária está focada.

Alternativas
Comentários
  • Destinatário da prevenção terciária = População Carcerária. Busca evitar a reincidência.

  • Voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência (sistema prisional); realiza-se por meio de medidas socioeducativas, como a laborterapia, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários etc

  • Prevenção da infração penal:

    Prevenção Primária (genuína): É geral, demorada e envolve altos investimentos.

    Atua sobre as causas do conflito criminal.

    Prevenção Secundária: Atua nos locais onde os índices de criminalidade são maiores.

    Atuação concentrada e tardia.

    Opera a curto e médio prazo.

    Ex: Politica de segurança pública, Controle dos meios de comunicação, ordenação urbana. 

    Prevenção Terciária: Destinada a população prisional.

    Medida para evitar a reincidência.

    Atuação tardia e elevados níveis de ineficácia. 

  • Correta: Alternativa (B) de bola.

  • A prevenção terciária está focada no círculo de pessoas que já delinquiram, ou seja, que já ingressaram no sistema penal. Sendo assim, o principal objetivo da prevenção terciária é evitar que o egresso do sistema pena reincida, mas também busca a inserção do egresso na sociedade e no mercado de trabalho por meio de programas socieducativos.


    Resposta: B


  • A prevenção terciária se destina única e exclusivamente ao recluso, o condenado. A terciária é a aplicação de reclusão sobre o indivíduo criminoso. Nesse caso, a "ressocialização" é voltada apenas para o infrator, no ambiente prisional. Das três modalidades de prevenção, a terciária é a que possui o mais acentuado caráter punitivo.

     

    Fonte: Estratégia Conursos - Alexandre Herculano.

  • Gab B

     

    Prevenção primária: Ataca as raízes da creiminalidade. Considerada a mais eficaz - Médio e longo prazo. EX: Saúde, lazer, trabalho. 

     

    Prevenção Secundária: Destina-se a setores da sociedade . EX: Policiamento, Assistência social. 

     

    Prevenção Terciária: Destina-se ao preso. - Considerada a menos eficaz. 

  • a) PRIMÁRIA

    b) TERCIÁRIA.

    c) PRIMÁRIA

    d) SECUNDÁRIA

    e) PRIMÁRIA

  • Quando a questão fala em prevenção terciária, lembra-se logo de preso, encarcerado, recluso.

  • PMCE2021 pra cimaaa!!
  • GABARITO B

    Prevenção terciária:

    • Destina-se única e exclusivamente ao recluso, isto é, o condenado.
    • A ressocilização aqui é voltada apenas para o infrator, no ambiente prisional.
    • Das três formas de prevenção, a terciária é a que mais possui aspectos punitivos
    • Como só se dá depois do cometimento do crime, é insuficiente e parcial, pois não neutraliza as causas do problema criminal.
    • A prevenção terciária se destina única e exclusivamente ao recluso, (população), o condenado.
    • Objetivo: evitar a reincidência;
    • Intervenção tardia, parcial e insuficiente;
    • Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária é um problema que prejudica a prevenção terciária.

    Exemplos de medidas:

    • Previsão do direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, mediante trabalho, estudo ou leitura.
    • A laborterapia, a liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários.
    • Medidas voltadas à população carcerária, com caráter punitivo e com desiderato na recuperação do recluso para evitar, por meio da ressocialização, sua reincidência.

  • (B)

    Formas de Prevenção:

     

    a)      Primária (Ensina) – Antes: está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia (Criminologia da Prevenção);

    b)      Secundária (Fiscaliza) – Durante: políticas legislativas e ações policiais. Determinada a Setores da sociedade através de programas de apoio e controle das comunicações sociais;

    c)      Terciária (Terciária) – Depois: prevenção orientada a ressocialização à população carcerária e ao desestímulo a reincidência.


ID
1060888
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?

Alternativas
Comentários
  • CF. Art 5º

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


  • Eu fiquei meio angustiado.

    restrição de direito caberia um recurso. 

    Suspensão e interdição significam restrição??

    Quando se restringe a liberdade está escrito na CF, a palavra restrição, mas subsistir por suspensão (sinônimos parada, cessação, interrupção) e interdição (sinônimos: confisco, embargo, penhora) por restrição (advertência, aviso, exceção).


  • Código Penal 

    CAPÍTULO I
    DAS ESPÉCIES DE PENA

       Art. 32 - As penas são: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      I - privativas de liberdade;

      II - restritivas de direitos;

      III - de multa.


  • Correta: Alternativa (D), de detento...

  • Nos termos do artigo 32 do Código Penal, as modalidades de pena são as privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Há de ser salientado que a Constituição da República veda expressamente, no inciso XLVII do artigo 5º, as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.


