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Não integram o salário de contribuição:
Lei 8212/91. Art. 28. §9
e) as importâncias:
...
5 - recebidas a título de incentivo à demissão;
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Alternativa E pois os valores recebidos a título de incentivo á demissão caracterizam-se como indenização.
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"O total das diárias pagas, quando excedente em cinqüenta por cento o valor da remuneração"
Entendo que a alternativa "b" diz que as diárias estão sendo pagas no valor exato referente à 50% do valor da sua remuneração, neste caso, não incide contribuição sobre este valor, pois a lei diz que somente haverá contribuição caso as diárias pagas, devidas ou creditadas SUPEREM 50%, ou seja, até 50% não há de se falar em contribuição, o que não se apresenta na referida alternativa.
A meu ver a questão traz duas respostas corretas B e E.
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GUSTAVO KAWAI
Vc está coberto de razão
acertei a questão, pois na hora não prestei atenção nesse detalhe que vc citou.
caberia recurso.
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E
Essa questão pode ser respondida por dois esquemas.
Primeiro por eliminação, pois todas as outras quatro questões são parcelas integrantes do salário de contribuição.
Segundo, pelo fato de que são parcelas não integrantes às indenizadas e respectivo adicional de 1/3.
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GABARITO ''E''
CARÁTER INDENIZATÓRIO
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As importâncias recebidas a guisa de aviso prévio indenizado, férias e terço
indenizados, licença-prêmio indenizada, incentivo à demissão e multa
de 40% sobre o FGTS
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Importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
Os planos de demissão voluntária (PDV) têm ocorrido com frequência nas empresas estatais. A verba recebida a título de incentivo à demissão tem natureza indenizatória, pois o empregado recebe um determinado valor a título de indenização de seu trabalho para efeito do término do contrato de trabalho entre as partes. Assim sendo, não incide contribuição previdenciária sobre as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
Manual de Direito Previdenciário,oitava edição - Hugo Goes.
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Lei 8212, art 28
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)
[...]
e) as importâncias: (Alínea alterada e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 9.528, de 10.12.97
[...]
5. recebidas a título de incentivo à demissão;
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Não entendi por que a letra "b" está errada.
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Maycon Silva, o total das diárias pagas, quando EXCEDENTES em CINQUENTA por cento o valor da remuneração incide contribuição em sua TOTALIDADE. quando é INFERIOR A 50% não incide.
ex. salário 1000 + diária de 600 = 1600 Incide contribuição nos 1600
salário 1000 + diária de 400 = 1400 Incide contribuição nos 1000
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Olá, Danilo!
Depois de alguns dias eu voltei a ler essa questão e vi que cometi um erro na hora de ler o enunciado da mesma (acabei esquecendo de apagar o meu comentário/indagação).
Mas MUITO OBRIGADO por ter se disposto a me ajudar!! (precisamos de mais pessoas como você!)
Bons estudos!!
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Comentários
Letra a) Retirado do material do prof. Frederico Amado para o CERS
Em regra, o salário de contribuição será composto pelas parcelas remuneratórias decorrentes do labor, inclusive abarcando a gratificação natalina (13º salário), conforme referendado pela Súmula 688 do STF, É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Inclusive, após a Lei 8.620/93, é válida a incidência da contribuição previdenciária em separado sobre a gratificação natalina, conforme entendimento pacificado pelo STJ (REsp 1066682, de 09.12.2009).
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Danilo clareou!
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TUDO AQUILO QUE FOR CONHECIDO COMO INDENIZAÇÃO AO TRABALHO, NÃO INTEGRARAM O SALÁRIO DE CONTRIVUIÇÃO DOS SEGURADOS.
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QUESTÃO DESATUALIZADA.
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Pessoal, nem precisamos decorar todos os dispositivos que tratam sobre as parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição.
Não integra o salário-de-contribuição: parcelas indenizatórias e repositórias do patrimônio. Não tem o fim direto de enriquecer o trabalhador;
Integra o salário-de-contribuição: as parcelas que enriquecem o trabalhador.
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Diárias e despesas NÃO integram, independe se exceder ou não 50%