Questão 1076227

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa .

• A. legalmente investida em DAS.
  
• B. interinamente investida em cargo público.
  
• C. legalmente investida em cargo público.
  
• D. que presta serviços para um ente público qualquer.

Gabarito: C

Comentários

• letra c, está correta.

  Art. 2° Para os fins desta lei:

  I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

• Resposta C

• Para fins de consulta: http://www.age.pa.gov.br/sites/default/files/lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf

• GABARITO C

  Art. 2°. - Para os fins desta lei:

  I - SERVIDOR é a pessoa legalmente investida em cargo público;

• GABARITO LETRA C

  Servidor: pessoa legalmente investida em cargo público;

  Cargo público: criado por lei; denominação própria, quantitativo e vencimento certos; atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

  Categoria funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho;

  Grupo ocupacional: conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade;

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  Fé.