A) reconhece direitos às sociedades irregulares.
Não deve ser marcada pois está correta.
Falar em Sociedade regular e irregular é o mesmo que falar em sociedade sociedade personificada/ sociedade não personificada. A primeira é contratada por escrito e têm seus atos constitutivos inscritos no registro de empresas , ao contrário da segunda que não apresenta estas características. No entanto, o Código Civil de 2002 reconhece diretos à sociedade irregulares , como as sociedade comum e a conta e participação.Veja o artigo 986 sobre sociedade em comum:
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
B) não distingue a atividade econômica da atividade comercial.
Correta! a proposição deve ser marcada pois está INCORRETA.
Para o art. 966 do Código Civil empresa é a atividade econômica organizada. Neste sentido a empresa pode se dedicar tanto a atividade comerciais como a atividade de prestação de serviços ou agricultura , pois o que importa é sua organização voltada para circulação de bens e serviços. No entanto a doutrina conservadora ainda distingue atividade empresarial da atividade comercial .
Esta questão deveria ser analisada pela exclusão das demais, pois na minha concepção ela apresenta dúvidas na doutrina.
C) limita-se a disciplinar as sociedades contratuais;
Errada!! Não deve ser marcada pois está correta.
Estamos falando de sociedade empresária e o código civil ao tratar dela se limitou a disciplinar suas relações contratuais, são elas: as comanditas por ações, as sociedades anonimas, as comanditas simples, as limitadas e as em nome coletivo.
D) mantém tipos anacrônicos de sociedades contratuais;
Errada! Não deve ser marcada pois está correta.
Anacrônico significa desatualizada, fora de época. Na opinião de vários especialista de direito empresarial, o novo Código apesar de inovar em vários aspectos empresariais, manteve velhas leis esparsas que dificultam o processo empresarial. Daí a afirmação acima ser considerada verdadeira.
" De acordo com o professor Fábio Ulhoa Coelho, o novo Código Comercial não concentraria todas as regras da área, mas sim seus princípios. "As leis extravagantes continuarão existindo. Uma das principais preocupações foi com pontos de estrangulamento para o funcionamento das empresas. Um deles é o quorum mínimo de 75% do capital social para a aprovação mesmo de mudanças simples nas sociedades limitadas, como endereço, abertura de filiais e aumento de capital. A previsão é do artigo 1.076 do Código Civil."
E) fundiu as sociedades civis e as sociedades comerciais;
Errada! A proposição não deve ser marcada pois está correta.
O direito brasileiro, tradicionalmente, fazia a distinção entre o direito comercial e o direito civil. O Código Civil de 2002, no art.966, caput, veio consagrar a unificação do regime jurídico dos agentes econômicos, ao estabelecer que: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”.
Fonte: http://provasfeitas.blogspot.com.br/2012/02/prova-mg2010-direito-empresarial.html