Questão 1069573

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Quanto  aos  demonstrativos  contábeis  da  Lei  n.  4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  reconhecimento  da  dívida  ativa  tributária  no  final  do  exercício  representa  uma  variação  qualitativa  na  demonstração das variações patrimoniais. 

II.  O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III.  A  inscrição dos  restos a pagar processados é evidenciada no  balanço  patrimonial  no  passivo  circulante,  bem  como  na  coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo. 

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta. 
  
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. 
  
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. 
  
• D. se somente as afirmativas II e IIII estiverem corretas. 
  
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Item I - o registro da divida ativa é uma variacao qualitativa e extraorcamentaria na DVP;

  Item II - Voce encontra o superavit orcamentario no Balanco Orcamentario quando a realização da receita é maior do que a execucao da despesa.

  Item III- restos a pagar lançados no passivo circulante, ou melhor, divida flutuante e como  receita extraorcamentaria para compensar a inclusão da despesa orçamentaria, vide o paragrafo unico do art 103 da lei 4320/64

• Os termos utilizados pela banca são confusos, ao menos para mim foi. A "diferença a maior entre a despesa e a receita" quer dizer que a despesa era algo em maior quantidade que a receita? O termo "a maior" poderia ser considerado como saldo positivo, no caso um superávit, sendo a receita a maior nesse caso.

  Isso não é pra testar conhecimento e sim para a banca tentar provar que as pessoas não são boas o suficiente para acertar certas questões...

• O que me fez achar o item III errado é que ele menciona: "balanço  patrimonial  no  passivo  circulante," O balanço Patrimonial evidencia o Ativo Financeiro, Ativo Permanente - Passivo Financeiro, Passivo Permanente. Por isso achei que esse item fosse incorreto.

  
  

• Questão que versa sobre a escrituração contábil.

   

  I. O reconhecimento da dívida ativa tributária no final do exercício representa uma variação qualitativa na demonstração das variações patrimoniais.

   

  Item correto

   

  O reconhecimento da Dívida Ativa refere-se à inscrição. Isto, porque, no momento em que se inscreve a dívida ativa ocorre um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa, ou seja, na inscrição eu diminuo saldo da conta de Créditos tributários a receber e aumento o saldo da conta de Dívida Tributária, ambas do Ativo.

   

  II. O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

   

  Item incorreto

   

  Na verdade, o resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a receita arrecadada e a despesa empenhada do mesmo período.

   

  III. A inscrição dos restos a pagar processados é evidenciada no balanço patrimonial no passivo circulante, bem como na coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo.

   

  Item correto

   

  Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Passivo Circulante é assim definido:

   

  Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.

   

  Como os restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, as quais só restam o estágio do pagamento elas podem ser enquadradas no Passivo Circulante, pelo menos esse é o entendimento da FGV nas questões de contabilidade pública.

   

  Realmente, os restos a pagar processados (e também nos não processados) figurarão na coluna de ingressos do Balanço Financeiro, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964:

   

  Art. 103. (...)

   

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

   

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

   

  Gabarito: alternativa C.

  Fonte: TECCONCURSOS - prof. Marcus Aurélio