    Resposta:D

  • Mnemônico: RPM - Restritivas de direitos, Privativas de liberdade e de Multa.

  • XLVII - Não haverá penas: a) de morte, SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
    b)
    de caráter perpétuo;
    c)
    de trabalhos forçados;
    d)
    de banimento;
    e)
    cruéis;


     


    GABARITO -> [D]

  • Essa questão era para estar no rol da disciplina de TEORIA GERAL DA PENA, e não em criminologia.

  • Uma dessa não cai pra mim

  • Mnemônico: RPM -Restritivas de direitos, Privativas de liberdade e de Multa.

  • Gabarito: D

    medida de segurança não é uma pena, tem NATUREZA JURÍDICA de uma sentença ABSOLUTORIA IMPRÓPRIA é um tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinquir (cometer crimes), deverá o réu ser submetido a processo regular, sendo-lhe observadas todas as garantias constitucionais. 


ID
1060891
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Os funcionários da empresa de João fizeram determinada tarefa em 18 dias. A empresa de Paulo tem 24 funcionários a mais do que a de João. Por isso, os funcionários da empresa de Paulo realizaram uma tarefa exatamente igual à da empresa de João, em 10 dias. Sabe-se que tanto os funcionários de João como os de Paulo possuem a mesma capacidade de trabalho e que trabalharam em condições e horários iguais. Sendo assim, o número de funcionários que realizaram a referida tarefa na empresa de Paulo é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Regra de três simples inversa
    + funcionarios - tempo / - funcionários + tempo

    Funcionários de João = F
                      de Paulo = F + 24

    (F + 24)                     10 dias

        F                           18

    10(F + 24) = 18F
    10F + 240 = 18F
    8F = 240
     F = 30
    F + 24 = 30 + 24 = 54
    Alternativa (E)

    fonte: http://brainly.com.br/tarefa/72829

  • De acordo com o enunciado, João possui X funcionários e Paulo possui 24 funcionários a mais que João, logo ele tem 24 + X funcionários. O que temos aqui é um problema inversamente proporcional, pois se eu aumento o número de funcionários que desempenham o mesmo trabalho, eu diminuo cada vez mais a quantidade dias pra realizar essa mesma tarefa. Logo:    
      

                                                                 


    Somando 24 + 30 = 54.   Letra A

  • Fiz assim:

    18/x = y; 10/x+24=y

    Portanto.

    18/x=10/x+24

    18(x+24)=10x

    10x=18x+432

    8x=432

    x=54

  • .............func................. dias

    João .......x ................... 18 
    Paulo..(x + 24) ...............10 

    Quanto MENOS dias para trabalhar, MAIS funcionários serão gastos para realizar o trabalho. A grandeza é inversamente proporcional. Invertemos 18/10 → 10/18 

    x/(x + 24) = 10/18 

    x / (x + 24) = 5 / 9 → multiplique em cruz 

    9x = 5x + 120 

    9x - 5x = 120 

    x = 120 / 4 

    x = 30 

    Funcionários de Paulo 

    x + 24 → 30 + 24 → 54 

    ► Letra (A)

  • Fiz o seguinte e deu certo...

    X.................18 dias

    X+24...........10 dias

    Se x+24 fez em 10 dias, então em 18 dias foram feitos por x-24.

    X - 24 + X + 24 + 10 + 18

    2X +10 + 18

    X= 30

    30 funcionários fazem em 18 dias e 54 fazem 10 dias.

  • Eu não sabia como resolver, então utilizei as alternativas para encontrar a resposta.

    Foi dito que na empresa mais produtiva tem 24 funcionários a mais. Logo:

     X ---- 18 dias

    54 ---- 10 dias

    REGRA DE TRÊS INVERSA

    18 X = 54 * 10

    18 X = 540

    X = 30

    RESPOSTA LOGO NA ALTERNATIVA A.

    A empresa menos produtiva possui 30 funcionários.

    A empresa mais produtiva possui 54 funcionários.


ID
1060894
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Adenilza estava vendendo um vestido em sua loja por R$ 100,00. Para atrair a clientela, aumentou o preço em 25% e anunciou, num cartaz, a promoção de oferecer x% de desconto a quem comprasse o vestido. O valor de x para que o preço final do vestido, após o desconto, seja R$ 100,00 deve ser igual a:

Alternativas
Comentários
  • Adenilza (Vestido) - R$ 100 + 25% = R$ 125

    x% = R$ 100


    25(20%)25(40)25(60)25(80)25(100)=125

  • kkkkkkkkkk


    cai bem bonitinho, cuidado com as questões muito fáceis.

