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Pratica um ato ENUNCIATIVO.
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QUESTÃO ERRADA.
Trata-se de atos enunciativos.
ATOS ENUNCIATIVOS: apenas DECLARAM algo a pedido de um interessado. Exemplo: certidão, atestado, parecer. OBSERVAÇÃO: a APOSTILA é um ato enunciativo, APENAS reconhece um direito pré-existente, equivale à AVERBAÇÃO.
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atos enunciativos, como as certidões, os atestados e os pareceres, são aqueles que atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito, sem manifestação de vontade produtora de efeitos por parte da administração pública.
Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q351254#
ATOS ORDINATÓRIOS: são atos administrativos INTERNOS, endereçados aos SERVIDORES PÚBLICOS que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções. Os atos ordinatórios TÊM FUNDAMENTO NO PODER HIERÁRQUICO e somente vinculam os SERVIDORES QUE SE ENCONTREM SUBORDINADOS À AUTORIDADE QUE OS EXPEDIU; NÃO ATINGEM OS ADMINISTRADOS, NÃO CRIAM PARA ELES DIREITOS OU OBRIGAÇÕES. Exemplo: instruções, circulares internas, portarias, ordens de serviço, os memorandos e os ofícios.
Q118890 Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie;
Considere que o presidente executivo do IPAJM tenha publicado circular determinando que os técnicos de nível médio do setor de atendimento ao público devem estender seus horários de trabalho em uma hora por um período extraordinário de um mês. Nessa situação, com base na doutrina do direito administrativo, a circular é um exemplo de ato normativo interno.
Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q118890#
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ERRADO!
Praticam atos enunciativos!
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ERRADO.
Atos ordinatórios são atos administrativos internos destinados a estabelecer normas de conduta para os agentes públicos.
Atos Enunciativos são aqueles que a Administração declara um fato ou exprime uma opinião sem que dessa ocorra a produção de efeitos jurídicos.
a) apenas atesta ou reconhece determinado fato ou de direito;
b)Não produzem efeitos jurídicos;
c) ex: certidões, atestados, parecer.
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Outra questão ajuda a responder, vejam:
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Atos anunciativos:
- Certidões
-Atestado
-Parecer tecnico
-Parecer normativo
-Apostila
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Atos ordinatorios: portaria instrução, circular, aviso, memorando, fico, despacho e ordem de serviço.
Atos enunciativos: cetidão, atestado, parecer, apostila, etc.
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Ato enunciativo OU chamado também de "meros atos administrativos".
#FÉ
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Atos normativos - são marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade aos seus destinatários (regimentos; instruções; decretos)
Atos negociais - são destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado (licença; autorização; admissão; permissão; nomeação; exoneração)
Atos ordinatórios - atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos (circulares; avisos; portarias; instruções)
Atos enunciativos - são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece alguma situação de fato ou de direito (certidões; atestados; informações; pareceres)
Punitivos - são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares.
Atos punitivos internos: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria.
Atos punitivos externos: multas, interdições de atividade, destruição das coisas.
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enuniciarivo huashuashuashusahs
ORDINATORIO: CAIO PODE LER MEMORANDO
C ircular
A utorizacao
PO rtaria
ME morando
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ENUNCIATIVO: CAPA
C ertidao
A testado
P arecer (só pra ver-enunciar.lembre-se disso pq confundo sempre com portaria rsrs)
A postila
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A emissão de certidão caracteriza ato enunciativo.
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", certificando situação existente," ; acho que foi o ponto crucial pra matar a questão, mesmo pra quem não domina 100% a matéria!
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Além do mais.. ato ordinatório é interno
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A questão expõe a definição de atos ENUNCIATIVOS.
Atos ORDINATÓRIOS, são expedidas pelo superior hierárquico e destinada a seus subordinados,são ordens escritas e gerais para a execução de determinado serviço público.
