letra a -certa-OJ-SDI1-103 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL
E FERIADOS (nova redação) - DJ 20.04.2005
O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
letra b- certa-OJ-SDI1-278 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE
TRABALHO DESATIVADO (DJ 11.08.2003)
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando
não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa,
poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
letra c - certa-OJ-SDI1-171 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS.
SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO" (inserida em 08.11.2000)
Para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre
fabricação e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3214 do Ministério do
Trabalho, NR 15, Anexo XIII.
???? letra d- errada-art 195 § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas
letra e- certa-Art . 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo