Questão 1080298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Atribuições do Arquiteto e Urbanista; CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Processos de Projeto

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estudo de impacto ambiental (EIA).

• A. Dispensam-se a identificação e a análise dos impactos na fase de implantação do estudo de impacto ambiental dos projetos de parcelamento em que seja instalada infraestrutura de saneamento.
  
• B. No licenciamento ambiental dos projetos de regularização fundiária de assentamentos considerados de interesse social, deve obrigatoriamente constar a exigência de elaboração do EIA. 
  
• C. Arquitetos e urbanistas inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo podem, de modo individual, elaborar os estudos de impactos ambientais de assentamentos urbanos.
  
• D. Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos com base nas características da região metropolitana na qual se localiza a área de influência do projeto
  
• E. O EIA de um empreendimento deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Gabarito: E

Comentários

• Nao entendi... pois, conforme Resolução do CAU de 2012, temos:
  Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
  (...)

  Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

  I - de Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

  II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;

  (...)

  X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

  XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

  
  

• Conforme Resolucao do CONAMA n.001/86:

  Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

  I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

  
  

• O Arquiteto podem elaborar os estudos de impacto ambiental, mas não da forma individual. Esse processo envolve vários profissionais, acho que é isso.
  

• Corrigindo a letra D:

  Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos, com base nas características da BACIA HIDROGRÁFICA na qual se localiza a área de influência do projeto.

  Resoluçao CONAMA n° 1, art. 5°, III.