Questões de Parcelas integrantes e não integrantes

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8212 - Art. 28
§ 9º. Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
(...)
e) as importâncias:
1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS;
3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT;
4. recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;
5. recebidas a título de incentivo à demissão;
6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;
7. recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário;
8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada;
9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984;
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;
g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;
h) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal;
Denise Machado, o vale transporte não integra se for dado em cartão, tiquet ou coisa assim! Se for dado em DINHEIRO, integrava! Mas essa jurisprudência agora que mudou!!
EMENTA: RECURSO EXTRORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE. MOEDA. CURSO LEGAL E CURSO FORÇADO. CARÁTER NÃO SALARIAL DO BENEFÍCIO. ARTIGO 150, I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO COMO TOTALIDADE NORMATIVA. 1. Pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício. [...] 6. A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago, em dinheiro, a título de vales-transporte, pelo recorrente aos seus empregados afronta a Constituição, sim, em sua totalidade normativa. Recurso Extraordinário a que se dá provimento (STF, RE 478410 / SP, Rel. Min. Eros Grau, Dje-086, 14/05/2010).
O STJ fez uma revisão do seu entendimento anterior, passando a alinhar-se com a posição do STF. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado:
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO. NECESSIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, na assentada de 10.03.2003, em caso análogo (RE 478.410/SP, Rel. Min. Eros Grau), concluiu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, já que, qualquer que seja a forma de pagamento, detém o benefício natureza indenizatória. Informativo 578 do Supremo Tribunal Federal. 2. Assim, deve ser revista a orientação pacífica desta Corte que reconhecia a incidência da contribuição previdenciária na hipótese quando o benefício é pago em pecúnia, já que o art. 5 do Decreto 95.247/87 expressamente proibira o empregador de efetuar o pagamento em dinheiro. 3. Recurso especial provido (STJ, REsp 1180562/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma., DJe 26/08/2010).
O CESPE/UnB também passou a alinhar-se com a posição defendida pelo STJ e pelo STF. Nesse sentido, confira-se a seguinte questão que caiu na prova do concurso da PREVIC, aplicada no dia 23/01/2011:
52. Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
O gabarito (preliminar e definitivo) considerou a assertiva supra como errada. Ou seja, no entendimento da banca examinadora (em consonância com o STJ e com O STF), não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro.
se a questão se referir oa STF a resposta é
CERTO
mas se a resposta se referir a LEI
a resposta é ERRADO.
Ola Lucia,

Nao existe mais essa posicao. Mesmo que haja previsao na lei, tanto o STJ como o STF ja pacificaram entendimento que sobre vale transporte pago em dinheiro nao incide contribuicao, caso a pergunta mencionasse o contrario estaria errado, mesmo que fosse se referindo a lei caberia recurso e a questao teria que mudar o gabarito ou, no minimo, ser anulada. Veja que a referente questao nao mencionou entendimento do STF e a questao esta de acordo com a lei, mas mesmo assim foi considerada errada. Portanto, para nao correr o risco de mudar o gabarito e voce perder a questao, e melhor ficar com o que diz a jurisprudencia, que e a pupila dos olhos do Cespe.
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.

Questão Certa, pois pede o entendimento segundo a CF, não jurisprudência.
Segundo a letra da lei, sim, incide contribuição.

artigo 5º do Decreto nº 95.247/87 estabelece que "é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado caso de insuficiência de estoque de vale-transporte"

Este CESPE é ridículo, pede uma coisa e cobra outra.
Errei a questão porque segui estritamente o enunciado "segundo as normas constitucionais". Conforme o Art. 201, parágrafo 11, da CF:

"Os ganhos habituais do empregado, A QUALQUER TÍTULO, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei."

Poxa, se a questão diz segundo as normas constitucionais é ir direto no artigo mencionado... A banca poderia então ter sido mais clara e mencionar "segundo entendimento do STF", assim era só aplicar as ementas colacionadas pelos colegas.
Entao quer dizer que, agora, o vale-transporte, seja ele pago em dinheiro, cartão, tiquet...
sendo ganho habitual ou não, não integra mais o salário de contribuição??
Pessoal, esta questão foi considerada como errada por um professor devido a informação que o VT seria incorporado ao SALÁRIO para efeito de contribuição, quando o certo seria "incorporado a REMUNERAÇÃO".

E ae o que vcs acham???
(1) Concordo com o Silvio... "Questão Certa, pois pede o entendimento segundo a CF, não jurisprudência."

(2) Quanto a Daniele... "o VT seria incorporado ao SALÁRIO para efeito de contribuição, quando o certo seria "incorporado a REMUNERAÇÃO"."

Acredito que o melhor argumento para considerar tal questão como ERRADA seja mesmo esse da colega Daniele.
Acredito que o comentário da Daniele é bem pertinente, pois o vale transporte, pago em dinheiro ou não NUNCA vai se incorporar ao SALÁRIO, pois este é a parte fixa da remuneração e o vale transporte não tem valor fixo (é de acordo com os dias trabalhados no mês), ou seja, nem sempre é o mesmo valor, pois tem meses com um ou dois feriados, sendo assim, obviamente o valor do vale reduz.
Então, acho que posso afirmar o seguinte:

"qualquer que seja a forma de pagamento" (STJ)
"em vale-transporte ou em dinheiro" (STF)

NÃO INCIDIRÁ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA = NÃO TEM NATUREZA SALARIAL = INDENIZATÓRIO
Está ERRADO! Pois, o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte é pago PARA O TRABALHO e não PELO TRABALHO.
Amigos, o STF interpreta a Constituição Federal.

Ele é chamado de tribunal constitucional, que dá significado às coisas que geram dúvidas na Constituição.

A Constituição, pessoal, é um todo. Ela tem que estar coerente em si mesma. Quem diz o que cada artigo significa, visualizando o todo, basicamente, é o STF.
Portanto, o entendimento do STF nesta questão é mais do que válido!
O vale-transporte quando pago de acordo com a lei não é salário de contribuição, pois tem natureza indenizatória, sendo uma espécie de parcela paga PARA o trabalho.
o vale-transporte se for pago em dinheiro integra o salário de contribuição, pois está em desacordo com a lei.
A banca pede entendimento segundo as normas constitucionais? Vejamos o art. 195:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

Sabemos que a lei de custeio considera SC a parcela recebida a titulo de vale transporte em desacordo com o que preconiza a legislação própria do vale transporte, ou seja, não pode ser recebida em espécie/pecúnia.

Questão certa.
O STF tem entendido que o vale transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência da contribuição previdneciária.

Fonte: Manual de Direito Previdenciário- Hugo Góes- 5ª edição
PARA QUEM ESTÁ ESTUDANDO PRA O CURSO DE TÉCNICO DO INSS (NÍVEL MÉDIO), VALE O QUE A LEI DIZ:

- SE O VALE-TRANSPORTE FOR EM DINHEIRO, INTEGRA SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO; SE FOR EM FORMA DE TICKET, CARTÃO ETC (NÃO PECÚNIA), NÃO INTEGRA O SC.

DISCUSSÕES SOBRE JURISPRUDÊNCIA SÓ SÃO VÁLIDAS PARA QUEM VAI PRESTAR CONCURSO PRA ANALISTA.
Que banca hein...bom, vamos lá:

"Os vales-transportes, qdo substituídos por dinheiro, integram a base de contribuição.
A legislação apenas isenta os vales-transportes realmente entregues ao trabalhador."

Fonte: Ivan Kertzman...p. 133

Bom, marquei essa questão certo, tendo em vista minha fonte de estudo.
Papirando e Papirando.
=0854=
Pessoal sei que são varios comentários sobre o tema, segundo o Professor Hugo Goes, o vale transporte não integra se for dado em cartão, tiquet e sim quando for dado em DINHEIRO.

Bons Estudos!!!
O STF não considera o vale transporte, até mesmo em pecúnia, como parcela integrante do salário-de-contribuição.

STF:

"Pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício."

BONS ESTUDOS.
atenção segundo novo entendimento o vale-transporte independente de como for pago JAMAIS integrará o salário-de-contribuição.
Pra tirar a dúvida, perguntei à previdência via twitter:mikailnaimi jefferson

@Previdencia o vale transporte pago em dinheiro integra o salário de contribuição?
A previdência respondeu:
Previdencia

Há incidência normalmente.
A jurisprudência diz que não, mas o decreto diz que sim,e a previdência diz que sim.Como ainda não foi editado um ato modificando o decreto nesse sentido, se cair essa questão na prova, eu marcarei que integra, sim.
O CESPE é voltado para Jurisprudência do STF e STJ. O STF tem entendimento recente no sentido de que o vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, não é considerado salário, não incidindo contribuição previdenciária.
Ou seja, se cair esse enunciado, é óbvio que a banca quer saber a posição do STF.
Enfim, não incide contribuição sobre o valor do vale. Se quiser dar murro me ponta de faca...
Achei que essa questão era batida, respondi sem nem pensar direito.. e depois vi esse monte de comentário....
O que importa é o que o CESPE pensa.. se ele adota esse posicionamento, vamos seguí-lo.
Discutir se tá certo ou errado não muda nada..
O STF entende assim, em um possível recurso vc tem os julgados do STF para tentar anular a questão... então na dúvida, STF e STJ é o que prevalece no CESPE!!!
Segundo Adriana de Almeida Menezes, Direito Previdenciário para Concursos, ed. Juspodivm, pág. 358.

"a legislação especifica do vale transporte determina que o empregador deverá descontaar 6% do salario do empregado para custeio do benefício. se esse percentual é cumprido, a parcela de vale transporte fornecida pelo empregador não terá incidencia de contribuição.
A legislação previdenciaria vinha entendendo que o forneciemento de vale transporte em dinheiro descaracterizava sua finalidade, passando integrar a remuneração e, portanto, o conceito de salario de contribuição. No entanto, decisão do STF sobre o tema entendeu que o vale transporte, mesmo quando pago em dinehrio, não tem natureza salarial, não incidindo sobre ele contribuição (RE 478410/SP).
Nessa linha de entendimento, recentimente, a Advocacia Geral da União editou a Súmual nº 60, in verbis:
Não há incidencia de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o carater da verba."
O artigo mais recente sobre o tema sobre este a assunto que encontrei na net. É de 2013: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,do-vale-transporte-pago-em-dinheiro,43889.html
De acordo com a lei 8.212/91 o vale transporte pago em dinheiro ao empregado, integra sim o salário de contribuição. Agora de acordo com a Jurisprudência, seja em dinheiro ou não, esse não integrará o S. C.
A banca cobrou de acordo com a C. F. então integra.
A minha dúvida é se consequentemente repercuti em benefícios?
Se alguém puder me esclarecer, agradeço.
Afima o STJ que:

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CÁLCULO EM SEPARADO. LEGALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (Resp 1.066.682/SP). VALE-TRANSPORTE. VALOR PAGO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Primeira Seção, em recurso especial representativo de controvérsia, processado e julgado sob o regime do art. 543-C do CPC, proclamou o entendimento no sentido de ser legítimo o cálculo, em separado, da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, a partir do início da vigência da Lei 8.620/93 (REsp 1.066.682/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 1º/2/10) 2. O Superior Tribunal de Justiça reviu seu entendimento para, alinhando-se ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal, firmar compreensão segundo a qual não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte devido ao trabalhador, ainda que pago em pecúnia, tendo em vista sua natureza indenizatória. 3. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp 898932 / PR, de 09/08/201). (grifo meu).

Ainda nesse entendimento, podemos destacar também o Enunciado AGU nº 60, de 08 de dezembro de 2011:

“Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.”

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26596/verbas-trabalhistas-integrantes-e-nao-integrantes-do-salario-de-contribuicao-previdenciaria#ixzz3C5l72LY9

Vamo que vamo!!
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02290201202903003 0002290-72.2012.5.03.0029 (TRT-3)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: VALE TRANSPORTE - PAGAMENTO EM PECÚNIA - NATUREZA JURÍDICA. Não se descura que o artigo 5º do Decreto nº 95.247 /87, veda ao empregador a substituição do vale transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento. Referida determinação legal, contudo, tem apenas o objetivo de evitar o desvio da finalidade do benefício, não prescindindo da análise do caso concreto. In casu, em que pese o fato de o vale transporte ser pago em pecúnia, os elementos dos autos evidenciam que referido valor ainda que aquém do necessitado pelo obreiro, visava reembolso do empregado com os gastos realizados com o seu deslocamento diário até o local de trabalho e para o seu retorno e, assim, não há que falar em natureza salarial da verba paga em espécie. Acrescenta-se, também, que o vale transporte, a teor da legislação regente, não integra o salário-de-contribuição, sendo descabida a transmutação de sua natureza jurídica de indenizatória para salarial sem respaldo legal ou convencional.
- Vale transporte, pago em pecúnia NÃO INTEGRA

GABARITO ERRADO
Lei 8212 - Vale-transporte em Pecúnia - Integra Salário de Contribuição
STF - Vale-transporte em Pecúnia ou não - Não Integra Salário de Contribuição.
Na questao nao falou "de acordo com a jurisprudencia", se nao falou entao vale o que está na lei, entao entrega, o gabarito dessa questao era CERTO, a cespe que se equivocou.
Agora o candidato tem de incluir em seus estudos a matéria premonição. Numa situação dessas, se o examinador é omisso, eu entendo que a análise deve ser feita com base na lei. A não ser que fosse uma questão de múltipla escolha, e as outras alternativas fossem bem absurdas, aí sim, o melhor seria optar pela análise jurisprudencial, mesmo a questão sendo omissa. E, na minha opinião, não tem essa de posicionamento de banca, não. Ela deve ser clara, porque se trata de uma questão objetiva.

Enfim, foi só um desabafo, porque quem é concurseiro já está acostumado com esses abusos. Bons estudos a todos!
pessoal e simples... a questão não cita o julgamento do STF, então logicamente temos que se ater a lei que considera o vale-transporte pago em dinheiro parte integrante do SC. Questao ERRADA
Descrito conforme a lei:
Art. 5° É vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. No caso de falta ou insuficiência de estoque de Vale-Transporte, necessário ao atendimento da demanda e ao funcionamento do sistema, o beneficiário será ressarcido pelo empregador, na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente, quando tiver efetuado, por conta própria, a despesa para seu deslocamento.
Art. 6° O Vale-Transporte, no que se refere à contribuição do empregador:
I - não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos;
II - não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
III - não é considerado para efeito de pagamento da Gratificação de Natal (Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962, e art. 7° do Decreto-lei n° 2.310, de 22 de dezembro de 1986);
IV - não configura rendimento tributável do beneficiário.

