Questão 1073617

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário; Procedimento sumário

Henrique, por distração, abalroou veículo pertencente ao Município do Recife, dando causa a danos materiais, cujo montante necessita ser apurado por meio de perícia. O Município do Recife deve ajuizar ação de indenização pelo rito

• A. sumário, requerendo a realização de perícia, bem como indicando assistente-técnico e formulando quesitos a serem respondidos pelo Perito, apenas depois que o juiz determinar que as partes especifiquem provas.
  
• B. sumário, requerendo já na petição inicial a realização de perícia e aguardando audiência preliminar para indicação de assistente-técnico e formulação de quesitos
  
• C. ordinário, pois não se admite a realização de perícia no rito sumário.
  
• D. ordinário, pois não se admite a participação do poder público no procedimento sumário.
  
• E. sumário, requerendo já na petição inicial a realização de perícia, bem como indicando assistente-técnico e formulando quesitos a serem respondidos pelo Perito

Gabarito: E

Comentários

• CPC:

  Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

  II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

  d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

  Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

  
  
  
  

• Cabe perícia no procedimento sumário. Somente ocorrerá a conversão para o procedimento ordinário, nos termos do art. 277, parág. 5o, do CPC, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade. 

• Nada impede que a Fazenda Pública figure em qualquer dos pólos. Vide:

  "Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

  § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.

  § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. 

  § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

  § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário. 

  § 5º A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

• Pode ter perícia no rito sumário, sim! Art. 276 CPC

  
  

  Em observância à celeridade própria do rito sumário, cumprirá à
  parte, quando da inicial, requerer a produção da prova pericial,
  apresentando, desde logo, os quesitos, com a indicação do assistente
  técnico, sob pena de preclusão consumativa.

  
  

• Lembrando que no caso dado na questão bem como o cobrança de seguro a sentença deve ser líquida conforme art. 475-A, parágrafo 3º, CPC. Bons estudos!