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ID
1066600
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Constituição em:

Alternativas
Comentários

  • Letra E


    As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas:  1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1967 (militares).

  • - constituições promulgadas são aquelas que se formaram  a partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais (são próprias dos regimes democráticos). 
    - Constituições outorgadas são o conjunto de leis maiores (que norteiam as demais leis infraconstitucionais) elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta (próprias de governos autoritários). São impostas, exemplos: a da Rússia , em 1918, a da China comunista de Mao Tsé Tung, da Cuba de Fidel.

  • A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático

  • Só as constituições de 1934 e 1988 são Democráticas as outras são outorgada

  • A de 1937 foi outorgada, Getúlio era autoritário.

  • Corrigindo a colega Fernanda Bocardi.

    As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas:  1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1969 - conhecida como EC n° 01 à Constituição de 1967 (militares).

  • CF 1824 - OUTORGADA

    CF 1891 - PROMULGADA

    CF 1934 - PROMULGADA

    CF 1937 - OUTORGADA

    CF 1946 - PROMULGADA

    CF 1967 - OUTORGADA

    Com relação a Emenda Constitucional 1 de 1969 alinhando-me ao pensamento do maior jurista constitucional brasileiro ainda vivo -JOSE AFONSO DA SILVA- deixo registrado que apenas houve a outorga de uma emenda a CF 1967 e não a criação de uma nova constituição.

  • gabarito E

    constistuiçao 1937

  • Constituição de 1937 era: dogmática, formal, escrita, rígida, analítica e outorgada.

  • Promulgadas: todas as pares, exceto a de 1824.

    Outorgadas: todas as impares, exceto a de 1891.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Constituição brasileira de 1937.

    A- Incorreta. Quanto ao conteúdo, uma Constituição pode ser material ou formal. A Constituição pode ser popular quanto à origem, o que não é o caso da Constituição de 1937, vide alternativa E.

    B- Incorreta. De fato, quanto à estabilidade, uma Constituição pode ser flexível, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era rígida. Isso significa dizer que possuía processo rígido (mais difícil) para alteração de seu texto, em outras palavras, processo solene e especial, não podendo ser alterada da mesma forma que as demais leis.

    C- Incorreta. De fato, quanto à forma, uma Constituição pode não escrita, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era escrita, vide seu texto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm.

    D- Incorreta. De fato, quanto ao modo de elaboração, uma Constituição pode ser histórica, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era dogmática, ou seja, refletia os dogmas (princípios) daquela determinada época.

    E- Correta. Quanto à origem, a Constituição de 1937, conhecida como "Polaca", foi outorgada, pois foi imposta unilateralmente pelo governante e não contou com a participação popular no seu processo de elaboração.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.