Visto de acordo com o decreto a questão estaria certa... Acertei a questão pois não havia visto a legislação do vale-transporte!
ERRADO.
AGU Súmulas da Advocacia-Geral da União
SÚMULA Nº 60, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 (*) / Publicada no DOU Seção I, de 09/12/2011"Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba".
REFERÊNCIAS:Legislação Pertinente: CF, artigos 5º, II, 7º, IV, XXVI, 150, I, 195, I, "a", 201, § 11; Lei nº 7.418/85, artigo 2º; Lei nº 8.212/91, artigo 28, I e 9º, "f"; Decreto nº 95.247/87, artigos 5º e 6º; Decreto nº 3.048/99, artigo 214, § 10.
Excelente o comentário do Geraldo Bittencourt. Obrigada.
De acordo com a lei 8112 integra... de acordo com as normas constitucionais (STF), não integra. gabarito Errado
Marquei certo, pois ponderei: Para a LEI, o vale transporte pago em dinheiro integra o salário de contribuição. E como a questão não falou em jurisprudência, eu entendi que teria que considerar a LEI e não a jurisprudência, a qual já assentou entendimento de que vale transporte não integra, de forma alguma, o salário de contribuição.
Marquei certo,pois pela lei integra e não houve manifestação na referida questão quanto à jurisprudência.
Essa banca é louca,ou melhor,os examinadores são.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

A meu ver, o que esta incorreto não é se integra o sc, pois de acordo com a lei 8212 se pago em pecúnia, o vale de transporte integrará o salário de contribuição. Já o STF diz que independe se é em pecúnia ou não, não vai integrar.
Mas o final da frase diz... que o vale de transporte integra o salário e consequentemente repercussão de benefícios??
Essa consequência eu não entendi, e achei estranha. Por este motivo respondi que estava incorreta.
Lei 8.212 - Artigo 28
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
...
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

Thiago, a frase consequentemente repercussão de benefícios quer dizer que caso integrasse o salário de contribuição, o valor seria computado para o cálculo dos benefícios previdenciários.
GENTE SEM ESTRESSE, O ERRO DA QUESTÃO É SIMPLES, ESTÁ NA PARTE QUE ELA AFIRMA QUE O ''VALE TRANSPORTE'' incorpora-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. Pois isso é errado, independente de ser em dinheiro ou em cartão magnético. rs
GABARITO- ERRADO.
Questão da banca que teve entendimento diferente

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
Gab E
Para aqueles que estão estudando visando o concurso do INSS 2015/2016 o posicionamento é o seguinte:

Técnico do seguro social --> O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418/85. De acordo com o parágrafo único do art. 4° de citada lei, " o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% de seu selário básico."

Por Exemplo: Tiago recebe um salário básico de R$ 1.500,00. Seu empregador entrega-lhe, mensalmente, 50 vales-transporte, no valor total de R$ 200,00. Nesse caso, o empregador descontará R$ 90,00 (6% de R$ 1.500,00) do salário de Tiago, referente à participação do empregado no custeio do vale transporte. Nessa situação, a participação do empregador no custeio do vale transporte será de R$ 110,00 (parcela que excedeu a 6% de seu salário básico).
O vale transporte, concedido nas condições e limites definidos, na Lei 7.418/85, no que se refere à parcela do empregador (os R$ 110,00 do exemplo acima), não tem natureza salarial, nem se INCORPORA À REMUNERAÇÃO PARA QUAISQUER EFEITOS. Assim sendo, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

Analista --> O mesmo texto acima (caso a questão tenha como referência a Lei 8.212/91), porém deverá ficar atento ao comando da questão pois a jurisprudência entende de maneira diferente.

STF = Mesmo o vale transporte sendo pago em dinheiro não sofrerá incidência de contribuição previdenciária.

STJ = Mesmo intendimento do STF

FONTE: Manual de Direito Previdenciário 10° edição - Hugo Goes
Sinceramente, questões assim deveriam ser anuladas! Pela legislação, o valor em dinheiro é SC! A questão não informa se quer pelo entendimento do stf e stj ou se quer pela Lei. Banca lixo é assim mesmo.
Pois é, mas a questão não fala emqual termos devemos julgar, o cespe desgraçada
Esta questão deveria ser anulada, fato!
ERRADO
No caso do vale-transporte, o Cespe adota os entendimentos reiterados da Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto do Supremo Tribunal de Justiça (STF), de que o vale transporte sempre será uma Parcela Não Integrante do SC, independentemente de ser fornecido em pecúnia (dinheiro) ou em ticket (vale ou cartão magnético).

Já a Legislação Previdenciária prevê que o vale-transporte:
- pago em pecúnia (dinheiro) -> É SC!
- pago em ticket (vale ou cartão magnético) -> NÃO É SC!
deveria sim ser anulada! pois há essa divergência entre o entendimento dos tribunais e a legislação.
e a banca não cita a posição a ser adotada para responder esta questão.Se é o entendimento dos tribunais ou o da legislação previdenciária!
Quando é de nível superior a cespe adota a jurisprudência e quando é de nível medio geralmente é o que esta na lei.
Gente, não tem como afirmar que os concursos de nível médio cobrarão a lei e os de nível superior cobrarão jurisprudência, até porque essa questão é de uma prova de 2011. Não vamos tirar conclusões precipitadas, vamos analisar cada edital e ver o direcionamento dos professores quanto ao estudo.
Willian Oliveira,

Se o SC serve de base para o cálculo do SB e este de base para o calculo dos benefícios logo, salvo exceções em que a própria lei citar, todos os valores pagos a título de SC devem sim influenciar na repercussão em benefício. Logo se considerado valor integrante do SC o mesmo refletirá em benefícios.
essa questao eh mais antiga, agora em 2015, estou vendo as aulas do professor italo romano e ele disse que em nenhuma hipotese o vale transporte vai integrar.
Segundo o professor Ali Jaha, do Estratégia. Melhor levar para a prova o que está na legislação, vale transporte pago em dinheiro, integra SIM o salário de contribuição. Porém, se a questão pedir o entendimento do STF, NÃO integra.
Pessoal, não aconselho muito seguir o conselho do comentário mais curtido (o Geraldo Bittencourt) por um simples motivo: bancas de concurso surpreendem.
Esta ideia de que 'nível médio não cobra jurisprudência' não é seguido por todas as bancas, principalmente a CESPE. Fiquem atentos.
O comentário do Alrob está correto. Desconsiderem o comentário do Geraldo Bittencourt se vcs estão estudando para o INSS.
O legal dessa questão foi a Tatiane Lima vir comentar que deve ser anulada kkkkkkkk. Ela me acusou de tentar confundir os concurseiros porque eu avisei que o CESPE NÃO FAZ QUESTÃO de avisar quando está cobrando jurisprudência na questão. Mesmo depois de fazer essa questão ela continua batendo cabeça. Pode entrar com recurso para Jesus Cristo, será imediatamente indeferido.
aki a questao eh muito simples, INDIQUEM PARA COMENTARIO DO PROFESSOR, dai ele se vira pra nos responder.!!!!!!!
Que polêmica aqui. A questão ta errada pq o vale-transporte não integra, apenas isso. ( na minha opnião)
No Inss vai está cheio de Jurisprudência , to é vendo kk
Caros concurseiros, a questão deveria ser anulada, poque de acordo com o texto "Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social", creio que é a lei, a questão estará certa. Não pediu jurisprudência, e jurisprudência nunca foi norma constitucional,no meu entender,eles querem mudar tudo!..
com certeza a cespe cobra e não diz que está cobrando jurisprudência. Aliás ela só diz se não quiser mesmo jurisprudência: de acordo com a lei tal julgue os itens a seguir: ai sim ele não quer, mas se não disser, pode julgar de acordo com jurisprudência, se houver.

Inicialmente eu julguei errado porque pensei no finalzinho que diz: "...e consequente repercussão em benefício.."
Mas fui no decreto ver se de fato era assim ou não e no ART. 214, diz: § 10. As parcelas referidas no parágrafo anterior(lista de itens que não integram SC), quando pagas ou creditadas em desacordo com a legislação pertinente, integram o salário-de-contribuição para todos os fins e efeitos, sem prejuízo da aplicação das cominações legais cabíveis.
Se a lei diz para todos os fins e efeitos, então quer dizer que repercute sim em benefício, logo só resta aceitar que a questão responde sobre jurisprudência. Atenção caros colegas, a CESPE não respeita se é nível médio ou superior, melhor estudar muito a jurisprudência.
Olê, olê, olê, olêêêê.... CESPEEEEE... CESPEEEEEEE...
Vale-transporte, mesmo que em dinheiro, não integra o salário de contribuição.
Vale Transporte

Legislação Previdenciária:
Ticket -> Não é SC
Dinheiro -> É SC

Jurisprudência STF/STJ:
Ticket -> Não é SC
Dinheiro -> Não é SC
Eu queria saber ao certo como vai ser no concurso de Técnico do INSS. A questão vai informar que quer de acordo com a jusrisprudência? Vi um monte de comentários dizendo que se não pedir Jurisprudência, segue a Lei e um outro monte dizendo que se não explicitar a Lei, segue a Jurisprudência.... Putz to confuso e to vendo que alguém vai se dar mal. Seria bom se formasse um grupo com o pessoal que vai prestar o INSS Nível Médio pra discutir isso.
cara, marque de acordo com o entendimento mais recente....talvez esse concurso pediu jurisprudência...no caso do INSS como não consta nada no edital sobre jurisprudência a questão deve ser anulada ou troca de gabarito.....
VT em dinheiro:
CF/1988 É SC
Legislação do VT É SC
Legislação Previdenciária É SC
Jurisprudência do STF Não é SC
Jurisprudência do STJ Não é SC
Vamos pedir ao professor que comente
Segundo o professor Frederico Amado, devemos adotar a jurisprudência pacificada do STF, de que NÃO há incidência de contribuição sobre os valores pagos a título de Vale-Transporte.
Pessoal, o errado nessa questão é o trecho "e consequente repercussão em benefícios", pois a remuneração do empregado (incluindo o vale pago em pecúnia) vai sim se incorporar ao salário para efeitos de contribuição, mas esse salário pode ser superior ao limite do SC, logo ela não terá necessariamente repercussão no benefício.

Há outros casos também, como o décimo terceiro: incorpora o SC para fins de contribuição, mas não há repercussão em benefícios.
Gabarito: Errado.

O Vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos, na Lei 7418/15, no que se refere à parcela do empregador, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Assim sendo, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

O STF tem entendido que o vale-transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária.

O STF fez revisão do entendimento do STF, passando a alinhar-se com a posição do STF. (RE 478.410/SP)

Fonte: Livro Dir. Previdenciário - Hugo Góes. 10a. edição
Maria Silva,
Após muita pesquisa, optei pelo livro do Hugo Góes. Eu tenho a 10.a edição, mas já está à venda a 11a. edição. Uma excelente referência de previdenciário.
Questão passiva de anulação, pois não exemplificou se é em relação à Jurisprudência STF/STJ ou a Legislação.
O vale transporte mesmo sendo pago em pecúnia não tem natureza salarial( posição do STF) e portanto não será utilizado no cálculo do salário de contribuição e nem no cálculo da renda mensal inicial dos benéficios, o que equivale a dizer que tb não repercutirá no cálculo dos benefícios.
Se a questão não fizer nenhuma referência, segue a regra geral (lei) - Integra o SC se for pago em pecúnia . Se fizer referência (expressamente mencionar a posição do STF) aí não integrará o SC, ainda que pago em ticket de vale transporte. por ter se tratado de uma prova de nível superior, deve ter sido cobrado jurisprudência. gabarito ERRADO.
Vale transporte pago ou não em dinheiro NÃO integra S.C.
Eu sei que não incide contribuição previdenciário a titulo do vale transporte, mas na prova do INSS, uma vez que não cobrou no edital conhecimentos jurisprudenciais, devo considerar que incide?
Valores pagos para o trabalho NÃO INTEGRAM o SC.
A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria. O vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos na Lei 7.418/85. Não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.
O erro da questão está em dizer que essa parcela (integrando ou não o SC) INCORPORA-SE ao salário de contribuição PARA REPERCUSSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS!
Há grande divergência. Pela legislação integra o salário de contribuição o vale-transporte pago em pecúnia, mas com base no entendimento jurisprudencial tal valor é parcela não integrante do SC. Creio que a melhor solução é atentar ao direcionamento da questão, caso não exista, é melhor deixar em branco.
"Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios."

A questão menciona alguma jurisprudência? NÃO.
Quando não ocorre menção jurisprudencial, vale-se pela Lei? SIM.

- Entendimento da Lei: O vale-transporte, pago em dinheiro, integra o salário-de-contribuição.

O pagamento da contribuição previdenciária em termos de vale-transporte vai repercutir em benefícios? Eis o erro.
O edital não menciona jurisprudência, eu olhei
se vier jurisprudência com certeza a cespe não vai anular pelo menos o básico da jurisprudência tem de saber...É a cara da cespe não adianta correr... jurisprudência não é como muitos acham o contrario da lei, sempre tem embasamento legal, é a interpretação legal e deve ser considerada...
Vale transporte não integra salario de contribuição...(STF)
cuidado com exceção do decimo terceiro, oque incorporar o SC vai repercutir, tbm, no beneficio.
mas a banca devia ter citado no enunciado conforme STF, concordo com os que dizem que essa é passível de anulação.
Pessoal, além da jurisprudência do stf, existe também a súmula 60 da AGU, que vincula a Administração Federal:" Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba".
Lei 3048
ART 214
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:

VI - a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

XII - os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
O gabarito oficial da questão foi dado como Errado. Porém, discordo diametralmente do exposto pelo CESPE, pois foi pedido
expressamente o entendimento constitucional da matéria, que afirma claramente que o VT em dinheiro é SC. Se a intenção do
CESPE foi cobrar a jurisprudência do STF e do STJ, o fez de forma tão implícita que nem saiu impresso no caderno de provas.
Prof . Ali Mohamad Jaha
Certo.
Os ganhos habituais integram o salário de contribuição, salvo os ganhos eventuais, conforme a literatura do art. 28, §9º, d, 7, da Lei nº 8.212/91. O vale-transporte não integra o salário de contribuição, art. 28, §9º, f, da Lei nº 8.212/91, mesmo que pago em dinheiro(R$), segundo STJ. Por isso questão ERRADA.

