Questão 1066738

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transferências Voluntárias

Dependendo da forma como foi elaborado o orçamento de um ente federativo, as transferências intergovernamentais legais ou constitucionais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como:

• A. custos
  
• B. dedução da receita
  
• C. despesa ou dedução da receita
  
• D. receita ou dedução da despesa
  
• E. compensação

Gabarito: C

Comentários

• Complentando:

  - Se ocorrer dentro do mesmo exercício = dedução de receita;

  - O que ultrapassar o exercício = despesa orçamentária.

• Gabarito C
  
  MCASP 6a edição: 
  
  
  
  "As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor

  como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do

  ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que

  não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver, de acordo com o disposto no art. 25

  da LRF, existência de dotação específica que permita a transferência."

• Ou seja, se os recursos transferidos originalmente constarem no orçamento do ente transferidor como receitas arrecadadas, o registro será como despesa. Por outro lado, caso não constem no orçamento do ente transferidor, a transferência será registrada como dedução de receita.

  Gabarito: LETRA C