Questão 1069543

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  
• B. Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.
  
• C. Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  
• D. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.
  
• E. Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.

Gabarito: E

Comentários

• Todas estão corretas!