O erro está em falar habituais e afirmar que integra o salário de contribuição.
Repetindo o comentário mais interessante de todos láááá embaixo, do colega Jefferson Roseira, que desde já todos lhe agradecem pela sua contribuição, já que os professores do QC estao bastante ocupados rs':

"Pra tirar a dúvida, perguntei à previdência via twitter:mikailnaimi jefferson @Previdencia o vale transporte pago em dinheiro integra o salário de contribuição?
A previdência respondeu: Previdencia Há incidência normalmente.
A jurisprudência diz que não, mas o decreto diz que sim,e a previdência diz que sim.Como ainda não foi editado um ato modificando o decreto nesse sentido, se cair essa questão na prova, eu marcarei que integra, sim."
Pessoal, creio que essa questão está ERRADA, não pelo fato de a jurisprudência dizer que o vale transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, não integrar o salário de contribuição. Mas sim por que o próprio texto da constituição federal não mencionar literalmente o vale transporte.
Excelente explicação do prof. Bruno Valente!
Carater idenizatorio!
Gabarito: ERRADO!
Pelo amor de Deus esse vale transporte pago em dinheiro integra ou não integra o salário de contribuição? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
fui ler os comentários e fiquei foi doida ... SOCORROOOO .
Raphaella Martins, repito o meu comentário.

Gabarito: Errado.

O Vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos, na Lei 7418/15, no que se refere à parcela do empregador, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Assim sendo, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

O STF tem entendido que o vale-transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária.

O STF fez revisão do entendimento do STF, passando a alinhar-se com a posição do STF. (RE 478.410/SP)

Fonte: Livro Dir. Previdenciário - Hugo Góes. 10a. edição
O CESPE já entendeu que o valor do auxílio transporte pago ou não em dinheiro, não integra o salário de contribuição!
Essa questão é complexa, eu optaria pelo CERTO de acordo com a legislação previdenciária. O professor do Qconcursos foi omisso ao fazer o comentário.
Não entendi pq o colega Geraldo diz que se for para analista será um entendimento, se for pra técnico será outro...
Analista e técnico trabalharão no mesmo órgão e a lei/jurisprudência é igual pra todos os cargos.
CERTO
.
Pra quem está estudando pro INSS:
.
É simples, visto que não cairá, e nunca caiu, jusrisprudência, pois esta seria juri-imprudência se vier a ser cobrada, afinal, os futuros técnicos e analistas não dependeram desta idiossincrasia para liberar ou não um benefício que ficará a cargo de advogados e juízes:
.
Vem no contra-cheque (pecúnia, dinheiro, desacordo com a Lei) integra o SC. Isto vale tanto para o Vale-Transporte como para o Vale-refeição.
.
.Vem no cartão magnéticos (vale magnético, sodexo, visa-vale, etc. de acordo com a Lei) não integra. Isto vale tanto para o Vale-Transporte como para o Vale-refeição.
,
PS: Porém uma súmula pode cair pois é algo consolidado em regra.
GABARITO: CORRETO mas creio que se cair essa questão na prova melhor considerar o que esta 8212/91 ou seja a questao estaria Errada.

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=VALE+TRANSPORTE+EM+PEC%C3%9ANIA+INTEGRA+O+SALARIO-DE-CONTRIBUI%C3%87%C3%83O
VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA INTEGRA O SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

4. O pagamento do vale-transporte em pecúnia é vedado pela legislação. Por conseguinte, se assim for pago, não autoriza a aplicação do art. 28, § 9o, f, da Lei nº 8.212 /91, resultando na incidência de contribuição previdenciária, já que fornecido em desacordo com as normas pertinentes
Trecho extraído do material do Estratégia Concursos elaborado pelo prof. Ivan Kertzman:
"O STF decidiu em 2009 que mesmo sendo pago em dinheiro o valor
destinado ao transporte do trabalhador não deve sofrer incidência de
contribuição previdenciária. Após esta decisão, diversos julgados
passaram a seguir o entendimento do STJ, consolidando o entendimento
jurisprudencial de que não há incidência de contribuição previdenciária
sobre o valor do transporte pago em dinheiro ao empregado.
A própria AGU – Advocacia Geral da União publicou em dezembro de 2011
a Súmula 60, reconhecendo a não incidência de contribuição
previdenciária sobre o valor do transporte pago em dinheiro.
A Súmula 89 do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, de
16/12/2012 seguiu o entendimento já consolidado pelo STF e pela AGU,
com a seguinte redação: “a contribuição social previdenciária não incide
sobre valores pagos a título de vale-transporte, mesmo que em pecúnia¨.
Acho muito difícil aparecer uma questão sobre o transporte pago em
dinheiro no concurso do INSS, devido a grande polêmica do tema. Se por
um lado a legislação ainda não foi alterada, por outro a AGU e o CARF já
se curvaram ao posicionamento do STF.
De toda forma, acho que o candidato deve, neste caso, priorizar o
entendimento da AGU e do CARF, de que não incide contribuição
previdenciária sobre o valor do transporte pago em pecúnia."
ERRADO. Conforme lei 8212 não integra Art 28 §9 a título de vale-transporte
Bom, o Prof. Hermes Arrais orientou que respondêssemos seguindo o comentário da "A Concurseira", que explicou muito bem o entendimento do STF. Portanto, questão errada, pois não incide no benefício pago em dinheiro também.
como a questão não falo em legislação previdenciária : Gabarito errado
Mas se a questão fala em relação a legislação previdenciária : Gabarito seria certo.
Espero que em maio a banca seja clara
Vale transporte de qualquer forma, em dinheiro ou não, não integra. Se essa questão antiga já entendeu isso, as novas então nem se fala...
Eu estava respondendo pela lógica: se não estiver explícito que é de acordo com a jurisprudência, vai pela lei. Agora não sei mais o que fazer :|
Mencionou a legislação -> Vale transporte em pecúnia INTEGRA.
Não mencionou -> Vale transporte em pecúnia NÃO INTEGRA.
Nesse caso temos duas opções: Ou marcamos como não integrante mesmo sendo em pecúnia (SÚMULA N° 171 CESPE) de forma arriscada ou deixamos em branco.
Sempre vou deixar em branco esse tipo de questão.
ALGUÉM ESCLARECE UMA COISA PELO AMOR DE DEUS:
OLHA O ENUNCIADO DA QUESTÃO: "Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir".

Eu sou o único miserável que interpreta o termo "COM RELAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS..." como sendo COM RELAÇÃO ÀS LEIS E NÃO JURISPRUDÊNCIA?

Essa é a grande dúvida da galera: Vai cair LEI ou Jurisprudência? Resposta: Tem que analisar o enunciado, ver o que ele pede.

Ai vc vai no enunciado e ele fala DE ACORDO COM AS NORMAS, vc marca de acordo com as NORMAS e ele te engana e coloca o gabarito de acordo com a JURISPRUDÊNCIA.

To achando q o certo mesmo não vai ser saber LEI ou JURISPRUDÊNCIA nesse tipo de questão, o certo é deixar em branco.
Muito louco!!!
"O gabarito oficial da questão foi dado como Errado. Porém, discordo diametralmente do exposto pelo CESPE, pois foi pedido expressamente o entendimento constitucional da matéria, que afirma claramente que o VT em dinheiro é SC. Se a intenção do
CESPE foi cobrar a jurisprudência do STF e do STJ, o fez de forma tão implícita que nem saiu impresso no caderno de provas."

Prof. Ali Mohamad Jaha (Estratégia Concursos)
Bruno Valente fraco como sempre. QC deveria contratar alguém melhor. Vários professores criticaram a banca nesta questão e com toda razão. Esse do QC sempre concordando com a banca...
A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; (o vale transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora a remuneração para quaisquer efeitos. Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência de contribuição previdenciária, porém, quando pago em desacordo com a Lei 7.418/1985 (lei que fala sobre o vale-transporte), ela integra o salário de contribuição);
Muitas vezes erramos questões por querer viajar demais na maionese. Temos duas opções: analisar com a razão ou com o "coração". Numa questão como essa, usa-se a razão.
A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; quando pago em desacordo com a Lei 7.418/1985 INTEGRARÁ O SC.
DESACORDO COM A LEI = PAGO EM PECÚNIA.

Se não me engano o vale tem que ser em Ticket/Cartão magnético.
Definitivamente eu acho que o CESPE tem como meta não deixar JAMAIS alguém fechar uma prova dela. Parece que é um medo absurdo que um dia isso aconteça. Toda prova dessa bendita banca tem uma questão assim ou parecida. Desse jeito, se alguém vier a gabaritar alguma prova dela, que por si só já é difícil, ou foi pq vazou o gabarito (e olhe lá), ou foi algum bruxo (e olhe lá tb).
Questão complicada. Entendi com relação as normas constitucionais artigo 201 paragrafo 11;
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer titulo, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
Já esta consolidado o entendimento da RFB e do CESPE que Vale Transporte é parcela não integrante do SC, seja pago em cartão ou pecúnia.
A questão deixa claro que devesse ser analisada sob o ponto de vista das normas constitucionais que regem a previdência social, e não pela jurisprudência. Logo o valor pago em pecúnia a título de vale-transporte, integra sim o salário de contribuição. Se a questão tivesse condicionado a analise da assertiva ao ponto de vista jurisprudencial, aí sim esse valor não integraria. Na minha humilde opinião, essa questão seria passível de recurso.
estudei 1000x que em pecúnia sim, errei, a CESPE faz isso pra vc deixar em branco, só pode!!!
Errada
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;(CESPE)
Geraldo Bittencourt, desculpe discordar de vc mas vc é muito irresponsável de colocar um comentário desse, quem é concurseiro ai e treina questoes cespe sabe que ELA COBRA JURISPRUDÊNCIA EM TODOS OS NÍVEIS lógico que no nível médio pega mais leve mas nao deixa de cobrar.
cuidado ae galera!!
ATENÇÂOOOO: PARA QUEM VAI PRESTAR O CONCURSO DO INSS PARA TÉCNICO, NÃO COBRA JURISPRUDÊNCIA...
VT em dinheiro:

CF/1988 É SC

Legislação do VT É SC

Legislação Previdenciária É SC

Jurisprudência do STF Não é SC

Jurisprudência do STJ Não é SC
Eu fiz essa questão varias vezes e errei todas elas ... discordo do gabarito, pois a questão não mencionou a jurisprudência .
Questão passível de recurso, eles estão julgando de acordo com jurisprudência (NÃO ESTÁ EXPLICITO QUE VAI CAIR NO INSS) e não deixa claro na questão que pede isso. O concurseiro pode interpretar de duas formas e tenho certeza como a maioria de vocês interpretaram com a minha opinião de que é de acordo com a lei vigente, ou seja, INCORPORA SIM PARA EFEITO DE CARÁTER CONTRIBUTIVO ENTÃO A QUESTÃO ESTÁ CERTA. DISCORDO DO GAB. DA CESPE
Quando o vale-transporte é pago em dinheiro, ele está em desacordo com a lei e nesse caso integra o salário de contribuição.

O gabarito correto é CERTO.
Errei porque fui pela jurisprudência do STJ. A Cespe deveria dar pelo menos uma dica que a questão está à luz da jurisprudência supracitada, pois ela fica passível de anulação, porquanto há 2 respostas para a questão.
vale-transporte mesmo pago em pecunia não integra!!!!!
Só digo uma coisa: se na prova de maio a banca da uma questão dessa como errado vai chover tanto recurso que a caixa de entrada do cespe vai ficar interditada por no mínimo 2 meses.

Não li o Edital dessa prova do Previc de 2011. Mas obviamente, considerando o gabarito, está escrito jurisprudência lá no edital.

O que vale pra geral aí do INSS é o entendimento da SRFB.

VEJAMOS O QUE DIZ A LEI 8212:

Art. 28

f) A parcela recebida a título de vale transporte, na forma da legislação própria;

Ou seja:

Se o VT for pago em:

pecúnia $$$$$$ - integra o salário de contribuição;

em forma de ''tickets'', ''vale-busão'', ''vale-roleta'', ''busu-da-galera'' (kkkk), ''cartão magnético'' -->> NÃO INTEGRA O SC;

ESSE É O ENTENDIMENTO DA SRFB. ISSO QUE VALE PARA O INSS.

Segundo o STF e a AGU, o VT não integra o SC, independente da forma que a empresa fornece o VT aos trabalhadores.

Qualquer coisa chama no inbox, pois tenho limite de ''acompanhamento de comentários''.

Bons estudos meus amigos
Questão errada. Conforme legislação de regência, vale-transporte não integra salário-de-contribuição.
Carlos qc, quer dizer que se no edital não falar jurisprudência, não cairá?

Frederico amado diz que não há necessidade de estar escrito no edital.
Gabarito ERRADO.

Se for pela Jurisprudencia: tanto faz se o valor é pago em dinheiro ou não(vale transporte), NUNCA incidirá!

Se for pela autarquia: Se pago em dinheiro, incidirá; se pago em vale transporte, não.

Se for pela CESPE: somente Deus sabe!
O gabarito oficial da questão foi dado como ERRADO. Porém, discordo diametralmente do exposto pelo CESPE, pois foi pedido
expressamente o entendimento constitucional da matéria, que afirma claramente que o Vale Transporte em dinheiro é SC. Se a intenção do
CESPE foi cobrar a jurisprudência do STF e do STJ, o fez de forma tão implícita que nem saiu impresso no caderno de provas.
Fonte: Estratégia
Aí galera, eu acho que vocês estão focando na parte errada da questão, o erro está no fim quando diz "e consequente repercussão em benefícios".

lembrem-se que o 13° não conta no cáculo dos benefícios.

art. 28 da lei 8212:

§ 7° O 13º salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

Não vejo nenhum equívoco nesta questão.

Foco e bons estudos.
Para o CESPE, o VALE TRANSPORTE (pago de qualquer forma) NÃO integra o SC.

