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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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Gabarito: A
Cuidado com a expressão "logo depois" no art. 302, IV, CPP. Na questão (III), a polícia não encontrou os agentes "logo depois", por isso não há flagrante na situação III.
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No inciso I e II é considerado o flagrante impróprio o sujeito e perseguido logo após,pela autoridade pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração.
Força e Fé!
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Todas as alternativas estão corretas. A questão tem que ser anulada.
As duas primeiras alternativas é questão de flagrante impróprio.
A terceira é questão de flagrante próprio mesmo, pois existe naquela situação, a hipótese de crime permanente de receptação, e portanto, caso de flagrante próprio.
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A alternativa III não esta errada porque esta de posse de documentos de veículos roubados, não quer dizer que os indivíduos cometeram o roubo dos mesmos.
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O colega João Lucas tem razão, muito bem observado!
Como a questão não traz a expressão "logo depois", não se trata do flagrante presumido/ficto ( é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração).
Questão corretíssima!
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I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. CORRETA.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. CORRETA.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados. ERRADA.
Pois não se enquadra em nenhum dos casos previstos como flagrante delito, tendo em vista que a assertativa não faz menção nenhuma de lapso temporal entre a denúncia e a ocorrência do crime.
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Questão mal elaborada. A expressão "logo depois" da alternativa I, está se referindo a que? Logo depois ao roubo (cabe prisão em flagrante), ou, logo depois ao comunicado à polícia, que pode ter sido feito dias depois?
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Pessoal vamos com calma. A II está certa e não tem erro
III errada e não tem erro.
A I poderia estar errada na prática, pense em uma situação difícil de escapar, a situação difícil da III era: "achei esses documentos na rua" a situação da I seria "somos mecânicos, chegou lá um cara dizendo e tal...". Porém na I deixa CLARO que são os AUTORES DO CRIME que estão em posse do veículo (prática isso seria complicadíssimo de provar, mas pra concurso não).
Resposta: A
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Simples rápido e fácil: III Errado: O erro não é pelo fato de ser denúncia anônima, como muitos acham. O erro é no fato de não ser o crime praticado a pouco tempo. Apenas foi verificado um crime. que poderia ter sido praticado a ANOS..... e o que caracteriza o crime em Flagrante é o lapso de tempo entre o crime e a prisão.
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Flagrante Impróprio = logo Após
Flagrante Presumido = logo Depois
Vogal com vogal, consoante com consoante.
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O item III não estar claro, pois não se fala os agentes delituosos cometeram o crime de furto ou roubo para se falar em lapso temporal que viesse a desconfigurar o flagrante. O que se extrai da questão é: Que os agentes delituosos estão na posse de documentos de carros roubados e isto é receptação.
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O fato da policia ter iniciado atos investigatórios para que se pudesse chegar ao referido crime, não caracterizar o flagrante , próprio, impróprio, presumido ou seja qual for das modalidades tem que haver o animus de perseguição ininterrupta. No caso do item III poderia se cogitar o flagrante preparado, mas este ainda sim não se caracteriza, visto que não foi armado cerco e muito menos a policia judiciaria organizou-se para mesmo, foram meros atos investigatorios da policia através de denuncia que os levaram até os delinquentes que já estavam com o material do roubo, e não roubando os mesmo.
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O fato da policia ter iniciado atos investigatórios para que se pudesse chegar ao referido crime, não caracterizar o flagrante , próprio, impróprio, presumido ou seja qual for das modalidades tem que haver o animus de perseguição ininterrupta. No caso do item III poderia se cogitar o flagrante preparado, mas este ainda sim não se caracteriza, visto que não foi armado cerco e muito menos a policia judiciaria organizou-se para mesmo, foram meros atos investigatorios da policia através de denuncia que os levaram até os delinquentes que já estavam com o material do roubo, e não roubando os mesmo.
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logo após = o STJ considerou como razoável o lapso de 3h
logo depois = o STJ considerou como razoável o lapso de 12h
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Acabei fazendo por exclusão, pois as duas primeiras assertivas versavam claramente sobre hipótese de flagrante. Contudo, há de se observar a falta de cuidado dos examinadores nesse tipo de prova. Em tese, pessoas encontradas na posse de diversos documentos de veículos furtados estão cometendo o crime de receptação (art. 180 do CP) e deveriam ser presas em flagrante, mas não pelo furto.
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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer
pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis
que façam presumir ser ele autor da infração.
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O "logo depois" da assertiva I não é apos a ligação e sim apos a polícia sair à procura. Não demonstra claramente lapso temporal algum.
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O item III não deixa clara a situação, trata-se de pessoas com documentos de veículos roubados, foto que a princípio não é tipificado, as pessoas poderiam ser os donos dos veículos roubados etc. A banca prevendo situação constrangedora, facilitou no gabarito.
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Letra A!
É forçoso concluir que uma pessoa seja autora do crime de furto de veículo por se encontrar portando o documento do mesmo.