  • Temos que:

                                                   25% de 100 = 25, logo 100 + 25 = 125

    Calculando-se o desconto:

                                   

    Letra C

  • 43,53% erraram ate 04/12/2018,


    Cuidado galera, essas questões que podem tirar sua aprovação,


    100.1,25= 125 R$


    Logo ela quer que o valor volte para 100 R$


    125.x=100


    x=100/125

    x=0,8


    ou 80%


    ''No golfe eu também sou o melhor, o único problema é que nunca joguei golfe''

  • O vestido custa R$ 100

    Com 25% de aumento, o vestido passou a custar R$ 125.

    Pergunta-se: Qual a porcentagem eu tenho que diminuir para que o vestido volte a custar R$ 100?

    125 reais ----- 100%

    100 reais ----- X

    125X = 10000

    X = 80%

    Ou seja, tenho que diminuir 20% para que o vestido volte a custar R$ 100 reais.


ID
1060897
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as seguintes afirmações:

I. Nenhum rinoceronte é medroso.
II. Alguns elefantes são medrosos.

A partir das duas sentenças citadas, pode-se concluir corrretamente que;

Alternativas
Comentários
  • I. Nenhum rinoceronte é medroso. 
    II. Alguns elefantes são medrosos. 


    e) alguns elefantes(que são medrosos) não são rinocerontes(pois nenhum destes é medroso).


  • alguém poderia me esclarecer esta?????


  • Informações: a) rinocerontes; b) elefantes. Grupos: 1) Não medrosos (corajosos); 2) Medrosos.

    * Os rinocerontes pertencem ao 1º grupo, pois nenhum é medroso. Logo, todos são corajosos.

    * Alguns elefantes pertencem ao 2º grupo, pois alguns (nem todos são) medrosos. Logo, outros pertencem ao 1º grupo (corajosos).

    a) Errada. As informações são restritas a elefantes e rinocerontes, e não a "um animal" (qualquer um).

    b) Errada. Idem. Da questão não é possível inferir a característica de outro animal.

    c) Errada. Idem, apenas elefantes e rinocerontes.

    d) Errada. Alguns elefantes são medrosos. Portanto, alguns elefantes não podem ser rinocerontes dos quais nenhum é medroso (todos são corajosos). Só seriam (poderiam ser) rinocerontes se todos os elefantes fossem corajosos.

    e) Correta. Se alguns elefantes são medrosos, esses nunca poderão ser rinocerontes que são todos corajosos (nenhum rinoceronte é medroso). 

  • ALGUNS elefantes, quer dizer que nem todos sao medrosos.

  • OS ELEFANTES QUE NÃO SÃO RINOCERONTES SÃO JUSTAMENTE AQUELES ELEFANTES QUE SÃO MEDROSOS.



    GABARITO ''E''
  • Para todos os elefantes não serem rinocerontes, então existe um elefante que não é rinoceronte.

    Todo A é B = Algum A é B

    Todo A não é B = Algum A não é B

    Lógica, por vezes é esquisita mesmo, mas como diria Lustosa do Alfacon a respeito de lógica: "Aceita que dói menos"

  • No mesmo conjunto dos corajosos estão os rinocerontes e 

    entre este conjunto e o dos elefantes há uma interseção. A interseção são os elefantes corajosos e o que esta fora são os medrosos.

     

    fazendo o desenho fica mais fácil, agora basta verificar cada alternativa.

     

    E- alguns elefantes não são rinocerontes. (Pois são os elefantes que estão fora da  interseção entre rinocerontes e elefantes)

     

     

    "Tudo se conquista..."

  • Resposta: alternativa E.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/nzO547nNCIA


ID
1060900
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Três mulheres encomendaram documentos em um car- tório. Para que o cartório providenciasse tais documen- tos, elas tiveram de informar os seguintes dados: sua profissão, e como cada uma delas tem um único filho, o nome do menino. As mulheres são Mariana, Neiva e Odila. Uma delas é médica, outra é professora, e outra é advogada, não necessariamente nessa ordem. Os meninos chamam-se Roni, Sérgio e Toti, também não ne- cessariamente nessa ordem. Por alguma confusão no cartório, perderam-se as relações entre os dados, e não se sabia mais quem era filho de quem, nem quem tinha esta ou aquela profissão. Depois de alguns esclarecimentos, descobriu-se que:
I. Odila é mãe de Roni e não é professora.
II. A mãe de Toti é médica e não conhece Neiva.

Com base nessas informações, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá:

    I. Odila é mãe de Roni e não é professora. 
    II. A mãe de Toti é médica e não conhece Neiva.

    Baseado na premissa II, a mãe de Toti não é Neiva e Neiva não é médica.

    A mãe de Toti ou é Mariana ou é Odila.

    Odila é mãe de Roni (premissa I), então a mãe de Toti é Mariana e por exclusão Neiva é mãe de Sérgio!.

    _________________________________________

    A mãe de Toti é Mariana, então, baseado na premissa II:

    Mariana é médica!