Qualquer dúvida vejam o vídeo do professor.
Segundo a Lei 8212/91
Art 28 § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

Portanto, questão ERRADA
O CESPE FAZ O QUE QUER E PRONTO...
IMPORTANTE: Para quem vai prestar o Concurso no INSS 2016, esta questão está CORRETA, pois o vale-transporte pago em dinheiro, INTEGRA o salário de contribuição!!! De acordo com a Jurisprudência, NÃO INTEGRA

Lembrando que para o cargo de Técnico do Seguro Social, não cai JURISPRUDÊNCIA!!
Amigos, a interpretação em que incide o erro da questão está onde consta "incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios", pois conforme a legislação específica do vale-transporte (lei 7.418/85) o vale-transporte não tem natureza salarial e NÃO SE INCORPORA à remuneração para quaisquer efeitos". Fonte: Manual de Direito Previdenciário, Hugo Goes, p. 478. Bons estudos!
Gabarito: Errado

Não integram o salário de contribuição exclusivamente as parcelas previstas no § 9º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social ( Decreto 3.048/99):

XVI.a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

O vale transporte foi criado pela Lei 7.418/85. De acordo com o parágrafo único do art. 4º da citada lei, " o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% de seu salário básico". O vale-transporte, concedido nas condições e limites definidos, na Lei 7.418/85, no que se refere a parcela do empregador, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Assim sendo, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

O STF tem entendido que o vale-transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. O STJ também passou a alinhar-se com a posição do STF.

Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes ( 11ª edição).
aerrado...tema já discutido pelo TST e STF....bons estudos!
TST - Vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia.
STF - RE 478.410 - Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-transporte em dinheiro pelo empregado.
Mas de acordo com a lei integra, a questão não falou de jurisprudência...vou ficar doida.
A banca tem que jogar limpo com o candito, caso contrario fica dificil.
-> STF: Vale transporte em pecúnia não intgra
-> STJ: Vale transporte em pecúnia não entegra.
-> Conforme a lei integra.

Acho mais seguro levar o entendimento conforme a lei para a prova do INSS.
Uma forma que vejo para responder questões nesse sentido, quando a banca não é clara e a responta tem divergência do texto de lei e jurisprudencia, é analisar o que o enunciado pede "Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir".

Veja que na CF não existe nenhum artigo que traz o conteúdo da questão, assim gabarito ERRADO.
Acho muito arriscado confiar que não vai cair jurisprudência na prova do INSS por não estar no edital!
Essa questão tá mais pra sorte! PQP
Valeu Aline Silva! Eu também estava em dúvida nessa questão. Mas você chamou à atenção para o ponto que o professor e os últimos trinta comentaristas não perceberam: a Constituição não menciona vale transporte. Portanto, a discussão entre lei 8.212 e jurisprudência não se aplica a essa questão, já que nenhuma das duas é invocada para resolvê-la, mas apenas a norma constitucional.
Pensei assim, se descontar o VT, vai faltar grana no fiinal do mês para a passagem kkk
A Dani Garcia resolveu o dilema, " na Lei 7.418/85, no que se refere a parcela do empregador, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Creio que a banca vai trazer expresso na questão quando estiver se referindo a jurisprudência ou não. E nesse caso o erro não esta na forma do recebimento e sim na incorporação ao salário.

Bons estudos a todos! \o
Apesar de não ter previsão no edital de que vai vair Jurisprudência, e se o Cespe não quiser chuva de recursos, não vai cair mesmo, é bom ir com os dois entendimentos, sendo que se não citar Jurisprudência na questão, vá com a Lei. Além de estudar todo o conteúdo, que não é pouco, ainda tem que estudar a banca, que também não ajuda....

Ahh..só um desabafo pessoal, pra quem diz que no dia anterior à prova é só pra relaxar:

Passei nos últimos dois concursos de que participei assim, a mulher entregando a prova eu lendo meus resumos...

se treino é treino e jogo é jogo, meu treino vai até 5 segundos antes de começar o jogo...
Vc estuda sabe o assunto, MAS TEM QUE CHUTAR PQ A CESPE FAZ O QUE QUER!!! Já está mais do que na hora de existir uma Lei para disciplinar as bancas de concurso, pena que os deputados só pensam em aumentar seus próprios salários.
Quem estudou com Hugo Goes mata essa questão fácil.
Ou seja, nas questões, só incidirá o vale-transporte pago em pecúnia, se a questão deixar claro que é de acordo com a lei?

Me enrolei toda, pois nessa questão não disse que era de acordo com jurisprudência.
ERRADA

LEI 8212. Art. 28. § 9º Não integram o salário de contribuiçãopara os fins desta Lei, exclusivamente: f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;
Gostaria de saber a fundamentação por trás das afirmações dizendo que para a prova de técnico do INSS não cairá jurisprudência.
Ano passado fiz uma prova da FCC para técnico e até ela cobra jurisprudência para técnico, por que a CESPE não cobraria?
Percebam que não está escrito "jurisprudência" em local algum do edital desta prova e mesmo assim caiu.
É de fundamental importância o entendimento do STF sobre o tema, até porque nas questões do dia-a-dia o técnico deverá conhecer a lei e a jurisprudência também. Além disso, se o STF julgou inconstitucional o pagamento do vale-transporte em dinheiro e se ele fez com que toda a jurisprudência dos tribunais inferiores seja alterada, como que o técnico vai tomar uma decisão sem conhecimento da decisão do STF? Pfvr...
Estudei e sei que para Jurisprudência é entendido que não se incorpora ao S.C, mas para as normas legais sim se incorpora, então pergunto: Como saber se está pedido Jurisprudência ou normas legais, ou seja, as leis ? Na questão acima se refere às normas legais e normas legais eu entendo como LEIS e não jurisprudência !!
To vendo muita gente reclamando... Tem que aprender a jogar com a banca, se não aprender vai perder o jogo... E tem muita gente falando que não vai cair jurisprudência no concurso, no meu caso eu estudei tudo, a lei, o decreto, as jurisprudências e separei tudo sempre anotando o que é jurisprudência e o que é texto de lei/decreto para não se complicar na hora da prova... Estejam bem armados para a guerra se não a casa cai!!! Lembrando que essa prova da previc é pra analista adm., logo é uma prova mais específica...
Para a prova do INSS, se aparecer perguntas desse mesmo tipo, ''que tenho absoluta certeza que virão'', irei responder de acordo com o que esta na lei e de acordo com o ensinamento dos professores, e não com o que diz jurisprudencia, stf, e blábláblá.

em 2008, na prova do cespe o para cargo de técnico do INSS, foram feitas perguntas com os mesmos temas da tabela que eu trouxe abaixo, creio eu, por serem temas controversos, irão aparecer novamente esse ano na prova.
_____________________________________________________________________________________________________________________

1 - Vale transporte > Pago em pecúnia(dinheiro) integra o Salário de Contribuição > de acordo com a lei.
2 - 1/3 de férias gozadas > integra o Salário de Contribuição > de acordo com a lei.
3 - Aviso prévio gozado > integra o Salário de Contribuição > de acordo com a lei.
4 - Participação nos lucros, quando essa participação ocorrer por mais de 2 vezes ao ano > integra o Salário de Contribuição > de acordo com a lei.
(SE OCORRER MENOS DE 2 VEZES NO ANO NÃO INTEGRA)
5 – o valor a titulo de previdência complementar pago a apenas alguns empregados ou setores da empresa > integra o Salário de Contribuição > de acordo com a lei. (SE FOR PAGO A TODOS NÃO IRÁ INTEGRAR).
_____________________________________________________________________________________________________________________

PARCELAS DE CARATER INDENIZATÓRIAS NÃO INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Que caiam 70 questoes dessas!!!!!!!!!!!

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

só que nao.

malditos caes de guerra.
Uma questão semelhante a essa foi considerada desatualizada no site do aprova concurso

Vejam no seguinte link: https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questao/114195

Questão desatualizada abaixo:

Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.
Uma questãozinha só para revisar:e para colocar um pouco de pimenta na polêmica.....rsrs

JULGUE SE VERDADEIRO OU FALSO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.

1 - (CESPE – 2010 – PREVIC) Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
2 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Luís é vendedor em uma grande empresa que comercializa eletrodomésticos. A título de incentivo, essa empresa oferece aos empregados do setor de vendas um plano de previdência privada. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos, pela empresa, a título de contribuição para a previdência privada, a Luís.
3 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner.
4 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário de benefício, integrando apenas o cálculo do salário de contribuição.
5 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.
6 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.

a) v v f v f v
b) f v v v v v
c) v v f v v v
d) v f f v v f
e) f v v v v f

Considerando alguns fatores vou de letra C......mais alguém?

Boa sorte!!!
Se fosse no edital do concurso de 2016.

Se a banca não alterasse para CORRETO.

Poderia, tentar-se um mandado de segurança com fulcro na cobrança de conteúdo não previsto no edital, já que a justificativa da resposta não decorre da interpretação da lei, mas da jurisprudencia, que não está prevista no edital.
Povo faz uma ''tempestade no copo D'agua'' por causa duma questão fácil dessa. Leva isto para prova do INSS, quem vai fazer para técnico: VALE TRANSPORTE NÃO INCORPORA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO! E para de ficar procurando chifre em cabeça de cavalo, porque eles não vão cobrar mais do que esse conhecimento para nível médio.
wesley conejo, vc está equivocado na sua afirmação, pois a lei diz que o vale transpote concedido de acordo com a lei não integra o salário de contribuição, ou seja, desde que não seja em dinheiro, em pecúnia, pq se for integrará, pois não estará de acordo com a lei, agora já para a jurisprudência integra de qq forma. Essa questão tem que ser anulada, pois da forma que foi estipulada está incorreta, pois para ela está correta teria que ter citado de acordo com a jurisprudêcia, pois é uma prova objetiva então não pode ter subjetivismo .
Se houver convencao coletiva pode ser pago en dinhero e nao incidira contribuicao;

Se acabar os tikets do fornecedor, pode pagar em dinheiro pro funcionario que nao incidira contribuicao;
Segundo Ali Jaha (Estratégia Concursos ) e Professor Frederico Amado:

" Os valores recebidos correspondentes a transporte, alimemtação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trababalhar em localidade distante de sua residênciia, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo MTE." página 216 e 220, Direito Previdenciário. Sinopse. 7 edição, Frederico Amado.

Nesse caso, todas as despesas com transporte, alimemtação e eventualmente, habitação serão parcelas pagas pela empresa. Essas verbas, adicionais são consideradas parcelas não integrantes de SC e, por sua vez, não incidem contribuição social sobre elas. (Professor Ali Jaha, estratégia concursos).

GUARDE ESSA REGRA:

BENEFÍCIO PAGO PELA EMPRESA, DESDE QUE EXTENSÍVEL A TODOS OS EMPREGADOS = NÃO É SC!

BENEFÍCIO PAGO POR EMPRESA, EXTENSÍVEL SOMENTE PARA ALGUNS CARGOS OU SETORES DA EMPRESA= É SC!!

PORTANTO, A QUESTÃO ESTÁ ERRADA, VALE TRANSPORTE NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.

FOCOFORÇAFÉ#@
polemicas à parte, vou dar uma opinião:

a cespe pode colocar uma questão dessas na prova de técnico do INSS? sim;

pode cobrar a letra da lei? sim

pode cobrar jurisprudência? sim ( não devia, mas pode sim)

as duas divergem e no enunciado da questão a banca não deixa claro sob qual prisma devo julgar a a assertiva, o que devo fazer? o ideal é deixar em branco, mas se você acha que não é bom para sua média deixar muitas em branco, siga o camainho que será mais fácil para redigir o recurso.

Já marque pensando e qual justificativa o examinador vai ter menos chances de refutar. Pela lei ou pela jurisprudência? è assim que os aprovados vencem a banca. O recurso faz parte do concurso. Não deveria ser assim, todas as assertivas tinham que ser incontestáveis, mas ai o examinador perdia o leitinho das crianças ganho com o julgamento dos recursos.

Eles pensam no bolso deles, então nós temos que pensar no nosso.

Já vê ai o que vai ficar mais fácil de alegar e deixe seu recurso pronto na primeira gaveta da escrivaninha.
Simplificando: em 2009 o STF considerou que o valor do vale-transporte, mesmo que em dinheiro, não é considerado SC. A AGU, em 2011, também se curvou ao entedimento do Supremo. Portanto, a questão em apreço está atualizada e o novo entendimento do CESPE segue a jurisprudêcia do STF.
A questão do ano de 2008 foi antes do entendimento do Supremo, assim podemos afirmar que o CESPE adotou a jurisprudência atual.

Questão errada.
“A legislação especifica do vale transporte determina que o empregador deverá descontar 6% do salario do empregado para custeio do benefício. Se esse percentual é cumprido, a parcela de vale transporte fornecida pelo empregador não terá incidência de contribuição.

A legislação previdenciária vinha entendendo que o fornecimento de vale transporte em dinheiro descaracterizava sua finalidade, passando integrar a remuneração e, portanto, o conceito de salario de contribuição.

No entanto, decisão do STF sobre o tema entendeu que o vale transporte, mesmo quando pago em dinheiro, não tem natureza salarial, não incidindo sobre ele contribuição (RE 478410/SP). Nessa linha de entendimento, recentemente, a Advocacia Geral da União editou a Súmula nº 60, in verbis: “Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o caráter da verba”.

Lei 8212 - Vale-transporte em Pecúnia - Integra Salário de Contribuição.

STF - Vale-transporte em Pecúnia ou não - Não Integra Salário de Contribuição.

A resposta é ‘Falso’.
Segundo a lei--->Integra o Sc

jurisprudência---> Não integra

Observe o comando da questão: se esse pede para julgar segundo a lei ou segundo a jurisprudência. Caso a questão não mencione lei ou jurisprudência (que é o caso da questão proposta) faça o seguinte:

Concurso de nível médio do executivo: siga a lei;

Concurso do judiciário ou do executivo, mas de nível superior: siga a jurisprudência

*Passei a adotar esse posicionamento e não errei mais questões sobre o assunto
Não da para entender, no cabeçalho fala "Com relação às normas constitucionais..." e a banca considera como errado ? =/
Gab: Errado.

Lei 8.212

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

e) as importâncias:

f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

Lei 7.418

Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

Art. 4º - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.

Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

Obs: Não procurem cabelo em ovo, em regra, vale-transpote não integra o SC (pago em pecúnia ou não).
Simples assim, Vale Transporte não incide.
A CESPE só vai mudar quando passar no fantástico. Tadeu Shimit, ajude-nos, por favor.
Vale-transportes pagos em dinheiro não incide mas adicionado em salário de contribuição incide.
Vale transporte em pecúnia (dinheiro), segundo:
STF: NÃO INTEGRA o salário de contribuição
STJ: NÃO INTEGRA o salário de contribuição.
Lei: INTEGRA salário de contribuição.
A lei é expressa, explícita e claríssima ao dizer que o vale transporte NÃO integra o salário de contribuição.

L. 8212
Art. 28 - § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

De onde é que tiraram que a legislação PREVIDENCIÁRIA diz que o vale-transporte em pecúnia integra o salário de contribuição?

A controvérsia que eventualmente poderia existir em razão da expressão "na forma da legislação própria" já foi dirimida pelo STF, STJ, TST e AGU. Não há mais discussão sobre isso.
Vale transporte:

Legislação Previdenciária
Pagamento em Ticket -> Não é SC
Pagamento em Dinheiro -> É SC

Jurisprudência do STF e do STJ
Pagamento em Ticket ->Não é SC
Pagamento em Dinheiro- > Não é SC
WHAT?
Que questão é essa?
Para a lei o VT será SC somente se for pago em dinheiro...para a jurisprudência não será SC em hipótese alguma...
TALVES ESSA QUESTÃO ESTEJA DESATUALIZADA...JÁ SE PASSARAM 7 ANOS
o valor do vale transporte mesmo pago em DINHEIRO nao integra o salario de contribuiçao
Ler somente a lei pode nem sempre ser uma boa.

Consta na lei que "A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria" incide no cálculo de contribuição previdenciária. Entretanto, o STF entende que tal incidência é INCONSTITUCIONAL. Motivo:

"a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro, a título de vale-transporte, pelo recorrente aos seus empregados afronta a constituição, sim, em sua totalidade normativa". Entendeu que "pago o benefício que se cuida neste recurso extraordinário em vale transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício" RE 478.410 de 10.03.10.

Portanto, seja em vale-transporte ou dinheiro, não incide contribuição previdenciária. Atentar para os que afirmam que só em dinheiro não incide contribuição.

GAB: E
Simples:
O STF diz que é contrária a CF a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o VT, mesmo pago em dinheiro. Portanto o "STF diz que a CF diz", portanto, as normas constitucionais, segundo o STF, veda a incorporação ao salário dessas verbas para fins de incidência da Contribuição Previdenciária.
Thiago dos Santos

Art. 201, § 11 da CF
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

Com exceção do 13º salário que integra o SC para fins de contribuição previdenciária, mas não integra o SC para o cálculo do salário de benefício

O erro é falar que o vale transporte integra. Este não integra o SC mesmo em pecúnia (em dinheiro), segundo o STF
RIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CÁLCULO EM SEPARADO. LEGALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (Resp 1.066.682/SP). VALE-TRANSPORTE. VALOR PAGO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Primeira Seção, em recurso especial representativo de controvérsia, processado e julgado sob o regime do art. 543-C do CPC, proclamou o entendimento no sentido de ser legítimo o cálculo, em separado, da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, a partir do início da vigência da Lei 8.620/93 (REsp 1.066.682/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 1º/2/10) 2. O Superior Tribunal de Justiça reviu seu entendimento para, alinhando-se ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal, firmar compreensão segundo a qual não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte devido ao trabalhador, ainda que pago em pecúnia, tendo em vista sua natureza indenizatória . 3. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp 898932 / PR, de 09/08/201). (grifo nosso).
Essa questão é totalmente irregular e deveria ser ANULADA!

Não cita jurisprudência em momento algum, portanto, gabarito: CERTO.
Atualização pelo decreto 10.410/2020

Decreto 3.048 Art. 214 - § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
VI - a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria;
Questão está desatualizada.

Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.

Alternativas

Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.

O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.

Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.

Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.

Comentários

a) Para o STJ, a HRA tem natureza remuneratória e sobre ela incide a contribuição social.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITO INFRINGENTE AOS ACLARATÓRIOS. CONHECIMENTO DO MÉRITO RECURSAL. PAGAMENTO PORHORA A TRABALHADOR QUE FICA À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA, DURANTE O DESCANSO DIÁRIO. SITUAÇÃO ANÁLOGA À DA INDENIZAÇÃO POR HORA TRABALHADA - IHT. NATUREZA REMUNERATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCIDÊNCIA. (...) 7. No mérito, discute-se a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos por indústria química e petroquímica pela disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, conforme o art. 2º, § 2º, da Lei 5.811/1972, conhecida por "Hora Repouso Alimentação - HRA". (...) 15. A "Hora Repouso Alimentação - HRA" é, portanto, retribuição pelo trabalho ou pelo tempo à disposição da empresa e se submete à contribuição previdenciária, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/1991. (EDRESP 200901838451, STJ, 2T, Rel. Min. Herman Benjamin, 26/05/2011)
c) Súmula 688, STF: " É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário". Ver também o art. 214, §6º, do Decreto 3048/99.
d) O STJ, na esteira do entendimento adotado pelo STF, afirma que não incide contribuição sobre o adicional de férias, por se tratar de parcela indenizatória:
TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO-MATERNIDADE - BENEFÍCIO SUBSTITUTIVO DA REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE – ART. 28, § 2º, DA LEI 8.212/91 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS - PARCELAS REMUNERATÓRIAS - ENUNCIADO 60 DO TST - AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - CARÁTER INDENIZATÓRIO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - REALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL - NATUREZA INDENIZATÓRIA - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. (...) 4. O STJ, após o julgamento da Pet 7.296/DF, realinhou sua jurisprudência para acompanhar o STF pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Precedentes. (RESP 200901342774, STJ, 2T, Rel. Min. Eliana Calmon, 22/09/2010)
e) O STF, no que é seguido também pelo STJ, entende que o vale-transporte pago em dinheiro NÃO integra o salário de contribuição:
RECURSO EXTRORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE. MOEDA. CURSO LEGAL E CURSO FORÇADO. CARÁTER NÃO SALARIAL DO BENEFÍCIO. ARTIGO 150, I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO COMO TOTALIDADE NORMATIVA. 1. Pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício. (...) 6. A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago, em dinheiro, a título de vales-transporte, pelo recorrente aos seus empregados afronta a Constituição, sim, em sua totalidade normativa. (RE 478410, STF, Eros Grau, 10/03/2010)
Gabarito : E
Não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte devido ao trabalhador, ainda que pago em pecúnia, tendo em vista sua natureza indenizatória.
Vale transporte seja qual for a forma de pagamento, não há incidência de contribuição. O STJ entende que o pagamento em dinheiro do vale transporte não afeta o seu caráter não salarial.
Letra B: Incorreta

Art. 28. § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês

8.212/91.
STF RE 478.410(DJ 14/05/2010) e AGU - Súmula 60; Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do transporte pago em dinheiro, considerando o caráter indenizatório da verba.
a) Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição. ERRADO. Lei 8212/91 Art. 28 I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestado,quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

A hora repouso ou alimentação é, portanto, retribuição pelo trabalho mas é um período que o trabalhador está a disposição da empresa tempo à disposição da empresa, então, se submete a contribuição previdenciária,

b) O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. ERRADO. Lei 8212/91 Art. 28 § 3ª - O limite mínimo do salário de contribuição, corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

c) Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF. ERRADO. ERRADO. Lei 8212/91 Art. 28 § 7ª – O décimo-terceiro salário(gratificação Natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o calculo do benefício, na forma estabelecida em regulamento.

d) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição. ERRADO. Lei 8212/91 Art. 28 § 9ª – Não integra salário de contribuição para os fins desta lei, exclusivamente: ... d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias .

e) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição. CORRETA. Lei 8212/91 Art. 28 § 9ª – Não integram o salário de contribuição para os fins desta lei, exclusivamente: f) a parcela recebida a título de vale transporte na forma da legislação própria.
d

A letra d) quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição, ser for gozada integra o salário contribuição. (manual de direito prevideciário , prof hugo goes , pag 446 8° edição 2014) questão poderia ser anulada, pois, a letra E tambem estar correta.
O STF e o STJ entendem que em qualquer hipótese não incide contribuição previdenciária sobre o valor do vale-transporte, mesmo que ele seja dado em dinheiro.
Galera, só uma dica: falou em indenização ou ressarcimento NÃO INTEGRA O SC e, logo, não incide contribuição previdenciária.
O Salário de Contribuição tem natureza remuneratória!

gabarito letra "E"
@jorge silva
o livro está equivocado. O STJ tem entendimento pacífico quanto a isso. Qto ao adicional sobre as férias gozadas, entendeu o STJ que este possui natureza compensatória, não sendo ganho habitual do empregado, o que IMPEDE a incidência da contribuição previdenciária sobre tal verba. Em suma: não incide contribuição previdenciária sobre sobre terço de férias (férias gozadas ou indenizadas)
Recomendo: Informativo 536, STJ.
Com relação ao 1/3 de férias gozadas, segundo o professor Hugo Góes se a questão falar somente segundo a lei incide contribuição, se caso citar a decisão do STJ não incide.
a) FALSA.
Ementa: TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia à incidência da contribuiçãoprevidenciária sobre a rubrica "hora repouso alimentação". 2. A incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica "horarepouso alimentação" já foi objeto de discussão na Segunda Turmaque, em 1º.3.2011, no julgamento do REsp 1.157.849/RS , relatorMinistro Herman Benjamim, após voto-vista do Min. Mauro Campbell (acórdão pendente de publicação), decidiu que incide a contribuiçãoprevidenciária sobre o intervalo intrajornada, posto encerrarnatureza salarial. 3. No referido julgado, equiparou-se a "hora repouso alimentação"ao adicional relativo à hora-extra, por terem a mesma finalidade demajorar a contraprestação pelo trabalho exercido em condições maisgravosas para o trabalhador, além configurar a ideia de compensaçãofinanceira aos riscos à saúde do trabalhador e de sacrifício a quese submete para entregar sua prestação laboral. 4. É que a supressão do intervalo intrajornada passou a acarretarao empregador a obrigação de pagar ao empregado o valorcorrespondente às horas suprimidas, calculadas, conforme o art. 71 , § 4º , da CLT , com a redação que lhe deu a Lei 8.923 /94, tambémchamada de "hora extra ficta" por analogia à extensão da jornada detrabalho ou sobrejornada. 5. Ostenta natureza salarial e não indenizatória a parcela previstano art. 71 , § 4º da CLT , com a redação conferida pela Lei n. 8.923 /94, em virtude da supressão pelo empregador de intervalomínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo na basede cálculo da contribuição previdenciária.Recurso especial provido.
c) Incorreto. Conforme a SÚMULA 688 DO STF é válida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor bruto do 13º salário
d) Em conformidade com o INFORMATIVO 514 DO STJ, é válido a conclusão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de horas extras.
Incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a titulo de horas extras. A incidência decorre do fato de que o adicional de horas extras integra o conceito de remuneração.
e) SUMULA 60 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO: " Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba
Verbas que não integram osalário de contribuição
As verbas que não integram osalário de contribuição, ou seja, sobre as quais não incidecontribuição previdenciária , estão relacionadas no art.28, § 9º, do PCSS.
Esse rol está mais detalhadono § 9º do art. 214 do RPS, do qual destacamos: benefícios previdenciários,exceto o salário maternidade; importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicionalconstitucional, inclusive a dobra de férias prevista no art. 137 da CLT; indenização;incentivo à demissão, ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculadosdo salário; licença-prêmio indenizada; vale-transporte; ajuda de custo em razãode mudança de local de trabalho do empregado; valores efetivamente pagos pelapessoa jurídica relativos a programas de previdência complementar, aberta oufechada.
Vale um comentário das Letras D e E

d) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.
e) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.
Comentário da letra d: segundo a lei 8.212 § 9º alínea d , Não Integram o SC - Salário de Contribuição as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional (1/3 das férias), vejam que na lei fala de 1/3 indenizadas. Portanto a letra d está errada pq ela não diz que é um terço de férias indenizadas, portanto, só pode ser o 1/3 de férias gozadas e essas integram. Caso falasse segundo jurisprudência do STJ ou STF ambos entendem que não integram em nenhum caso.
Comentário da letra e: realmente segundo o entendimento do STF a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição. Mas cuidado, caso a questão não diga segundo o entendimento do STF elas passam a integrar o SC.
Vale ressaltar, no item D, que se forem gozadas, as férias mais seu terço constitucional integram o salário de contribuição:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SALÁRIO-MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA.
1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.230.957/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, pacificou entendimento no sentido de que incide a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, uma vez que este possui natureza remuneratória.
2. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e compõe o salário de contribuição. Saliente-se que não se discute, no presente recurso, a incidência da contribuição sobre o terço constitucional.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 475.112/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 20/06/2014)
Letra D:
O STJ decidiu em sede de Recurso Repetitivo no RESP 1.230.957, que não incide contribuição previdenciária e, portanto, não integra o salário de contribuição, tanto o terço de férias indenizadas quanto o terço de férias gozadas.
A) Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição. ERRADA
Segundo o STJ a hora repouso alimentação não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.
B) O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. ERRADA
O salário de contribuição do Empregado é a remuneração auferida no mês.
C) Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF. ERRADA
Conforme a SÚMULA 688 DO STF é válida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor bruto do 13º salário.
D) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição. ERRADA
Não integra - STJ
E) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição. CORRETA
Por ter caráter indenizatório não incide.
Corrijam-me caso eu esteja errado, a proposição relativa a alternativa '' D " faz referencia ao " ABONO DE FÉRIAS ANUAIS " que é a venda de 10 dias de férias, ou seja, 1/3 das férias anuais. Isso é comum na iniciativa privada e nas estatais constituindo-se o " ABONO DE FÉRIAS '' como parcela não integrante do salário de contribuição.
Antes de atentar para isto eu " cismei " que a alternativa " D " referia-se: " a remuneração adicional de férias de 1/3 a mais que o salário normal, que trata a CF/1998, integra o salário de contribuição ( terço constitucional de férias ) " cabendo ressaltar que o entendimento do STJ é diametralmente contrário ao da lei e da própria Receita Federal do Brasil. " Esta Corte Superior firmou orientação no sentido de afastar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Espero ter ajudado e se houver algum erro, por favor, avisem-me.
" O que é estulto no mundo, Deus o escolheu para confundir os sábios; e o que é fraco no mundo, Deus o escolheu para confundir os fortes; e o que é vil e desprezível no mundo, Deus o escolheu, como também aquelas coisas que nada são, para destruir as que são. "
pintou indenização: não integra!
Atenção estudante com foco no INSS!!!
Ao estudar basei-se apenas na constituição, nas leis e no decreto. Jurisprudência não é cobrada, a não que venha expresso no edital; o que não aconteceu até o momento.
Bons estudos!
a)sobre a hora repouso alimentação incidirá contib. previdenciária segundo entendimento do stj.

b)o limite mínimo do sal. de contribuição será a piso salarial legal/normativo da categoria ou o sal. mínimo. Portanto, são duas coisas distintas.

c)o 13º sempre comporá o sal. de contribuição, exceto o sal. de benefício.

d)segundo a jurisprudência do stj, não há a incidência de contib. previdenciária sobre1/3 de férias, mesmo quando as féria são gozadas. Pois, para o stj, o 1/3 possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado.

e)CORRETA. esse é o entendimento consolidado.
Galera,
O site tá precisando de mais comentários de professor em cima das questões de previdenciário!
Continuem solicitando comentários!
O valor refrente às férias entre eles o 1/3 constitucional somente serão excluidos do salário de contribuição se forem indenizados, caso contrário irão compor a base de incidência da alíquota de contribuição dos segurados.
Essa questão está incorreta, porque não cita que é indenizada.
Palloma Monalysa, a questão está correta, porque tanto o 1/3 de férias gozadas quanto 1/3 de férias indenizadas não comporão o salário de contribuição.
Tanto o STF quanto o STJ já se posicionaram pela impossibilidade da cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre a quantia paga a título de terço de férias gozadas, devido ao fato de que tal parcela não é incorporada ao salário.
Veja exemplo de julgados:
"Para a Suprema Corte, o valor recebido a título de terço de férias gozadas não compõe o salário de contribuição, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário sofrem a incidência da contribuição previdenciária" (AI 7 12880 AgR, de 26.05.2009 - RE 587.941 AgR, de 30.09.2008).

"As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidaram o entendimento no sentido de afastar a contribuição previdenciária do terço de férias também de empregados celetistas" (EDcl no AgRg no AREsp 85.096, de 26.06.2012).

Espero tê-la ajudado! Abraço!
Para quem vai fazer para técnico previdenciário: Sigam o que diz o texto da lei, não o que dizem as jurisprudências.
Férias Indenizadas + 1/3 = Não Integra
Férias Gozadas + 1/3 = Integra
Sergio Guimaraes malicioso... É claro que cai jurisprudência! Prova disso foi o último exame de 2012! Pessoal estudem jurisprudência sim e com muita fé em Deus vamos conseguir nossos objetivos e a tão sonhada aprovação!!
'Camila Silva`, acertei a questão, contudo não concordo com o gabarito. A letra D também está correta e a questão deveria ser anulada, pois ela não menciona no referido item (D) a respeito de jurisprudência. Desta forma, devemos considerar a lei e a lei considera integrante do salário de contribuição as férias gozadas e seu terço constitucional.
Camila, o STF e STJ diz que: Adicional ou 1/3 de ferias não incide salário de contribuição. Professor Frederico Amado. Curso CERS
"A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.".

Para a Receita: INTEGRA

Para o STJ [ julgamento da REsp 1.230.957 em 26/02/2014]: NÃO INTEGRA

Assim, a alternativa "D" também estaria correta, pois para a SRFB a quantia paga a título de um terço de férias integra o salário-de-contribuição. Para quem está estudando para o concurso de Técnico do Seguro Social do INSS: caso caia uma afirmativa como essa, sem dúvida o CESPE considerará CORRETA, a menos que cite CLARAMENTE que se trata de Jurisprudência.

GABARITO OFICIAL: ERRADO.
GABARITO: E

Hora repouso alimentação = INTEGRA
Gratificação natalina = INTEGRA
1/3 de férias = NÃO INTEGRA
A - ERRADO - A HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO - HRA É, PORTANTO, RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO OU PELO TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA E SE SUBMETE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. (REsp 1157849/2011-STJ). Para deixar claro, essa verba é paga aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização de xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, quando, para garantir normalidade das operações ou para atender aos imprevistos, exige-se a disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades, durante o intervalo destinado ao repouso e alimentação, ou seja, possui natureza remuneratória. Está prevista na lei 5.811/72, art.2º,§2º.

B - ERRADO - O LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDE AO PISO SALARIAL, LEGAL OU NORMATIVO, DA CATEGORIA (regra geral) OU, INEXISTINDO ESTE, AO SALÁRIO MÍNIMO (exceção),TOMADO O SEU VALOR MENSAL, DIÁRIO OU HORÁRIO, CONFORME O AJUSTADO E O TEMPO DE TRABALHO EFETIVO DURANTE AO MÊS (proporcionalidade). LOGO, SE DETERMINADA CATEGORIA DE TRABALHADORES TEVE SUA REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA FIXADA MENSALMENTE EM 800,00 POR ACORDO COLETIVO, O MENOR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDERÁ A ESSE VALOR E NÃÃÃO AO MÍNIMO. A REGRA DA COMPLEMENTAÇÃO SERÁ APLICADA SOMENTE AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTE SERVIÇO POR CONTA PRÓPRIA.

C - ERRADO - É LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO, CALCULADA SEPARADAMENTE PELA EMPRESA OU EMPREGADOR DOMÉSTICO (SÚMULA 688-STJ) O QUE NÃO SERÁ CONSIDERADO É PARA O CÁLCULO DE BENEFÍCIO, OU SEJA, PARA O S.C. INTEGRA E PARA O S.B. NÃO INTEGRA.

D - ERRADO - O QUE NÃO INTEGRA É O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIA INDENIZAAAADAS.
(Notem que a assertiva não exigiu jurisprudência, sendo aplicado a letra fria da lei: correto, mas AI.712880/2005-STJ ou RE.587.914/2008-STF) errado.

E - CORRETO - O VALE TRANSPORTE PAGO OU NÃO EM DINHEIRO NÃO IRÁ COMPOR O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (RE 478.410/2010-STJ).

GABARITO ''E''
Pedro Matos, na verdade, conforme a jurisprudência, o 1/3 de férias não integra.. Portanto só estaria errada a D se mencionasse a jurisprudência!! como não mencionou, está CORRETÍSSIMA a alternativa D, pois na omissão, o que vale é a letra da lei, e a lei afirma que o 1/3 constitucional de férias integra sim!

Questão deveria ser anulada!
Vamos lá em relação à polêmica! Férias gozadas incidem contribuição previdenciária, mas férias indenizadas não! Logo, temos um tal de 1/3 que irá se comportar diferente a depender da situação! No caso das férias gozadas, o trabalhador quando saí de férias, além de receber o seu salário, também conta com 1/3 da sua remuneração. O que acontece nesse caso, é que o entendimento da RFB é de que deverá incidir contribuição previdenciária, mas como o tema é controverso, uma vez que existem julgados que excluem tal parcela da incidência das contribuições. O outro caso é com relação a 1/3 das férias indenizadas, pois tanto a RFB quanto a jurisprudência concordam em não haver incidência de contribuição sobre esta parcela. Enfim, meus caros colegas, para o INSS, segundo as orientações do ilustríssimo Professor Ivan Kertzman, é de que deverá ser observado se é texto de jurisprudência, pois nesse caso deverá ser levado em conta que não há incidência de contribuição sobre esse adicional de 1/3.
Para o STF (RE 587.941) e STJ (REsp 1.230.957) o terço constitucional de férias, gozadas ou não, não compõe o SC, logo, não sofre incidência de contribuição previdenciária. Entretanto, para a RFB, tem natureza remuneratória o adicional de férias gozadas, tendo o mesmo pensamento que os tribunais superiores apenas quanto as férias não gozadas.
Com relação aos vales-transportes, a RFB entende que eles integram a base de contribuição, desde que pagos em dinheiro. Diferentemente, com base no RE 478.410, entende o STF ao afirmar que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro, tendo o mesmo pensamento a AGU (S. 60) e o CARF (S. 89).
A meu ver, a letra E esta corretíssima.
Quanto a letra d parece estar certa, mas falta itens nessa questão.
Terço constitucional, de acordo com a lei 8212, quando gozados, integram o salário de contribuição. Já se for indenizado não integrará o salário de contribuição.
Agora pelo entendimento do STJ, sendo gozado ou indenizado, não integrará o salário de contribuição.
Resumindo: a polêmica esta do 1/3 das férias gozado, que para a lei 8212 integra, e STJ não integra.
As empresas que entram com recurso para não pagar essas contribuições, estão ganhando a causa, pois este recurso esta submetido a sistemática de julgamento dos recursos repetitivos do art 543-C do CPC. Isso significa que pelo julgamento do STF não integra o sc, então todos os recursos iguais terão a mesma resposta, não integra.
Enfim, esse tipo de questão na hora da prova confunde pacas!!.
Apareceu INDENIZAÇÃO, então NÃO TEM CONTRIBUIÇÃO!

Obs.: exceto o aviso prévio indenizado (segundo a lei 8212 de 1991).
Sobre a letra D:
- Se tratar sobre entendimento do STJ, o adicional de férias gozadas não compõe o salário de contribuição.
- Se tratar sobre entendimento da SRFB, o adicional de férias gozadas compõe o salário de contribuição.
Gabarito E
f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;
Na minha opinião, questão sujeita a anulação, já que ele não especifica na letra D se a quantia paga a título de 1/3 de férias se refere a ferias gozadas ou indenizadas, sendo que a primeira faz parte do salário de contribuição, segundo o poder Executivo e não sendo citado o STJ estaria correta.
letra d está corretíssima. Pois a questão não destaca q o terço de férias é indenizado.
Questão passível de ser anulada !
Essa questão está duplamente errada e seria um absurdo a não anulação dela pela CESPE, vejamos:

d) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.( CERTO)

--> Não disse que era indenizatório, logo, integra o salário de contribuição segundo a CF. No entanto, para o STJ o terço constitucional, tem natureza indenizatória sendo ele gozado ou não, desta forma, sobre ele não deve incidir contribuição previdenciária em nenhuma hipótese. Mas ainda sim, se a CESPE considerou a jurisprudência, ela deveria ter mencionado, do contrário subentende-se que é de acordo com a lei e segundo esta, não sendo indenizatória incide contribuição.
e) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.( CERTO)

--> Não sei da onde a cespe tirou que esta alternativa está errada. Segundo o STF, o vale transporte, mesmo sendo pago em dinheiro, nãõ sofre a incidência da contribuição previdenciária.
" O STF, em caso análogo concluiu que é inconstitucional a incidencia da contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, já que, qualquer que seja a forma de pagamento, tem caráter indenizatório"

" O vale transporte naõ tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Assim sendo, não constitui base de incidencia de contribuição previdenciária"

Hugo Goes, 10° edição.
Muita atenção para quem vai prestar o concurso para Técnico do Seguro Social do INSS:
"A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.".

Para a Receita: INTEGRA

Para o STJ [ julgamento da REsp 1.230.957 em 26/02/2014]: NÃO INTEGRA

Assim, a alternativa "D" também estaria correta, pois para a SRFB a quantia paga a título de um terço de férias integra o salário-de-contribuição. Para quem está estudando para o concurso de Técnico do Seguro Social do INSS: caso caia uma afirmativa como essa, sem dúvida o CESPE considerará CORRETA, a menos que cite CLARAMENTE que se trata de Jurisprudência.

GABARITO OFICIAL: ERRADO.
Conforme a jurisprudência, já sabemos que o terço de férias não integra o SC, seja gozado ou indenizado. Para responder a questão sem medo (já que não sabemos se ela quer juris ou não), devemos pensar o seguinte:

Segundo a lei, a quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição? No art. 28, parágrafo 9º, alínea d, diz que as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional não integram. Assim, não podemos considerar a alternativa D como correta, pois segundo a própria lei, pelo menos uma espécie de quantia referente à terço das férias não integra o salário de contribuição (a indenizada). E a alternativa não especificou, usou apenas o termo "terço das férias", então está errada.

Ainda, quanto ao gabarito, letra E, não seria entendimento do STJ? O STF também tem esse posicionamento?
Apenas para acrescentar aos nossos estudos:

Súmula CARF (Conselho Administrativo de Conselhos Fiscais) nº 89: A contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte, mesmo que em pecúnia.

http://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/Sumulas/listarSumulas.jsf
Amanda Kuster... Esse entendimento do STJ já foi superado, pois devido ao posicionamento do STF, o STJ passou a segui-lo, ou seja, o vale-transporte pago ou não em dinheiro não irá compor o salário de contribuição. A AGU e o CARF também adotaram o mesmo intendimento.

Grande abraço!
Fonte: Sinopse de direito previdenciário do Professor Frederico Amado e curso teórico do Professor Ivan kertzman
. CORRETA LETRA E

Por ter caráter indenizatório não incide.
(x) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.
Meu entendimento sobre a letra d é o seguinte...
Se o enunciado da questão for omisso quanto a cobrança da jurisprudência ou da lei deveremos usar a última como fundamento.
A letra d não menciona jurisprudencia nem se as ferias foram indenizadas ou gozadas. A lei 8212 diz:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
d) as importâncias recebidas a título de férias INDENIZADAS e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;Não integra se for indenizada, se for gozada integra. Logo, se a letra D não fala se foi gozado e nao pedi jurisprudencia, crio eu que as férias tenham sido gozadas; se é gozada e não pedi jurisprudencia então integra o SC.

PARA STF e STJ INDENIZADO OU GOZADO NÃO INTEGRA SC.
Vale Transporte
legislação previdenciária - dinheiro (é SC), ticket (não é SC).jurisprudência - tanto dinheiro como em ticket não integram o SC.
e) CORRETA

Conforme entendimento binomial do STF+STJ, independente da forma de pagamento, o vale-transporte não integra o salário-de-contribuição devido à sua natureza ser indenizatória.

