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ERRADA
As decisões da Assembléia Geral da ONU são deliberações que adotam, em regra, a forma de resolução e têm, normalmente, o caráter de meras recomendações.
Resoluções importantes: precisam de 2/3 dos membros presentes e votantes para sua aprovação
Demais resoluções: Basta apenas a anuência da maioria dos membros presentes e votantes.
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Carta de São Francisco:
Artigo 18. 1. Cada Membro da Assembléia Geral terá um voto.
2. As decisões da Assembléia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de dois terços dos Membros presentes e votantes. Essas questões compreenderão: recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; à eleição dos Membros não permanentes do Conselho de Segurança; à eleição dos Membros do Conselho Econômico e Social; à eleição dos Membros dos Conselho de Tutela, de acordo como parágrafo 1 (c) do Artigo 86; à admissão de novos Membros das Nações Unidas; à suspensão dos direitos e privilégios de Membros; à expulsão dos Membros; questões referentes o funcionamento do sistema de tutela e questões orçamentárias.
As decisões do Conselho de Segurança, por outro lado, devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos Membros da ONU:
Artigo 25. Os Membros das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, de acordo com a presente Carta.
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Só os membros da ONU estão sujeitos às deliberações da Assembleia Geral. Um membro da comunidade internacional não é, necessariamente, membro da ONU.
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Regra GERAL: resoluções da AGNU não são vinculantes; decisões do CS que tratarem sobre paz e segurança internacionais são vinculantes (portanto NEM TODAS). EXCEÇÕES: resoluções da AGNU que tratarem de temas relativos ao procedimento da própria ONU são OBRIGATÓRIAS a todos os Estados-membros da ONU.Ex: orçamento. Fora da ONU não está obrigado.
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Lembrei agora de quando o CNU deliberou contra os EUA invadirem o Iraque e o Bush não deu a mínima.