Questão 1076224

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Provimento e vacância

A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a :

• A. existência de uma função de confiança.
  
• B. prévia habilitação em concurso público.
  
• C. existência de uma função comissionada.
  
• D. vacância de uma função gratificada.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 5810 - RJU - PA

  Art. 6° A nomeação será feita:

  I - em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação em concurso público, para essa forma de provimento;

  
  

  Letra B

• GABARITO: LETRA B

  Seção II

  Da Nomeação

  Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 10, Lei 8.112/90. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  Assim:

  A. ERRADO. Existência de uma função de confiança.

  B. CERTO. Prévia habilitação em concurso público.

  C. ERRADO. Existência de uma função comissionada.

  D. ERRADO. Vacância de uma função gratificada.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.