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ID
1075675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2013
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

A respeito da política externa brasileira para a América do Sul, julgue os itens a seguir.

Assinado logo após o fim da Guerra Fria, em 1991, o Tratado de Assunção criou uma área de livre comércio entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o principal objetivo de liberar o comércio entre esses Estados.

Alternativas
Comentários
  • O item está errado, pois já no Tratado de Assunção corrobora-se o intuito em firmar um mercado comum e não uma área de livre comércio. Segue destacado características que não fazem parte de uma área de livre comércio:

    ARTIGO I 

    Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de  dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). 

    Este Mercado Comum implica: A livre circular de bens serviços e fatores produtivos entre os países entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente; 

    O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições me foros econômico-comerciais regionais e internacionais; 

    A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.


    Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf
  • Mas, para o estabelecimento de um mercado comum, não é necessária a criação de uma área de livre comércio? Área de livre comércio é um dos elementos do mercado comum, por isso não compreendo o item como errado.

  • Acredito que o item esteja errado porque ele afirma que criou uma área de livre comércio.
    No entanto, a área de livre comércio foi criada apenado em 1994.

  • Criar um mercado comum

  • Agora até hoje nao é Mercado Comum e nem Uniao Aduaneira perfeita. O objetivo era um Mercado Comum, mas concretamente nao é um Mercado Comum.

  • tarifa externa comum mos