A alternativa D (F, F e V) é a correta.
(F) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função. Falso. Artigo 38, I e III/CF: "I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...) III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior".
(F) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários. Falso. Artigo 37, XVI/CF: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".
(V) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Verdadeiro! Artigo 41, § 2º/CF: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
Letra D.
Comentários:
A primeira assertiva está errada. O servidor público que for eleito para o cargo de deputado federal ou deputado estadual
deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função. No entanto, o servidor público que for eleito para Vereador poderá
manter-se no cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
A segunda assertiva está errada. Existem outras hipóteses de acumulação de cargos públicos além da prevista no
enunciado. Também pode haver acumulação, desde que haja compatibilidade de horários: i) de dois cargos de professor;
ii) de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
A terceira assertiva está correta. É o que prevê o art. 41, § 2º, da CF/88. Suponha que um servidor tenha sido demitido.
Se esse ato de demissão for cancelado por sentença judicial, o servidor será reintegrado. Em outras palavras, ele irá
voltar à ativa. Se aquele que estava ocupando a vaga for estável, este será reconduzido ao cargo de origem, sem direito
a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O gabarito é a letra D.
Prof. Ricardo Vale