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ATOS - N E P O N
N ORMATIVOS (DE RE DE RE RE IN) - Decreto, Regulamento, Deliberação Regimento Resolução, Instrução normatica.
E NUNCIATIVOS (CAPA)- Certidão Atestado Parecer Apostila
P UNITIVOS (MID) - Multa Interdição Destruição
O RDINÁRIOS (COPA DOI)- Circular, Oficio, Portaria, Aviso, Depacho, Ordem de Serviço Intruções
N EGOCIAIS - Os demais Autorização, Permissão, Licença etc.
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ATENÇÃO: Q478777 As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade administrativa. Resposta: CERTO
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Atos enunciativos: São aqueles que contêm a certificação de um fato ou emissão de opinião da Administração sobre determinado assunto sem se vincular ao seu enunciado. Ex: Certidões, Atestados, Pareceres e o apostilamento de direitos (atos declaratórios de uma situação anterior criada por lei).
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
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Gab: Errada
Atos Enuciativos
Atestam ou certificam uma situação;
Expressam uma opnião. Ex: certidão, atestado, parecer e apostila.
Atos Ordinátorios
Efeitos internos;
Não atinge nem cria direitos/obrigações. Ex: portarias, circulares internas, ordens de serviços, avisos e memorandos.
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É ato enunciativo.
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ENUNCIATIVO.
Os atos ordinatórios são os atos com efeitos internos, enfim, não atingem, e, por conseguinte, obrigam, de regra, os particulares em geral. Tampouco alcançam outros servidores não submetidos hierarquicamente àquele que expediu o ato, o qual, normalmente, não cria direito para o administrado.
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É um ato enunciativo!
errado
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Enuciativo
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Quando a administração pública emite uma certidão para o particular, certificando situação existente, pratica um ato administrativo ordinatório.
O correto seria ENUNCIATIVO.
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ATOS ORDINATÓRIOS: são atos administrativos internos, destinados a estabelecer normas de conduta para os agentes públicos. decorrem do poder hierárquico.
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Trata-se de ato enunciativo.
GABARITO ERRADO
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É um ato ENUNCIATIVO.
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ERRADO
"Quando a administração pública emite uma certidão para o particular, certificando situação existente, pratica um ato administrativo ordinatório."
A Emissão de Certidão é um ato ENUNCIATIVO
Atos Ordinatórios são atos INTERNOS baseados no poder hierárquico
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CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER são atos enunciativos
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NOPEN: Normativos, Ordinatórios, Punitivos, Enunciativos e Negociais.
Ler, reler, treler, memorizar. Vai dar certo
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atos enunciativos
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Gabarito: ERRADO
BIZU 1: TIPOS DE ATOS
NOPEN
Normativos + Ordinatórios + Punitivos + Enuncativos + Negociais
BIZU 2: ATOS ORDINATÓRIOS
CAIO PoDe
Circular + Aviso + Instrução + Ofício + Portaria + Despacho
BIZU 3: ATOS ENUNCIATIVOS
CAPA
Certidão + Apostila + Parecer + Atestado
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São portarias...
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Atos enunciativos: CAPA
Certidão - Atestado - Parecer - Apostila
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Trata-se de Atos Enunciativos e não ordinatório como a questão menciona.
Bons estudos, colegas!
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pratica um ato enunciativo.
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Errado.
Certidão é ato enunciativo.
Relembrando o mnemônico
C - Certidão
A - Atestado
P - Parecer
A - Apostila
CAPA!
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ATO ENUNCIATIVO É CAPA!
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ATOS ENUNCIATIVOS: CERTIDÃO (CÊ) ATESTADO (ATÉ) PARECER (PARECE) APOSTILA (UM APÓSTOLO)
CÊ ATÉ PARECE UM APÓSTOLO...DECOREI ASSIM. RSRS
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Errado!
ATO ENUNCIATIVO
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Errado.
Certificar situação existente: ato enunciativo.