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Gabarito D. Lei 8212/91. Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.
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Alternativa correta é a D.
Sabemos que o brasileiro militar é vinculado a Regime Próprio de Previdência, no entanto, a assertiva afirma que o mesmo foi transferido para a reserva remunerada e que houve nova inserção no mercado de trabalho com regular registro em carteira de trabalho, ou seja, atividade vinculado ao Regime Geral de Previdência Social que enseja a inscrição compulsória do filiado.
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Questão que não depende somente de conhecimento de Direito Previdenciário. Deveria estar claro na questão que "Militar transferido para a Reserva Remunerada = aposentadoria". Mais um vacilo da banca, pois creio que muita gente ficou em dúvida a respeito disso.
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Compulsório = obrigatório.
Bons estudos.
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Acredito que seja devida o trecho "com regular registro em carteira de trabalho", logo, obriigatorio.
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Compulsório = Obrogatório
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ORAS... SE O INDIVÍDUO FOI REGISTRADO NA CARTEIRA DE TRABALHO ESTARÁ VINCULADO AO RGPS QUE POSSUI CARÁTER OBRIGATÓRIO, OU SEJA, COMPULSÓRIO...
GABARITO ''D''
Obs.: reserva remunerada é a mesma coisa que aposentadoria no RGPS... só que para militares das Forças Armadas o regime é próprio e especial, diferente dos servidores públicos [Art.40, §20 CF/88]
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Desorientando alguns equívocos: POOVO, SOLIDARIEDADE É O PRINCÍPIO QUE ESTE SEGURADO ESTARÁ SUJEITO.... A QUESTÃO TRATA DE REGIME E NÃO DE PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE...
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Em algum lugar da legislação está escrito a palavra compulsório ou o pessoal acertou somente fazendo equivalência com a palavra obrigatório?
Obrigada e bons estudos!
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Compulsório = Obrigatório
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Concordo Aline. Estudei o livro de Hugo Goes todinho e vi suas vídeo-aulas e nada fala de compulsório. Devem ter respondido pelo significado mesmo Compulsório = Obrigatório.
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Impressionante como estas bancas adoram inventar nome para elementos definidos em Lei. O pior é que não contentes em inventar coisas, eles necessitam mostrar suas burrices: a banca inventa "compulsório" (= obrigatório) mas na letra A coloca como opção o termo "facultativo" que é definido em Lei. Como fazer uma M.... só é pouco, eles fazem duas, demonstrando toda sua incapacidade técnica para elaborar uma prova de concurso público. Questão bem fácil de ser anulada, se é que não foi.
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Se todo e qualquer conhecimento não fosse válido para a maioria dos concurseiros, era no mínimo de cuspir na cara de quem elabora questões ridículas como essa. Em breve a CESPE chega nesse nível de tão medíocre que é.
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Meu raciocíonio foi junto com o da Banca para a alternativa "C", visto que toda a contribuição obrigatória é também solidária com o sistema. Mas concordo que a letra "D" tem mais embasamento legal. QUESTÃO DEVIA SER ANULADA!
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Nada de mais... A "chave" da questão, foi a banca mudar uma palavra: OBRIGATÓRIO por COMPULSÓRIO.
Fora isso, a questão é bem simples.
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A reserva remunerada do Militar é como se fosse uma aposentadoria. No momento que este retorna ao mercado de trabalho e, começa a exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, ele será obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.
Letra C
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Compulsório é sinônimo de forçoso,necessário, obrigatório e imprescindível
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Questão ridícula. Óbvia e ao mesmo tempo causa dúvida, pois desde quando COMPULSORIEDADE tem a ver com TIPO DE SEGURADO? São coisas diferentes, a obrigatoriedade está para todos aqueles que exercem alguma atividade remunerada, e quanto aos tipos de segurado, a lei 8213/91 é taxativa em seu art. 11 quando explicita sua classificação em: SEGURADO EMPREGADO; TRABALHADOR AVULSO; EMPREGADO DOMÉSTICO; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; SEGURADO ESPECIAL.
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desde quando compulsório é tipo de segurado???????
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pessoal discute besteira, compulsório=obrigatório segurado obrigatório, ele pode decidir se vai contribuir????? ou vai ser obrigatório\compulsório????
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Para os desatentos ou desavisados, COMPULSÓRIO = OBRIGATÓRIO!
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KKKKKKKKKK QUESTÃO PRA RIR
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Compulsório é sinônimo de obrigatório!
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Achei interessante essa questão.
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Enrolação pra questão dizer o que queria: Resumindo, o cara saiu do quartel e arrumou um emprego, logo será RGPS (Obrigatório).
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A banca usando de todos os artifícios, não para atestar o conhecimento do candidato, mas para elimina-lo.. rs
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Sergio Malandro foi o elaborador da questão! Ridícula!
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BANCA X CANDIDATOS: QUE COMECE A PELEJA.
Cespe dá de 10x0 numas aí. Sim, apesar de algumas questões controversas, há que se admitir suas qualidades.
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Art. 10. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado neste Regulamento, desde que amparados por regime próprio de previdência social. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 1º Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas às regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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NUNCA TINHA LIDO QUE SINONIMO DE OBRIGATÓRIO É COMPULSÓRIO
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SINÔNIMO DE COMPULSÓRIO = OBRIGATÓRIO = CERTÍSSIMO.
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Resposta correta Letra D
A palavra COMPULSÓRIO significa em que há obrigação ou possui o caráter obrigatório.
Temos que lembra de aposentadoria COMPULSÓRIA = aposentadoria "obrigatória" e não erraria a questão.
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PREFERI NÃO RESPONDER ESSA QUESTÃO, JÁ QUE ELA NÃO SOMA AO MEU ESTUDO.
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Traduzindo:
O militar que assinar carteira em outro emprego será segurado...? OBRIGATÓRIO
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RESERVA REMUNERATÓRIA DO MILITAR= APOSENTADORIA.
COMPULSÓRIA= OBRIGATÓRIA.
PORTANDO: QUEM SE APOSENTA E VOLTA A TRABALHAR E OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA COM A PREVIDÊNCIA.
GAB.:D
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Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são
excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que
amparados por regime próprio de previdência social.
§ 1.º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais
atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados
obrigatórios em relação a essas atividades.