Questão 1069519

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.

• A. aposentado, com proventos integrais.
  
• B. posto em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  
• C. reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
  
• D. exonerado, sem direito à indenização, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  
• E. aposentado, com proventos proporcionais.

Gabarito: C

Comentários

• Art 28, § 2º Encontrando-se provido o cargo o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
  
  
  Art. 29, Lei nº 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.

  § único: Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

• Constituição, Art. 41,

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  Logo, a C é a resposta!
  

• Sem direito a indenização?

  Mas o servidor receberá os vencimentos que não foram pagos durante o processo, ou seja, ele receberá seus vencimentos não pagos da data da demissão até sua reintegração, correto?

• Colega Rafael Cafolla,

  quando a questão menciona "o eventual ocupante de sua vaga", ela se refere a um segundo provável servidor que possa ter ocupado a vaga do primeiro, demitido ilegalmente. Portanto, após a reintegração do primeiro servidor em seu cargo, este segundo deverá "sair do cargo", sendo reconduzido ao cargo de origem, sem direito a nomeação.

  Espero ter ajudado e sido suficientemente clara.

• Luiza, o servidor que foi demitido tem direito de ser indenizado pelo tempo que podia ter trabalhado, já o servidor reconduzido não.

• Eu aproveito o disponível, 

  readapto o incapacitado, 

  reverto o aposentado, 

  reintegro o demitido 

  reconduzo o inabilitado em estágio probatório 

  reconduzo o ocupante do cargo do reintegrado.

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Estratégia Concursos

  Se ocorrer a invalidação por sentença judicial da demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (art. 41, §2º, da CF).