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a) Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
Falso: art. 7 da Lei 9.279/96
b) No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
Verdadeiro: Art. 80, §2 da Lei 9.279/96
c) Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.
Falso: art. 86 da Lei 9.279/96
d) A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.
Falso: art. 94 da Lei 9.279/96
e) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.
Falso: Art. 10, inciso V e VIII da Lei 9.279/96
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a)
Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de
utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que
provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito
dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.
b)
Art. 80. Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com
legítimo interesse, se, decorridos 2 (dois) anos da concessão da primeira licença
compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou
desuso, salvo motivos justificáveis.
§
1º A patente caducará quando, na data do requerimento da caducidade ou da instauração
de ofício do respectivo processo, não tiver sido iniciada a exploração.
§
2º No processo de caducidade instaurado a requerimento, o INPI poderá prosseguir se
houver desistência do requerente.
c) Art. 78. A patente extingue-se:
I
- pela expiração do prazo de vigência;
II
- pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;
III - pela caducidade;
IV
- pela falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos no § 2º do art.
84 e no art. 87; e
d)
Art. 94. Ao autor será assegurado o direito de obter registro de desenho industrial que
lhe confira a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. Aplicam-se ao registro de desenho industrial, no que couber, as
disposições dos arts. 6º e 7º.
e)
Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I
- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II
- concepções puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros,
educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV
- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação
estética;
V
- programas de computador em si;
VI
- apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX
- o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na
natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser
vivo natural e os processos biológicos naturais.
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MARCA E DESENHO - Registro
INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE - Patente
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a) Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação - (depósito mais antigo). Falso: art. 7 da Lei 9.279/96
b) No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente. Verdadeiro: Art. 80, §2 da Lei 9.279/96
c) Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente. (acarretará o arquivamento do pedido ou a extinção da patente). Falso: art. 86 da Lei 9.279/96
d) A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida. (registro). Falso: art. 94 da Lei 9.279/96
e) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico. Falso: Art. 10, inciso V e VIII da Lei 9.279/96
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CAPÍTULO II
DA PATENTEABILIDADE: Seção I: DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS
Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepções puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
V - programas de computador em si;
VI - apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
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LETRA A: ERRADA
Art. 7º, LPI. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
LETRA B: CERTA
Art. 80, LPI. Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos 2 (dois) anos da concessão da primeira licença compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo motivos justificáveis.
§ 1º A patente caducará quando, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tiver sido iniciada a exploração.
§ 2º No processo de caducidade instaurado a requerimento, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
LETRA C: ERRADA
Art. 78, LPI. A patente extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;
II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;
III - pela caducidade;
IV - pela falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos no § 2º do art. 84 e no art. 87; e
V - pela inobservância do disposto no art. 217.
Art. 86, LPI. A falta de pagamento da retribuição anual, nos termos dos arts. 84 e 85, acarretará o arquivamento do pedido ou a extinção da patente.
LETRA D: ERRADA
Art. 94, LPI. Ao autor será assegurado o direito de obter registro de desenho industrial que lhe confira a propriedade, nas condições estabelecidas nesta lei.
Parágrafo único. Aplicam-se ao registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos artigos 6º e 7º.
Invenção e modelo de utilidade --> protegidos mediante a concessão de patente (instrumentalizada por meio da respectiva carta-patente);
Marca e desenho industrial --> protegidos mediante a concessão do registro (instrumentalizada por meio do respectivo certificado de registro).
LETRA E: ERRADA
Art. 10, LPI. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II - concepções puramente abstratas;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
V - programas de computador em si;
VI - apresentação de informações;
VII - regras de jogo;
VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
LPI = Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96)
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REQUISITOS DA INVENÇÃO:
"NO", "AINVEM" "A INDU"
NOvidade; Atividade INVENtiva; Aplicação INDUstrial.