    Odila não é professora (premissa I) e nem médica (Mariana),

    então Odila é advogada!

    _________________________

    Então ficou assim:

    A mãe de Toti é Mariana que é médica;

    a mãe de Roni é Odila que é advogada; e

    A mãe de Sérgio é Neiva que é professora!


    RESPOSTA: letra D.

  • MULHERES

    MEDICA

    PROFESSORA

    ADVOGADA

    RONI

    SERGIO

    TOTI

    MARIANA

    SIM

    NÃO

    NÃO

    NÃO

    NÃO

    SIM

    NEIVA

    NÃO

    SIM

    NÃO

    NÃO

    SIM

    NÃO

    ODILA

    NÃO

    NÃO

    SIM

    SIM

    NÃO

    NÃO

    gabarito: D

  • Mariana = Médica + Mãe de Toti.
    Neiva = Professora + Mãe de Sérgio.
    Odila = Advogada + Mãe de Roni.


    GABARITO -> [D]

  • ODILA É MAE DO RONI OK

    ODILA NAO É PROFESSORA SÓ PODE SER ADV OU MEDICA, MAS COMO A MAE DO TOTI É MEDICA, SÓ PODE SER ADVOGADA;

    TOTI NAO CONHECE NEIVA, PORTANTO A MAE SO PODE SER MARIANA, E AFIRMA QUE É MEDICA

    ENTAÕ NEIVA SO PODE SER A MAE DE SERGIO E SOBROU PROFESSORA.

    ODILA - RONI - ADVOGADA

    MARIANA - TOTI - MEDICA

    NEIVA - SERGIO - PROFESSORA

  •                    Médica         Professora       Advogada                             Roni          Sérgio         Toti

    Marana ------ OK-----------------X------------------X-----------          --------------X-------------X-----------OK-----------

    Neiva    --------X---------------------------------------------------          --------------X------------OK-----------X------------

    Odila     --------------------------- X-------------------------------          --------------X-------------X------------X------------

  • Vamos começar montando a tabela relacionando os nomes das mulheres, suas profissões e o nome dos seus filhos:

    Sabe-se que Odila é mãe de Roni e que não é professora, logo podemos excluir a opção professora para Odila e excluir a opção Roni como possível filho para as outras 2 mulheres.

    Sabemos ainda que a mãe de Toti é médica e que ela não conhece Neiva, repare que isso nos permite concluir que Neiva não é mãe de Toti e não é médica. Portanto, como Neiva não é mãe de Toti nem de Roni, significa que Neiva é mãe de Sérgio e, portanto, Mariana é mãe de Toti e é médica. Assim, concluímos que Odila não é professora e nem médica, logo Odila só pode ser advogada e, por exclusão, Neiva é professora.

    Assim, atualizando a tabela, temos que:

    Por fim, concluímos que a alternativa D é o nosso gabarito.

    Resposta: D


ID
1060903
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe a lei de formação da seguinte sequência de números: 4, 41, 141, 1411, 11411, 114111, 1114111, 11141111, ... A soma dos algarismos que compõem o 58.º termo dessa sequência é igual a:

Alternativas
Comentários
  • O único número diferente é o 4. Então tem-se 57 elementos 1 e 1 elemento 4. 57+4= 61

  • Reparemos que a partir da segunda posição da sequência, são acrescentados um número 1, permanecendo apenas um 4. Logo na 58° posição, teremos 57 números 1’s acrescentados, assim, teremos uma soma de 57 + 4 = 61.


    Resposta letra D.


  • = 4+0

    = 4+1

    = 4+2

    .

    .

    .

    58° = 4+57

  • aleminação , apenas a alternativa D possui o numero 1 ..

  • kkkkk não é esse o raciocínio amilson

  • É uma PA. 

     

    Portanto, a soma de cada termo é 4, 5, 6, ....

     

    Fórmula PA 

     

    an = a1 + (n-1).r

    a58 = 4 + (57).1

    a58 = 57 + 4

    a58 = 61 

     

     

  • Essa deu para fazer de cabeça, claro que eu não faria isso na prova, mas a partir do segundo termo é acrescentado o numero um, ou seja o 8º termo possui 7 numeros 1, o 10º possui 9 numeros 1 e assim por diante, logo o termo 58º vai possuir 57 numeros 1, 57 + 4= 61.

  • 2º posição = (1) nº1 + 4

     

    3 º posição = (2) nº1 + 4

     

    4º posição = (3) nº 1 + 4

            .

            .

            .

    58 º posição = (57) nº 1 + 4 = 61

  • O primeiro termo é 4, não possui nenhum "1". O segundo termo possui um "1". O terceiro termo possui dois "1", o quarto termo possui três "1", o quinto possui três "1", e assim sucessivamente. Seguindo esse raciocínio, o 58º termo terá 57 x 1 = 57. Acrescente o 4, presente em todos os termos e teremos:

    57+4 = 61 - ALTERNATIVA D.

