Questão 1082059

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Desobediência; Resistência

Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O crime de resistência distingue-se do crime de desobediência, haja vista que, no primeiro, pressupõe-se a utilização de violência ou grave ameaça para impedir o funcionário público de executar um ato legal e, no segundo, o autor simplesmente desatende a ordem legal emanada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO ANULADA.

  Inicialmente, o item foi dado como CORRETO, contudo acredito que o mais correto seria a alteração do gabarito para ERRADO.

  Vejam a tipificação do crime de Resistência no Código Penal:

  Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

  O CP não tipifica a necessidade de uma "grave ameaça", mas tão somente "ameaça", e não há como negar que há uma grande diferença.

  De qualquer modo, segue a justificativa do CESPE para anulação do item:

  A utilização, no item, da expressão “grave ameaça” pode ter prejudicado seu julgamento objetivo, motivo pelo qual 

  se opta pela anulação do item.