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Por ser de competencia dos municipios, junto com iptu e iss.
O DF acumula as duas competencias, bem como a Uniao, no caso dos territorios nāao divididos em municipios!
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Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
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B - O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos: I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra. A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.
C - IDEM B.
D - é de competencia do municipio, CF 156, II.
E- IDEM D.
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GABARITO: LETRA A!
Complementando:
Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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ARTIGO 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)
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a) CERTA. Como regra, compete aos municípios e ao DF instituir o ITBI. Todavia segundo o Art. 147 da CF, a União pode instituir impostos municipais em territórios federais não divididos em municípios.
b) ERRADA. É o caso de imunidade de ITBI. “O ITBI - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
c) ERRADA. É outro caso de imunidade do ITBI.
d) ERRADA. O ITBI compete ao município da situação do bem.
e) ERRADA. Fora o caso de territórios federais não divididos em municípios, a competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF.
Resposta: Letra A