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=Kt54MOnWhu8

  • Divide por 2. Se resulta em número quebrado, tem número igual pra cada lado. Se dá exato é o número de 1 da direita, sendo que na esquerda tem um a menos.

    ex. 5/2= 2,5 se olhar na sequência o 5 corresponde ao 11411

    6/2=3, na sequência o 6 elemento é o número 114111

    logo, 58/2= 29. 29 na direita e 58 na esquerda.28+29+4=61.

  • Resposta: alternativa D.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/Kt54MOnWhu8

  • Não fiz soma e nem PA. Percebi que, a partir do 5º termo, nos termos ímpares, a soma dava um valor par maior em 3 que o número do termo.

    EX: 5º termo (a soma deu 8); 7º termo (a soma deu 10)...

    Assim, no 57º termo a soma deu 60 e, no 58º termo, a soma deu 61. Alternativa D.

    Vai Corintia

  • Quase errei, mas depois pensei de novo e fiz assim:

    > Percebi que o nº 4 da sequência se mantinha intacto porque só era inserido o nº 1

    > Então exclui o nº 4 dos 58 (posição que ele queria)

    > Temos um total de 57 números "1" pois a cada nova posição era adicionado +1 (o padrão era +1 na frente e +1 atrás, mas isso não importou)

    > Considerando que tínhamos 57 números 1, ou seja, a soma dá 57, só faltava somar o nº 4 que a gente não somou no início

    > 57 + 4 = 61


ID
1060906
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A razão entre as capacidades máximas de dois recipientes é 4:3. A capacidade máxima que se obtém enchendo- -se ambos os recipientes é de 336 litros. Sendo assim, a diferença entre as capacidades máximas dos dois reci- pientes é exatamente igual a:

Alternativas
Comentários
  • Boa tarde,

    Divisão proporcional.
    Divide-se 336 em partes proporcionais a 4 e 3:
    Coeficiente de proporcionalidade = 336/(4+3) = 336/7 = 48

    Assim, as capacidades desses recipientes são, respectivamente:
    4 x 48 = 192 litros
    3 x 48 = 144 litros

    Diferença entre elas:
    192 - 144 = 48 litros

    Alternativa (D)
    fonte :http://www.soensino.com.br/foruns/viewtopic.php?f=2&t=74702

  • De acordo com o enunciado, temos um problema de divisão proporcional, assim:

                                                                    p1 = k.4 e p2 = k.3 

    Onde p1e p2  são as partes proporcionais aos recipientes respectivamente e k é a constante de proporcionalidade que teremos que encontrar, logo:


                                          p1 + p2 = 336 4k e 3k = 336 → 7k = 336  →  k = 48

    Substituindo: p1 = 192, p2 = 144.

    Então, 192 - 144 = 48 Litros. Letra D

  • 336/7=48

  • A razão entre as capacidades dos recipientes é 4/3

    Ou seja, X / Y = 4 / 3

    X = 4 k 

    Y = 3 k

    A questão disse que os recipientes cheios somam 336 litros.

    Ou seja, X + Y = 336

    Então: 4k + 3k = 336

          7k = 336

     

           k = 48

    X = 4 * 48 = 192 litros

    Y = 3 * 48 = 144 litros


ID
1060909
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Para fazer 20 docinhos iguais, Olga usou exatamente 3/4 de xícara de açúcar. A quantidade de açúcar necessária para fazer 30 unidades desses docinhos é exatamente igual a:

Alternativas
Comentários
  • simples, divide 75% por 20 = 0,0375 (açucar de cada doce)

    0,0375 x 30 = 1,125 

    que é igual a uma xícara e 1/8.


  • Eu pensei da seguinte forma: pra Olga fazer 30 docinhos ela gastaria 3/4 de xicara de açucar mais a metade desse valor, pois (30=20+10)

    A metade de 3/4 = 3/8

    Então somando-se 3/4 + 3/8 = 9/8, ou seja 1 + 1/8


    Força sempre!!!!


  • 20..........3/4

    30..........x


    30x3/4 = 20x

    22,50/20

    x= 1,13

    1 xícara +0,13(1/8)

  • Nesse problema, basta aplicar a regra de três simples:

                                                                                

    Assim:

                                                                   


    Ou seja a quantidade é exatamente 1  xícara + ⅛ de xícara. Letra E

  • 20......3/4

    30......x;

    .

    .

    20x =[3*30]/4 -> | 90/4 Simplifica por 2 da 45/2

    .

    .

    x= [45/2] / [20]. -> Divisão de fração, inverte e multiplica.

    .

