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Questão foda essa daí..
Lei 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
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a) Abrange as complementações de aposentadoria pagas pelos empregadores aos seus empregados. ERRADA: Quando fala de "complementações" a alternativa se refere à Previdência Complementar, a qual não tem a ver com a abrangência do sistema da Seguridade Social.
b) Abrange o financiamento de todas as despesas do Sistema Único de Saúde até o limite da dotação anual do orçamento fiscal; ERRADA: O orçamento fiscal e orçamento da seguridade social são distintos. Este é que financia a seguridade social, abrangendo a saúde, e não aquele.
c) Abrange as aposentadorias por tempo de contribuição das donas de casa de baixa renda. ERRADA: As donas de casa de baixa renda contribuem para a P.S com uma alíquota de 5% do salário mínimo e, nesse caso, não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Tem direito a esta apenas as donas de casa de contribuem com 20%.
d) Abrange a administração dos recursos da previdência privada complementar. ERRADA: Dispensa comentários
e) Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior. CORRETA: Já explicada pela colega abaixo.
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Porque a alternativa "C" está errada?
Na alternativa "E" não está dizendo onde ele reside e nem onde foi contratado. O porque dessa opção está correta?
Muito obrigado!
Bons estudos a todos!
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Qual banca elaborou esta excelente questao?
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Alternativa "a" trata - se de previdência complementar logo abrange a previdência social e não a seguridade social;
Alternativa "b" pô abranger todas as despesas do sus é complicado né;
Alternativa "c" a dona de casa de baixa renda não se aposenta por tempo de contribuição só se aposenta por idade por que contribui com 5% do salário minimo;
Alternativa "e" a alternativa não diz se o estrangeiro é coberto pelo regime previdenciário do seu país. Logo me pareceu a mais correta.
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A questão deveria ter sido anulada. Não dá para considerar a letra C incorreta.
Olha o que diz a lei:
§ 2o NO CASO DE OPÇÃO pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)
b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.
Na questão não diz se a segurada dona de casa de baixa renda fez a opção ou não pela exclusão do benefício de aposentaria por tempo de contribuição, merecendo a mesma ser considerada correta e consequentemente a referida questão anulada.
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Boa questão! Letra E
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Pense numa questão bem bolada! Exige conhecimento razoável sobre a matéria! Gostei!
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restou no ultimo item, a ressalva da exceção de cobertura por regime próprio de previdência ao estrangeiro.
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Lei 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c)
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para
trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no
exterior;
Além da alternativa "E" não dizer se o estrangeiro é coberto pelo
regime previdenciário do seu país, ela não esclarece se o mesmo é domiciliado e fora contratado no Brasil.
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LETRA E
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
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Essa acertei na fé.
Excluir a "c" pelo fato de que se ela for de baixa renda, será aposentadoira por idade e não por TC.
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péssima questão. completamente errada. a "C" não pode ser considerada errada, conforme explanação de felipe frosi.
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LETRA E CORRETA
LEI 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
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Além do que o colega Felipe Frosi apontou, a "E" está incompleta, pois tanto o estrangeiro quanto o brasileiro precisam, no caso em questão, ser domiciliados e contratados no BR.
Em suma: apesar de compreensível o que a banca quer, sendo mais rigoroso, teríamos que a "C" está mais certa do que a "E", pois enquanto esta está incompleta e errada, aquela está incompleta e certa.
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Questão subjetiva e sem gabarito, já que o examinador quer que tenhamos uma bola de cristal para saber se o estrangeiro cabe às peculiaridades da lei para se tornar segurado empregado.
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Galera, vamos tentar traduzir o que o examinador quer. Quando ele falar: Quanto à abrangência do Sistema de Seguridade Social , ele tá querendo dizer que qualquer característica do tripé da seguridade social (Saúde, Assistência Social e Previdência social) pode ser abordado. Logo, o colega Andre, corretamente, colou o artigo da lei de custeio que nos mostra que é segurado obrigatório: brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
As alternativas da questão só enrolaram e nada falaram de concreto.
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A letra C esta errada. Dona de casa de baixa renda contribui de forma simplificada e não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Somente por idade.