Questão 1069579

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O valor apurado da receita corrente líquida de um Estado da Federação, em determinado período, foi de 200 bilhões de reais.

Considerando o que define a Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa total com pessoal, caberá ao Poder Legislativo Estadual, incluindo o Tribunal de Contas, o valor de ;

• A. 4 bilhões.
  
• B. 5 bilhões.
  
• C. 6 bilhões.
  
• D. 7 bilhões.
  
• E. 12 bilhões.

Gabarito: C

Comentários

• Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas.

  Esfera Federal = 2,5%

  Esfera Estadual = 3% (200 x 0,03 = 6 bilhões)

  Esfera Municipal = 6%

• 
  U E M Exec. 40,9 49 54 Leg. 2,5 3 6 Jud. 6 6 x MP. 0,6 2 x Total 50 60 60
  

•                      U          E            M
  
  Exec.           40,9      49          54 
  Leg.               2,5        3             6 
  Jud.                6           6            x 
  MP.               0,6         2            x 
  Total          50        60          60

• Não deveria ter tirado os 60% da RCL que é destinada a despesa de pessoal?