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Amigos, lembre-se que o Inquérito policial poderá ser iniciado por FLAGRANTE ou PORTARIA, vamos análise do caso:
I - Flagrante
II - Flagrante
III - Portaria (delação apócrifa ou anônima).
Fonte: http://www.artedosconcursos.com/2013/06/o-que-e-denuncia-apocrifa-qual-posicao.html
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O item I nao diz que a vítima LOGO APÓS ter o veículo subraído, comunicou a polícia, para que esta em ato contínuo passasse a procurar o cara e o prendesse, ensejando assim um Flagrante. Diz apenas que teve o veículo roubado e comunicou a polícia (QUANDO??? 1,2,3,4,5....dias depois?). Sou PC, ainda que me comuniquem um roubo 2 dias depois e eu IMEDIATAMENTE saia em busca e LOGO APÓS encontre os meliantes...NÃO É Flagrante. Questão RIDÍCULA.
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Pensei como você Rogério Santos. =/
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Rogério e Milca, ainda que a vítima não tenha comunicado à Polícia, o fato criminoso, logo após o ocorrido, aquele que é encontrado com o veículo produto de crime, se não for possível realizar o flagrante por roubo, por não haver indícios de autoria deste crime ou não estarem em flagrante delito, ao menos é possível por receptação. Que é crime permanente, enquanto o individuo está na detenção do bem, ele está em flagrante, que só cessa com o fim da atividade delitiva.
Cpp- Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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A assertiva I fala que o "logo depois" se refere à comunicação à Polícia, e não ao crime em si. Nada diz quanto tempo levou do crime até a comunicação (poderia perfeitamente ser desde algumas horas até alguns dias); portanto, não é tão óbvio assim. Ler a frase e presumir que tudo se passou dentro de 12 horas é difícil para mim. Aí já nem é mais interpretação, é imaginação mesmo...
Acerca da assertiva III, creio que não houve flagrante não porque inexiste menção a lapsos temporais ("logo depois/após"), mas simplesmente porque não há crime algum ali (nenhum dos bons comentários anteriores se atentou pra esse detalhe). Se há um crime na III, não consigo vislumbrar. Agradecerei ao colega que me iluminar!
Abraços!
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1º Policial não "pode", policial "DEVE" prender.
2º Acertei mas por exclusão: Na 3ª não vi nenhum crime...
3º Realmente o LOGO DEPOIS, e, foi ENCONTRADO COM OBJETOS QUE FIZERAM PRESUMIR. referem-se à depois da ligação. Questão mal elaborada.
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Encontrar documentos de carros roubados por si só não permite a prisão em flagrante.
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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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No enunciado tem erro de Portugês. "A pé " com crase; pode isso, Arnaldo? rsrs.
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GABARITO A
PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO ou PERFEITO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO ou QUASE FLAGRANTE)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)
bons estudos
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Flagrante Impróprio = logo Após
Flagrante Presumido = logo Depois
Vogal com vogal, consoante com consoante.
Valeu, Afrânio Alves !
Nunca mais esqueço isso! _o/
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I – CORRETA: Aqui temos uma hipótese de flagrante, o flagrante presumido, nos termos do art. 302, IV do CPP.
II – CORRETA: Aqui temos o flagrante impróprio, pois o agente é perseguido e capturado, nos termos do art. 302, III do CP.
III – ERRADA: Aqui não há hipótese de flagrante, pois não está presente o requisito temporal “logo depois”, exigido para o flagrante presumido do art. 302, IV do CPP
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A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que:
João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído.
Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela.
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Flagrante impróprio / irreal ---> quando o agente, logo após o delito, for PERSERGUIDO por autoridade policial ou por qualquer pessoa que o façam presumir ser o autor do delito.
Flagrante presumido / ficto ---> quando o agente, logo depois do delito, for ENCONTRADO com os objetos e armas que o façam presumir ser o autor do delito.
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Uma questão parecida
(FGV - 2009 - TJ-PA - JUIZ) Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima. Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
C) A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante. (gabarito)
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No item III, o simples fato de a pessoa ser encontrada de posse de documentos de veículos furtados não pressupõe necessariamente uma situação flagrancial. O furto pode ter acabado de ocorrer (o que caracterizaria um flagrante próprio) como também pode ter ocorrido há muito tempo (o que impede o flagrante), de modo que não é possível afirmar com certeza, pelas informações dadas no enunciado, que poderia haver flagrante nessa situação.
Gabarito: letra A
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GAB. A)
I e II.
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Erro da III
Denúncia anônima, isoladamente, não autoriza prisão em flagrante.
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> F.A.I = Flagrante - Após - Impróprio > Perseguição
> F.D.P= Flagrante - Depois - Presumido/Ficto > Encontrado logo depois com os objetos do crime em situação que faça presumir ser ele o autor
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III – ERRADA: Aqui não há hipótese de flagrante, pois não está presente o requisito temporal “logo depois”, exigido para o flagrante presumido do art. 302, IV do CPP.