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E - CORRETA. CLT, ART. 462, § 1º Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
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A presente questão vem tipificada no artigo 462 da CLT e Súmula
342 do TST:
“Art. 462 - Ao empregador é
vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este
resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
§ 1º - Em caso de dano causado pelo
empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido
acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
§ 2º - É vedado à empresa que mantiver
armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a
proporcionar-lhes prestações " in natura " exercer qualquer coação ou
induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos
serviços.
§ 3º - Sempre que não for possível o acesso
dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Empresa, é lícito à
autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que
as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem
intuito de lucro e sempre em benefício das empregados.
§ 4º - Observado o disposto neste Capítulo, é
vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de
dispôr do seu salário".
“SUM-342 DESCONTOS
SALARIAIS. ART. 462 DA CLT. Descontos salariais efetuados pelo
empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser
integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro,
de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou
recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus
dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar
demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico"
Assim, RESPOSTA: C.
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Ellen Lima, a alternativa E está incorreta, o desconto somente é devido na hipótese de dolo do empregado e a alternativa traz a culpa, portanto a assertiva correta é a C.
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Gabriela, a questão pede a alternativa incorreta. Assim, a alternativa "E" está CORRETA, pois será possível o desconto em caso de culpa, DESDE QUE essa possibilidade tenha sido acordada. Se houvesse dolo, o desconto seria lícito mesmo sem qualquer acordo.
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Lei nº 10.820/2003:
Art. 1 Os empregados regidos pela , poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.
§ 1 O desconto mencionado neste artigo também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:
I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
§ 2 O regulamento disporá sobre os limites de valor do empréstimo, da prestação consignável para os fins do caput e do comprometimento das verbas rescisórias para os fins do § 1 deste artigo.