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A 1ª parte do enunciado está correta. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, CF). Contudo, a segunda parte está errada. Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República (art. 52, III, “e”, CF).
Questão incorreta.
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Questão INCORRETA. Apenas complementando o comentário do colega acima, vale Mencionar que além do Procurador-Geral da República, compete privativamente, também, ao Senado Federal (e não à Câmara dos Deputados, como afirma a questão) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos na CF; b) Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) presidente e diretores do banco central; e) PGR (é o caso da questão); f) titulares de outros cargos que a lei determinar. (Inciso III do artigo 52 da CF).
O inciso IV do artigo 52 da CF fala sobre a aprovação previa, por voto secreto, após arguição secreta, sobre a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
bons estudos!!!!
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QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA do Brasil é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país. Ele é nomeado pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA DENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA com mais de 35 anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL após arguição pública.
Detém INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL para o exercício de suas funções, NÃO ESTANDO SUBORDINADO AO PODER EXECUTIVO, e tem mandato DE 02 ANOS, PODENDO SER RECONDUZIDO.
http://www.mp.al.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3&Itemid=2
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Ambos Senado
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Aprovar previamente por voto secreto, apo´s arguição pública, a escolha de magistrados nos casos estabelecidos na CF;
Procurador Geral da República...
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Ministros STF= aprovados pela maioria absoluta do SF, nomeados pelo PR
PGR= aprovado pela maioria absoluta do SF, nomeados pelo PR
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Já que essa banca AMA esse assunto aprovação e nomeação pelo Senado Federal....
Art. 52, CF, "Compete Privativamente ao Senado Federal:
(...)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
(...)
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
* Invista em finais felizes!
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CERTO
Falou em "aprovação de nomes" é com o Senado Federal.
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Não COMPETE A CD apreciar a indicação do PGR. Mas sim do SENADO FEDERAL.
Art. 52. II CF/88.
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Ambos pelo Senado.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.
Estaria correto se: Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-geral da República.
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Gab: ERRADO
Não compete à CD, mas sim ao SENADO FEDERAL aprovar a escolha do PGR!
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Senado aprova a escolha e também pode exonerar de ofício o PGR antes do término do mandato!
A aprovação da escolha se dá por voto secreto em arguição pública, tanto do PGR quanto dos Magistrados.
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Quem sabatina é o Senado.
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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