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ID
1080703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a legislação que autoriza e regulamenta a microfilmagem de documentos no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO. Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 § 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. 

    c) ERRADO. Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.

    d) ERRADO.  Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 Art 4º É dispensável o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem e os traslados e certidões originais de microfilmes.

    e) ERRADO. Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 § 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

  • http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=119&sid=54]

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5433.htm

  • Complementando...

    (CESPE/MPOG/ARQUIVISTA/CARGO3/2015) Microfilmagem é o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos em diferentes graus de redução.  C

  • Letra B

    Decreto 1.799/96, art.3º. Entende-se por microfilme, para fins deste decreto, o resultado do processo de reprodução em filme de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.