SóProvas


ID
1063930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta na justiça federal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CF:

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;


  • e o recurso vai para o STJ

  • EE/OI x U, E, DF,T -> STF (originariamente)

    EE/OI x município ou pessoas -> JF (originariamente) e STJ (recurso)

    EE/OI x União (tratado) -> JF (originariamente)


    Obs: EE = estado estrangeiro e OI = organismo internacional

  • Excelente comentário Aline Fernandes!!!!!!

  • Lembrando que se for por intermedio de recurso ordinário essa causa pertence ao julgamento do STJ.

  • Simples e objetivo: Compete aos juízes federais processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. Questão correta.



    SEMPER FI.

  • Litigando contra os demais entes, será proposta no STF.

  • Compete aos juízes federais processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

  • Certo!

     

    Com recurso para o SJT ( recurso ordinário )

  • A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que: Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta na justiça federal.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
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  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Dizer o direito / Prof. Nádia Carolina /

    Compete aos juízes federais processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

    ===

    # Justiça Federal 

    Q855724 ➜ Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal. (ERRADO)

    • R: É o próprio Tribunal que tem competência para eleger seus órgãos diretivos, bem como dispor sobre a competência e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos

    ===

    Q855728 ➜ Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho. (ERRADO)

    • R: CF/88 - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
    • I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

    ===

    Q361554 ➜ Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante. (ERRADO)

    • R: Os  Tribunais  Regionais  Federais  (TRF`s)  poderão,  sim,  funcionar  descentralizadamente,  constituindo Câmaras regionais

    ===

    # COMPETÊNCIA DO STJ

    Q591038 ➜ O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil. (CERTO)

    • R: De fato, a laicidade do Estado brasileiro não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil. Desse modo, decisões dos tribunais subordinados ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica no Vaticano são consideradas sentenças estrangeiras para efeitos de homologação, nos termos da CF/88 art. 105, I, “i”, da CF/88

    ===

    Q381994  O STJ deve compor-se de um terço de membros egressos dos tribunais 

    regionais  federais  e  de  um  terço  de  membros  egressos  dos  tribunais  de  justiça,  devendo  todos  ser originariamente magistrados da carreira. (ERRADO)

    • R: Na composição do STJ, 1/3 (um terço) dos membros são oriundos dos TRF`s; outro 1/3 (um terço) é oriundo dos  TJ`s.  No  entanto,  os  membros  do  STJ  oriundos  de  Tribunais  não  precisam  ser,  necessariamente, magistrados de carreira. Eles podem ter ingressado nos TRF`s ou TJ`s pela regra do “quinto constitucional”

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    Q381994  O julgamento de habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União compete, originariamente, ao STJ. (ERRADO)

    • R: O habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU) compete, originariamente, ao STF

  • Julga causas entre Estado estrangeiro e MUNICÍPIO ou pessoa residente no País:

    §    Originariamente - Juiz Federal

    §    Recurso ordinário - STJ