Questão 1071217

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2013
• Provas: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Noções Fundamentais de Direito Econômico; Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo

O Promotor de Justiça no exercício de suas atribuições, por vezes, depara-se com vicissitudes que exigem constante sopesamento, sendo comum o conflito entre situações jurídicas essenciais de acesso frente aos argumentos consequencialistas. Nesse último viés, ganha relevo no plano da hermenêutica dos contratos de consumo o debate sobre as consequências econômicas das escolhas e das imposições jurídicas (análise econômica do direito).

Anote, entre os fundamentos abaixo, aquele INCORRETO:

• A. Pelo teorema de Coase, o direito está focado em garantir que funcione o modelo de concorrência perfeita, mediante a redução da existência das falhas no mercado, como as externalidades, os monopólios bem como garantir as condições de liberdade e segurança. Deve, portanto, reduzir os custos da transação.
  
• B. O individualismo metodológico rechaça a ideia de planificação, porque são os indivíduos os que melhor conhecem os valores dos bens que possuem. Cada sujeito ordena suas preferências, deixa algumas de lado, comparando os custos da decisão: é o que se chama de ‘soberania do consumidor’.
  
• C. A economia normativa tem por escopo descrever a realidade econômica a fim de construir um corpo conceitual quanto ao futuro. Cabe aos economistas explicitar os custos de alteração do estado das coisas e as consequências das diversas políticas. Nesse campo, o objetivo é a eficiência, sendo o direito mero coadjuvante para que o mercado funcione para alcançá-la.
  
• D. Dentre os pressupostos da análise econômica do direito se encontra a utilização de modelos analíticos que permitem construções teóricas a partir da suposição de definições precisas, com semelhança à realidade. Nesse caso, trata-se de modelo teórico hipotético, como no exemplo da ‘teoria dos jogos’ de Von Neumann.

Gabarito: C

Comentários

• Qual a necessidade de ter uma questão dessas num concurso público? 

• A necessidade é o orgulho e vaidade da instituição.
  

• Com o perdão dos amigos, mas essa questão é extremamente "cachorra". Bom, consegui responder simplesmente porque uma das poucas coisas que eu lembrava era que pela AED (Análise Econômica do Direito), a análise do Direito não era reduzida à economia, de modo que o Direito tem importância sim em todos os aspectos da vida cotidiana. Em razão disso, a opção que marquei foi a letra "C", mas, definitivamente, preciso estudar esse assunto rs...

• Vamos torcer para que o próximo membro não reproduza essas pérolas...

• Assertiva "A": correta.

  Ronald Harry Coase, economista, foi agraciado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel de 1991, por sua produção da área da microeconomia, desenvolvendo a Teoria da Firma. Em seu artigo The nature of firm procurou responder ao questionamento sobre a origem do crescimento das firmas, propondo que elas crescerão enquanto for mais barato racionalizar os custos de transação de um determinado produto internamente, do que adquiri-lo diretamente no mercado.
  

• Mais detalhes em: http://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_econ%C3%B4mica_do_direito

  
  

• Acertei por que quando vi "sendo o direito mero coadjuvante", logo pensei: Jamais promotores colocariam uma questão onde eles mesmos afirmasse serem COADJUVANTES, jamais!

   

•  teorema de Coase, o direito está focado em garantir que funcione o modelo de concorrência perfeita, mediante a redução da existência das falhas no mercado, como as externalidades, os monopólios bem como garantir as condições de liberdade e segurança. Deve, portanto, reduzir os custos da transação.

   

  O individualismo metodológico rechaça a ideia de planificação, porque são os indivíduos os que melhor conhecem os valores dos bens que possuem. Cada sujeito ordena suas preferências, deixa algumas de lado, comparando os custos da decisão: é o que se chama de ‘soberania do consumidor’.

   

  Dentre os pressupostos da análise econômica do direito se encontra a utilização de modelos analíticos que permitem construções teóricas a partir da suposição de definições precisas, com semelhança à realidade. Nesse caso, trata-se de modelo teórico hipotético, como no exemplo da ‘teoria dos jogos’ de Von Neumann.

• Vendo os colegas lá de 2014 reclamarem... mal sabiam eles que ainda estavam por vir a "teoria da graxa sobre rodas" e do "estado vampiro" (Q798575)

• mas gente...