Questão 1082551

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Analise as seguintes afirmações sobre o contrato de compra e venda, considerando as regras do Código Civil:

I. A compra e venda é contrato consensual, e quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

III. É permitida a compra e venda de coisa futura, a qual será considerada nula se a coisa em questão não vier e existir.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
  
• B. Apenas II.
  
• C. Apenas III.
  
• D. Apenas I e II.
  
• E. Apenas I e III.
  

Gabarito: D

Comentários

• I. A compra e venda é contrato consensual, e quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

  Correto, art. 482 do CC: “A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.”
  
  II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

  Correto, art. 487: “É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.”
  
  III. É permitida a compra e venda de coisa futura, a qual será considerada nula se a coisa em questão não vier e existir.

  Errado, art. 483: “A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.”