    .

    x = 45/2 * 1/20 

    .

    x = 45/40 -> simplificando por 5 dá 9/8 ou seja, 1 xícara (8/8) + 1/8

    .

    .

    Bons Estudos!!!

  • FIZ O SEGUINTE:

     

    Imaginei que a xícara tevisse 200ml, e que 3/4 seria equivalente a 150 ml = 20 doces.

     

    10 doces são 75 ml da xícara.

     

    30 doces 225 ml.

     

    RESPOSTA: 1 xícara de 200ml + 25 ml ( 1/8 da xícara de 200ml)

     

    OBS. 25 ML 1/8     50 ML 2/8 OU 1/4     75 ML 3/8     100ML 1/2 ...


ID
1060912
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Certa vez, três ladrões assaltaram uma loja de joias. Na ocasião, foram roubados um anel, um colar e um par de brincos. Os ladrões foram presos. Chamavam-se Auro, Ercílio e Ildo. Cada um deles havia roubado uma das joias. No julgamento, Ercílio fez a seguinte afirmação:
Ercílio: “ – Ildo roubou o anel.” Mais tarde, descobriu-se que Ercílio disse a verdade e que o ladrão dos brincos sempre mente. Desse modo, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • Descobriu-se que Ercílio disse a verdade. Ercílio falou que Ildo roubou o anel. Já que Ercílio falou a verdade então ele roubou o colar porque quem roubou os brincos sempre mente. Resposta D

  • Auro ->Brincos
    Ercílio -> Colar
    Ildo -> Anel

    GABARITO -> [D]


ID
1060915
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a seguinte sequência de números: (1, 4, 10, 22, 46, 94, 190, ...) O primeiro termo da sequência foi escolhido ao acaso. Já os outros termos da sequência foram obtidos de acordo com uma regra preestabelecida
.
O próximo termo da sequência é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Boa Tarde, alguém pode explicar esta?

     

  •      (+3)       (+6)      (+12)       (+24)       (+48)       (+96)         (+192)

      1         4          10            22          46             94           190             382

    Segue-se somando sempre com o dobro do valor da diferença entre um número e outro.

  • 4 2x2

    10 4x2+2

    22 10x2+2

    46 22x2+2

    94 46x2+2

    190 94x2+2

    382 190x2+2


    Multiplica-se o valor por 2 e acrescenta mais 2

  • Fiz como Alecio e acertei.   Na verdade comecei a fazer os cálculos a partir do 4, pois o enunciado nos diz:  "O primeiro termo da sequência foi escolhido ao acaso."

  • fiz diferente

    Sequencia : 1,  4, 10, 22, 46, 94, 190   

                       1, 2(2), 2(5), 2(11), 2(23), 2(47) , 2(95);

    Subtrai por 1 os numeros entre parenteses e assim percebi que era o antecedor

                       1, 2 (2-1), 2(5-1), 2 (11-1), 2 (23-1), 2(47-1), 2(95-1) ; portanto 2 (191-1) = 2 (190) = 382       

  • Ta sempre multiplicando por " 2 " e somando " + 2 "

  • LETRA B.

     

    1 , 4 , 10 , 22 , 46 , 94 , 190

     

    1º passo - esquece o número 1, porque o problema disse que a partir do número 4 que tem uma sequência lógica:

    4 , 10 , 22 , 46 , 94 , 190

     

    2º passo - ver a diferença entre eles:

    > 10 - 4 = 6

    > 22 - 10 = 12

    > 46 - 22 = 24

    > 94 - 46 = 48

    > 190 - 94 = 96

     

    3º passo - precisamos entender que o resultado conseguido no passo 2 está sendo multiplicado por 2. Veja:

    > 6  * 2 = 12

    > 12 * 2 = 24

    > 24 * 2 = 48

    > 48 * 2 = 96 

     

    4 º passo - entender que o próximo número será:

    >96 * 2 = 192

     

    Portanto o 192 deve ser somado com o 190 da sequência dada pelo exercicio:

     

    >192+190 = 382

     

    5º passo  - verificando na sequência:

    > 10 - 4 = 6

    > 22 - 10 = 12

    > 46 - 22 = 24

    > 94 - 46 = 48

    > 190 - 94 = 96

    > 382 - 190 = 192

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • +1 x 2; +1 x 2; +1 x 2....


ID
1060918
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A diretora de uma creche pediu que todas as 87 crianças que lá frequentavam respondessem um questionário so- bre suas frutas preferidas, a fim de melhorar a qualidade da merenda. Todas as perguntas deveriam ser respondidas com uma única alternativa: ou “sim” ou “não”. As duas primeiras perguntas do questionário eram, respectivamente, as seguintes:

Pergunta 1 : Você gosta de abacaxi?
Pergunta 2: Você gosta de mamão?

