Questão 1076752

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Relativamente à renda necessária ao funcionamento do sindicato, assinale a proposição incorreta:

• A. sujeitam-se os sindicatos à devolução dos descontos de contribuições a seu favor a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial e outras, efetuadas nos salários de quem não é sindicalizado;
  
• B. é ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão contratual pelos sindicatos;
  
• C. os sindicatos têm legitimidade para requerer em Juízo o pagamento de honorários advocatícios na assistência processual aos membros da categoria;
  
• D. os sindicatos têm legitimidade para receber doações e legados;
  
• E. os membros da categoria só possuem legitimidade para fazer objeção à cobrança da contribuição confederativa quando o instrumento coletivo prever essa possibilidade

Gabarito: E

Comentários

• a) PN 119 do TST

  b) OJ 16 da SDC

  d) art. 548, "d", da CLT

• Essa parte "pela ordem" me confundiu, confesso, mas acertei a questão.