Entretanto, se não foi perguntado sobre as jurisprudências, aí vigora o entendimento da lei, que se pago em dinheiro, o vale-transporte passa a integrar.
em observância a letra A gostaria de deixar um alerta ao termo Hora repouso alimentaçao algumas bancas podem utilizar o termo Supressao do Intervalo Intrajornada podendo utilizar esse vocabulário mais rebuscado que seria o mesmo significado do termo em negrito acima.
Pode ser basica e irrelevantes pra alguns mas so deixando o alerta pra os amigos concurseiros
No meu entender a questão tem duas resposta correta, "D" e "E".
As férias gozadas de fato integra o salário de contribuição porém, o terço de férias não.
Lembrando que o CESPE ama entendimento Jurisprudencial. A alternativa D, está INCORRETA.
Pág: 457, Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes : " O STJ na sessão realizada no dia 26/02/2014 decidiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional, mesmo quando as férias são gozadas" REsp 1.230.857/RS
CESPE, como sempre, adotando a Jurisprudência em suas questões (a exemplo das alternativas D e E), e não somente na Legislação. Daí a importância de se conhecer as súmulas e julgados do STJ e STF.
Só o Cespe mesmo!
Se na alternativa D não citou jurisprudência, subentende-se que é para analisar conforme a lei - está correta!
Na alternativa E cita a jurisprudência - logo está correta!
???
Josiano, o Cespe, mesmo em prova de nivel médio, está adotando a jurisprudência em previdenciário mesmo sem informar expressamente. Tomemos cuidado.
Férias indenizadas e o seu respectivo terço não integram o SC. Assim, a alternativa mais correta é a E.
Não é necessário está expressamente no Edital para cobrar jurisprudência. Agora, com relação a dispositivos que constem expressamente no Decreto 3.048, como o Terço Constitucional, será necessário afirmar expressamente se o comando da questão está de acordo com a Legislação Previdenciária ou STJ/STF.

Nesse concurso não ocorreu por se tratar de um certame da área jurídica.

Agora, é muita inocência achar que o CESPE não cobrará questão de jurisprudência relativa a esse tema.
Darley, Tô contigo... eu que não vou esperar..kkk.. ôh, deixar registrado : vai cair jurisprudência no inss sim... pelo que vejo das ultimas provas.... meu fih, melhor pecar pelo excesso do que pela falta. E realmente Darley, pra cobrar juris não precisa estar no edital não ...Rummmmmm... vi muita gente me criticando por isso... Hahahah... vou é estudar.
a cespe vai f*&¨%$ os desavisados.
Galera, atenção! O cargo de técnico do inss é do poder executivo. Logo, se a questão não mencionar jurisprudência, como a RFB gosta de dinheiro, uma boa parta das parcelas que a jurisprudência entende como não integrante, a RFB entende como integrante, como é o caso da E. Abraço, sucesso a todos os que se desgastam.
e por que a "D" está errada, se segundo a lei integra, e não citou jurisprudência na D
Pq o cargo é de Auditor e com certeza no edital veio falando que terá Jurisprudência...
Já se fosse p/ Médio ai vc tem que se atentar se fala em Juris ou a Lei
A resposta para a alternativa d) é DEPENDE. Veja abaixo:
1) Férias GOZADAS (férias regulamentares) + adicional de 1/3: INTEGRA.
2) Férias INDENIZADAS (rescisão trabalhista) + adicional de 1/3: NÃO INTEGRA.
É motivo suficiente para invalidar a assertiva. Não se pode afirmar categoricamente que o 1/3 adicional integra o salário de contribuição.
Espero ter contribuído.
Até +
José Laureano,

Não é assim.

Férias gozadas - integra
Terço de férias gozadas - não integra
Férias indenizadas - não integra
Terço de férias indenizadas - não integra

Portanto não há dúvidas quanto ao erro da assertiva.
Onde moléstia ta dizendo na letra "d" que o terço de férias é indenizado ???? nao vejo a palavra, expressão, vernáculo, sinônimo, indicação, coisa implícita, nada que remeta a "gozada " ou "Indenizada" Se alguém discorda, POR FAVOORRRRR ME AJUDE A ENTENDER !!!!
d) "A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição."
o negócio é achar um a" mais correta"
Lívia EC
Vc está equivocada, o Terço de férias (quando gozadas) INTEGRA o salário de Contribuição,

Galera, as respostas dos usuários aqui são excelentes, mas devemos tomar cuidado .....
Nenhuma indenização integra o salário de contribuição.
Calma ai, a lei admite sim que o vale transporte pago em DINHEIRO integre o salário de contribuição. O STJ é que mantém uma postura contrária, não é atoa que foi colocado na prova.
Elton Silva
A Lívia EC está correta sim. Ao menos para o CESPE o que vale é o entendimento do STF e STJ, qual seja, a NÃO incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, mesmo quando as férias são gozadas.
“O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos, firmou entendimento no sentido da não incidência de contribuição social sobre o adicional de um terço (1/3), a que se refere o art. 7º, XVII, da Constituição Federal” (STF, RE 587.941 AgR, de 30.09.2008)".
“As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidaram o entendimento no sentido de afastar a contribuição previdenciária do terço de férias também de empregados celetistas” (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 85.096, de 26.06.2012)".
Bons estudos.
Cespe 2015 AGU: Para o trabalhador filiado ao RGPS, não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. CERTO.
As pessoas querem corrigir sem fundamento.. meu comentário está fundamentado na jurisprudência, como a colega colocou abaixo.

Elton Silva e José Laureano,

segue link do Dizer o Direito:

http://www.dizerodireito.com.br/2014/04/stj-decide-que-nao-incide-contribuicao.html
Pelo que tenho visto de questões da CESPE, acho que o entendimento deles é que não incide contribuição no adicional de férias, apesar dos livros trazerem que incide..
1/3 FERIAS: STJ/STF: NÃO INTEGRA

LEG. PREVIDENCIARIA: INTEGRA.
Trecho extraído do material do Estratégia Concursos elaborado pelo prof. Ivan Kertzman:
"Para a Receita Federal do Brasil sobre o valor adicional de 1/3 sobre as
férias gozadas deve incidir contribuição previdenciária. Existem, todavia
decisões judiciais, inclusive pacificados no STJ, que excluem o 1/3 de
férias da base contributiva da previdência. Assim, para a maior parte das
decisões na Justiça não deve haver incidência de contribuição sobre o
adicional de 1/3 de férias gozadas e para a Receita esta parcela deve ser
tributada.
Vocês devem estar pensando: e agora? O que devo responder se isso for
questionado na prova? Amigos, acho que como o cargo de Técnico do
INSS é ligado ao Executivo, deve sempre prevalecer o entendimento do
Poder Executivo, ou seja, de que incide contribuição sobre a parcela em
questão. Obviamente, se a questão perguntar expressamente sobre a
posição da jurisprudência, devemos responder que não há incidência de
contribuição sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas."
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Orientação p/ cargo de Técnico do INSS
- O enunciado fala em jurisprudência >> não há incidência de contribuição sobre o 1/3
- O enunciado não faz referência a orientação jurisprudencial >> há incidência
Cespe sendo Cespe - Usando da esperteza do Concurseiro analisemos a questão:

A questão citou STF e STJ nas outras alternativas ou seja, NÃO INTEGRA.
Parcelas excluídas da composição do salário de contribuição presumidas por lei como indenizatórias...
* A Parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
B-Errada,na verdade trata-se de piso legal da categoria.
C-No décimo terceiro,incide contribuição.Deve-se lembrar que o recolhimento será apartado do salário.
D-Não integra,pois é parcela indenizatória,porém o que incide é o salário pago durante as férias.
E-Correta.
A "D" está correta pois a férias é gozada, só estaria errado se falasse em pagamento de abono de um terço de férias.
LETRA E CORRETA
Lei 8212/91

Art. 28 § 9ª Não integram o salário de contribuição para os fins desta lei, exclusivamente:

f) a parcela recebida a título de vale transporte na forma da legislação própria.
Ao ver o comentário da Tuanny o mais curtido, eu pesquizei no site do STF e encontrei essas informações, e não procede com a resposta em questão, caso eu estiver errada e alguem discordar de acordo com o STF, por favor..
LETRA E)
STF:
4. O pagamento do vale-transporte em pecúnia é vedado pela legislação. Por conseguinte, se assim for pago, não autoriza a aplicação do art. 28, § 9o, f, da Lei nº 8.212 /919 ( § 9o-Não integram o salário de contribuição para os fins desta lei, exclusivamente: f) a parcela recebida a título de vale transporte na forma da legislação própria.), resultando na incidência de contribuição previdenciária, já que fornecido em desacordo com as normas pertinentes.

LETRA D)
STF e STJ:
Veja que a lei 8212 de 1991 enumera taxativamente (numerus clausus) quais parcelas remuneratórias não integram o salário de contribuição. Na alinea “D” o valor refrente às férias entre eles o 1/3 constitucional somente serão excluidos do salário de contribuição se forem indenizados, caso contrário irão compor a base de incidência da alíquota de contribuição dos segurados (exceto o especial) e do empregador doméstico.
No entanto, o STF e o STJ possuem interpretações diferentes da legislação a esse respeito. Tais tribunais concordam que o 1/3 constitucional, seja ele indenizado ou não, não é parcela integrante do salário de contribuição.
TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – NATUREZA JURÍDICA – NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO – ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PRETÓRIO EXCELSO.
enfim, a letra E de acordo com o STF integra sim, e a D de acordo com o STJ não integra.
Leiam com calma e vão eliminando... ao chegar na Letra E... você tem aquela sensação... é essa a CERTA!
Para além do conhecimento e da decoreba era só o candidato usar o bom senso ao ver a palavra indenização
Silviio Mello, a letra D só estaria correta se fosse 1/3 de férias gozadas.

1/3 de férias gozadas (o terço constitucional incidente sobre as férias também integrará o salário de contribuição, desde que as férias sejam gozadas)
Meu conselho?
Vão de acordo com a Banca
Vou dar um exemplo.

QUESTÃO 01.
01. De acordo com a LEI, 2+2= 5---------------------------------- CORRETO

01. De acordo com a JURISPRUDÊNCIA 2+2= 4------------CORRETO

01. 2+2 = 4----------------------------------------------------------------------CORRETO

CITOU A LEI É UMA COISA

SE CITAR A JURISPRUDÊNCIA: É O QUE TA NA JURISPRUDENCIA

SE NÃO CITAR NADA, É O QUE TA NA JURISPRUDENCIA

Cespe tem uma tara por Síndicos e por Jurisprudência.

Aprendam a estudar além das leituras secas dos textos de lei, atualizem-se e parem de brigar com a banca
o entendimento atual é que o vale transporte quer seja pago em dinheiro quer seja pago por vales tem natureza juridica de indenização, logo não integra o salário de contribuição. Diferente do que ocorre com o vale alimentação, esse quando pago em pecúnia é sim considerado como remuneração.

Sobre as férias há que se observar que elas não se confudem com 1/3 de férias. As férias podem variar, quando gozadas são remuneratorias ou seja integram o salário de contribuição, todavia, as férias quando são indenizadas por obvio possuem natureza indenizatória e nao integram o salario de contribuição.
o 1/3 de férias é invariável, será sempre indenizatorio o que impede que integra o salario de contribuição.
Vale transporte tem caráter indenizatório não incidindo contribuição.
Andson, colega, vc está enganado, a letra D está errada.

---1/3 de férias gozadas (o terço constitucional incidente sobre as férias também integrará o salário de contribuição, desde que as férias sejam gozadas);

---a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; (o vale transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora a remuneração para quaisquer efeitos. Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária mesmo sendo pago em dinheiro, não sofre a incidência de contribuição previdenciária, porém, quando pago em desacordo com a Lei 7.418/1985 (lei que fala sobre o vale-transporte), ela integra o salário de contribuição);
Pessoal, essa questão é p/ Procurador, lembre-se que cargos/funções maiores exige mais detalhes e observações que estão bem menos aprofundados p/ um Técnico do INSS, geralmente essas questões de Juízes/Procuradores/Defensores fazem 'corrente' com outras disciplinas que estão ligadas, como por exemplo, Direito Trabalhista, além das Súmulas.

#minhaopinão
Pessoal

Apenas para complementar o erro da letra D.
Entendo que o STF e STJ decidiram que NÃO incide contribuição previdência sobre o 1/3 de férias, independente se for gozadas ou indenizadas (Julgamento RE 587.941 AgR, de 30/09/2008 - STF e EDcl no AgRg no AREsp 85.096, de 26.06.2012 - STJ).
No entanto, a Receita Federal do Brasil entende que o 1/3 de férias gozadas incide contribuição previdenciária, logo integra o salário de contribuição. Já o 1/3 de férias indenizadas não incidirá contribuição previdenciária, segundo a RFB.
Ainda, o Decreto 3048/99 traz no § 4º, do artigo 214 que o 1/3 sobre as férias (não explica se é indenizadas ou gozadas) integra o SC.
Penso que para prova do INSS devemos responder com base na jurisprudência.
Por favor, alguém me corrija se o meu entendimento estiver equivocado.
SEGUE UMA BOA TABELA...

VT em dinheiro:

CF/1988 É SC

Legislação do VT É SC

Legislação Previdenciária É SC

Jurisprudência do STF Não é SC

Jurisprudência do STJ Não é SC

FONTE - ESTRATEGIA CONCURSOS
Achei a opção D incompleta. Como não informa se foi férias indenizada, fica presumido que foi gozada, logo incidiria contribuição.
a) a HRA segundo o STJ integra o salário de contribuição.

b) como existe o piso da categoria deve ser este o límite mínimo do salário de contribuição.

c) o 13 integra o salário de contribuição, exceto para cálculo de benefício.

d) as férias GOZADAS integram o salário de contribuição, todavia, o terço de férias, bem como as férias indenizadas NÃO INTEGRAM.

e) o transporte ainda que pago em pecunia não integra o salário de contribuição.