Recolhidos todos os questionários, verificou-se que exa- tamente 55 deles tinham “sim” como resposta à pergunta 1, exatamente 35 questionários tinham “sim” como res- posta à pergunta 2 e exatamente 10 questionários tinham “não” como resposta a ambas as perguntas. Levando-se em conta que cada criança respondeu a um único questionário, conclui-se corretamente que o número de crianças que gostam tanto de abacaxi quanto de mamão é igual a:

Alternativas
Comentários
  • 90 sim para um total de 77 crianças ( já que 10 questionários foram não para as duas alternativas).

    90-77= 13

    R: 13 letra c...

  • mais alguma outra forma ??????

  • Considere: 87=(55+35 - x )+10 onde o x representa o nº de crianças que gostam de abacaxi e mamão ao mesmo tempo. Pense em conjuntos e ficará bem fácil.


  • 55 (abacaxi) + 35 (mamão) + 10 (não) = 100 total de respostas.

    100 (respostas) - 87 (alunos) =  13

    * O excesso corresponde à resposta comum (abacaxi e mamão) - intersecção.

  • De acordo com o enunciado, vamos resolver pelo diagrama de Venn:


                                                              

    Assim, 55 - x + x + 35 - x + 10 = 87 → x = 13 

    Letra C.

  • Faz o diagrama de Venn com dois conjuntos com intersecção entre eles.

    fica: 55-x+x+35-x+10=87

    x=13

    Gabarito C

  • Um detalhe importante é: "exatamente 10 questionários tinham “não” como resposta a ambas as perguntas."

    Perceba que 10 é a soma de "não" das perguntas 1 e 2.

    Segue o desenho:

    https://ibb.co/dxyMBV

    Os valores de dentro dos conjuntos são apenas para os "SIM".


ID
1060924
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para alterar a forma como arquivos e pastas funcionam e como itens são exibidos no computador, o MS-Windows 7, na sua configuração padrão, disponibiliza esse recurso por meio do seguinte caminho:

Alternativas
Comentários
  • Letra E. Ou então, no Windows Explorer, Ferramentas, Opções de Pasta // Organizar, Opções de Pasta.

    Veja este vídeo -> http://www.youtube.com/watch?v=lALxoHGHpAg


  • Iniciar. Painel de Controle. Aparência. Opções de Pasta.


    Engraçado que não tem personalização. Foi um peguinha?

  • Windows 10
    Iniciar; Painel de Controle; Aparência e Personali- zação; e Opções do Explorador de Arquivos.

    GABARITO -> [E]

  • Windows 10
    Iniciar; Painel de Controle; Aparência e Personali- zação; e Opções do Explorador de Arquivos.
     em negrito não existe

    não existe no win 10 e 7

     

  • Windows 10
    Iniciar; Painel de Controle; Aparência e Personali- zação; e Opções do Explorador de Arquivos.
     em negrito não existe

    não existe no win 10 e 7

  • Windows 7
    Iniciar; Painel de Controle; Aparência e Personalização; e Opções de Pasta.

    GABARITO -> [E]

    Basta deixar o modo de exibição do painel de controle no modo categorias.

    Segunda coluna, linha dois: Aparência e Personalização.

  • Gab: E

    Uma opção alternativa seria:

    Windows Explorer -> Organizar -> Opções de pasta e pesquisa.

  • é incrivel como a VUNESP não sabe elaborar uma questão..

     

    que comando BOSTA

     


ID
1060945
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um estudante desatento teve seus dados bancários, fi- nanceiros e informações sobre seus hábitos na internet transmitidos de seu notebook para uma empresa locali- zada na Ásia – sem o seu conhecimento ou consentimento – por um programa que se alojou no seu computador. Esse programa é classificado como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

    Spyware consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

  • spy em inglês é espião, spyware é um programa espião

  • Gabarito: B. 

    Spywares são programas espiões, isto é, sua função é coletar informações sobre uma ou mais atividades realizadas em um computador. Todavia, isto não significa que eles sejam em sua totalidade programas maus. Existem sim, muitos spywares de má índole, criados para coletar informações pessoais e, com elas, praticar atividades ilegais. Entretanto, nem todos são assim. Por exemplo: existem empresas de anúncio que se utilizam de spywares para, de forma legal, coletar informações de seus assinantes, com vistas a selecionar o tipo de anúncio que irão lhes apresentar.

    http://www.tecmundo.com.br/spyware/29-o-que-e-spyware-.htm

     

  • SPYWARE - Programa ESPIÃO que armazena dados e os hábitos de navegação

  • Os softwares podem apresentar características maliciosas, realizando atividades não informadas para o usuário, espionando o computador dele.
    Software malicioso, ou malware, são programas que realizam atividades sem o consentimento do usuário, e na maioria das vezes, com prejuízo para ele.

