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ERRADA
Segundo a CF 88 a primeira parte está correta
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Porém a última parte está errada quando afirma que a solução de litígios é função precípua do Poder Legislativo, quando o correto é PODER JUDICIÁRIO.
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Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inserção do artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, nos idos de 1789. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10678&n_link=revista_artigos_leitura
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Gabarito: ERRADO
Quem detém a função precípua de decidir definitivamente sobre os litígios, baseado no ordenamento jurídico, é o PODER JUDICIÁRIO.
O poder legislativo tem a função de fabricar as leis e o executivo de estruturar a máquina pública e oferecer serviços aos seus cidadãos.
Bons estudos!
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Poder legislativo cria leis e o judiciário faz cumpri-las
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Significado de Precípuo
adj.Característica do que é principal e essencial; fundamental.
Logo, sabemos que este não é o objetivo principal do lesgislativo.
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GAB. ERRADO.
Função Precípua do LEGISLATIVO é LEGISLAR. Faz leis,vota.
Função Atípica do LEGISLATIVO é JULGAR, ADMINISTRAR.
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GABARITO: ERRADO.
A solução de litígios é função precipua do Poder Judiciário.
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ERRADA
A solução de litígios é função precípua do Poder Judiciário.
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judiiciário
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judiiciário
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A questão exige conhecimento acerca da separação dos Poderes e pede ao candidato que julgue o item que segue:
O texto constitucional brasileiro adota a clássica tripartição de poderes, sendo que a solução de litígios é função precípua do Poder Legislativo.
Item Falso! De fato, a Constituição Federal adota tripartição dos Poderes. Todavia, a função típica do Poder Legislativo é a de legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo, conforme ensina Lenza. Assim, a solução de litígios é função do Poder Judiciário.
Gabarito: Errado.
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.