LEMBRANDO QUE SUPEEERRR RECENTIMENTE o STJ voltou ao entendimento que o auxílio alimentação pago em dinheiro INTEGRARÁ o salário de contribuição.
Posição do STF

De acordo com o STF, "a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago, em dinheiro, a título de vales-transporte, pelo recorrente e seus empregados afronta a Constituição, sim, em sua totalidade normativa". Entendeu que "pago o benefício de que se cuida neste recurso extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta o caráter não salarial do benefício" RE 478.410, de 10.03.2010

"Em razão do pronunciamento do plenário do STF, declarando a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas referentes a auxílio-transporte, mesmo que pagas em pecúnia, faz-se necessária a revisão da jurisprudência do STJ para alinhar-se à posição do Pretório Excelso". (REsp 1.194.788, de 19.08.2010).

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
Letra E

Contudo, vamos fazer outras considerações que despecam em provas Lei 8.212/1991

Artigo 28: § 8.º Integram o salário de contribuição pelo seu valor total:

a) O total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.

§ 7.º O 13.º salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

§ 9.º Não integram o salário de contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

a) Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário maternidade;

b) As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n.º 5.929/1973;

c) A parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei n.º 6.321/1976;

d) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o Art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

'' Faça tudo com muito amor e fé, que assim, você chegará ao seu objetivo.'' Bons Estudos.
alguem saberia me explica o erro da alternativa "b".
b) O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. ERRADO. Lei 8212/91 Art. 28 § 3ª - O limite mínimo do salário de contribuição, corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
explicação professor do estratégia Ali Mohameed

Para a Receita Federal do Brasil sobre o valor adicional de 1/3 sobre as férias gozadas deve incidir contribuição previdenciária. Existem, todavia decisões judiciais, inclusive pacificados no STJ, que excluem o 1/3 de férias da base contributiva da previdência.

ai eu fico doido mesmo.
Gabarito = Letra E

Letra e = O STF decidiu no RE 478.410 (DJ 14/ 05/ 2010), que NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE TRANSPORTE.

Letra d = O 1/3 de férias é considerado salário-de-contribuição quando as férias forem GOZADAS pelo empregado.

Adicional de 1/3 sobre as férias INDENIZADAS não é considerado SC
Ao citar a jurisprudência, por favor, coloquem a data do julgamento/publicação.... uma decisão de 2010 pode não ser a mesma em 2016...
porque as decisões se renovam...mudam....

Nada do que foi será

igual ao que a gente foi um dia...

Tudo passa...tudo muda...
Nem sempre o "certo é certo", mas até aqui tudo certo de acordo com Jurisprudência.
Caros combatentes, a letra D, do jeito que foi redijida, está correta, só que dá margem para interpretações diversas, se a letra E não existisse concerteza ela seria o gabarito, mas patindo do princípio da questão mais adequada o certo é letra E, mas é claro se cair uma questão dessa em qq prova e alguém vier a errar pode-se entrar com recurso e anular a questão, mas é melhor não arriscar kkkkk o melhor é ver a mais completa. Bons estudos!
Puts, essa foi de lascar!
"Contribuições polêmicas."

Terço de Férias

Aviso prévio indenizado

15 dias que antecedem Auxilio Doença

Vale transporte pecúnia

Vale Alimentação pecúnia

Segundo a lei essas parcelas integram salário de contribuição.

Segundo Jurisprudência do STF e STJ não integram salário de Contribuição.

Fonte: Professor Hugo Goes.
Sobre a remuneração adicional de férias, quando estas forem gozadas, incide contribuição, Par. 4º Art. 214 - dec. 3.048/99 - a questão não pediu Jurisprudência para a letra D!!

Não Incide se as férias forem Indenizadas - Par. 9º, IV do artigo e Decreto citados acima.

Questão passível de recurso..
Gab: E

Em relação a letra D.( FÉRIAS)

Parcelas integrantes Parcelas não integrantes

*Férias Gozadas * Férias indenizadas

*1/3 de férias Gozadas *Abono de férias

*Dobra de férias

*1/3 de férias pagos na rescisão
se cair uma questão dessa, o que vai ter de neguinho pulando pela janela...só em ler os comentários que ja estão em 109, minha cachola deu um zoommm...
Então coleguinhas, quando eu comecei a estudar para concursos recebe uma dica de ouro que é: "NÃO BRIGUE COM A BANCA!" ou seja ao escolher um concurso você vai se moldar ao estilo da banca e CONFIAR no ensinamento dos professores em relação a isso! Não vou fazer o concurso do INSS mas deixo essa dica para a galera que vai fazer que são hoje a maioria por aqui! Aceitem se quiser, ok. ;)

.

por que está questão pega muita gente? e vai continuar pegando?? PORQUE A MAIORIA INSISTE EM BRIGAR COM A BANCA!

.

E PARA QUEM ACHA QUE O CESPE NÃO COBRA JURISPRUDÊNCIA PORQUE NÃO ESTÁ NO EDITAL, OU PORQUE A PROVA É DE NÍVEL MÉDIO!!!! sinto muito informar mais vai cobrar sim, não na quantidade de uma prova de nível superior mais em uma prova de 120 questões de nível médio cabe muito espaço para algumas questões de jurisprudência.

Quem avisa, concurseiro é!

Outra coisa o pessoal tá misturando muito o entendimento da jurisprudência com o do INSS, cuidado com as parcelas integrantes e não integrantes porque não é bem assim como está em muitos comentários por aí não, viuuuuu!!!!

Por ex. a letra d) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.-------------------------aqui não citou se é jurisprudência ou não, porém para aqueles que já fizeram inúmeras questões anteriores da banca já perceberam que o entendimento do CESPE é o mesmo do STJ e STF ------não incide contribuição sobre o 1/3 de férias. Para o INSS incide.

Agora em relação a letra e) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição. --- tá certo, STF informativo 578-2010.

;

então é isso! força para vocês! mantenham a calma! confiem em DEUS! e estudem, estudem e estudem, ainda dá tempo! ;)
É tania eu respondi uma questao hj de vale transporte pago em dinheiro na conra bancaria , e no enunciado nao falava nada a respeito de letra de lei oh jurisprudencia e a posicao adotada foi a letra da lei ou seja pela incidencia de contribuicao por causa de ter sido pago em desacordo com as normas proprias, a cespe joga sujo!
Eu só acertei essa por saber que o STF é do contra, a lei diz uma coisa e por birra ele diz outra!
Rafael Kuhn, vc tem razão é preciso ler atentamente o comando da questão!

Expresso aqui breve explicação sobre o que já aprende em relação ao vale-transporte. Se por acaso, alguém, não concordar com algo - exponha que se for necessário retifico o comentário -assim como fiz com o outro diante do comentário do colega Rafael- ! O importante é não gerar dúvidas em ninguém, o intuito aqui não é prejudicar, mas sim, somar /agregar conhecimento.

Lei nº 8.212/91, parágrafo 9º, art. 28,“f” - “não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei: a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

Está tal legislação própria é a Lei nº 7.418/85, que diz no seu art.2°: O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:

a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por tempo de serviço;

c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Note que a legislação própria -7418/85- não fala nada sobre vale transporte pago em dinheiro.

(RE 478410, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-04 PP-00822 RDECTRAB v. 17, n. 192, 2010, p. 145-166)

(REsp 1257192/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 15/08/2011)

ENTÃO PARA O STF e STJ - O VALE TRANSPORTE PAGO EM CONFORMIDADE OU DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

veja abaixo outras questões do CESPE de acordo com a jurisprudência:

Q352823 - Ano: 2013:

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte. ERRADA

Q88747 - Ano: 2011: Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. ERRADO

"A CESP utiliza-se mais em sua prova questões doutrinárias, de entendimento, jurisprudência. Portanto, quem vai fazer uma prova do Cespe/UnB precisa estar preparado não só com a leitura da lei, mas também com a análise e o conhecimento doutrinário. O Cespe/UnB é uma banca que exige muita preparação e, numa preparação, o fundamental é que você treine. Só esse treino vai te capacitar para perceber como você vai efetivamente responder a prova.” Prof. Rodrigo Bezerra do CERS.

Espero ter passado informações com muita clareza!!

Que DEUS abençoe a todos os concurseiros!

"..Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar.
Onde leva? Não perguntes, segue-o! - Friedrich Nietzsche"
não seria correto o comando pedir segundo a jurisprudencia se assim fosse pra interpretar ? acho que o pessoal faz muito ' auê ' em torno disso, se não pedir conforme a jurisprudencia reponda segundo o que diz a lei e pronto. o item deve vim se referindo segundo a jurisprudencia se ele quiser que vc responda assim.
Leonardo, prova pra Procurador, então já vem implícito que se quer entendimento jurisprudencial.
Qual o erro da questão A? Hora de descanso não é paga, como incide controbuição?
Bruna Lopes para o STJ a hora repouso alimentação integra o salário de contribuição.

"A Hora Repouso Alimentação - HRA é, portanto, retribuição pelo trabalho ou pelo tempo à disposição da empresa e se submete à contribuição previdenciária, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/1991."

FONTE: (STJ, EDcl no REsp 1157849, de 01/03/2011).
Pessoal, pela quantidade de comentários não parei para ler todos.

No entanto, até 2016 de fato a HRA (A chamada Hora-Repouso-Alimentação é paga especialmente pelas empresas do setor petroquímico, que demandam do trabalhador a supressão do intervalo intrajornada. Como consequência dessa supressão, há a exigência do pagamento de tal verba) compunha o SC, no entanto, o STJ em uma revira volta mudou seu posicionamento, agora excluindo referida verba do SC.

Sempre Avante, ele está conosco!
Danilo Santim, poderia postar esta jurispridência por favor?
Vale Transporte

Legislação Previdenciária

Ticket........................Não é SC

Dinheiro R$................É SC

Jurisprudência do STF e do STJ

Ticket........................Não é SC

Dinheiro R$................Não é SC
vale transporte:
em dinheiro- se a questão for fundamentada na lei é parte integrante; se for na jurisprudência, não integrante.
se pago na forma da legislação própria - é parcela não integrante do sc, de acordo com a lei e com a jurisprudência.
prof. cassius garcia exponencial concursos
A "D" é muito vaga e há divergência no assunto...para a lei integra para a jurisprudência não integra.... A questão não cita jurisprudência e mesmo assim considerou como não integrante, isso quebra qualquer regra sobre usar a letra da lei quando não citar a jurisprudência...infelizmente temos que engolir a seco essa falta de responsabilidade da banca
L 8.212 Art 28 § 9º ”Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
f) A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.”
Segundo o STF, o STJ, a AGU e a RFB, o vale-transporte, mesmo que pago em dinheiro, não é objeto de contribuição previdenciária.
Por outro lado, segundo a Lei previdenciária, o VALE-ALIMENTAÇÃO em qualquer substituição por pagamento de adicional compensatório em dinheiro acarretará em isenção previdenciária, sendo este agregado ao salário-de-contribuição.
Fonte: Estratégia Concursos.
Resumindo: Vale-transporte > Não integra o salário-de-contribuição mesmo pago em dinheiro.
Vale-alimentação > SE pago em dinheiro, integra o salário-de-contribuição.
As bancas sempre tentam confundir as regras do vale-alimentação e o vale-transporte.
-
Estou vendendo meus mapas mentais de Direito Previdenciário e Direito Administrativo! Estão atualizados, além de cobrirem o edital do último concurso do INSS. Para receber mais informações e uma prévia, mande-me mensagem.
Lei de Custeio:
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
§ 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.
§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
§ 4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.
Vida à cultura democrática, Monge.
LETRA E DE ELEFANTE.
Entendimento do STJ: "a alimentação paga em dinheiro integra o salário contribuição" (AgRg no Resp 1572191 de 3/3/2016)
Segundo a Lei o Vale-Transporte INTREGA o SC,já segundo a Jurisprudência, NÃO INTEGRA SC.
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.328.326:
"A hora repouso alimentação (HRA) reveste de natureza jurídica
autenticamente indenizatória..."
Então não tem natureza remuneratória e não integra o Salário Contribuição.
Questão desatualizada
Vale-alimentação pago em $ é SC
Vale-transporte pago em $ é SC para lei, jurisprudência não é SC
1/3 das férias gozadas é SC, férias indenizadas, rescisão não é SC
QUESTÃO DESATUALIZADA: alternativa A também está correta:

STJ - Recurso Especial nº 1.328.326 - A hora repouso alimentação (HRA) reveste de natureza jurídica autenticamente indenizatória, pois seu escopo é recompor direito legítimo do empregado suprimido em virtude das vicissitudes da atividade laboral, assumindo perfil de genuína compensação, a que o empregador está obrigado, por lei, a disponibilizar ao empregado, em virtude da não fruição do direito ao intervalo para refeição e repouso que lhe é garantido, imprescindível ao restabelecimento do seu vigor físico e mental.
O julgamento foi iniciado em 2016, reconhecendo que a remuneração ao repouso possui natureza indenizatória, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Reforçando a justificativa do gabarito incorreto da letra B:

Lei 8212/91

Art. 28 § 3ª - O limite mínimo do salário de contribuição, corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Reforçando a justificativa do gabarito incorreto da letra C:

QUESTÃO CESPE - SAL. DE CTB - Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

GABARTO ERRADO

Lei 8.212/91 Art. 28 § 7ª – O décimo-terceiro salário(gratificação Natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o calculo do benefício, na forma estabelecida em regulamento.

Bons Estudos
Reforçando a justificativa do gabarito correto letra E:

Segundo o STF, o STJ, a AGU e a RFB, o vale-transporte, mesmo que pago em dinheiro, não é objeto de contribuição previdenciária.

Por outro lado, segundo a Lei previdenciária, o VALE-ALIMENTAÇÃO em qualquer substituição por pagamento de adicional compensatório em dinheiro acarretará em isenção previdenciária, sendo este agregado ao salário-de-contribuição.

Vale - transporte > Não integra o salário-de-contribuição mesmo pago em dinheiro.

Vale - alimentação > SE pago em dinheiro, integra o salário-de-contribuição.

Bons Estudos.

CRÉDITO: MONIZA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DA EMPRESA
Verba	Incide contribuição previdenciária?	Fundamento
Salário maternidade	SIM	É verba salarial.
Salário paternidade	SIM	É verba salarial.
Terço de férias indenizadas	NÃO	A Lei 8.212/91 determina que não incide.
Terço de férias gozadas	NÃO	É verba indenizatória.
Aviso prévio indenizado	NÃO	É verba indenizatória.
Valor pago pela empresa ao empregado nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença	NÃO	Não é verba salarial.

SóProvas