    Spyware é um software malicioso que espiona o que o usuário está fazendo em seu dispositivo, e envia informações para o seu criado.

    Gabarito: Letra B.
  • SPYWARE

    Programa espião NÃO É VIRUS.

    Programa malicioso, monitora as atividades de um sistema e envia as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser usado de forma  legitima quanto maliciosa.

  • tipos de SPYWARES:

    bot

    keylogger

    screenlogger

    backdoor

    bot

  • É programa, é WARE, ponto!

  • quem erra um presente da banca desse só pode estar usando CRACKER

  • GABARITO B


    CRACKERS: Utilizam softwares. Possuem conhecimentos avançados. Roubam dados da empresa para benefício próprio (MAL).

    RACKERS: Utilizam softwares. Possuem conhecimentos avançados. Informam as vulnerabilidades à empresa invadida (BEM).


    bons estudos

  • Na humildade, é dai pra cima que o cara tem que ir sabendo para uma prova com a matéria de informática !!


    Feliz Natal !!

  • SPYWARE

    - pode ser lícito ou ilícito

    - espião; monitora; recolhe informações

     

    ALGUNS TIPOS

    keylogger: teclado

    screenlogger: tela

    sniffer: tráfego/pacote de rede

    adware ou trackware: publicidade

     

    GABARITO: B.

  • Cracker é o Hacker "do mal".

  •  Letra B.

    A questão usa exatamente a definição de um spyware, que é uma ameaça que captura as informações do usuário sem o seu conhecimento ou consentimento.

     

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

     

  • GABARITO: B.

     

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser considerado de uso (...) malicioso quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha).

     

    https://cartilha.cert.br/malware/

  • Os softwares podem apresentar características maliciosas, realizando atividades não informadas para o usuário, espionando o computador dele.

    Software malicioso, ou malware, são programas que realizam atividades sem o consentimento do usuário, e na maioria das vezes, com prejuízo para ele.

    Spyware é um software malicioso que espiona o que o usuário está fazendo em seu dispositivo, e envia informações para o seu criado.

    Gabarito: Letra B.

  • Assertiva b

    Spyware.

  • SPYWARE:

    Programa-espião.

    Tem o objetivo de monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Ex: Keylogger

  • ✅Gabarito letra B.

    Spywares são espiões que monitoram o usuário sobre o que ele está fazendo e envia relatórios para o seu criador.

  • GABARITO: LETRA B.

    RESUMO

    Programa projetado para monitorar atividades;

    Envia informações para terceiros que tenham interesse;

    Só é instalado se for explicitamente executado pelo usuário;

    É classificado em adware, monitores de sistema, cookies e trojans;

    Sua principal função é espionar as ações do usuário.

    SPYWARE MONITORA ENVIA

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Dados bancários, financeiros e informações sobre hábitos? Transmitido para uma empresa? Sem consentimento? Trata-se de uma forma típica de ação de um Spyware.

    Letra B 

  • GABARITO B

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Apesar de geralmente ser usado para ações ilegais, o spyware também pode ser utilizado para ações legítimas. 

    Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com o consentimento deste, com o objetivo de verifcar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado. 

    Malicioso: quando executa ações que podem compromoter a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuárrio ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha) 

    Fonte: cartilha de segurança (cert)


ID
1060954
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um vendedor de uma empresa precisa enviar uma mensagem para um cliente por meio do MS-Outlook 2010, na sua configuração padrão. Para que o remetente possa fazer o acompanhamento do e-mail, antes de enviá-lo, deve acessar a guia.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D
    d) Mensagem; e clicar em imagem-037.jpg

  • Não conhecia este recurso...

    Segundo a MS: "Ao sinalizar mensagens de email, você pode controlar as respostas às mensagens enviadas. Você também pode certificar-se de que acompanha as mensagens recebidas. Nos dois casos, você pode incluir um alerta de lembrete."
  • A) INCORRETA .  Restringir permissão.

    A) INCORRETA.  Prioridade de entrega do e-mail. Prioridade alta

    C) INCORRETA. Prioridade de entrega do e-mail. Prioridade baixa

    D)CORRETA. Mensagens -> Marcas ->Acompanhamento

    E) INCORRETA. Verificar nomes.

  • Ao enviarmos um e-mail, é possível selecionar um acompanhamento para monitoramento da mensagem.
    Na guia Mensagem, existem os itens do grupo "Acompanhamento" que poderá ser marcados. Apenas o remetente tem acesso à esta sinalização.

    Gabarito: Letra D.
  • Assertiva D

    Mensagem; e clicar em acompanhamento 

  • MNEMÔNICO :

    EM UM JOGO DE FUTEBOL O BANDEIRINHA PRECISA ACOMPANHAR O JOGO INTEIRO.