-
A alternativa A é a correta.
Artigo 195/CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar".
-
Alternativa A concursos de prognósticos, por exemplo, a loteria.
-
Art. 26. Constitui receita da seguridade social a renda
líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao
Programa de Crédito Educativo. (Redação dada pela Lei n
º 8.436, de 1992).
§ 1º
Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios
de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos
âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
§ 2º
Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por renda líquida o total da
arrecadação, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de
impostos e de despesas com a administração, conforme fixado em lei, que
inclusive estipulará o valor dos direitos a serem pagos às entidades desportivas
pelo uso de suas denominações e símbolos.
-
A opção "E" é uma pegadinha!!!!!
-
essa é "pão-pão, queijo-queijo"
-
Receitas de Prognosticos não seria receitas de outras fontes?
-
Anderson concordo com você! Tanto que a questão Q202493, o erro é justamente afirmar que concursos e prognósticos são provenientes de contribuições sociais, NÃO! Na verdade são proveniente de receitas de outras fontes. Questão confusa e mal elaborada!
-
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:
Empresa ( remuneração )
Empresa ( Faturamento e Lucro )
Empregador Doméstico
Trabalhadores
Associações Desportivas
Produção Rural
Receita de Concursos de Prognósticos
Importados ( Bens e Serviços )
-
a questão seguiu a literalidade do texto constitucional
-
Aline e anderson, leiam o comentário da Rosane Alves.
-
Dec. 3048/99 art. 212 § 1 Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer
concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas
de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou
municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou
civis.
Não é contribuição previdenciária é contribuição social.
-
CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.